Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(DEZ) ANOS. 4. Transribeiro Ltda – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Rodeiro/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 5. Terra Nova Incorporações Ltda ME - Condomínio
Terras de Santo Antônio - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Leopoldina/MG - VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 6. Soma Móveis Ltda – Fabricação de móveis de metal com
tratamento químico superficial e/ou pintura, Consumo/ano de peças e/
ou lâminas metálicas - Tocantins/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
7. Vanderson Azini Leite - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Lajinha/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.
Vidal Transportes Eireli – Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Espera Feliz/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.
Sexfree Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas Ltda -Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras de ar e de
material para recondicionamento de pneumáticos – Matias Barbosa/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Sabiá Agronegócios Ltda Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas –
Tocantins/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11. Osvaldo Rodrigues
Pereira - Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Visconde do Rio Branco/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 12. Ponte Nova Plásticos Indústria e Comércio Ltda
- Moldagem de termoplástico não organoclorado – Ponte Nova/MG VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 13. Posto Avenida Castelo Branco II
Ltda - ME – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Viçosa/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 14. Posto Rafael Arcanjo Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Carandaí/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 15. Posto Acaiaca Ltda EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Acaiaca/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 16. Prefeitura Municipal de Divinésia - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Divinésia/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 17. Prefeitura Municipal de Raul Soares - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Raul Soares/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 18. Prefeitura Municipal de Guarani - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Guarani/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 19. Prefeitura
Municipal de Lamim – Cascalheira Piranguinha - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Lamim/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 20. Prefeitura Municipal de Lamim – Cascalheira Córrego Fundo Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Lamim/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
21. Marcelo Rezende Garcia - Avicultura - Ervália/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 22. Fábrica de Móveis Lufema Ltda ME - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Leopoldina/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 23. Nenem Tratores
Ltda - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Divinésia/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 24. Miradouro
Energia S.A. – CGH Miradouro - Central Geradora Hidrelétrica - Miradouro/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 25. Mineração Caracol
Ltda, CNPJ 07.812.659/0001-91, Licença Ambiental Simplificada,
modalidade LAS/Cadastro, para a atividade principal Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Divinésia/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 26. Marcílio Oliveira Moreira
Miranda Eireli ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Capela
Nova/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 27. Nogueira Rivelli
Irmãos Ltda - Fábrica de Rações - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - Ressaquinha/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 28. MM Araújo & Araújo Ltda - Fabricação
de aguardente – Senhora dos Remédios/MG - VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 29. Laticínios Minas Colonial Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido Viçosa/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 30. Marmoraria Rio
Casca Ltda ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração – Rio Casca/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 31. José
Wilson Viana Silva – Sítio Maranata - Avicultura - Leopoldina/MG VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 32. Lacteos Du Leo - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Patrocínio do
Muriaé/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 33. Lactalis do Brasil
Comércio Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido – Antônio Carlos/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 34.
Indústria e Comércio de Biscoitos N1. Ltda - Fabricação industrial de
massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia – Cataguases/MG VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 35. João Evangelista Mafra – Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Coimbra/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 36. Fonte Hélios - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas
não alcóolicas, exceto sucos – Dona Euzébia/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 37. Ferraz & Quinelato Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Teixeiras/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 38. JLD
Agroindústria Ltda – ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido – Antônio Carlos/MG - VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 39. José Maria de Oliveira - Avicultura – Ressaquinha/MG VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 40. Greice Móveis Ltda EPP - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
- Ubá/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 41. Cerâmica Lea Ltda Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de
balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Leopoldina/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 42. Celso de Carvalho Passos e Cia Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Senhora dos Remédios/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 43. Edélio dos Santos FI - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Palma/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 44. Fabiano Almeida de Souza ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
- Santa bárbara do Monte Verde/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
45. Danilo de Castro - Avicultura – Ervália/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 46. Fabiano Almeida de Souza ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa Bárbara
do Monte Verde/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 47. Éder Lopes
de Faria – Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Guiricema/MG
- VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 48. Cerâmica Oliveira Campos Ltda
ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha –
Goianá/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 49. M e M de Viçosa Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Viçosa/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 50. Carrocerias Estrela Ltda - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Visconde do
Rio Branco/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 51. AAS Transporte
de Resíduos Ltda - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos
– Oratórios/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 52. Auto Posto
Caxangá - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Mercês/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 53. Águas do Caminho Novo - Extração de
água mineral ou potável de mesa - Simão Pereira/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 54. Carlos Alberto de Jesus Nunes Almeida - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Belmiro Braga/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 55. Auto Posto Alvorada de Carangola Ltda EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Carangola/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 56. Bauminas Hidroazul Indústria e Comércio Ltda - Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira - Cataguases/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 57. Auto Posto Valente Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Orizânia/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 58. Auto
Posto Caparaó Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Caparaó/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
INDEFERIDAS
1. Adriano Cortez – Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes – Alto Jequitibá/MG. 2. Auto Posto
Lugabidani Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Barroso/
MG. 3. Márcio Moreira Oliveira Miranda Eireli - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Capela Nova/MG. 4. Posto Rafael Arcanjo Ltda
ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Carandaí/MG. 5. Indústria
e Comércio de Biscoitos N1 Ltda - Fabricação industrial de massas,
biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares
e ingredientes para indústria alimentícia – Cataguases/MG. 6. Rennel
Cosméticos Ltda ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Coimbra/MG. 7. Prefeitura Municipal de Divinésia - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Divinésia/MG. 8. F.J.Silva ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Guarani/MG. 9. União Transporte
Interestadual de Luxo S.A - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz
de Fora/MG. 10. Construtora Reno Eireli - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias – Juiz de Fora/MG. 11. Viação Cometa S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora/MG. 12. José Wilson Viana Silva – Avicultura – Leopoldina/MG. 13. José Wilson Viana
Silva – Avicultura – Leopoldina/MG. 14. Cerâmica São José Ltda Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Leopoldina/MG. 15. Prefeitura Municipal de Palma - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Palma/MG. 16. Prefeitura Municipal de Palma - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal. – Palma/MG. 17. Prefeitura Municipal
de Palma - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual
e Federal. – Palma/MG. 18. Minas d´Água – Extração de água mineral
ou potável de mesa – Paula Cândido/MG. 19. José Maria de Oliveira –
Avicultura – Ressaquinha/MG. 20. Marfran Eireli - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santana do
Deserto/MG. 21. Prefeitura Municipal de Senador Firmino - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Senador Firmino/MG. 22. Prefeitura Municipal de Tabuleiro - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Tabuleiro/
MG. 23. Phoenix Movelaria Ltda - Fabricação de móveis de madeira,
e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG. 24. Wanderley
Teixeira Alves - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Visconde do Rio Branco/MG.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1102175 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Pavidez Engenharia Ltda – Usinas de produção de concreto asfáltico
– Turmalina/MG – PA/Nº 13202/2017/001/2017 – Classe 1. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
24 1101735 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação (LAC 2): *Ferrous Resources do Brasil S/A Lavra a céu aberto - minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido - Congonhas e Jeceaba/MG PA/Nº 01261/2006/020/2018 - Classe 6. 2) Renovação de Licença de
Operação: *Ardósia Vereda Ltda. - Faz São José da Vereda - Pilhas de
rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido; lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Papagaios/MG - PA/Nº 00389/1997/009/2018 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC 2):
*Cota Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/002/2018 - Classe
4. 2) Licença de Operação (LAC 2): Votorantim Metais Zinco S.A.
- Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive
metais preciosos - Três Marias/MG - PA/Nº 00012/1978/059/2018
- Classe 4. 3) Renovação de Licença de Operação: *Indústria Mecânica Irmãos Corgozinho Ltda. - Fabricação de máquinas em geral e
implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos
- Sarzedo/MG - PA/Nº 02055/2006/005/2018 - Classe 4. *Hindalco do
Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda. - Metalurgia dos metais
não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Ouro
Preto/MG - PA/Nº 16366/2013/005/2018 - Classe 4. *MBV - Mineração Bela Vista Ltda. - Extração de rocha para produção de britas - Contagem/MG - PA/Nº 02451/2007/011/2018 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas a Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) MVS Indústria Ltda. - ME- Produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico
superficial - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 02772/2018/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A - Mina Cuiabá,
por meio do PA/ nº 03533/2007/027/2018 - Classe 6, solicitou Licença
Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC 1) para a atividade de Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas; pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido, no município de Sabará/MG.
Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana, das
8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM CM localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo
Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min
às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) JOS Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Juatuba/MG - Protocolo nº 11722214/2018. 2)
Reginaldo Geraldo dos Santos - Avicultura - Santana de Pirapama/
MG - Protocolo nº 11800707/2018. 3) Posto Dutra Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Entre Rios de Minas/MG - Protocolo
nº 11844122/2018. 4) Jaloto Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Maringá/PR - Protocolo nº
11957527/2018. 5) Busato Transportes e Locações - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Itabirito/MG - Protocolo nº
12168777/2018. 6) Fazenda Ponte Furada - Avicultura - Baldim/MG
- Protocolo nº 12283195/2018. 7) Natureza Reciclagem Indústria e
Comércio Ltda. - Processamento ou reciclagem de sucata e Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG - Protocolo nº 12379973/2018. 8) Estação de
Tratamento de Água Itacolomi - Estação de tratamento de água para
abastecimento - Ouro Preto/MG - Protocolo nº 11767482/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) Fazenda Santo Antônio - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Joaquim Felício/
MG - Protocolo nº 12108993/2018. Motivo: DAE incorreto. 2) Greca
Transportes de Cargas S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 12221675/2018. Motivo:
DAE incorreto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
24 1101841 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
A Supervisora Regional do IEF da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
*José Bruno de Souza/Fazenda São Lourenço – Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Aricanduva/MG – PA/Nº
14020000013/2018. (a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional do IEF da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Jequitinhonha.
INFORMA DOS ARQUIVAMENTOS DE SOLICITAÇÕES DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
* Murilo Ribeiro Reis/ Fazenda Boa Vista dos Cupins-supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Felixlândia/MG – PA/
Nº02030000238/17. Motivo: não atendimento a informações a informações complementares.
*Vallegran Rochas do Brasil/ Fazenda Andorinha - supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Monjolos/MG – PA/
Nº02030000938/17. Motivo: não atendimento a informações a informações complementares.
(a)Julio César Moura Guimarães. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
A Supervisora da Unidade Regional Alto Jequitinhonha torna público o
indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Ricardo Clementino Nunes/Fazenda Deliz - Supressão da cobertura
vegetal nativa sem destoca - Serro/MG. PA/Nº 14030000229/2016.
Motivo: Floresta Estacional Semidecidual Montana em estágio médio
de regeneração.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da Unidade Regional
Alto Jequitinhonha.
PORTARIA IEF Nº 23, DE 23 DE MAIO DE 2018.
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 99, de 18 de julho de 2006, que
reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN
“Cachoeira do Tombo”, localizada no município de Aiuruoca – Minas
Gerais.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na
Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e no Decreto Estadual nº
39.401, de 21 de janeiro de 1998;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º, da Portaria nº 99 de 18 de julho de 2006, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Reconhecer, mediante registro, como Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 12,0241 (doze hectares, dois ares e quarenta e um
centiares), denominada RPPN “Cachoeira do Tombo”, situada no município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, de propriedade de Katia
Cristina da Silva Queiroz., cujo imóvel encontra-se matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Airuoca/MG, sob a
matrícula de número 4693, Livro 2, fls. 01.”
Art.2 º - Ficam inalterados os demais artigos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
PORTARIA Nº 24, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, para o biênio 2018-2020.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual 21.972, de
21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro,
é formado por 20 (vinte) conselheiros, sendo 10 (dez) titulares e 10
(dez) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo
realizado por meio do Edital de Convocação IEF/PEML n° 01/2017,
ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a. Titular: EMATER;
Suplente: EPAMIG;
b. Titular: Polícia Militar de Minas Gerais;
Suplente: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais;
c. Titular: Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Santo Antônio;
Suplente: Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Santo Antônio;
d. Titular: Prefeitura Municipal de Itabira;
Suplente: Prefeitura Municipal de Itabira;
e. Titular: Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI);
Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Itabira;
sexta-feira, 25 de Maio de 2018 – 9
f. Titular: Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda.;
Suplente: Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda.;
II – Sociedade Civil:
a. Titular: Rotary Club de Itabira - Estrada Real;
Suplente: Associação Com., Ind., de Serv. e Agrop. de Itabira
– ACITA;
b. Titular: Caritas Diocesana de Itabira;
Suplente: Associação Pais Amigos dos Excepcionais de Itabira
– APAE;
c. Titular: Vale S.A.;
Suplente: Casarão Turismo;
d. Titular: Fundação Comunitária Ensino Superior de Itabira;
Suplente: Fundação Comunitária Ensino Superior de Itabira;
§1º - A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata
do Limoeiro, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse
aos membros do Conselho.
§2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de maio 2018; 230º da Inconfidência Mineira e
197º da Independência do Brasil.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos CRA
do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna
pública as DECISÕES determinadas pela 49ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2018 às 09:30 horas na Rua Espírito Santo
nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata
da 48ª Reunião Ordinária da CRA de 25/04/2018 – APROVADA pelos
conselheiros presentes e 01 abstenção.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1. Processos referentes a fazer queimadas/provocar incêndio
4.1.1. Wesley Barbosa de Freitas – P.A. 436528/15 A.I.026082/2015 –
INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.1.2. José Coelho de Resende – P.A. 09000001870/13 – A.I.
134353/B- DEFERIMENTO PARCIAL Aprovado por unanimidade
dos conselheiros presentes
4.2. Processos referentes a desmatamento: 4.2.1. Túlio Amarildo
Almeida de Castro – P.A. 14010001119/09 - A.I. 035153/2009 – DEFERIEMNTO PARCIAL Aprovado por unanimidade dos conselheiros
presentes; 4.2.2 José Marcelino de Araújo – P.A : 08000003352/11 –
AI: 082562-0 A DEFERIMENTO PARCIAL Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.2.3 Esio Antônio do Santos - P.A.
06000004201/07 – AI: 072528/2007 INDEFERIMENTO Aprovado
por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.2.4 Antônio Carlos
Rossi - PA: 10030000558/08 – AI 042516/2007 INDEFERIMENTO
Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.2.5 Leônidas
Costa Matos - PA: 01307-03/01- AI: 099186/2001- DEFERIMENTO
PARCIAL
Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.2.6 Pedro
Minaré Filho PA: 06040000704/08 – AI: 030023/2007;
INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros
presentes;
4.3. Processo referente a armazenar, embalar, transportar, comercializar carvão empacotado sem documentos de controle ambiental válido:
4.3.1. Sidlayne Carla Marcia – ME P.A. 436214/15 – A.I. 023666/15
INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros
presentes
4.4. Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização
de forma indevida: 4.4.1. AVG Siderurgia Ltda. – P.A. 01000006971/10
– A.I. 011267/2010 INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.4.2. AVG Siderurgia Ltda. P.A
01000006972/10– A.I.011261/2010 INDEFERIMENTO Aprovado por
unanimidade dos conselheiros presentes; 4.4.3 AVG Siderurgia Ltda.
P.A.01000006976/2010–A.I.011270/2010 INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.4.4. AVG Siderurgia Ltda. - P.A.01000006973/2010 – A.I.011268/2010 INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.4.5.
Nelmar Freire Neto – P.A. 08000005146/09 – A.I. 006851/09 INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes
4.5. Processo referente a utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente
daquela que deu origem à sua liberação: 4.5.1. Ildeir José Caldeira de
Souza – P.A. 14000000049/05 – A.I. 092614-1/A DEFERIMENTO
PARCIAL Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes.
4.6. Processos referentes a transportar, adquirir, receber, armazenar,
comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos
ou subprodutos da flora nativa sem prova de origem: 4.6.1. Companhia
Siderúrgica Pitangui – P.A. E107628/2007 – A.I. 245266-0/A INDEFERIMENTO Aprovado pelos conselheiros presentes com 02 Abstenções;
4.6.2. Winston Fraderico Almeida Drumond P.A. -06020000598/2010 A.I.011930/C2010 INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos
conselheiros presentes; 4.6.3. Eduardo Perpetuo Alves P.A. E078982/07
– A.I. 277009-7/A- DEFERIMENTO PARCIAL Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.6.4. Reginaldo Andrade de Cunha –
P.A.06060000259/08 – A.I.005204/2006 - DEFERIMENTO PARCIAL
Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.6.5. Ronaldo
Flaviano Bosco – P.A .E073446/2007 A.I. 021977/2006 – RETIRADO
DE PAUTA ; 4.6.6. Welington Rabelo Mesquita – P.A.04030002121/07
– A.I.007384/2006 INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade
dos conselheiros presentes; 4.6.7. Mauricio Rocha de Oliveira – P.A.
04010001907/08 – A.I.007473/2006
INDEFERIMENTO Aprovado pelos conselheiros presentes com 01
Abstenção.
4.7. Processo referente a realizar o corte, sem autorização, de árvore
imune de corte, assim declarada por ato do poder público: 4.7.1 David
de Souza Junior – P.A.12000000899/15 - A.I. 50661/2015.- DEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes
4.8. Processo referente a deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo órgão competente: 4.8.1.
Siderúrgica Itatiaia- P.A.07000001137/07 – A.I. 69855-2 A - INDEFERIMENTO Aprovado pelos conselheiros presentes com 02 votos contrários e 01 abstenção;
4.9. Processos referentes a Atividade Agrossilvipastoril:
4.9.1. Gino Sergio Sicari. – P.A.438126/16 – A.I. 010464/15;
PEDIDO DE VISTAS; 4.9.2. Otávio Wesley Superby Alcântara dos
Reis – P.A.09030001297/07 – A.I.307768-0/A;
PEDIDO DE VISTAS.
4.10. Processo referente a emitir documentos de controle ambiental
acobertando volume maior que o produzido no empreendimento: 4.10.1
.Jesuilson José Braga Santos – P.A. 08040000915/11 – A.I.28378/11
- INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros
presentes;
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF - Diretor Geral do IEF
24 1102092 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26968/2017, Empreendedor: Agropecuária Figueiredo
Ltda - EPP, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02303/2018. *Processo: 13632/2017, Empreendedor: Alicio Rodrigues Moreira, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido
