circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 151 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 21 de Agosto de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
que Solar do complexo Solar Pirapora II. Em 31/12/17, a SocieRELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: De acordo com as disdade encontrava-se em fase pré-operacional. Enquanto não inicia
posições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas.
DV VXDV RSHUDo}HV H[LVWH GHSHQGrQFLD VLJQL¿FDWLYD GH DSRUWHV GH
os documentos relativos às Demonstrações Financeiras do exerrecursos de seus acionistas ou de terceiros, sendo seu plano de necício de 01/01 a 31/12/17. &RQWH[WR 2SHUDFLRQDO: A Pirapora II
JyFLRV VLJQL¿FDWLYDPHQWH LQÀXHQFLDGR SRU DSRUWHV 3RUWDQWR HVVDV
Energias Renováveis S.A. (“Sociedade”) é uma S.A. sediada em
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHYHP VHU OLGDV QHVWH FRQWH[WR 2 WH[Pirapora, MG, na Estr. da Uniagro, s/n, Km7, Gleba 2, Fazenda
to integral das notas explicativas está ao dispor dos acionistas na
Marambaia, e foi constituída em 15/01/2016. A Sociedade tem o
sede da Sociedade. Paulo Alexandre Coelho Abranches, Presidente.
compromisso de implantar, operar e fazer a manutenção do ParBalanços patrimoniais em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
2016
2016
2017 Não auditado
Passivo
2017 Não auditado
Ativo
&LUFXODQWH
60.299.553
467.141
&LUFXODQWH
9.985.962
200
Tributos a recolher
583.604
673
Caixa e equivalentes de caixa
5.022
200
Contas a pagar
55.584.045
146
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
9.856.399
Contas
a
pagar
parte
relacionada
54.754
Despesas antecipadas
116.998
Contratos de mútuo - parte relacionada 4.077.150
466.322
Tributos a recuperar
7.543
Patrimônio
Líquido
29.404.881
(36.251)
1mR&LUFXODQWH
79.718.472
430.690
Capital social
4.560.735
10.000
Despesas antecipadas
73.981
Capital social a integralizar
(10.000)
Imobilizado
79.644.491
AFAC
24.900.000
Intangível
430.690
Prejuízos acumulados
(55.854)
(36.251)
Total do ativo
89.704.434
430.890
Total do passivo e patrimônio líquido 89.704.434
430.890
Demonstração das mutações do patrimônio líquido em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
&DSLWDOVRFLDO Capital a integralizar $GLDQWDXPHQWRGHFDSLWDO 3UHMXt]RVDFXPXODGRV
Total
Saldos em 15/01/2016
10.000
(10.000)
Prejuízo do período
(36.251)
(36.251)
Saldos em 31/12/2016 (Não auditado)
10.000
(10.000)
(36.251)
(36.251)
Aumento de capital
4.550.735
- 4.550.735
Adiant. Aumento de capital
24.900.000
- 24.900.000
Integralização de capital
10.000
10.000
Prejuízo do exercício
(19.603)
(19.603)
Saldos em 31/12/2017
4.560.735
Demonstração do Resultado em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
2016
2017 Não auditado
'HVSHVDVRSHUDFLRQDLV
Despesas administrativas e outras despesas
e receitas operacionais
(51.171)
(36.251)
5HVXOWDGRDQWHVGDVUHFHLWDV GHVSHVDV
¿QDQFHLUDVOtTXLGDHLPSRVWRV
(51.171)
(36.251)
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(16.782)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
48.350
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
31.568
Prejuízo líquido do período
(19.603)
(36.251)
3UHMXt]ROtTXLGRGRH[HUFtFLRSRUORWHGH
PLODo}HV%iVLFRHGLOXtGRHP5
-
24.900.000
(55.854) 29.404.881
Relatório dos Auditores. Opinião: Examinamos as demonstrações
¿QDQFHLUDV GD 3LUDSRUD ,, (QHUJLDV 5HQRYiYHLV 6$ ³6RFLHGDGH´
que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/17 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos
ÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDEHPFRPRDVFRUrespondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis
VLJQL¿FDWLYDVHRXWUDVLQIRUPDo}HVHOXFLGDWLYDV(PQRVVDRSLQLmRDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUD
da Sociedade em 31/12/17, o desempenho de suas operações e os seus
ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD GH DFRUGR FRP DV
práticas contábeis adotadas no Brasil. KPMG Auditores Independentes CRC SP 014428/O-6 F-RJ. José Luiz de Souza Gurgel - Contador
CRC RJ-087339/O-4.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2018
- Processo nº 049/2018 – O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade: Registro de Preços para a futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CISSUL.
Adjudicada: Onofra Narciso de Novais Varela da Silva -ME - CNPJ:
07.225.411/0001-24 - R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos
reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de
Preços. Ciléia Alves Marques - Pregoeira CISSUL - Varginha, 17 de
agosto de 2018.
3 cm -17 1135062 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO
DE PREÇOS Nº 009/2018-MENOR PREÇO POR LOTE. O Presidente
da Fundação Municipal de Saúde de São João Evangelista torna público
que fará realizar licitação, aceitando propostas de empresas para fornecimento de equipamentos hospitalares, kit para retirada de Vesícula por
Videolaparoscopia, material autoclavável, com sessão marcada para
o dia 03 de agosto de 2018, às 13hs. O edital estará disponível para
os interessados: e-mail fms_licitacao@yahoo.com.br ou na Fundação
Municipal, Informações complementares junto a C.P.L., horário de
13:00 às 17 horas, pelo telefone (33) 3412-1442 em 20/08/2018. Celso
Falcão Generoso – Presidente.
3 cm -20 1135508 - 1
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DHPH (P5
)OX[RGHFDL[DGDV
2016
DWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
2017 Não auditado
Prejuízo líquido do período
(19.603)
(36.251)
Ajustes de despesas e receitas que não
envolvem recursos do caixa:
Provisão de outros encargos
- parte relacionada
22.026
55.124
Provisão de juros - parte relacionada
57.547
(36.251)
Variações dos ativos
46.166.662
819
HSDVVLYRVRSHUDFLRQDLV
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(9.856.399)
Despesas antecipadas
(190.979)
Tributos a recuperar
(7.543)
Tributos a recolher
582.931
673
Contas a pagar
55.583.898
146
Contas a pagar - parte relacionada
54.754
&DL[DOtTXLGRJHUDGRSHODVDWLYLGDGHV
RSHUDFLRQDLV
46.147.059
(35.432)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHV
de investimentos
Aquisição de ativo imobilizado
(79.213.801)
Aquisição de ativos intangíveis
(430.689)
&DL[DOtTXLGRFRQVXPLGR
nas atividades de investimentos
(79.213.801)
(430.689)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH
¿QDQFLDPHQWRV
Recursos provenientes da emissão de
cotas de capital
4.560.735
Recursos provenientes de adiantamento
para aumento de capital
24.900.000
Recursos provenientes de empréstimo
mútuo - parte relacionada
4.345.352
466.321
Pagamento de empréstimo mútuo parte relacionada
(811.673)
&DL[DOtTXLGRJHUDGRQDVDWLYLGDGHV
GH¿QDQFLDPHQWR
32.994.414
466.321
$XPHQWRGRFDL[DHHTXLYGHFDL[D
4.822
200
9DULDomRGRFDL[DHHTXLYGHFDL[D
1RLQtFLRGRSHUtRGR
200
1R¿QDOGRSHUtRGR
5.022
200
4.822
200
3DXOR$OH[DQGUH&RHOKR$EUDQFKHVPresidente
0DUOXFL$]HYHGR5RGULJXHV
CRC RJ 059203/O-4 - Contadora
33 cm -20 1135597 - 1
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
CNPJ/MF Nº 17.184.037/0001-10 | NIRE Nº 31300036162
COMPANHIA ABERTA
FATO RELEVANTE – APROVAÇÃO DE AUMENTO DE
CAPITAL
O BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., através de seu
diretor de relações com investidores, informa aos acionistas e ao
mercado que, implementando a condição estabelecida no art. 10,
X, da Lei 4.595/64, após apresentação de documentos adicionais,
o Banco Central do Brasil, através do Ofício 16.649/2018-BCB/
Deorf/GTBHO, datado de 17 de Agosto de 2018 e recebido nesta
data, reconsiderou anterior decisão e aprovou o aumento do Capital
Social do Banco, no valor de R$ 60.000.005,00 (sessenta milhões
e cinco reais), dentro do limite de capital autorizado, mediante
subscrição particular de 6.315.790 (seis milhões, trezentos e
quinze mil, setecentos e noventa) ações ordinárias escriturais,
conforme deliberado pelo Conselho de Administração em Reuniões
Extraordinárias realizadas nos dias 07 de Agosto de 2.017 e 09 de
Novembro de 2.017. De igual modo, o Banco Central do Brasil
DSURYRX D DOWHUDomR GR DUW (VWDWXWR 6RFLDO YLVDQGR UHÀHWLU R
aumento do capital social no Estatuto Social do Banco, objeto da
deliberação tomada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 27 de novembro de 2.017. Informa, ainda, que, nos termos da
deliberação tomada pelo Conselho de Administração, as ações
ordinárias subscritas em decorrência do citado aumento de capital,
as quais possuem direitos e características idênticas às das ações
existentes, serão creditadas aos seus titulares até o dia 24 de Agosto
GH ,QIRUPD SRU ¿P TXH FRQIRUPH $YLVR DRV $FLRQLVWDV
divulgado em 22/02/2018, as ações ordinárias emitidas no aumento
de capital não farão jus ao dividendo pro rata temporis relativos
ao exercício de 2.017, vez que tais dividendos destinaram-se
exclusivamente às ações preferenciais.Belo Horizonte, 17 de Agosto
de 2018. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Gustavo
Henrique Diniz Araújo - Diretor de Relações com Investidores
9 cm -20 1135691 - 1
Torna público aos interessados a PRORROGAÇÃO DA ENTREGA E
ABERTURA DOS ENVELOPES A e B do RDC N°001/2018 – TIPO
MAIOR DESCONTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 034/2018
que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia, pelo regime
de empreitada por preços unitários, para execução das obras de implantação do CORREDOR NORTE SUL – TRECHO DO COMPLEXO
VIARIO DO VIADUTO BEATRIZ, no Município de Contagem MG,
conforme termo de referência, projetos de engenharia, planilha orçamentaria e demais anexos do edital. A entrega e abertura dos envelopes
ficam prorrogados para o dia 03 de setembro de 2018 às 09:00hs, na
sede da TransCon, situada na Avenida João César de Oliveira, 6155 –
Beatriz, Contagem/MG. Contagem - MG, 17 de agosto de 2018. Leonardo Gonçalves Reis. Presidente da Comissão Especial de Licitação
4 cm -17 1135428 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação de Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 026/2018 - Processo nº 063/2018 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de
setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações,
realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no processo, pelo que segue: Dotação: 3.3.90.30.00.1.01.00.10.302.0001.2.00
01 – Fonte – 00.01.02 - Gestão Do SAMU/Rateio - Finalidade: Registro
de Preços para aquisição de medicamentos. Data Abertura: 05/09/2018
- Horário: 08:30 - Tipo: Menor Preço Por Item. O inteiro teor do Edital
Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às
17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista,
Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo
e-mail: licitacoes@cissu.saude.mg.gov.br. Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 20 de agosto de 2018.
5 cm -20 1135770 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE POUSO ALEGRE - MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 1/2018
O IPREM Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, de
acordo com a Lei 10520/02, torna público que no dia 31 de agosto de
2018, às 9 horas, na sede do IPREM, Pça. João Pinheiro, nº 229, Pouso
Alegre – MG, serão recebidas e abertas a documentação e proposta
comercial, relativas ao Pregão Presencial nº 1/2018, que tem por objeto
a Contratação de empresa especializada em Plano de Saúde privado
para Prestação de Assistência Saúde aos servidores ativos do IPREM
– Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – MG e seus
dependentes legais,conforme especificações constantes do Edital e seus
Anexos. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do IPREM
até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura das
propostas, mediante apresentação deCD ROOM ou Pen Drive, no horário das 13 às 17 horas; também no site do IPREM:www.iprem.mg.gov.
br ou ainda por meio de solicitação pelo e-mail adm@iprem.mg.gov.
br Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (35)
3427-9700. Pouso Alegre, 13 de agosto de 2018. Sônia Maria Cury
Ward – Pregoeira/ Alberto Maia Valério – Interventor.
5 cm -17 1135331 - 1
FRESA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CNPJ/MF: 21.328.828/0001-43 // NIRE: 3130003797-5. Convocamos
os senhores acionistas da empresa FRESA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 21.328.828/0001-43 e NIRE 3130003797-5, para Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2018, às
8h, na sede da companhia, na Rua Vinte, n. 1.234, Centro, CEP 38.300074, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, para tratar especificamente da seguinte ordem do dia: 1- Exposição do plano de atividades empresariais para 2019; 2- Consolidação do Estatuto Social da
companhia, mediante a compilação das alterações esparsas já aprovadas anteriormente pela Assembleia Geral; 3- Deliberação sobre a eleição de nova diretoria. Observação/ressalva: O item 3 da ordem do dia
foi incluso por determinação do sócio majoritário, porém tal deliberação e, por consequência, sua manutenção em pauta, está sub judice, na
ação judicial n. 5002807-82.2018.8.13.0342, em trâmite perante a 1ª
Vara Cível da Comarca de Itutiutaba. Ituiutaba, 16 de agosto de 2018.
ARAMIS ALCÂNTARA DA FONSECA, DIRETOR PRESIDENTE.
4 cm -20 1135912 - 1
SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A.
CNPJ/MF nº 03.818.379/0001-30 - NIRE 3130012144-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 13 DE JULHO DE 2018
1. Data, Hora e Local: No dia 13/07/2018, às 11:00 h, na sede da
Saber Serviços Educacionais S.A. (“Companhia”), na Rua Santa
Madalena Sofia, nº 25, 4º Andar, Sala 04, Bairro Vila Paris, BH/MG.
2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da
presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124, §4º,
da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Mario Ghio
Junior; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Publicações e
Divulgação: Os seguintes documentos foram publicados de acordo
com o artigo 133, §4º, da Lei das S.A.: o relatório da administração, as
demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais de 2015,
2016 e 2017, acompanhadas das respectivas notas explicativas, no
“DOMG” e no “Jornal Estado de Minas”, conforme cópias anexas à
presente ata. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária,
deliberar sobre (i) as contas dos administradores, as demonstrações
financeiras da Companhia, as respectivas notas explicativas, bem
como o relatório da administração, todos relativos aos exercícios
sociais findos em 31/12/2015, 2016 e 2017, acompanhados do parecer
dos auditores independentes, e (ii) a destinação do lucro líquido do
exercício social encerrado em 31/12/2017. Em Assembleia Geral
Extraordinária, deliberar sobre (i) alteração do artigo 14 do Estatuto
Social da Companhia; (ii) alteração do artigo 19 do Estatuto Social da
Companhia; e (iii) alteração do artigo do 22 do Estatuto Social da
Companhia. 6. Deliberações: Após o exame e a discussão das
matérias constantes da ordem do dia e dos documentos correlatos, os
acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem
ressalvas, o quanto segue: Preliminarmente, em questão de ordem,
aprovar, por unanimidade, a lavratura da ata desta assembleia na
forma de sumário contendo transcrição apenas das deliberações
tomadas, conforme dispõe o artigo 130, §1º, da Lei das S.A.;
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos
administradores, o relatório da administração e as demonstrações
financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório anual dos
auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2017; e (ii) Tendo em vista a informação da administração da
Companhia de que a distribuição de lucros seria incompatível com a
situação da Companhia, nos termos artigo 202, §4º, aprovar a retenção
da parcela dos lucros que seria destinada à distribuição de dividendos
para distribuição em momento oportuno. Em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Aprovar a alteração do artigo 14 do Estatuto
Social da Companhia, para retirar as referências aos atuais membros
do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista que os
atuais membros do Conselho de Administração têm mandato
unificado até 21/05/2020, sendo que após o término do mandato atual,
a Assembleia Geral deverá eleger novos membros do Conselho de
Administração, sendo permitida a reeleição dos atuais membros, nos
termos do Estatuto Social da Companhia. Desta forma, o artigo 14 do
Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 14. O Conselho de Administração é composto por
3 membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de
2 anos, permitida a reeleição. § 1º. O Conselho de Administração
elegerá, dentre seus membros, seu Presidente e seu Vice-Presidente,
devendo tal eleição ocorrer na primeira reunião após a posse dos
Conselheiros ou na primeira reunião seguinte à ocorrência da vacância
desse cargo. § 2º. O Conselho de Administração poderá adotar um
Regimento Interno que disporá, dentre outras matérias que forem
julgadas convenientes, sobre seu próprio funcionamento, direitos e
deveres dos seus membros e seu relacionamento com a Diretoria e
demais órgãos sociais.” (ii) Aprovar a alteração do artigo 19 do
Estatuto Social da Companhia, para esclarecer que, na hipótese de
vacância no cargo de membro do Conselho de Administração da
Companhia, o substituto será eleito pelos membros do Conselho de
Administração remanescentes, nos termos do artigo 150 da Lei das
S.A. Desta forma, o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia
passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 19. Ocorrendo
vacância no cargo de membro do Conselho de Administração, o
substituto deverá ser nomeado pelos conselheiros remanescentes, a
seu exclusivo critério, nos termos do artigo 150 da Lei das S.A.s e,
sendo eleito, completará o mandato do conselheiro sendo substituído.
Ocorrendo vacância da maioria dos cargos do Conselho de
Administração, deverá ser convocada, no prazo máximo de 15 dias
contados do evento, Assembleia Geral para eleger os substitutos, os
quais deverão completar o mandato dos substituídos.” (iii) Aprovar
alteração do artigo do 22 do Estatuto Social da Companhia para
(a) retirar as referências aos atuais membros da Diretoria da
Companhia, tendo em vista que atuais Diretores têm mandato
unificado até 21/05/2020, sendo que após o término do mandato atual,
o Conselho de Administração da Companhia deverá eleger novos
Diretores, sendo permitida a reeleição dos atuais membros da
Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Companhia; e (b) incluir
disposições sobre o modo de substituição dos Diretores. Desta forma,
o artigo 22 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 22. A Diretoria será composta por, no
mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, eleitos e destituíveis a qualquer
tempo pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente,
um Diretor de Relações com Investidores, e os demais denominados
Diretores sem designação específica. § 1º. É autorizada a cumulação
de até 2 cargos por Diretor. § 2º. Todos os Diretores devem ser
residentes no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de
Administração, com mandato de 2 anos, permitida a reeleição.
§ 3º. Nos casos de renúncia ou destituição, ausência ou impedimento
do Diretor Presidente ou do Diretor de Relações com Investidores, ou
ainda de Diretor sem designação específica, de forma que a Diretoria
fique composta por número inferior ao número mínimo previsto no
caput do presente Artigo, o Conselho de Administração será
convocado para eleger o substituto, que completará o mandato do
substituído.” (iv) Tendo em vista as deliberações acima, aprovar
consolidação do Estatuto Social, que passará a vigorar na forma no
Anexo I à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a assembleia e a presente ata foi lida, aprovada
e devidamente assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas:
Mesa: Mario Ghio Junior (Presidente) e Leonardo Augusto Leão Lara
(Secretário). Acionistas: Editora e Distribuidora Educacional S.A.
(p. Leonardo Augusto Leão Lara e Cesar Augusto Silva) e Orme
Serviços Educacionais Ltda. (p. Leonardo Augusto Leão Lara e Cesar
Augusto Silva). Extrato da Ata. Certifico que a presente é cópia fiel
da ata lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, MG, 13/07/2018.
Mesa: Presidente: Mario Ghio Junior; Secretário: Leonardo Augusto
Leão Lara. Acionistas: Editora e Distribuidora Educacional S/A,
representado por Leonardo Augusto Leão Lara e Cesar Augusto
Silva; Orme Serviços Educacionais Ltda., representado por
Leonardo Augusto Leão Lara e Cesar Augusto Silva; Representantes:
Assinam o documento de forma digital. Mario Ghio Junior e Leonardo
Augusto Leão Lara. JUCEMG nº 6952178 em 06/08/2018 e
protocolo: 184308712 - 03/08/2018. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
26 cm -20 1135581 - 1
