Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
ATOS DA SUPERiNTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FiNANÇAS:MÔNiCA SOARES GROSSO AvELiNO .
AUTORiZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRiAS PRÊMiO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor NELSON PEREiRA DA SiLvA, Masp: 361 .209-0, por 1 mês,
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 11/01/2016 .
07 783038 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AFASTAMENTO POR MOTivO DE LUTO- ATO Nº 01/2016
REGiSTRA AFASTAMENTO POR MOTivO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art .201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, à
servidora NiLDA RiTA RiBEiRO DOS SANTOS, Masp 385 .633-3, a
partir de 14/12/2015 .
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2016 .
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
AFASTAMENTO POR MOTivO DE LUTO- ATO Nº 01/2016
REGiSTRA AFASTAMENTO POR MOTivO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art .201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, à
servidora NiLDA RiTA RiBEiRO DOS SANTOS, Masp 385 .633-3, a
partir de 14/12/2015 .
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2016 .
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
AFASTAMENTO POR MOTivO DE LUTO- ATO Nº 01/2016
REGiSTRA AFASTAMENTO POR MOTivO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art .201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, à
servidora NiLDA RiTA RiBEiRO DOS SANTOS, Masp 385 .633-3, a
partir de 14/12/2015 .
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2016 .
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
07 782761 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva verneque
PORTARiA Nº 6410
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMiG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso ix
do Estatuto da Empresa; RESOLvE: Designar ENiLSON ABRAHÃO,
Diretor de Administração e Finanças, para responder pelo cargo de
Presidente da EPAMiG, nos casos de ausência e de impedimentos do
seu titular . Os efeitos da presente Portaria retroagem a 01/12/2015 .
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015 . Rui da Silva verneque
– Presidente .
07 782647 - 1
Secretaria de Estado
de transportes e
obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARiA N .º3453, DE 7 DE JANEiRODE 2016 .Revoga o inciso
vi do art .3º da Portaria nº 3 .396, de 8 de julho de 2015, que institui
Comissão Gestora da Malha viária no âmbito da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, estabelece suas atribuições e designa membros . O DiRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MiNAS GERAiS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso x, do art . 10 do Decreto Estadual n .º 45 .785,
diário do exeCutivo
de 29 de novembro de 2011, DETERMiNA:Art . 1ºFica revogado o
inciso vi do art . 3º da Portaria nº 3 .396, de 2015 . Art . 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação .
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 069/2015
Processo Contrato: n .º 007/2008 – RiT-6 – linha: 08007
N .º de Comunicação: 6310-Jardim Colonial/Belo Horizonte
Protocolo: 0004431-1300/2015-7
interessado: Alexandre Luiz Barbosa e Abaixo Assinado
Assunto: Defere matéria do Aviso 055/2015, publicado em 17 de
dezembro de 2015 .
JARi-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de infrações
Presidente: ALExANDRE CORSiNO
Súmula da 001ª Sessão Ordinária realizada em 07/01/2016
RECURSOS DEFERiDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NWB0893
4156603
Marcia Moreira Nahas
DNW8603
4094344
NiltoDonizeti Dos Santos
HFQ3159
4118834
Rovilverson Aparecido B . Da Cruz
HAP0959
4058614
Waldinelio Godinho Cordeiro
OBS: Em relação ao recurso DEFERiDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG . Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária . Disponível no site www .der .mg .gov
RECURSOS iNDEFERiDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLB7282
4027607
Afranio Campos Chaves
GvN0798
4081801
Alfredo Cesar De Souza
KQO3738
4118348
AndreBarash
GWx9302
4105947
Andreia Cristina Silva Prata
HMS5485
4062280
Antonio Almeida De Oliveira
BLA3362
4056454
Antonio Carlos Da Rocha
GMy9462
4085970
Antonio Carlos Da Silva
HEM5664
4131564
Antonio Sergio De Carvalho
GNM0462
4113893
ArcelormittalBioflorestasLtda
GTF4687
4083024
Artur Renato Pimenta
HBH4267
4099060
Aureluce Aparecida G .Minchilo
AMP0478
4118381
Bianca Silva Rocha
HOD9081
4111213
Carlos Alberto De Avelar Souza
LUx0568
4113429
Carlos Pereira
HAT0754
4072833
Cassemiro Peres
HAT0754
4072664
Charles Orozimbo Alves De Souza
GZF9661
4051892
Construcesso Comercio E Serv . Ltda
HHE4737
4126874
Construtora Gomes E Amorim Ltda
HLy6243
4101274
CsCarvalho Pecas E ServicosLtda
HLi9325
4125028
Daniel Ricardo Cardoso Cangussu
GTZ2987
4116795
Darcy Cordeiro Lima
MUy1081
4083342
Doraci Nunes De Resende
HMx8526
4118190
Eder Guilherme Nunes Dos Santos
HDW8318
4103963
Edney Costa Gomes
iMM1724
4115390
Edson Marcelino De Assis Tavares
GWM4090 4327478
Edson Soares Silva
GvQ4096
4045841
Elvecio Ferreira Santos
GSv4684
4102534
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GWH7619
4037805
Europa Empreendimentos Ltda
GSW8848
4102249
Expresso Alvorada Ltda
HEZ0879
4119713
Fabricio Alves Dos Santos
HDC4309
4083227
Felipe Eduardo Rodrigues De Fretias
GLW5696
4101910
Ferdinando Martins Caetano
HEG9178
4100063
Fernando Moreira Marques
HLZ8435
4073850
Filipe Eugenio Santos Andrade
DFB3814
4062723
Flavio Henrique Poli
DFB3814
4062695
Flavio Henrique Poli
DFB3814
4062724
Flavio Henrique Poli
HFT3427
4118310
Francisco Eduardo BigonhaGazzola
HFT3427
4115843
Francisco Eduardo BigonhaGazzola
HCB0492
4040778
Frederico Alho De Novoa
GWU0519
4086626
Gamair Jose Da Silva
Gxv9229
4093516
Georges Broemme Aromas E Fragr .Ltda
HHT6612
4105125
Giovane Ribeiro Da Silva
GxD3630
4303025
Hebert Martins De Oliveira
HiK3436
4031745
isotalisol .Term . E AcusticosLtda
GxA7468
4103400
Joao Batista De Freitas
BRA1760
4299450
Joao Bosco Morais
HEN1765
4167160
Joao Lucas Mendes Da Conceicao
HEN1765
4165046
Joao Lucas Mendes Da Conceicao
HCv6427
4113697
Jorge Alves Domingues De Lacerda
MQv2972
4063150
Jose Carlos Ferreira Gomes
HHT2012
4112169
Jose Maria Schneider Borges
HiR9061
4069701
Jose Silva Dos Santos Filho
HKv9618
4091787
Jose vicente Da Silva
HAD5360
4318457
Luiz Carlos Borges
HJR2057
3902810
Luiz Claudio Assuncao
HBR7984
4072547
Marcio Alves Menezes
JFC9632
4095666
Maria Arlete Moreira
DQv5173
4112219
Maria Celia Borges
HLS9306
4084690
Maria ines Da Silva Beilfuss
HLS9306
4084696
Maria ines Da Silva Beilfuss
HLS9306
4084692
Maria ines Da Silva Beilfuss
CQy5503
4065264
Nadia Das Gracas Faria Rodrigues
GSJ9060
4384967
Nielsen Gabriel Da Costa
HGL6756
4068257
Nilma Alvarenga Barbosa De Almeida
GvP1079
4098688
Nilton De Aguiar Paiva
HMQ6538
4126308
Nipobrasileira ind .Com . De Exp .Ltda
HRU9922
4047447
Odair Benedito Lobo
HDK7994
4097285
Osmar xavier De Macedo
GTO9869
4120073
Paulo Marques
GQQ7019
4037730
PetrofiltrosLtda
GxF4070
4334773
Pivato E MancilhaLtda
HMH4227
4531403
Policia Militar De Minas Gerais
LQT0809
4112774
Ricardo Ferreira Filho
JJB7397
4137959
Robson Gomes De Miranda
HKT5981
4064239
Rogerio Campos Guimaraes
AMS9014
4042426
Ronaldo Jose Marques
AMS9014
4042430
Ronaldo Jose Marques
ABy4581
4116302
Rossini Transportes Ltda
HBD7126
4097845
Sandra Aparecida Caixeta
HHS5035
4133197
Sergio Antunes Ferreira
DWH1824
4070644
Severino Petermann Da Silva
EGS7386
4094345
vanessa De Mello Rodriguez
GNi1092
4542917
vicente Das Dores Faria
DSM4426
4048029
vicente De Paulo De Faria
HWT2426
4059774
Wagner Goncalves Ferreira
GxZ5087
4056804
Walter De Morais Pontes E Out .
HLT1172
4099645
WhallesAntonio Coimbra
CKR2309
4076536
Willian De Oliveira Novais
HHS4738
4116285
Zeus informaticaLtda-ME
GQS4571
4070417
2ª Delegacia Reg . De Policia Civil
Paracatu
RECURSOS iNDEFERiDOS P/ iNTEMPESTiviDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GMG7766
4105081
Manuel Eduardo Da Silva
DNW4025
4070761
Marcelo Farha Bizarra
AOB6051
4106204
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv7001
4137895
Transportadora Boa viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARi, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 . Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral .
JARi-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de infrações
Presidente: ALExANDRE CORSiNO
Súmula da002ª Sessão Ordinária realizada em 07/01/2016
RECURSOS DEFERiDOS
Placa
Processamento
Recorrente
Kix3332
4079216
Carlos Jose Soares Moraes
JWK7218
4143141
Geraldo Dos Anjos Martins
HAQ6539
4120378
Gerson Sampaio Mendes
HKU6416
4086189
Gerusa Gomes Dos Santos
HMG5690
4290446
valdir Pereira Duque
HTL8500
4285882
valdo Matos Espindola
OBS: Em relação ao recurso DEFERiDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG . Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária . Disponível no site www .der .mg .gov
RECURSOS iNDEFERiDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DRH5878
4152924
Adilson Marcos Pereira Pinto
DRH5878
4153057
Adilson Marcos Pereira Pinto
HBQ6647
4088359
Anderson Andrade
GyA0143
4120157
Anselmo Nilseu Ferreira
GZO5591
4148169
Antonio Carlos Borges
HMM3764
4113346
Antonio De Azevedo Lima Neto
GvK0173
4144447
Antonio Edson Moreira De Alencar
CQN2852
4091062
Carlos Cesar Salera Garcia
GRN8810
4376046
Cbs industria CeramicaLtda - Epp
BUJ1622
4134081
Center Cargas Transp . Rodov .Ltda
GvQ2661
4154007
City Carveiculos Serv . E MineracaoLtda
HEL0473
4044284
Consill Construtora irmaos Lara
LtdaEpp
BiG0176
4120664
Cristiano Ottoni Porto
BiG0176
4145123
Cristiano Ottoni Porto
GRK9522
4138778
Danielle De Souza Costa
EGK2861
4155308
Edson vecchi
HEF2241
4136129
Edson vitorino Nunes
HBG2484
4149002
Expresso Alvorada Ltda
HiA8036
4145051
Expresso Alvorada Ltda
HEB7410
4332243
Fernando Ribeiro Adami
HOH0381
4152704
Filipe Leandro Da Rocha
HKF8056
4134172
Gabriele StefaneRodarte
HLi9914
4143298
Geraldo Soares Mendes
HLi9914
4145217
Geraldo Soares Mendes
HEL4384
4131571
Giovani Pachelli Candido Costa
HHH3050
4368711
Glauber Franco Rodarte
GxK7826
4124177
Heli Carlos Souza Monteiro
HCO0440
4346755
Helio Jose Figueiredo
GUG1569
4155302
Heverton Luiz Ferreira
DBL4626
4133976
ic Transportes Ltda
DBL4587
4172851
ic Transportes Ltda
DBL4325
4165135
ic Transportes Ltda
GZZ1250
4364619
ivair Jose Dos Santos
HFL5420
4351805
Jair Martins Da Silva
HEN1765
4165042
Joao Lucas Mendes Da Conceicao
HEN1765
4167161
Joao Lucas Mendes Da Conceicao
HFQ1323
4071894
Johny Natalino A Costa Lima
AiT2263
4067054
Joice Lorena De Souza Do Nascimento
ByF3390
4355815
Jose Benedito Das Neves
GyQ0630
4346923
Jose Geraldo Gusmao ME
HBW2569
4062593
Jose Raimundo Da Silva
HKW5028
4158774
Jose Wilson Da Paixao
HLN4410
4385548
Joselena Magalhaes Andrade
HKP3403
4165343
Julio Cesar De Resende
HBR7800
4350315
Junior Cesar Da Rocha
HBR7800
4340333
Junior Cesar Da Rocha
HLO4363
4053177
Leandro Jose Maciel Ferreira
HLO4363
4060210
Leandro Jose Maciel Ferreira
HCO5881
4155412
Lucas Rodrigues Souza
KND2600
4303134
Luciano Dos Santos
HiR5334
4141828
Luciano Soriano Da Silva
HiQ2242
4145275
Luiz Franca Goncalves
HiR2164
4154686
Manoel Rodrigues De Camargos
HNT0141
4085845
Marcello Otavio Teixeira Franca
HNT0141
4083651
Marcello Otavio Teixeira Franca
HFK4262
4141638
Marcio Augusto Pereira
KPL8078
4166575
Marconi Reis Barbosa
KPL8078
4168086
Marconi Reis Barbosa
KUS7860
4383428
Marcos Aurelio Goncalves Coelho
GWT3847
4160608
Maria izabel De Moura
HAW4314
4125440
Marilia Pereira De Souza
iRD2989
4052122
Mario Renato Schmidt Martins
HiH8301
4140987
Maura Guimaraes Campos Mendes
HHD2277
4075005
Nilton Da Silvae Oliveira
HBD9938
4139251
Oficina MecSepeTiarajuLtda
HCv5099
4128182
Osvaldo Mariz Borges
GTK0849
4088311
Otacilio Francisco Bispo
GyU8943
4068161
Paulo Alves Lopes
HAN9966
4031462
Paulo Roberto Dos Reis
HLC0649
4059236
Paulo Sergio De Arruda Pinto
HLC0649
4059277
Paulo Sergio De Arruda Pinto
HIR5950
4865012
Petrolub Ind. De Lubrificantes Ltda
HES6750
4335772
Pivato E MancilhaLtda
DPS5461
4147136
Ramon Pereira Martinez
HBR7748
4120424
Raquel Aparecida Da R Oliveira
BLP8695
4056578
Roberson Da Silva Ferreira
GSH5545
4168728
Robson Araujo Maia
GZE4129
4134092
Rogerio Faria Arruda
AAQ9364
4138248
Ronny Peterson Tavora Da Silva
HGD3116
4068537
Rosely Medeiros Dos Santos
AvR2804
4141344
Rossini Transportes Ltda
GSG1832
4124234
Rubens Batista De Oliveira
HOJ2227
4180069
Salvatore Cappai
HDi1911
4074574
TransimaoTransp .Urb E Turismo
HDR4317
4058217
Universidade Federal De Ouro Preto
MUG3859
4161192
vanice Coelho De Oliveira
GSO1362
4130237
Wanderson Gomes Ribeiro
GSO1362
4130256
Wanderson Gomes Ribeiro
JOC8330
4357083
Willian De Cassio xavier
sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 – 19
RECURSOS iNDEFERiDOS P/ iNTEMPESTiviDADE
Placa
Processamento
Recorrente
KxB2535
4146142
Alexander Kirilloff
AJT2381
4142235
Bruno RactzGrahl
DMA2318
4139340
Jose Pedro De Faria
HOJ5123
4123586
Paulo vicente Braga
Kxv3402
4082094
William Garcia Pinto Coelho
OBS: Das decisões da JARi, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o isposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 . Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral .
07 783081 - 1
COMUNiCADO DE EDiTAL DE NOTiFiCAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALiDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG .
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www .der .mg .gov .br . Editais números: 070116-0015, 070116-0016,
070116-0017 e070116-0018 .
07 783077 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMiNiSTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNiCADO
Comunicamos que, nos termos do art .25 do Decreto nº 46 .120 de 28 de
dezembro de 2012, não haverá sessão de julgamento no mês de janeiro
de 2016 .Contudo a Secretaria do CAP, permanecerá aberta para recebimento de protocolo de reclamações e recursos, bem como para atendimento ao servidores . Os prazos processuais não serão interrompidos e
nem suspensos neste período .
07 783103 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 11/12/2015:
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art . 204, da Lei n . 5 .301/69, com as alterações da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, promove ao posto
de Coronel PM, o n . 085 .138-6, Ten Cel QOPM Roberto Carlos de
Campos, da 10ª RPM , a partir de 24/07/15 e nos termos do art . 136,
inciso i e §1º, c/c art . 159, § 2º, inciso i, ambos da Lei n . 5 .301/69, com
as alterações da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, transfere
compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 25/07/15, com os proventos integrais de seu posto, de acordo
com o art . 2º, da Lei Delegada n . 37/89, c/c o art . 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada n . 43/2000, art . 31, § 4º, art . 39, § 11, art . 112, art . 117
e art . 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas
Emendas à Constituição n . 57/2003 e n . 59/2003 . Faz jus ao adicional
trintenário a partir de 19/01/08 .
- de conformidade com o art . 204, da Lei n . 5 .301/69, com as alterações da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, promove ao posto de
Major PM, o n . 084 .317-7, Cap QOC Aparecido Camilo da Silva, da 6ª
CiA iND, a partir de 24/04/15 e nos termos do art . 136, inciso i e §1º,
c/c art . 159, § 2º, inciso i, ambos da Lei n . 5 .301/69, com as alterações
da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
25/04/15, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art .
2º, da Lei Delegada n . 37/89, c/c o art . 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n . 43/2000, art . 31, § 4º, art . 39, § 11, art . 112, art . 117 e art . 122
(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à
Constituição n . 57/2003 e n . 59/2003 . Faz jus ao adicional trintenário
a partir de 24/08/12 .
- de conformidade com o art . 220, da Lei n . 5 .301/69, com as alterações da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, promove ao posto
de 2 Ten PM, o n . 085 .025-5, Sub Ten QPPM Reginaldo Ferreira Filho,
da 4ª RPM, a partir de 24/07/15 e nos termos do art . 136, §1º, c/c art .
159, § 2º, ii, ambos da Lei n .º 5 .301/69, com as alterações da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para o
Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 25/07/15, com
os proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art . 2º da
Lei Delegada 37/89 c/c o art .1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
e com o art . 31, § 4º, e art . 39, § 11; art . 112 e 122 (ADCT), todos da
Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n . 057/03 e 059/03 . Faz jus
ao adicional trintenario a partir de 21/09/12
- de conformidade com o art . 220, da Lei n . 5 .301/69, com as alterações
da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, e nos termos do art . 136,
§1º, c/c art . 159, § 2º, ii, ambos da Lei n .º 5 .301/69, com as alterações
da Lei Complementar n . 109, de 23Dez2009, transfere transfere compulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art . 2º da
Lei Delegada 37/89 c/c o art .1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
