Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 – 7
* PORTARIA SUTRI Nº 615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que
especifica.
(Publicada em 30/12/2016)
RETIFICAÇÃO:
No Anexo Único, onde se lê “(a que se refere o art. 1º da Portaria
SUTRI nº XX, de XX de XXX de 2016)”,
Leia-se: “(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de
dezembro de 2016)”.
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
04 912717 - 1
NÚMERO: 11/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Marilucia do Nascimento. RESUMO DO
OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 21, localizado no entorno
da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das
Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS
nº 1520/2014.
NÚMERO: 12/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Rosana Avelar Pinheiro Silva. RESUMO DO
OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 55, localizado no entorno
da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das
Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS
nº 1520/2014.
NÚMERO: 14/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Marcelo Rocha. RESUMO DO OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 32, localizado no entorno da Penitenciária
José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para fins de
moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
NÚMERO: 15/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Mônica Aparecida Martins Ferreira. RESUMO
DO OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 62, localizado no
entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução
SEDS nº 1520/2014.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
04 912729 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado nos termos da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que não havendo pagamento ou parcelamento no prazo estipulado, a peça Fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr.
José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro - Bom Despacho/MG.
PTA N°: 03.000387482-01
Sujeito Passivo: Indústria de Rações Bom-Despachense Ltda - ME
IE: 074.555995.00-14
Endereço: Fazenda do Picão – Zona Rural – Bom Despacho/MG.
Bom Despacho 04 de janeiro de 2017.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
04 912597 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000638088.44
Sujeito Passivo: R.N. Comércio de Café Ltda I.E. 002.438333.00-53
Endereço: Av. Frei Arcangelo, 629 – “B” – Centro – Itambacuri - MG
Coobrigado: João Batista de Souza CPF 012.837.717-80
Endereço: Av. Frei Arcangelo, 629 - Centro – Itambacuri - MG
Coobrigado: Reginaldo Natanael Baia Neiva CPF 049.332.716-90
Endereço: Av. Frei Arcangelo, 629 – Centro – Itambacuri – MG
Auto de Infração: 01.000660475.42
Endereço: Av. Contorno, 2.055 – Num Alternativo 2061 – Santa Tereza
– Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Silvia Cristina Silva Martins CPF 759.333.146-68
Endereço: Rua Gentios, 273 – AP-201 – Coração de Jesus – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000040157.36
Sujeito Passivo: Mafra Leticia de Almeida Guedes
CPF 536.145.346-34
Endereço: Fazenda Manilhas, s/nº - Zona Rural – Catuji – MG
Teófilo Otoni, 04 de Janeiro de 2017
Luciana Nunes Lago - Masp: 337.719-9
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni – Em exercício
04 912598 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Inhapim
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Alberto Azevedo, 15, 1º
andar, Centro, Inhapim, Minas Gerais.
PTA Nº: 15.000039913-24
Sujeito Passivo: DIMAS DE PAULA RIBEIRO
CPF: 030.247.366-11; Endereço: Rua Joaquim Simões, 53, Guarituba,
Piraquara, PR, CEP: 83.314-010.
Inhapim, 03 de janeiro de 2017.
Sidnei Lopes da Costa/Chefe AF Inhapim/MASP: 669.961-5
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo e coobrigado abaixo identificados, cientes do ofício. Indeferimento solicitação parcelamento
Excepcional. Comunicamos que sua SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO protocolizada sob o número 000546411191201610, nesta Administração
Fazendária de Manhuaçu, referente ao PTA 05.000269375-74, foi
INDEFERIDA, consoante falta de apresentação dos documentos e
INDEFERIMENTO exarado pela autoridade responsável. Informamos
que V.S.ª que a peça fiscal em referência se encontra na Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho n° 145, centro, Manhuaçu – MG, para PROSSEGUIMENTO do parcelamento em
curso nº 12.051224800.21 formalizado em 30/09/2016 de conformidade com a Resolução n° 4560 de 28/06/2013.
PTA N° 05.000269375-74 de 01.09.2016.
Contribuinte – VICELL TELEFONIA LTDA - ME
Insc. Estadual – 001.982508.00-35
Endereço: Praça cinco de Novembro n° 362. Bairro Centro.
Manhuaçu – MG - CEP 36.900-000.
Contribuinte – ARLINDO GONÇALVES LOPES
CPF – 140.000.688-06.
Endereço: Rua Prof.ª Zélia Rodrigues Simão n° 286. Bairro Catuaí.
Manhuaçu - MG - CEP 36.900-000.
Contribuinte – SILVANA LOPES DA SILVA
CPF – 245.510.088-00.
Endereço: Rua Prof.ª Zélia Rodrigues Simão n° 286. Bairro Catuaí.
Manhuaçu - MG - CEP 36.900-000.
Manhuaçu, 04 de janeiro de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
04 912599 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 009.997/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conceição das Alagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004842.00-00 GOMIDES & SILVA LTDA - ME
001065058.00-95 CLEITON LUIZ CARVALHO - ME
001066782.00-35 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E SILVA - ME
001071002.00-90 SUPERMERCADO DO CARLINHO LTDA - ME
001107192.00-65 CELIA REGINA TARGINO DE SOUSA MELLO
-ME
001122094.00-54 JULIENE FERNANDA RIBELA PINHEIRO - ME
001329356.00-91 OLARIA ESTRELA GUIA LTDA - ME
001362343.00-56 SEBASTIAO CARLOS MARTINS - ME
001530891.00-06 G F SANTOS TRANSPORTES - EPP
001542555.00-73 AGRO VETERINARIA RODRIGUES LTDA - ME
001544794.00-01 ANTONIO JOSE MENDONCA FILHO - ME
001577755.00-10 MARCOS PEDRO CAIAPO - ME
001582283.00-72 RODRIGO NUNES DA SILVA - ME
001598081.00-72 MORAES & MORAES COMERCIO E
REPRESENTACOES AGRICOLA LTDA - ME
001602871.00-59 PAULO ROBERTO DE PAULA - ME
001620867.00-12 CARLOS J DE SOUZA - ME
001637996.00-90 ADRIANO TANNOUS RESTAURANTE - ME
001650686.00-81 SUPERMERCADO WALTER LTDA - ME
001673211.00-80 A M SILVA PRATA - MODAS
001724650.00-65 RAFAEL D DA SILVA TRANSPORTES - ME
001735661.00-00 PATRICIA A MACHADO - ME
001759572.00-01 MARCOLINA DA SILVA LEITE - ME
001818263.00-53 ALEXSANDRO BRITO DA SILVA - ME
001841492.00-12 FLC - FABRICACAO, LANTERNAGEM E
CALDEIRARIA EM GERAL LTDA - ME
001958264.00-30 L A S SERRA - BUFFET - ME
001976878.00-88 CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA - ME
001994799.00-44 LISANIA C OLIVEIRA BEIRIGO - ME
002065423.00-48 CASA DE CARNES GARIMPENSE LTDA - ME
002066725.00-18 OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME
002093153.00-32 SUPERMERCADO 02 IRMAOS LTDA - ME
002126049.00-41 SILVA & LEITE PINTO MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
002194135.00-89 DSS TRANSPORTES SILVA & GOUVEIA LTDA
- ME
002230081.00-00 POINT MULTIMARCAS E ACESSORIOS LTDA
- ME
002317776.00-12 TOTAL AUTO CENTER LTDA - ME
002508378.00-54 M D B A CONSTRUTORA LTDA - ME
002688189.00-87 F H DE SOUZA MADEIRAS EIRELI - ME
002743103.00-29 R D DOS REIS EIRELI - ME
172102607.00-10 ADEMILSON HILARIO PEREIRA - ME
172191431.00-84 NR SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME
172250600.00-67 DEPOSITO DE BEBIDAS GARIMPENSE LTDA
-ME
172281295.00-85 VALDECIR FELICIA SILVA - ME
172302442.00-15 LUCELAINE DE OLIVEIRA GARCIA - ME
172341432.00-58 CARLA MARIA PETRACCA AUCELIO - ME
172341565.00-27 MARCELO ULHOA PEREIRA - ME
172467453.00-96 ACEVES DUMONT FELICIO - ME
172467530.00-43 DROGARIA E PERFUMARIA GENIAL FARMA
LTDA - ME
172957091.00-40 JOUBERT FRANCISCO BORGES & CIA LTDA
-ME
001566665.01-30 TATIANA SAGAWA - ME
172064932.01-79 MANSUR & CIA LTDA
Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2017.
Chefe de Unidade: Senira Maria Morais de Oliveira
04 912601 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.996/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADM.FAZENDÁRIA 3º NÍVEL JOÃO PINHEIRO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Joao Pinheiro.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001045655.00-70 RENATO LOPES SAMPAIO E CIA LTDA - ME
001058621.00-32 MARCIO FERREIRA PASSOS E CIA LTDA - ME
001076570.00-00 BORGES & VIEIRA TRANSPORTES LTDA - ME
001084498.00-48 MARIA BONITA PERFUMARIA LTDA - ME
001090107.00-33 ELETRIZA JP MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME
001330911.00-87 EVA’S CONSULTORIA ADVICE LTDA ME - ME
001341045.00-25 GERMANO MARIANO SILVEIRA & CIA LTDA
- ME
001615963.00-59 MARLIRENY DE JESUS - ME
001669392.00-20 CARVAO DE EUCALIPTO LTDA - ME
001680296.00-01 MARLUCIA DE SOUZA SALDANHA - ME
001788653.00-39 LANCHONETE CARIOCA LTDA - ME
001794669.00-10 FLAVIA CRISTINA DA MOTA CAVALCANTI
09641054627 - ME
001800289.00-00 HOTEL MONTANA LTDA - ME
001805462.00-80 LUCIANO DARCY RODRIGUES - ME
001871491.00-63 SAFIRA COLLECTION LTDA - ME
001944778.00-91 SERVIDA SERVICOS DE TRANSPORTE
HOTELARIA E ALIMENTACAO INDUSTRIAL
LTDA - EPP
001947042.00-71 DISQUE MUDANCA & MONTAGEM LTDA
- ME
002085949.00-41 NOROESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA - ME
002109195.00-67 CARLA VIVIANE PEREIRA SOARES
RODRIGUES - ME
002239956.00-43 EDITE PEREIRA DA SILVA - ME
002276776.00-01 AGRICANA LTDA - ME
002401652.00-10 MATHEUS GALVAO MENDONCA - ME
002511095.00-08 DENIS BATISTA SILVEIRA - ME
002613072.00-68 DELMO GERALDO CABRAL - ME
363142839.00-15 GUEDES PEREIRA E CIA LTDA - ME
363155609.00-22 GERMANO MARIANO SILVEIRA - ME
363330887.00-20 SORVETERIA LETICIA LTDA - ME
363346411.00-37 DORNELAS E DORNELAS LTDA - ME
363725973.00-30 MOREIRA & MOTA LTDA - ME
363999456.00-86 COMERCIAL NR ARAUJO LTDA ME
774033504.00-61 BAR E CHURRASCARIA TELES E REZENDE
LTDA - ME
001794669.01-93 FLAVIA CRISTINA DA MOTA CAVALCANTI
09641054627 - ME
001794669.02-74 FLAVIA CRISTINA DA MOTA CAVALCANTI
09641054627 - ME
Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2017.
Chefe de Unidade: José Ferreira do Amaral
04 912602 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Romualdo Alves Martins,109 – Santa Isabel
– Extrema- MG, CEP 37.640.000.
MARCOS CESAR BARRETO – CPF: 089.131.798-81
Avenida Dom Pedro II, 1071, Apto 102 – Torre Tulipa, Jardim, Santo
André/SP, CEP 09.080-000
Intimação do PTA: 01.000649604.53
VINÍCIUS BARRETO – CPF: 416.266.588-54
Rua Arujá, 1200, Apto 53, Vila Curuca, Santo André/SP
CEP 09.291-250
Intimação do PTA: 01.000649604.53
Extrema, 03 de janeiro de 2017.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o coobrigado abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.00040297-70, tendente a
verificar a regularidade do recolhimento do ITCD doação.
Coobrigada: Neuza da Silva Campos
CPF: 014.360.666-20
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 4 de Janeiro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100.
SUJEITO PASSIVO: HEVERTON MINORU MIYAZAKI
Auto de Infração nº: 15.000039495-06
CPF nº: 171.477.918-19
R Fernanda, nº 51-B. Jd.Barueri
CEP:064113-50 – BARUERI/SP
VARGINHA 26 DE DEZEMBRO DE 2016
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100.
- SUJEITO PASSIVO: DUAHE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE
MOVEIS EIRELLI - EPP
Auto de Infração nº: 01.000638317-73
Insc. Est nº: 002.033854.00-91
Rua Venezuela, nº 135
B.Pq das Américas CEP 37030-040
VARGINHA/MG
- SUJEITO PASSIVO: ERLON RENATO SILVA DIAS
Auto de Infração nº: 01.000638317-73
CPF nº: 235.310.878-43
Rua Venezuela, nº 135 - A
B.Pq das Américas CEP 37030-040
VARGINHA/MG
VARGINHA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
04 912603 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DE IMÓVEIS
NÚMERO: 01/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Libério da Costa Neto. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 80, localizado no entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para
fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
NÚMERO: 03/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Scheila Alves Santana. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 77, localizado no entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para
fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
NÚMERO: 04/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Joaquim Ramos de Oliveira. RESUMO DO
OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 67, localizado no entorno
da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das
Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS
nº 1520/2014.
NÚMERO: 05/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Lucimar do Nascimento. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 12, localizado no entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para
fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
NÚMERO: 10/2016. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Neiva Mônica Barroso de Lima. RESUMO DO
OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 23, localizado no entorno
da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das
Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS
nº 1520/2014.
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro-Sul, em
Belo Horizonte:
Capital-Ass.
Técnico
Erika Denise dos Reis Domingos- Capital-Ass.
697362
Técnico
Lilia Lucia de Araújo-697528
Capital-DPC
Capital-Ass.
Margarete de Carvalho Isaac-130753
Técnico
Milene Aparecida O. Corrêa-697468
Contagem-DPCP
Priscila Mendes Ribeiro-697527
Capital-DPC
Alexsandra de Souza Andrade-697364
Apoio
Apoio
Apoio
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:
Afrânio Soares da Silva-198600
Anderson Henrique Vieira-697380
Dalmir Cacique de Oliveira-50021
Deyverson Clever dos Reis-50027
Douglas Henrique Domingos-50030
Fabio Augusto Marques Vitebro172471
Goutemberg Soares de Freitas-316611
Lucas de Moura Ribeiro-474479
Maurilio Antônio de Souza-38003
Reinaldo Adriano Domingos-50022
Thiago Dutra D’Angelo-413602
Vitor Leon Mariano Barbosa-670713
Capital-Ass. Apoio Técnico
Capital-Ass. Apoio Técnico
Capital-Ass. Apoio Técnico
Capital-Ass. Apoio Técnico
Capital-Ass. Apoio Técnico
Capital-DEOESP
Capital-DRPD
Capital-3ª
DEIH-Venda
Nova
Capital-DPC
Contagem-4ª DPC
Capital-2ª DEICC/DEIF
Capital-DPC/Venda Nova
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Jefferson Mateus Correa-691556 Uberlândia-2°Batalhão Ferroviário
José Antônio Abel Santos-634066 Contagem-48º Batalhão PMMG
Ronaldo Alves Dias-N/C
Superintendência da Pol. Federal
Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:
Alexsandro
698803
Evangelista
de
Oliveira- Ribeirão
DPCP
das
Neves-
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Washington Da Silva Batista-23587
Ribeirão das Neves-3°DPC
Jamil Eustaquio Verde-699105
Ribeirão das Neves-DPCP
Fernando Ferreira De Almeida-699096 Ribeirão das Neves-DPCP
No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
Gleison Fernando Neves-476137
João Vítor Santos de Oliveira-698332
Ralph Junio Dias-664096
Betim-C. Local
Betim-C. Local
Igarapé-C. Local
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Mateus Felix Araujo-699202
Capital-DOPCAD
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte:
Julio César da Silva-694559
Capital-3ª DEIH/Venda Nova
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Ronildo Mussoline de Oliveira-475948
Contagem-1ª DRPC
Ratificar a matrícula na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:
Agnaldo Rodrigues Freitas Bessa-695059
Deivison Roberto Diniz-695058
Jardel Lopes-695057
Joselio Jorge da Silva-695060
Moacir de Oliveira Diniz Costa-695056
Ribeirão das Neves-DPCP
Ribeirão das Neves-DPCP
Ribeirão das Neves-DPCP
Ribeirão das Neves-DPCP
Ribeirão das Neves-DPCP
Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São
Joaquim de Bicas:
Aleandro Gualberto Apolinário-698269
Igarapé-C. Local
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé:
Vanderly de Freitas-91791
Lima Duarte-C.Local
