quarta-feira, 13 de Julho de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSÁLIA ARÊDES TEIXEIRA XAVIER, MASP 1395082/9,
para a função gratificada FGD-4 JD1100007 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LUCIANA AUXILIADORA BRAZ, MASP 1214272 / 5,
para a função gratificada FGD-1 JD1100028 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FELIPE OLIVEIRA SIMÕES, MASP 1388865/6, para
a função gratificada FGD-3 JD1100031 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Nova Era, publicado em 24.05.2016, referente
a ROSIMEIRE CRISTINA ESTANISLAU MOREIRA, MASP
339470-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de
01.01.2016 a 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16.05.2016,
a prorrogação da adjunção de ALMERINDA MARIA TINOCO
TRIGO MARÇAL, MASP 354778-3, PEB - adm 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Caratinga, pelo período
de 01.01.2016 até 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06.01.2016,
a prorrogação da adjunção de DIRLENE SILVA RESENDE REIS,
MASP 350808-2, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Resende Costa, pelo período de 01.01.2016 até
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18.04.2016,
a prorrogação da adjunção de ELISA IDALINA MOTA
CRISTIANISMO, MASP 879989-2, PEB - adm 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Minas Novas, pelo período de
01.01.2016 até 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19.04.2016, a
prorrogação da adjunção de LUZIA ANDRADE CORRÊIA, MASP
364097-6, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Teófilo Otoni, pelo período de 01.01.2016 até 31.12.2016,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19.05.2016, a
prorrogação da adjunção de REGIANE MARIA MENEZES, MASP
363267-6, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de São Vicente de Minas, pelo período de 01.01.2016 até
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29.03.2016,
a prorrogação da adjunção de TEREZINHA FÁTIMA DA SILVA,
MASP 367200-3, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Guaranésia, pelo período de 01.01.2016 até
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.06.2016,
a prorrogação da disposição de JOSÉ LUIZ DE PAULA E SILVA,
MASP 658943-6, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Frutal, pelo período de 01.01.2016 a
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29.06.2016, a
prorrogação da disposição de LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES,
MASP 264628-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
Prefeitura Municipal de Contagem, pelo período de 01.01.2016 a
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25.11.2015, a
prorrogação da adjunção de FELISBELA DE JESUS FERREIRA
LOPES, MASP 639112-2, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Malacacheta, pelo período de 01.01.2015 até
31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23.12.2015,
a prorrogação da adjunção de INÊS DO CARMO DOS SANTOS
NAMORATO, MASP 807348-8, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Visconde do Rio Branco, pelo período
de 01.01.2015 até 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31.12.2015,
a prorrogação da adjunção de IVONICE DE SOUZA TALIA
VASCONCELLOS, MASP 517443-8, PEB - adm 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Caratinga, pelo período
de 01.01.2015 até 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11.11.2015,
a prorrogação da adjunção de LÚCIA CAMPOS FONSECA E
SILVA, MASP 875158-8, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Prados, pelo período de 01.01.2015 até
31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11.11.2015, a
prorrogação da adjunção de MÁRCIA HELENA ALVES SOUSA,
MASP 892725-3, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de São Tiago, pelo período de 01.01.2015 até
31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25.11.2015,
a prorrogação da adjunção de MARIA DE FÁTIMA MAIA DE
ASSIS, MASP 563052-0, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Inhapim, pelo período de 01.01.2015 até
31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18.12.2015,
a prorrogação da adjunção de MARIA ELISETE DE OLIVEIRA
SOUZA, MASP 1057540-5, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Divino, pelo período de 01.01.2015
até 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20.11.2015,
a prorrogação da adjunção de MARLI QUEIROZ DE OLIVEIRA
MARQUES, MASP 588225-3, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Itacarambi, pelo período de 01.01.2015
até 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Monte Belo, de
01.01.2016 a 01.05.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Poços de Caldas
ANA MARIA RUELA, MASP 354692-6, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Poços de Caldas, de
01.01.2016 a 31.01.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Poços de Caldas
ANDRÉA DO LAGO LOIOLA, MASP 336688-7, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Senador Firmino, de
01.01.2016 a 08.03.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Ubá
IONE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, MASP 346557-2 ,PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Pratápolis,
de 01.01.2016 a 14.01.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de São Sebastião do Paraíso
MARIA APARECIDA DE CARVALHO ANDRADE, MASP 337415-4,
PEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Caratinga,
de 01.01.2016 a 29.02.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Caratinga
MARIA HELENA DE ASSIS BITTENCOURT MIRANDA, MASP
328364-5, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Muzambinho, de
01.01.2016 a 31.01.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Poços de Caldas
ROSANGELA MIRANDA POSCIDÔNIO RIBOLI, MASP 338915-2,
PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Tombos, de
01.01.2016 a 31.01.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Carangola
ROSANIA RODRIGUES PINHEIRO FLORIANO, MASP 350527-8,
PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Capitólio,
de 01.01.2016 a 27.01.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Passos
SELMA MOREIRA JÚLIA, MASP 347277-6, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Mutum, de
01.01.2016 a 05.04.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Manhuaçu
SONIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, MASP 517902-3, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Poços de Caldas, de
01.01.2016 a 13.03.2016, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Poços de Caldas
SUELY RAQUEL CHAVES LEITE, MASP 333782-1, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Felisburgo, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
LÚCIA DE FÁTIMA CARVALHO E MAGALHÃES, MASP
827743-6, EEB - ADM 1, SRE ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Capelinha, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO, MASP 435882-6, PEB - ADM
2, SRE DIAMANTINA.
12 857045 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Prorroga o prazo de validade das atribuições de competências de que
trata a Resolução SECCRI nº 7, de 13 de julho de 2015, que atribui
competências aos servidores que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 42 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 007/
SPSNRCC/2016, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/06/2016 e nos termos da Lei
nº 14.184/2002, considerando que foi restituído aos cofres públicos,
em 01/07/2016, através do DAE 2900571215732 os valores recebidos
indevidamente pelo ex-servidor A.S.F, Masp 393522-8.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008/
SPSNRCC/2016, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/06/2016 e nos termos da Lei
nº 14.184/2002, considerando que foi restituído aos cofres públicos,
em 20/06/2016, através do DAE 2900571226700 os valores recebidos
indevidamente pelo ex-servidor J.T.S, Masp 180093-7.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 011/
SPSNRCC/2016, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/06/2016 e nos termos da Lei
nº 14.184/2002, considerando que foi restituído aos cofres públicos,
em 27/06/2016, através do DAE 2900571207322 os valores recebidos
indevidamente pela ex-servidora R.M.A, Masp 326538-6.
Letícia Moraes Torres
Masp 1.160.190-3
(Resolução Conjunta SEGOV/SECCRI Nº 01/2016)
12 856457 - 1
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9563, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a retificação de posicionamento de servidor do extinto Órgão Autônomo da Imprensa
Oficial de Minas Gerais, em carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e PolíticoInstitucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhes confere o inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e o DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IOMG,
considerando o disposto no Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no
Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006,
RESOLVEM:
Artigo 1º - Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, constante no Anexo da Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 7401 de
27 de janeiro de 2010, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 29 de janeiro de 2010, na parte que se refere ao
servidor relacionado no Anexo Único desta Resolução, em virtude de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do
processo de Apelação Cível nº 1.0024.09.691409-8/001, que determina a concessão de progressão na carreira do servidor.
Parágrafo único. O posicionamento do servidor indicado no Anexo Único desta Resolução tem efeitos retroativos a partir de
1º de janeiro de 2006, observada a exigência de precatório para o pagamento de eventuais diferenças financeiras anteriores à
Deliberação do CAP, nos termos do art. 100 da Constituição da República e do art. 730 do Código de Processo Civil.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9563/2016) POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA E POLÍTICOINSTITUCIONAIS CARREIRA DE TIG – TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA SERVIDOR ATIVO DO EXTINTO
ÓRGÃO AUTÔNOMO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Márcio Gomes de Souza
Masp
270887-3
Nº de Adm.
Cód.
Classe
Descrição da Classe
1
AXGR
AUXILIAR GRÁFICO
SITUAÇÃO NOVA
Nível Grau
III
I
Cód.
Classe
TIG
Nível Grau
III
Carga Hor.
Semanal
F
30
RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9562, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a retificação de posicionamento de servidor inativo do extinto Órgão Autônomo da Imprensa
Oficial de Minas Gerais, em carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e PolíticoInstitucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhes confere o inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, E O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IOMG, considerando o disposto no artigo 16, da Lei nº 15.961, de 30 de
dezembro de 2005, o Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006, Lei nº 16.684, 10 de janeiro de 2007, e no Decreto nº
44.618, de 20 de setembro de 2007,
Resolvem:
Art. 1º - Fica retificado o posicionamento em carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV/IOMG nº 6.471, de 31 de
janeiro de 2008, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 06 de março de 2008, na parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo Único desta Resolução , para viabilizar o cumprimento da decisão judicial nos autos do processo
da Ação Ordinária de nº 1.0024.12.173789-4001.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de janeiro de 2007,
observada a exigência de precatório para o pagamento de eventuais diferenças financeiras anteriores ao trânsito em julgado
da decisão judicial, nos termos do art. 100 da Constituição da República e do art. 730 do Código de Processo Civil.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9562/2016) POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA E POLÍTICOINSTITUCIONAIS CARREIRA DE TIG – TÉCNICO DE INDÚSTRIA GRÁFICA SERVIDOR ATIVO DO EXTINTO
ÓRGÃO AUTÔNOMO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALTERAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Marcílio Gomes de Souza
SITUAÇÃO NOVA
Masp
Nº de Adm.
Cód.
Classe
Descrição da Classe
1
AIG
Auxiliar de
Indústria Gráfica
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS
NOTARIAIS E DE REGISTRO E DE CONCESSÃO CARTORIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e de
Concessão Cartorial
Art. 1º Fica prorrogado por dois meses o prazo de validade das atribuições de competências de que trata a Resolução SECCRI nº 7, de
13 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
12 857042 - 1
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
RESOLVE:
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 8, DE 12 DE JULHO 2016.
042052-1
Nível Grau
III
I
Cód.
Classe
TIG
Nível Grau
III
H
Carga Hor.
Semanal
30
07 855054 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus processos de
revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00159054-6 – CIRO DIAS MOURAO – SEF
00044347-3 – ENIO JOSE DOS SANTOS – SEDS
00113470-9 – ESTACIO MARQUES GRILLO – SEDS
00222388-1 – IOLANDA CARDOSO GONTIJO – SEF
00053259-8 – MARILAC DA CONCEICAO FERREIRA BARBOSA
– SEE
00024993-8 – PEDRO NOGUEIRA – SEDS
00045431-4 – TEREZINHA HAROLDO – SEAPA
12 856408 - 1
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor: MASP 351427-0, ALEXANDRE DE SOUZA
LIMA, Agente Governamental, nível III, grau E, da Coordenadoria
Regional de Barbacena, para a Diretoria Central de Processamento de
Pagamento de Pessoal.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
12 856743 - 1
