8 – terça-feira, 04 de Abril de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO XAVIER - CNPJ: 11.508.880/0001-28
10 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS
31/12/2016
31/12/2015
Obrigações com Pessoal ........
332,76
Provisões de Férias ..................
515.470,19
Encargos ...................................
61.933,75
577.736,70
11- OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
31/12/2016
31/12/2015
ISSQN .......................................
49,86
Total Circulante ......................
49,86
PIS Sobre Faturamento ...........
43.055,96
COFINS Sobre Faturamento ...
198.318,36
ISSQN .......................................
80.335,90
Total Não Circulante ..............
321.710,22
As obrigações tributárias reconhecidas no Passivo Circulante e
Não Circulante foram atualizadas pela taxa SELIC na data base de
31/12/2016 e provisionadas pelo fato da não publicação da decisão
relativa ao julgamento do requerimento de concessão da
certificação na primeira instância administrativa e obtenção do
certificado definitivo de filantropia. Enquanto não usufrui de
imunidade tributária, a Fundação Educacional São Francisco
Xavier-FESFX, provisionará nesta conta o saldo de PIS e COFINS
apurados pelo método não-cumulativo conforme Lei 10.833/2003.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Diretores da Fundação Educacional São Francisco Xavier
Ipatinga - MG
Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis da Fundação
Educacional São Francisco Xavier, que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa
opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Fundação Educacional São Francisco
Xavier em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base
para Opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes
em relação à entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros
Assuntos - Demonstração do valor adicionado - A demonstração
do valor adicionado referente ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da
A Fundação Educacional provisionará também nesta conta os valores
de ISSQN apurados conforme Lei Municipal de Ipatinga nº 2033/
2003.
12 - DÉBITOS DIVERSOS
31/12/2016 31/12/2015
Faturamento Antecipado-Matrícula(i) 1.048.132,06
Faturamento Antecipado-Anuidade(i)
43.249,24
Débitos Diversos ...................................
5.078,25
1.096.459,55
(i)Valores referem-se a matriculas e re-matriculas de alunos
referente ao ano calendário de 2017, faturados em 2016.Saldos serão
revertidos para receita observando o regime de competência.
13 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO - A Fundação é uma entidade sem
fins lucrativos. O seu patrimônio é composto pelos bens doados por
sua Instituidora, a Fundação São Francisco Xavier (recursos
financeiros e imobilizado) e pelos superávits de cada ano, resultantes
substancialmente de rendimentos de aplicações financeiras. O
superávit acumulado é deduzido da constituição da Reserva Estatutária
na base de 10% sobre o superávit líquido do exercício. A destinação
da reserva estatutária depende da deliberação do Conselho
Deliberativo.
14 - RECEITAS OPERACIONAIS
Receitas Operacionais
NE
31/12/2016
31/12/2015
Mensalidades Escolares
a
3.177.458,78
entidade, e apresentada como informação suplementar, foi submetida
a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria
das demonstrações contábeis da entidade. Para a formação de nossa
opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as
demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável.
Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi
adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes e são
consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em
conjunto. Outras informações que acompanham as Demonstrações
Contábeis e o Relatório do Auditor - A administração da entidade
é responsável por essas outras informações obtidas até a data deste
relatório, que compreendem o Relatório da Administração. Nossa
opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório
da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão
de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das
demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o
Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório
está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações
contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante
no relatório da administração obtido antes da data deste relatório,
somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar
a este respeito. Responsabilidades da Administração e da
Governança pelas Demonstrações Contábeis - A administração é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
contábeis livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações
Gratuidade Educacional
b
Outras Receitas Operacionais
548.364,55
54.464,47
3.780.287,80
a) A receita foi reconhecida obedecendo o princípio da competência.
(b) O benefício concedido a título de gratuidade educacional por meio
da prestação de serviços foi reconhecido pelo valor efetivamente
praticado observado o disposto na Lei 12.101/09.
15 - GRATUIDADES E ATENDIMENTO COMUNITÁRIO - Os
dispositivos legais em vigor que normatizam a Certificação das
Entidades de Assistência Social são as Leis nº 12.101/2009 e nº 12.249/
2010; Decretos nº 7.237/2010 e nº 7.300/2010; e Portaria MS nº 1.970/
2011. A entidade busca cumprir para a atividade de Educação o artigo
13, da Lei 12.101, de 27/11/2009, com objetivo futuro de obtenção da
Certificação das Entidades de Assistência Social, cujo teor é como
segue: Art. 13. Para fins de concessão ou renovação da certificação,
a entidade de educação que atua nas diferentes etapas e modalidades
da educação básica, regular e presencial, deverá: I - demonstrar sua
adequação às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de
Educação (PNE), na forma do art. 214 da CF; I I -atender a padrões
mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação
conduzidos pelo Ministério da Educação; e III - conceder anualmente
bolsas de estudo na proporção de 1 (uma) bolsa de estudo integral para
cada 5 (cinco) alunos pagantes. § 1º - Para o cumprimento da proporção
contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade
da entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a
não ser que a administração pretenda liquidar a entidade ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar
o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da
entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações
Contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de
que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável,
as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e
avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta
a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
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descrita no inciso III do caput, a entidade poderá oferecer bolsas
de estudo parciais, observadas as seguintes condições: I - no mínimo,
1(uma) bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos pagantes;
Dessa forma, o atendimento social na área de educação praticado
em 2016 alcançou a concessão de 869 bolsas de estudo para alunos
carentes, que foram selecionados de acordo com os critérios
definidos pela Administração e escolhidos por assistente social. O
percentual de Gratuidade educacional efetivamente praticado
atingiu o critério legal de 1 para 5 conforme Lei 12.101, art. 13º,
atendendo o critério quantitativo legal quanto a concessão de bolsas.
O Percentual foi apurado no contexto considerando os dados
quantitativos do exercício. Além do benefício das bolsas, os alunos
do Ensino Regular foram contemplados com Uniforme Escolar,
Vale Transporte e Livros Didáticos, conforme prevê o §3º, do Art.
13, da Lei 12.101/2009 (Programas de Apoio).
Fundação Educacional São Francisco Xavier
CNPJ:11.508.880/0001-28
Luis Marcio Araújo Ramos
Diretor Executivo - CPF 809.430.396-49
Solange Liege dos Santos Prado
Superintendente do Colégio São Francisco Xavier. 796/89/MEC
Kariny Cristina de Paula
Contadora - CPF 028.951.306-55 - CRC MG - 090134/O-8
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar
os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas
não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos
controles internos da entidade; • Avaliamos a adequação das políticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração; • Concluímos
sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria
obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da entidade. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a entidade a não mais se manter em continuidade
operacional. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles
internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
Grunitzky - Auditores Independentes S/S
CRC-PR Nº 4552/O-5 S/MG
Ricardo Luiz Martins
CRC-RS Nº 036.460/O-8 T/PR S/MG
176 cm -03 945292 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG
Aviso de Homologação Processo: 00006/2017. Pregão Presencial
Nº00006/2017. A autoridade competente, no uso de suas atribuições
legais, especialmente nos termos da Portaria nº 0001/2017- Fundação Hospitalar de Janaúba, em consonância com a Lei 10.520 de 17
de julho de 2002, resolve: Homologar o procedimento licitatório, do
Pregão Presencial para Registro de Preços nº00006/2017 – Fundação
Hospitalar de Janaúba, tipo “Menor preço por item”, cujo objeto trata
de registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, aparelhos e outros para adequação dos leitos psiquiátricos, sendo
vencedoras a empresa: Wesley Rodrigues de Oliveira - ME, CNPJ
23.270.837/0001-56, para os itens: 13,14, e 16,; Estando toda a documentação apresentada de acordo com as exigências editalícias. Carla
Marise Domingues Cardoso – Presidente da comissão. 03/04/2017.
Aviso de Homologação - Processo: 00005/2017. Pregão Presencial
Nº00005/2017. A autoridade competente, no uso de suas atribuições
legais, especialmente nos termos da Portaria nº 0001/2017- Fundação Hospitalar de Janaúba, em consonância com a Lei 10.520 de 17
de julho de 2002, resolve: Homologar o procedimento licitatório, do
Pregão Presencial para Registro de Preços nº00005/2017 – Fundação Hospitalar de Janaúba, tipo “Menor preço por item”, cujo objeto
trata de registro de preços para eventual aquisição de Pães, biscoitos
e outros., sendo vencedoras as empresas: Janaína Vieira Rodrigues ME, CNPJ 07.566.881/0001-51, para os itens: 02,03,04,05,06; Padaria
Center Pão de Janaúba Ltda., CNPJ 02.897.950/0001-96, para os itens:
01,07,08,09,12. Estando toda a documentação apresentada de acordo
com as exigências editalícias. Carla Marise Domingues Cardoso – Presidente da comissão. 03/04/2017.Aviso de Homologação - Processo:
00007/2017. Pregão Presencial Nº00007/2017. A autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da
Portaria nº 0001/2017- Fundação Hospitalar de Janaúba, em consonância com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, resolve: Homologar o procedimento licitatório, do Pregão Presencial nº00007/2017 - Fundação
Hospitalar de Janaúba, tipo “Menor preço global”, cujo objeto trata de
eventual Contratação de Serviços de Procedimentos anatomopatológicos em material de biópsia, sendo vencedora a empresa: Laboratório
Tafuri de Patologia Ltda. – EPP, CNPJ: 21.515.556/0001-90; para os
itens: 01,02,03,04,
05,06,07 referente ao lote 01 Estando toda a documentação apresentada de acordo com as exigências editalícias. Carla Marise Domingues
Cardoso – Presidente da comissão. 03/04/2017.
9 cm -03 945273 - 1
RADIOGROUP PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 19.122.507/0001-46 - NIRE 3130010570-9 - AVISO AOS
ACIONISTAS - A Radiogroup Participações S.A. (“Companhia”)
comunica aos seus acionistas que estão disponíveis na sede social da
Companhia, na Avenida Getúlio Vargas, n. 254, sala 804, Parte, bairro
Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-020, bem como na Avenida do Contorno, nº 9.530, Setor de Radioterapia do Hospital Felício
Rocho, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-130,
os documentos e informações relativos ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2016, conforme determina o artigo 133 da Lei 6.404/1976.
Belo Horizonte, 30 de março de 2017. Leonardo Cunha Furbino Pimentel - Diretor Presidente.
3 cm -31 944613 - 1
BETIM SHOPPING LTDA.
CNPJ nº 15.573.630/0001-22 - NIRE 3120952883-0
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os sócios da Betim Shopping Ltda.,(“Sociedade”) a
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em segunda convocação no dia 11 de abril de 2017, às 18h30minh,
na sede da Sociedade, localizada na cidade de Betim, estado de Minas
Gerais, na Avenida Edméia Mattos Lazzarotti, nº 1.655, bairro Angola,
CEP 32.604-155, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.
Deliberar sobre a contratação, pela Sociedade, de empresa especializada para realizar um estudo cujo objetivo seja apontar a possibilidade
e a viabilidade de venda do empreendimento explorado pela Sociedade;
2. Definir a origem dos recursos que bancarão a contratação da empresa
especializada mencionada no item “1” da ordem do dia, caso a matéria
seja aprovada, com os respectivos esclarecimentos aos sócios à cerca da
situação financeira enfrentada pela Sociedade; 3. Esclarecer aos sócios
acerca da impossibilidade de aumento do capital social da Sociedade,
neste momento, para possibilitar a conversão dos Adiantamentos para
Futuro Aumento de Capital - AFAC’s, contabilizados na Sociedade, em
participação no capital social, conforme indicado na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 22 de novembro de 2016. Betim/MG, 03
de abril de 2017. Ruy Barbosa de Araújo Filho - Diretor, Juarez Lopes
da Silva - Diretor.
5 cm -03 945311 - 1
BASE PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A
CNPJ/MF Nº 20.585.250/0001-48 – NIRE Nº 31300108279
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2017.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro
de 2017, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sede administrativa, localizada em Belo Horizonte - MG, na Av. do Contorno, nº
8.279, sala 300-B2, Gutierrez, Belo Horizonte - MG, CEP 30110-059.
PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social.
PRESIDÊNCIA: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SECRETÁRIO:
Bruno Gonçalves Siqueira. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada
a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124,
§ 4o e o art. 133, § 4o da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES aprovadas
por unanimidade: a) a nomeação dos Srs. Robson Monteiro Jorge, brasileiro, casado, CI CRC/MG nº 089812/O-6, CPF nº 370.283.596-20,
com endereço comercial na Rua Boaventura, nº 2.312, Hangar 06, sala
105, Bairro Jaraguá, Aeroporto da Pampulha, Belo Horizonte – MG,
CEP 31270-310; Edilene Mapa de Aguiar Soares, brasileira, casada, CI
nº 076.566-0-3/CRC-MG, CPF nº 033.715.396-52, e Gabriel de Assis,
brasileiro, casado, CI nº 027.673/CRCMG, CPF nº 200.216.826-15,
ambos com endereço comercial na Av. do Contorno, nº 8.000, salas 412
e 413, Lourdes, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-932 (“Peritos
Avaliadores”), como peritos responsáveis pela elaboração do laudo de
avaliação (“Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido”), a valor contábil na data-base de 31 de dezembro de 2016 (“data-base”), do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S/A; b) após exame e discussão, o
Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido previamente elaborado
pelos Peritos Avaliadores com base no Balanço da Companhia levantado na data-base, que apurou o valor do patrimônio líquido negativo
em R$ 55.640,54 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e
cinquenta e quatro centavos); c) tendo em vista a incorporação que se
efetivará, e ainda, que a sociedade incorporadora é a única acionista da
incorporanda, a Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S/A
cancelará de forma definitiva as 12.000 (doze mil) ações ordinárias
nominativas que possui na Sociedade, para que assim não haja nenhum
impedimento à incorporação a ser efetivada; d) aprovar todas as condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação assinado em 31/1/2017
pelos administradores da Incorporadora e da Incorporanda, com o objetivo de se promover a incorporação da Base Participações Imobiliárias
Ltda. à Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S/A, Protocolo
esse que está anexo e passa fazer parte integrante deste instrumento; e)
autorizar os diretores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários para sua incorporação à Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S/A; f) uma vez aprovada pelos acionistas da Andrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S/A a incorporação já aprovada pela
Sociedade, estará ela extinta, competindo à incorporadora promover o
arquivamento de todos os atos relativos à incorporação, inclusive esta
Ata da Assembleia Geral Extraordinária e o Protocolo que está anexo.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se
lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Bruno Gonçalves
Siqueira. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.
BRUNO GONÇALVES SIQUEIRA – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6250910
em 29/03/2017 da Empresa BASE PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS
S/A, NIRE 3130010827-9 e protocolo 17/114.019-2 - 22/02/2017. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
13 cm -03 945346 - 1
ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO S/A
CNPJ/MF: 19.887.236/0001-10 – NIRE: 3130010718-3
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2017.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro
de 2017, às 9h (nove horas), na sede administrativa, em Belo Horizonte - MG, na Av. do Contorno, nº 8.279, 4º andar, sala 02-C, Gutierrez, CEP 30110-059. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Ricardo Coutinho de Sena.
SECRETÁRIO: Pedro Berto da Silva. EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos
do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: a nomeação dos Contadores Robson
Monteiro Jorge, CI CRC/MG nº 089812/O-6, CPF nº 370.283.596-20,
Edilene Mapa de Aguiar Soares, CRC/MG nº 076.566-0-3, CPF nº
033.715.396-52, e Gabriel de Assis, CRC nº 027.673/O-0, CPF nº
200.216.826-15 como peritos responsáveis pela elaboração dos Laudos
de Avaliação dos Patrimônios Líquidos das sociedades Base Participações Imobiliárias S/A., sediada em Belo Horizonte – MG, na Av. do
Contorno nº 8.279, sala 300-B2, Gutierrez, CEP 30110-059, com Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 31300108279, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 20.585.250/0001-48; Atual Participações Imobiliárias Ltda., sediada em Belo Horizonte - MG, na Av. do Contorno, nº
8.279, sala 300-B1, Gutierrez, CEP 30110-059, inscrita no CNPJ/MF nº
20.599.715/0001-10, com Contrato Social arquivado na JUCEMG sob
o NIRE 3121017587-2, em 09/07/2014, e Realiza Participações Imobiliárias Ltda., sediada em Belo Horizonte – MG, na Av. do Contorno nº
8.279, sala 300-B5, Gutierrez, CEP 30110-059, com Contrato Social
arquivado na JUCEMG sob o NIRE 31210175881, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 20.599.751/0001-83, com valor contábil na data-base de 31
de dezembro de 2016, a serem incorporadas pela Companhia; b) após
exame e discussão, os Laudos de Avaliação dos Patrimônios Líquidos
Contábeis respectivos da i) Base Participações Imobiliárias S/A, com
patrimônio líquido contábil negativo em R$ 55.640,54 (cinquenta e
cinco mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos); ii)
Atual Participações Imobiliárias Ltda., com patrimônio líquido contábil
negativo em R$ 45.268,17 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e
oito reais e dezessete centavos), e iii) Realiza Participações Imobiliárias Ltda., com patrimônio líquido contábil negativo em R$ 45.268,17
(quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos); c) após exame e discussão, os termos e condições do Protocolo e Justificativa de Incorporação das empresas Base Participações
Imobiliárias S/A, Atual Participações Imobiliárias Ltda. e da Realiza
Participações Imobiliárias Ltda. pela Companhia, bem como de seus
anexos e documentos pertinentes firmados pelos administradores da
Companhia e das incorporandas estabelecendo os termos e condições
das incorporações; d) a incorporação da BASE, da ATUAL e da REALIZA pela Companhia, com a versão da integralidade dos patrimônios
líquidos das incorporadas para a Companhia, que as sucederá a título
universal em todos os seus bens, direitos e obrigações, sem solução de
continuidade, as quais serão extintas, nos termos do artigo 227 da Lei
nº 6.404/76; e) a prática pelos administradores da Companhia de todos
os atos necessários à implementação e formalização das incorporações
ora aprovadas;f) não haverá aumento do capital social da incorporadora
em razão de ser ela a titular de todo o capital das incorporadas, cujos
documentos decorrentes de suas atividades empresariais serão transferidos para a Companhia. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: ANDRADE GUTIERREZ S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. PEDRO
BERTO DA SILVA. LUIZ OTÁVIO MOURÃO. A presente ata confere
com a original lavrada no livro próprio. PEDRO BERTO DA SILVA –
SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6250903 em 29/03/2017 da Empresa ANDRADE
GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, NIRE
3130010718-3 e protocolo 17/115.198-4 - 22/02/2017. (a) Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
15 cm -03 945348 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS/MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO 001/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017. O Presidente da Fundação Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei federal 8.666/93, Homologa o Credenciamento 001/2017. Objeto: Plantões
Médicos. Adjudicando o Item I a empresa: Paraíso Atividades Médicas
Ltda. Arinos, 03 de abril de 2017. (a) Julio Cesar Costa - Presidente
da Fundação.
EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2017. O Presidente da Fundação Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei federal 8.666/93, Homologa
o Pregão Presencial nº 001/2017. Adjudicando as seguintes Empresas:
Contrato nº 015/2017, Laci Floriano de Fátima Silva-ME, Valor Global:
R$ 6.519,85. Contrato nº 016/2017, OGP - Organizações Gráficas LtdaEPP, Valor Global: R$ 17.020,75. Vigências: 31/12/2017. Arinos, 03 de
abril de 2017. (a) Julio Cesar Costa - Presidente da Fundação.
Extrato de Contrato - Pregão Presencial nº 002/2017. O Presidente
da Fundação Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei federal 8.666/93, Homologa o Pregão Presencial nº
002/2017. Adjudicando as seguintes Empresas: Contrato nº 017/2017,
Duraes e Azevedo Ltda-ME, Valor Global: R$ 56.458,20. Contrato
nº 018/2017, Pettyta Papelaria e Presentes Ltda, Valor Global: R$
41.088,00. Contrato nº 019/2017, João Gualberto Soares da Silva-EPP,
Valor Global: R$ 9.024,50. Vigências: 31/12/2017. Arinos, 03 de abril
de 2017. (a) Julio Cesar Costa - Presidente da Fundação.
6 cm -03 945578 - 1
ALMART ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 73.814.311/0001-68 NIRE: 3130001302-2
Edital de Convocação de Acionistas para Assembleia Geral Ordinária
Ficam os Srs. Acionistas de Almart Administração e Participações
S.A. (“A Companhia”) convidados a participarem da Assembleia
Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, às 15:30 horas
do dia 26 de abril de 2017, na sede da Companhia em Uberlândia/
MG, na Avenida Floriano Peixoto, 2232, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Cep 38.400-904 a fim de tratar sobre a seguinte ordem do dia:
i) Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação
das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2016; ii) Destinação do lucro do exercício e
distribuição dos dividendos; iii) Fixação da remuneração global dos
Administradores para o ano de 2017; iv) Outros assuntos. Uberlândia/
MG, 04 de abril de 2017. Almart Administração e Participações S.A Alair Martins do Nascimento - Diretor Presidente.
4 cm -03 945295 - 1
HOSPITAL E CLÍNICAS SANTA PAULA LTDA.
CNPJ 23.953.466/0001-07 NIRE 3120742955-9 (11/11/2005) Assembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação Ficam convocados os
senhores sócios do Hospital e Clínicas Santa Paula Ltda. a reunirem-se,
em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Avenida Getúlio Vargas, nº 79, Centro, na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais,
Cep 37.550-000, às 19:00 horas, do dia 11 de abril de 2017, a fim de
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretor Técnico
e Conselho Diretor. Instruções Gerais: 1. A presente convocação é realizada nos termos do parágrafo segundo da cláusula quinta do Contrato
Social, combinada com os arts. 1.072 § 1°, e 1.152 § 3° do Código
Civil (Lei 10.406/2002), e será publicada por três vezes na Imprensa
Oficial de Minas Gerais e no Jornal do Estado 2. Na forma do parágrafo segundo da cláusula quinta do Contrato Social e do art. 1.074 do
Código Civil, o quórum mínimo de instalação da Assembleia será de
3/4 (três quartos) do capital social. Pouso Alegre, 30 de março de 2017.
Dr. Luiz Augusto Moreira de Magalhães. Diretor Técnico em exercício
por força da decisão proferida nos autos do Pedido de Tutelar Antecipada n. 0601118-66.2016.8.13.0000, fls. 324/328
4 cm -31 944667 - 1
MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOSDE DISTRIBUIÇÃO S/A
CNPJ N° 43.214.055/0001-07 NIRE 3130001294-8
Edital de Convocação de Acionistas para
Assembleia Geral Ordiná-ria e Extraordinária
Ficam os Srs. Acionistas de Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. (“A Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se, em primei-ra
convocação, às 15:00 horas do dia 26 de abril de 2017, na sede da
Companhia em Uberlândia/MG, na Avenida José Andraus Gassani,
5.400, Distrito Industrial, Cep 38.402-339, a fim de tratar sobre a
seguinte ordem do dia: Em AGO: (i) Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e
do relatório de auditoria relativos ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2016; (ii) Destinação do lucro do exercício e distribuição dos dividendos; (iii) Fixação da remuneração global dos Administradores para o ano de 2017; (iv) Eleição do Conselho de Administração; (v) Outros assuntos. Em AGE: (i) Consolidação do Estatuto
Social da Companhia. Uberlândia/MG, 04 de abril de 2017. Martins
Comercio e Serviços De Distribuição S.A - Alair Martins do Nascimento - Presidente do Conselho de Administração.
5 cm -03 945249 - 1
MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 03.061.657/0001-57 NIRE: 31205648679
Edital de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas
Ficam os Srs. Sócios Quotistas de Martins Participações Ltda. (“A
Companhia”) convidados a participarem da Reunião de Sócios Quotistas a realizar-se, em primeira convocação, às 15:45 horas do dia 26
de abril de 2017, na sede da Companhia em Uberlândia/MG, na Avenida Floriano Peixoto, 2300, Sala “C”, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Cep 38.400-904 a fim de tratar sobre a seguinte ordem do dia: i)
Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação
das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2016; ii) Destinação do lucro do exercício e
distribuição dos dividendos; iii) Outros assuntos. Uberlândia/MG, 04
de abril de 2017. Martins Participações Ltda. - Alair Martins do Nascimento - Diretor Presidente.
4 cm -03 945257 - 1
SPE NINHO DA ÁGUIAENERGIA S.A.
CNPJ Nº 09.079.118/0001-21
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 10000001044/16,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Empresa
SPE Ninho da Águia Energia S.A., CNPJ Nº 09.079.118/0001-21.
Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos
do PARECER ÚNICO IEF Regional Sul Nº 10000000761/16 aprovado
na 70ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em 02/09/2016, na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 26 do Diário
do Executivo, em 10/09/2016. PROCESSO IEF: 10000000763/16. PA
COPAM: 00194/1999/004/2010. Assinatura: 22 de março de 2016. (a)
Amilton Ferri Vasconcelos - Supervisor Regional Sul - IEF. (b) Gustavo
Henrique Santos de Souza - Diretor Presidente. (c) Adriano Martins
Vignoli - Diretor de Operações.
4 cm -03 945220 - 1
COTRESA S/A
CNPJ: 21.557.889/0001-82. Assembléia Geral Ordinária. Edital de
Convocação. De conformidade com o Estatuto Social e, ainda, observados os dispositivos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Acionistas
da sociedade COTRESA S/A convocados para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Rua Marechal Floriano Peixoto,
521, Centro, Juiz de Fora - MG, CEP. 36015-440, às 11h:00, do dia 18
de abril de 2017, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º)
Examinar, discutir e votar a Prestação de Contas, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício de 2016. 2º)
Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício. 3º) Eleição
da Diretoria; 4º) Assuntos gerais. cham-se à disposição dos Senhores
Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art.
133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício em exame. Juiz de Fora, 31
de Março de 2017. Walter Abizaid Júnior - Diretor Superintendente
4 cm -03 945194 - 1
