Minas Gerais - Caderno 1
quarta-feira, 15 de Junho de 2016 – 29
diário do exeCutivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de Programa de Computador e Outras Avenças nº 13.360/16 (nº da FAPEMIG) . Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG . Objeto: disciplinar as condições de
partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Programa de Computador intitulado “FOOD SySTEM”, consubstanciado
no Certificado de Registro de Programa de Computador concedido pelo
INPI sob o nº BR 51 2013 000389-0, em 10/12/2013, desenvolvido pelo
IFMG, doravante denominado Programa de Computador . Data de assinatura: 07/06/16. Vigência: a partir da data de assinatura até o término
da vigência do registro . Signatários: Alexsander da Silva rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Kléber Gonçalves Glória – reitor do IFMG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de Programa de Computador e Outras Avenças nº 13.362/16 (nº da FAPEMIG) . Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG . Objeto: disciplinar as condições de
partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Programa de Computador intitulado “SISDOC – Gerenciamento de Documentos”, consubstanciado no Certificado de Registro de Programa de
Computador concedido pelo INPI sob o nº Br 51 2013 000393-8, em
10/12/2013, desenvolvido pelo IFMG, doravante denominado Programa de Computador. Data de assinatura: 07/06/16. Vigência: a partir
da data de assinatura até o término da vigência do registro . Signatários:
Alexsander da Silva rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Kléber Gonçalves Glória – reitor do IFMG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
AvISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 25/2016
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1 .500, Bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em
sua sede, no dia 30 de junho de 2016, às 9:30h (nove horas e trinta
minutos) para Aquisição de Artigos de Limpeza e Higiene, de acordo
com as especificações constantes do Edital disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: www.fapemig.br/
compras . Belo Horizonte, 13 de junho de 2016 . Alexsander da Silva
rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
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inStituto de Geoinformação e tecnoloGia
Quarto termo aditivo ao contrato n° 81/2013 de prestação de serviços
que entre si celebram o INSTITuTO DE GEOINFOrMAÇÃO E TECNOLOGIA - IGTEC e o CENTrO DE INTEGrACAO EMPrESA
ESCOLA DE MINAS GERAIS- CIEE/MG, vigência de 11/06/2016
a 10/06/2017
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univerSidade eStadual de monteS claroS
Retifica o extrato do Contrato Administrativo Nº 135/2016 - Ronaldo
Monteiro da Silva - C.H.: 24, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais do dia 14/06/2016, para a seguinte forma:
Onde se lê: Vigência: de 01 (um) ano a partir de 14/06/2016. Contratados: C.A Nº 135/2016 – Marcelo Juneo de Lima Silva - C.H.: 30
Leia-se: Vigência: de 01 (um) ano a partir de 14/06/2016. Contratados:
C.A Nº 135/2016 – Ronaldo Monteiro da Silva - C.H.: 30
* Republicação em virtude de incorreções verificadas na publicação do
dia 14/06/2016, pág 31.
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banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS
ARP 3434/2016. Fornecedor Registrado: MULTICOM COMÉRCIO
MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA . Objeto: registro de Preços
para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de
material de limpeza - Lote 1, conforme quantitativos e especificações
do Edital BDMG-011/2016. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir
da publicação, com vigência de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global
estimado: R$ 4.223.407,50. Data de Assinatura: 14/06/2016.
Atas de Registro de Preços nº 3436/2016, 3437/2016, 3438/2016,
3440/2016, 3441/2016, 3442/2016 e 3443/2016 referentes respectivamente aos lotes 2, 4, 5, 10, 11, 13 e 14 do Edital BDMG-011/2016. Fornecedor registrado: PEGASuS COMErCIAL EIrELLI - ME . Objeto:
registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais
órgãos participantes, de Material de Limpeza, conforme quantitativos
e especificações contidos em cada ARP. Prazo de vigência das Atas: 12
meses, improrrogáveis, vigendo de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global por ARP/lote: 3436/2016 (lote 2): R$ 548.598,51; 3437/2016 (lote
4): R$ 391.954,66; 3438/2016 (lote 5): R$ 300.593,23; 3440/2016 (lote
10): R$ 167.750,84, 3441/2016 (lote 11): R$ 103.463,30, 3442/2016
(lote 13): R$ 197.985,75 e 3443/2016 (lote 14): R$ 77.968,10. Data das
Assinaturas: 14/06/2016.
Atas de Registro de Preços nº 3444/2016 e 3445/2016 referentes respectivamente aos lotes 1 e 3 do Edital BDMG-010/2016. Fornecedor
registrado: SILvA E MOrEIrA INDÚSTrIA E COMÉrCIO LTDA
- ME . Objeto: registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG
e demais órgãos participantes, de pão de sal e pão de forma integral,
conforme quantitativos e especificações contidos em cada ARP. Prazo
de vigência das Atas: 12 meses, improrrogáveis, vigendo de 15/06/2016
a 15/06/2017. Valor global por ARP/lote: 3444/2016 (lote 1): R$
29.031,60 e 3445/2016 (lote 3): R$ 50.649,60. Data das Assinaturas:
14/06/2016.
ARP 3446/2016. Fornecedor Registrado: AGUIMAR ANDRADE
COMÉrCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME . Objeto: registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos
participantes, de material de limpeza - Lote 7, conforme quantitativos
e especificações do Edital BDMG-011/2016. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de 15/06/2016 a
15/06/2017. Valor global estimado: R$ 205.605,96. Data de Assinatura:
14/06/2016.
ARP 3447/2016. Fornecedor Registrado: LIMPATUDO COMERCIO
DE PrODuTOS DE LIMPEZA E DESCArTávEIS LTDA . - ME .
Objeto: registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e
demais órgãos participantes, de material de limpeza - Lote 8, conforme
quantitativos e especificações do Edital BDMG-011/2016. Prazo:
12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de
15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global estimado: R$ 278.968,95. Data
de Assinatura: 14/06/2016.
ARP 3448/2016. Fornecedor Registrado: FX COMÉRCIO E DISTRIBuIDOrA EIrELI - EPP . Objeto: registro de Preços para aquisição
eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de material de
limpeza - Lote 9, conforme quantitativos e especificações do Edital
BDMG-011/2016. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global estimado: R$ 149.995,10. Data de Assinatura: 14/06/2016.
Atas de Registro de Preços nº 3449/2016, 3450/2016 e 3451/2016 referentes respectivamente aos lotes 3, 6 e 12 do Edital BDMG-011/2016.
Fornecedor registrado: NOTávEL INDÚSTrIA E COMÉrCIO DE
PAPEIS EIrELI - EPP . Objeto: registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de Material de Limpeza, conforme quantitativos e especificações contidos em cada ARP.
Prazo de vigência das Atas: 12 meses, improrrogáveis, vigendo de
15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global por ARP/lote: 3449/2016 (lote
3): R$ 785.434,50; 3450/2016 (lote 6): R$ 210.896,40 e 3451/2016
(lote 12): R$ 188.490,23. Data das Assinaturas: 14/06/2016.
2º Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO nº 3164/2015 entre o
BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GErAIS S .A BDMG e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFOrMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GErAIS – PrODEMGE, para reajustar o
valor dos serviços prestados em 11,06% de acordo com a variação do
Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) acumulado de Jan/2015
a Jan/2016, e estimar os valores para o período de 45 meses restantes em r$ 22 .812,75 e o global em r$ 27 .271,62 . Data de assinatura:
13/06/2016.
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comPanhia de deSenvolvimento
econÔmico de minaS GeraiS
CODEMIG PArTICIPAÇÕES S .A .
CNPJ nº 17.694.546/0001-92
NIrE nº 3150021824-8
ExTrATO DA ATA DE ASSEMBLEIA
GErAL ExTrAOrDINárIA
rEALIZADA NO DIA 25 DE NOvEMBrO DE 2015
DATA, HOrA E LOCAL DE rEALIZAÇÃO: 25 (vinte e cinco) de
novembro de 2015, às 09:00h (nove horas), na sede social da Codemig Participações S .A . (“Companhia”), situada na rua Manaus, 467,
Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. PRESENÇA: presente
a única acionista da Companhia, a Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, neste ato representada por
seu Diretor Presidente, Dr . Marco Antônio S . C . Castello Branco, dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal para a presente
assembleia, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr . ricardo Wagner righi de Toledo, Diretor
Presidente; tendo sido convidado para Secretariar os trabalhos o Dr .
Pedro Campos vasconcellos . OrDEM DO DIA: (A) alteração da redação dos arts . 20 e 21 e inserir nova redação do art . 27 do Estatuto Social
da Companhia, renumerando os artigos seguintes; e (B) aprovar a nova
redação do Estatuto Social consolidado da Companhia . DELIBErAÇÕES: A acionista da Companhia, sem quaisquer restrições, deliberou
o seguinte: 1 .)Alterações Estatutárias . Foi aprovada a alteração da redação dos artigos 20 e 21 e inserir nova redação do art . 27 do Estatuto
Social, que passam a viger com a seguinte redação: “Art . 20º . A Diretoria é constituída por 3 (três) Diretores, residentes no país, acionistas
ou não, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três),
podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo pelo Conselho
de Administração da Companhia, observando o disposto no § 1º do art .
21 abaixo .”“Art . 21º . A Diretoria é constituída: I . pelo Diretor Presidente; II . pelo Diretor de Gestão de Projetos de Investimento; e III .
pelo Diretor de Operações e Gás . § 1º . O Diretor de Operações e Gás
será o Diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da CODEMIG .
§ 2º. Não pode ser Diretor quem tiver parente natural ou afim na linha
reta o colateral até o 3º (terceiro) grau, no Conselho Fiscal da Companhia . § 3º . Perderá o cargo o Diretor que, por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos, deixar de exercê-lo, salvo nos casos de licença ou outo
motivo justificado, a critério da Diretoria. § 4º. Nos casos de vacância
ou de impedimento definitivo do Diretor, o Conselho de Administração
elegerá seu substituto para o período de mandato remanescente . § 5º .
Nos impedimentos temporários ou em período de licença, os Diretores
se substituirão reciprocamente .”“Art . 27º . Compete ao Diretor de Gestão de Projetos de Investimento: I .viabilizar oportunidades de negócios,
conduzir e supervisionar atividades da Companhia relacionadas a projetos de investimento, direto ou indireto, no capital social de sociedades
alvo; II. coordenar os projetos de financiamento e fomento desenvolvidos pela Companhia, seja por meio de participação direta ou indireta
no capital social de companhias investidas, constituição e participação
no processo decisório de instrumento financeiros de participação (tais
como fundos de investimento, por exemplo) ou outra forma de fomento
ao desenvolvimento econômico no estado; III .liderar os projetos de
investimento da Companhia, coordenando os processos de viabilidade
econômico-financeira, estudos mercadológicos, avaliação de planos de
negócios, auditoria e de formação de decisão de investimento; Iv . opinar sobre a aquisição de participação societária, constituição de fundos
de investimento ou associações e a celebração de contratos, convênios
e quaisquer ajustes que envolvam sua área de atuação; v . conduzir e
supervisionar atividades relativas da Companhia relacionados aos projetos de investimento, na forma prevista neste artigo 27 e na legislação aplicável; vI . autorizar a concessão de diárias de viagem a empregado da Companhia; vII . praticar outras atividades compatíveis com
o seu cargo, bem como as que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração .” 2 .)Consolidação do Estatuto . Foram aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia
e respectivos ajustes decorrentes do deliberado e aprovado no presente
ato, cuja versão alterada e consolidada encontra-se registrada na íntegra perante a JuCEMG . 3 .)Autorização da Diretoria . Foi autorizado
à Diretoria da Companhia a praticar qualquer ato e firmar quaisquer
documentos que se fizerem necessários à efetivação das deliberações
tomadas acima . ENCErrAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida
e considerada conforme, foi assinada pelos presentes . Acionista: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG .
Mesa: Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco;
Secretário: Pedro Campos vasconcellos . (a) ricardo Wagner righi de
Toledo – Presidente da Mesa; (a) Pedro Campos vasconcellos - Secretário da Mesa .
registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, sob o nº 5625329 em 03/12/2015 – Protocolo nº 158458010
– Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Extratos de Contratos
1 . 2º Termo de Aditamento ao Contrato n .º 4271 – AMBrATEC GEOLOGIA E ENGENHArIA LTDA - EPP x CODEMIG – Objeto: Serviços de recuperação das captações de três fontes naturais e recuperação
de poço profundo no Parque de Contendas, em Conceição do rio verde
- MG / Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: prorrogado até o
dia 15/07/2016; Assinado em 14/06/2016.
2 . Acordo de Cooperação Técnica n .º 4480 – FEDErAÇÃO DAS
INDÚSTrIAS DO ESTADO DE MINAS GErAIS x CODEMIG –
Objeto: Cooperação técnica para a implantação de um ambiente de
negócios voltado à indústria criativa e à inovação, denominado P7
CrIATIvO; vigência: 30 meses a partir da publicação do extrato;
Ausência de repasses financeiros; Assinado em 25/05/2016.
3 . Contrato n .º 4481 – ASSOCIAÇÃO COMErCIAL INDuSTrIAL
E AGrOPECuárIA DE PIrAPOrA x CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento denominado “II Festival Gastronômico de Pirapora”;
vigência: 04 meses a partir da publicação do extrato; valor total:
R$10.000,00; Assinado em 13/06/2016.
4 . 1º Termo Aditivo ao Contrato n .º 4177 – FuNDAÇÃO JOÃO
PINHEIrO x CODEMIG – Objeto: Elaboração de Plano Estratégico
para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo em Minas Gerais e de
Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Setor de Esportes para
fomentar o Turismo em Minas Gerais no período de 2016 a 2018 / Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: até o dia 19/01/2017; Assinado em 06/06/2016.
5 . Contrato n .º 003 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFOrMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GErAIS – PrODEMGE x
CODEáGuAS – Objeto: Compartilhamento dos serviços de tecnologia de informação e da infraestrutura disponibilizada pela rede IP
Multisserviços / Lote 4A - Telemar Norte Leste S/A - ARAXÁ; Vigência: 45 meses a partir da publicação do extrato; valor total estimado:
R$37.461,26; Assinado em 07/06/2016.
6 . Contrato n .º 004 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFOrMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GErAIS – PrODEMGE x
CODEáGuAS – Objeto: Compartilhamento dos serviços de tecnologia
de informação e da infraestrutura disponibilizada pela rede IP Multisserviços / Lote 1A - Telemar Norte Leste S/A - BELO HORIZONZTE;
vigência: 45 meses a partir da publicação do extrato; valor total estimado: R$151.114,80; Assinado em 07/06/2016.
7 . Contrato n .º 005 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFOrMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GErAIS – PrODEMGE x
CODEáGuAS – Objeto: Compartilhamento dos serviços de tecnologia de informação e da infraestrutura disponibilizada pela rede IP Multisserviços / Lote 4B - Telemar Norte Leste S/A - CAXAMBU; Vigência: 45 meses a partir da publicação do extrato; valor total estimado:
R$85.171,39; Assinado em 07/06/2016.
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comPanhia enerGÉtica do
eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Ratificação de Dispensa - CG/CG - Processo: MS/CS 500-A09369. Fundamento: Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, para a contratação direta
da SHF Conservação e Construção Ltda ., para a execução dos serviços
de conservação, limpeza e manutenção predial, limpeza de barragem,
limpeza de vidros, manutenção de jardins, gramados e áreas verdes,
copa, capina, alvenaria, recepção e encarregado nas instalações: Cemig
Geração Itutinga S .A ., compreendendo a usina Itutinga; Cemig Geração Camargos S .A, compreendendo a usina Camargos; Cemig Geração
Sul S .A ., compreendendo as usinas Joasal, Marmelos, Piau e Paciência
e Cemig Geração Oeste S .A ., compreendendo a usina Cajuru . Prazo
180 dias. Valor R$907.672,56. Ratificada em: 14/06/16, ficando convalidados todos os atos praticados pelas partes desde 01/04/2016.
Adendos
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09523. Objeto: Elaboração de levantamentos topográficos, cadastro, avaliação e pareceres técnicos para
constituição de servidão, aquisição, locação, alienação, regularização
de imóveis e outros processos de gestão de imóveis de interesse das
Contratantes . Adendo nº 01 . Objetivo: Adequações e Alteração da realização da sessão pública do pregão Sine Die .
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09370 Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual contratação dos serviços de Seguro viagem ao
Exterior. Adendo 02/2016. Adiamento da Abertura da sessão pública
para dia 24/06/2016, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site
www .cemig .com .br até 09:30 horas da data de abertura da sessão . Edital disponível no site www .cemig .com .br .
Aditivo
Cemig Distribuição S .A . x Escher Consultoria e Engenharia Ltda .
Objeto: decréscimo de serviços ao contrato 4570015427 . valor de
R$1.017.705,00 para R$983.973,00. Ass.: 07/06/2016.
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CEMIG GErAÇÃO E TrANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09348. Objeto: alienação de 8 imóveis
localizados no Estado de Minas Gerais. Adendo nº 02/2016. Objetivo:
Adiamento da sessão pública. . Abertura da sessão pública dia 17/8/16,
às 10 horas - Envio de proposta através do site www .cemig .com .br até
9:30 horas da data de abertura da sessão . Adendo disponível no site
www .cemig .com .br .
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09352. Objeto: alienação de 9 imóveis
localizados no Estado de Minas Gerais. Adendo nº 02/2016. Objetivo:
Adiamento da sessão pública. . Abertura da sessão pública dia 18/8/16,
às 10 horas - Envio de proposta através do site www .cemig .com .br até
9:30 horas da data de abertura da sessão . Adendo disponível no site
www .cemig .com .br .
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CEMIG GErAÇÃO E TrANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09505. Objeto: Serviços para apoio e
suporte técnico à equipe da Cemig responsável pelo Sistema de Gestão
da Qualidade da Superintendência de Gestão Ambiental da Geração e
Transmissão . Adendo nº 02 . Objetivo: Adequações e Alteração da realização da sessão pública do pregão Sine Die .
resultado de Licitação
A Cemig Geração e Transmissão S .A comunica o resultado do Pregão
Eletrônico MS/CS 510-H09347, para alienação de 06 imóveis em MG,
publicado no Diário Oficial do Estado e n’O TEMPO em 19/4/16: lotes
1, 3, 4, 5 e 6 desertos .
Contratos
GE/IM - 11088. Cemig Geração e Transmissão S.A x Posto e Restaurante Mar Doce Ltda. Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09347. Objeto:
alienação de imóvel urbano no município de Ttrês Marias/MG. Valor
R$1.320.576,02. Ass: 03/06/16. Processo licitatório homologado em:
23/5/16.
MG/LE – 4570015813 - Cemig Geração e Transmissão S.A x Serve
Bem Prestadora de Serviços Ltda . Fundamento: Dispensa de Licitação MS/CS 510-A09396. Objeto: Serviços de conservação, limpeza
e manutenção predial, copa, capina, manutenção elétrica, alvenaria,
recepção e encarregado nas instalações da Gerência de Manutenção
de Ativos de Geração Leste – MG/LE, compreendendo as seguintes
instalações: Sede Ipatinga MG/LE, Usinas de Salto Grande, Tronqueiras, Sumidouro, Bom Jesus do Galho e Poquim . Prazo 180 dias . valor:
R$336.027,84. Ass.: 08/06/2016, com vigência a partir de 01/04/2016.
Processo Licitatório homologado em: 08/06/2016.
Cemig Geração e Transmissão S .A ., Cemig Distribuição S .A . x Minas
Telecom Engenharia Ltda, ME . Objeto: acréscimo de serviços aos
contratos 4680004484 e 4680004485 . valor de r$813 .871,06 para
R$878.770,85. Ass.: 30/05/2016.
Aditivo
CG/CG - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Elevadores Orion Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e renegociação ao contrato
4570015708 . Prazo de 6 meses, para 12 meses . valor de r$5 .889,90,
para R$8.834,82. Ass.: 07/06/2016.
9 cm -14 844916 - 1
cemiG telecom
CEMIG Telecomunicações S .A . CEMIGTelecom
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
AVISO DE EDITAL: Pregão Eletrônico E00135/16. Licenciamento
de produtos Microsoft na modalidade MICrOSOFT ENTErPrISE
AGrEEMENT . Tipo: menor preço . Limite envio propostas: 10:00h
de 27 .06 .2016 por meio do Portal Eletrônico de Compras da CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.com), onde o Edital estará disponível a partir da data desta publicação . Data e hora do Pregão: 10:30 de
27 .06 .2016 . Pregoeiro: Carlos Gustavo de Carvalho Picinin, Substituto:
Gabriel José Afonso Arruda .
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Secretaria de eStado de
deSenvolvimento reGional, PolÍtica
urbana e GeStão metroPolitana
Extrato do Termo de Convênio nº 1471000469/2016. Partícipes:
SECrETArIA DE ESTADO DE DESENvOLvIMENTO rEGIONAL, POLÍTICA urBANA E GESTÃO METrOPOLITANA e
PrEFEITurA MuNICIPAL DE rIO ESPErA . Objeto: Construção de Poço Artesiano no distrito de Piranguita . valor do repasse:
r$85 .000,00 . valor da Contrapartida: r$850,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 1471 17 511 145 1112 1 4 4 40 41 1 1 10 8 . Assinatura:
14/06/2016. Vigência: 730 dias.
2 cm -14 844803 - 1
6 cm -14 844915 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H09571. Objeto: Contratação dos serviços para atendimento a condicionantes ambientais, elaboração de
estudos, especificações técnicas e execução de programas ambientais
de empreendimentos da Cemig D, no Estado de Minas Gerais . Adendo
nº 01 . Objetivo: alteração relativa a este Processo de Licitação o cancelamento do processo nº 530-H09279 no Portal Eletrônico e sua substituição pelo processo nº 530-H09571 e alterando a data de realização do pregão, prazo para envio de propostas: até as 09h00min do dia
20/06/2016 e horário de abertura da sessão pública: 09:30min. Adendo
disponível no site www .cemig .com .br .
Contrato
MG/SB - 4570015854. Cemig PCH S.A. x Barros Engenharia Ltda EPP. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 860-H09325. Objeto:
Serviços de perfuração de um poço artesiano e instalação de bomba
na área da PCH Pai Joaquim, conforme Termo de referência ET-SB003/16. Prazo 12 meses. Valor R$65.000,00. Ass.: 10/06/16. Processo
Licitatório homologado em: 23/05/16.
DECISÃO rEFErENTE AO PrOCESSO PuNITIvO PArA APurAr POSSÍvEIS IrrEGuLArIDADES ExECuTADAS PELA
EMPrESA DESPrO – DESENvOLvIMENTO DE PrOJETOS E
CONSULTORIA LTDA, NO ÂMBITO DO CONTRATO 08/2014.
DECISÃO
Em conformidade aos fatos geradores, da defesa apresentada, da decisão recorrida, do recurso apresentado e do Parecer Jurídico de fls.
244/250, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política urbana e Gestão Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei e especificamente em razão do quanto disposto nos
artigos 40 e seguintes do Decreto Estadual n° 45 .902 de 27 de janeiro
de 2012 c/c art. 51, § 1º da Lei Estadual nº 14.184/02, DECIDE negar
provimento ao recurso administrativo de fls. 215/242 em razão dos
motivos fáticos e jurídicos expostos no Parecer Jurídico de fls. 244/250,
bem como por tudo mais que consta nos autos . Sendo assim, mantém
a aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar
com a SEDru, por 2 (dois) anos à empresa DESPrO – Desenvolvimento de Projetos e Consultoria LTDA, CNPJ n° 04.684.385/0001-04,
conforme Cláusula Décima-Oitava, alínea “c” do contrato n° 08/2014,
