50 – sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2442/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Contagem.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de dezembro de 2018
até 26 de dezembro de 2019, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 13/12/2018. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 163/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 163/2018 que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant’Ana de Itapecerica, do município de Itapecerica/MG.
CNPJ: 16.804.692/0001-60. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$57.844,95 (cinquenta e sete
mil, oitocentos e quarenta e quatro reais enoventa e cinco centavos),
Valor global estimado: R$ 3.470.697,00 (três milhões, quatrocentos
e setenta mil, seiscentos e noventa e sete reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 29/11/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade Sant’Ana de Itapecerica, do município de
Itapecerica/MG, o Sr. Doryval Moraes Rios e o Sr. Jorge Rios Gussen
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica e Gestora do SUS
Municipal, a Sra. Lara Dias.
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 189/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 189/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, do
município de Cláudio/MG. CNPJ: 19.604.511/0001-40. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela
CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$133.861,00
(cento e trinta e três mil e oitocentos e sessenta e um reais), Valor global
estimado: R$8.031.660,00 (oito milhões, trinta e um mil e seiscentos
e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 04/12/2018. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine
dos Santos, pela Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, do município de Cláudio/MG, o Sr. Adriane Pinto Francino e o Sr. João Batista
Gomes e pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudio e Gestor do
SUS Municipal, o Sr. João Carlos Vilela Marques.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 190/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 190/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Sociedade de Caridade de Mar de Espanha/
Santa Casa de Misericórdia de Mar de Espanha, do município de Mar
de Espanha/MG. CNPJ: 22.351.316/0001-60. Objeto: Contratação de
ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor
mensal estimado do presente Contrato é de R$ 51.906,84 (cinquenta
e um mil, novecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), Valor
global estimado: R$ 3.114.410,40 (três milhões, cento e quatorze mil,
quatrocentos e dez reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 03/12/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Sociedade da
Caridade de Mar de Espanha/ Santa Casa de Misericórdia de Mar de
Espanha, do município de Mar de Espanha/MG, a Sra. Zâine Baptista
Pinto e o Sr. Adair José de Oliveira e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Mar de Espanha e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Jaqueline Almeida Pacheco.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197.809/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED LATINO
AMÉRICA S/A. Objeto: Aquisição de reagentes. Valor Total: R$
723.502,16. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua
publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.33903
0.13.0 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
165/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL REGIONAL
SÃO SEBASTIÃO, com sede no Município de Santo Antônio do
Amparo/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Divinópolis. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 12/12/2018 a 11/12/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 100/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL REGIONAL
SÃO SEBASTIÃO resolvem de comum acordo, a partir de 12/12/2018,
rescindir o contrato nº 100/2015, dando por satisfeitas todas as suas
cláusulas e condições.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.217/2018,
“Prestação de serviço de manutenção e adaptação em imóvel da Fundação Hemominas em Juiz de Fora” abertura dia 04/01/2019 às 09:00hs,
realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para
cadastramento de proposta. Edital disponível no Setor de Compras Rua
Grão Para 882, S. Efigênia.BH/MG de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou
pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 13/12/18. ´
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
NOTIFICAÇÃO DE FORNECEDOR
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto Estadual 46.668/2014, NOTIFICA
o fornecedor Life Science Suprimentos para Laboratórios EIRELI –
ME, CNPJ sob o n.º 19.446.920/0001-66, situado na Av. Heráclito
Mourão de Miranda, nº 2122, Bairro Castelo – Belo Horizonte/MG,
da instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO com
vistas à apuração de irregularidades, acerca do descumprimento obrigacional das Autorizações de Fornecimento 419, 436, 502, 504, 512,
538, 635, 694, 734 e 737, todas do ano corrente. Caso queira apresentar defesa escrita, dever-se-á fazer perante esta Fundação, na Rua
Conde Pereira Carneiro, nº 80, Bairro Gameleira, tel.: (31) 3314-4799,
CEP: 30.510-010 – Belo Horizonte/MG, à Diretoria de Planejamento
Gestão e Finanças, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta
publicação. Findo este prazo, independentemente da apresentação de
defesa, serão analisados os fatos e medidas legais cabíveis, podendo
ser aplicadas à empresa as sanções previstas no art. 38 do Decreto Estadual n.º 45.902/2012 em consonância com o art. 87 da Lei Federal n.º
8.666/1993. Túlio D’Angelo Castro.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação do 1º Termo aditivo ao Contrato nº
9178963/2018, publicado em 12/12/2018 – página 22. Onde se lê:
“Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 13/12/2018 a
12/12/2019; Acréscimo de 12,827936; correspondente a 24.244,78,
perfazendo o valor do contratado de R$ 213.244,62”, leia-se “Objeto:
Acréscimo de 12,827936 %, correspondente a 24.244,78; Perfazendo o valor do contratado de R$ 213.244,62”. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Construtora Campos & Filhos
LTDA - ME. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente-FUNED.
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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
FUNED/ DPD/PPGBIOTEC 001/2018
O Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da FUNED, Dr. Rodrigo
Souza Leite, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria
FUNED n. 68 de 06/12/2018, torna público, para conhecimento dos
interessados, que no período de 8:00 horas do dia 21/01/2019 até às
16:00 horas do dia 01/02/2019, horário de Brasília, estarão abertas as
inscrições para seleção de candidatos ao Curso de Mestrado Profissional em Biotecnologia da FUNED para a turma com início em março de
2019. O processo seletivo seguirá as normativas contidas no EDITAL/
FUNED/DPD/PPGBIOTEC 001/2018 cujo conteúdo encontra-se disponível no sitio (http://www.funed.mg.gov.br) .
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) Mhedica
Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos
Hospitalares Eireli - EPP
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de calibração e teste segurança elétrica em Monitores Multiparâmetros
da marca Mindray.
Valor: R$ 2.345,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 184/2018 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903921 F 10.1
Data de Assinatura: 13/12/2018
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EXTRATO DE CONTRATO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Objeto: Prestação mensal de serviço telefônico fixo comutado (STFC),
na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Planejamentos nº 053/2018.
Valor: R$ 4.066.911,16 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua publicação.
Número do Processo: 170/2018 Modalidade: PREL para RP.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339040-04 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 06/12/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 4° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFÉ e a LEORGES DE ARAÚJO RODRIGUES
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
Valor: R$ 4.004,66 (total estimado)
Vigência: 26/11/2018 a 25/11/2019
Número do Processo: 202/2014 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339039-61, F 10.1/60.1
Data de assinatura: 26/11/2018
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços de Preparação de Refeição nas Unidades CHPB e HRB - JA entre a FHEMIG/
CHPB/HRB - JA e a Stillus Alimentação Ltda.
Objeto: Aumento no quantitativo dos serviços referentes ao lote 2.
Valor: 6.475.277,00 (total estimado)
Número do Processo: 239/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001
2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-03 F 10.1
Data de Assinatura: 12/12/2018
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: Manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para
aparelho de mamografia da marca Siemens modelo MAMMOMAT
1000, série 7767, PATRIMONIO NUMERO: 2056711-1 existente no
Setor de Radiologia do Hospital Alberto Cavalcanti / FHEMIG, situada à Rua Camilo de Brito, 636, Padre Eustáquio Belo Horizonte –
MG entre a FHEMIG/ HAC e o (a) X-SERVICE MANUTENÇÃO
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS.
Valor: R$ 12.000.00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 154/2017
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-21 F. 10.1
Data de Assinatura: 04/12/2018
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HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos
do Diretor do HIJPII, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, Processo nº. 400/2018, Inexigibilidade de
Licitação nº 10/2018, referente à Aquisição de aparelhos para Endoscopia compatíveis com o sistema FUJINON/FUJIFILM, através da
empresa LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.633/0001-72, com custo estimado R$
157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 256/2018. Objeto: Rádio Transceptor portátil,
com tecnologia digital TDMA, capacidade de operação em modo dual
(digital e analógico), capacidade de integração de voz, capacidade de
operar com encriptação padrão de no mínimo 40 bits, de alta segurança.
Abertura dia28/12/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018.
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DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB.
SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas,
assim como da regularidade da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo lhe sido oportunizada aampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração
a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e com base nos
fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 565/2018 - AJU/SEAP
2387 – cag,não acolhoo recursointerposto pela Contratada emantenho
a Decisãoexarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
01/2018 que acolheu a Recomendação nº 025/2018, aplicando a penalidade deMULTAdeno valor de R$ 116.479,41 (Cento e dezesseis mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos)correspondente a 2,1% (dois virgula um por cento) do valor global do contrato,
qual seja, R$ 5.546.638,87 (Cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis
mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), bem como
ressarcimento no valor total de R$ 319,37 (trezentos e dezenovereais e
trinta e sete centavos) pelo fornecimento de alimentação em gramatura
a menor do que previsto em contrato, totalizando o valor total da responsabilização em R$ 116.798,78 (Cento e dezesseis mil, setecentos e
noventa e oito reais e setenta e oito centavos),em desfavor da empresa
Marmitaria Ltda., CNPJ: 86.472.693/0026-99.
Belo Horizonte, 10 de dezembrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZESSecretário de Estado de
Segurança Pública(Designado para responder pelo expediente
da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 237/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e reparo em equipamentos de lavandeira
industrial (lavadora, secadora, centrífuga, calandra e ferro a vapor)
das Unidades Prisionais de Minas Gerais. Abertura dia 03/01/2019, às
10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001333/2017; Convenentes: SETOP e o Município de Dores Guanhães; Objeto: Alterar
plano de trabalho para reformulação do projeto, passando o convênio
ao valor de R$569.425,50; Assinatura: 13/12/2018.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001980/2015;
Convenentes: SETOP e o Município de Jacinto; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 01/07/2019. Assinatura:
13/12/2018.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001822/2015;
Convenentes: SETOP e o Município de Felício dos Santos; Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 09/11/2019.
Assinatura: 13/12/2018.
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Secretaria de Estado de Turismo
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO
nº 1411000980/2017, EMG/SETUR e a Prefeitura Municipal de Inimutaba. Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio em questão, que vigorará até 24/06/2019.
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Secretaria de Estado de Educação
SRE METROPOLITANA C – EXTRATOS
A CAIXA ESCOLAR GERALDO TEIXEIRA DA COSTA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
19/12/2018, às 12h, Processo licitatório nº 08/2018, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Geraldo Teixeira da Costa, localizada na Rua Benedito
Freire da Paz, n° 213, Boa Esperança, Santa Luzia, MG, CEP 33035230 – Telefone (31) 3641-5201, e-mail: escola.10596@educacao.
mg.gov.br, os envelopes deverão ser entregues até o dia 18/12/2018
às 12h.
A CAIXA ESCOLAR JUSCELINA MARIA DE SOUZA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
21/12/2018, às 10h, Processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Filomena Catizani, localizada na Rua do Rosário, n°119,
Bairro Tony, Ribeirão das Neves, MG, CEP 33930-832, Telefone
(31) 3456 1971, e-mail: escola.10162@educacao.mg.gov.br até o dia
20/12/2018, às 13h.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA ZENOLIA BRAGA MONTEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 19/12/2018, às 12h, Processo licitatório nº 02/2018,
Modalidade Tomada de Preços, para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Francisco Tibúrcio de Oliveira,
localizada na Bernardo Guimarães, 600, Londrina, Santa Luzia, MG,
CEP 33180-000– Telefone (31) 3637-2852, e-mail: escola.10740@
educacao.mg.gov.br, os envelopes deverão ser entregues até o dia
18/12/2018 às 12h.
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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE
CONCESSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Ratificação de Ato de Concessão de Dispensa de Licitação.
Processo SEI nº 1260.01.0000252/2018-74. Assinatura: 10/12/2018.
Assinante: HÉRCULES MACEDO,Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estadode Educação de Minas Gerais. O Secretário de Estado Adjunto
de Educação, no uso de suas atribuições previstas no artigo 2º, inciso
III do Decreto Estadual 43.817, de 14 de junho de 2004, na Resolução
SEE nº 3.592, de 4 de setembro de 2017 e, nos termos Parecer Técnico
16/ 2018 (Evento n.1942776) e da Nota Jurídica / Expediente n. 496-0/
AJ-SEE/18 da Assessoria Jurídica / SEE (Evento n.2121692), constantes do presente processo para locação do imóvel situado na Rua Calixto
Martins de Melo, nº 210, Bairro Centro, Município de Unaí/ MG, destinado ao funcionamento daEscola Estadual Virgílio de Melo Franco Escola POLEM - 2º endereço- Superintendência Regional de Ensino de
Unaí,RATIFICAo Ato de Concessão de Dispensa de Licitação (Evento
n.2493818), com fulcro no artigo 24, inciso X, da LeiFederal 8.666, de
21 de junho de 1993, eAUTORIZAa celebração do Contrato de Locação
de Imóvel comSERGIO LÚCIO SILVA DEANDRADE,representado
porGRANCAR PNEUS LTDA., administrada pelossóciosSERGIO
LÚCIOSILVA DE ANDRADEe/ouLUCIMAR DO VALE ANDRADE.
O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, com início em 1de
janeirode 2019e término em 31de dezembrode 2023, com valor mensal
de R$ 7.000,00 (setemil reais), corrigido anualmente conforme estabelecido pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8898, de 14 de junho
de 2013. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão
à conta daseguinteclassificaçãoorçamentária: OP/2019: 1261.12.362.21
1.4646.0001.339039.20- Fonte: 10.1.0, para oexercício de 2019 e pelas
correspondentes nos exercícios subsequentes. Belo Horizonte, 10de
dezembrode 2018.
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº
1/2018 - Processo SEI nº 1500.01.0015390/2018-73. Assinatura:
13/12/2018. Partes: EMG/SEE e a SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Objeto: Descentralização dos créditos
orçamentários e financeiros para custeio dos serviços de protocolo, mensageiria e provimento de veículos de serviços da secretaria de Estado
de Educação nas dependências da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo de Almeida Neves – CA. Valor: R$627.116,94. Dotações: 1
261.12.122.701.2002.0001.339037.02, 1261.12.122.701.2002.0001.
339037.04, 1261.12.122.701.2002.0001. 339039.15. Fonte 10.1 Tesouro do Estado e Recursos Próprios. Vigência: da data de sua assinatura até31.12.2018.
EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0147/2012 de
10/05/2012, firmado com Centro de Ensino Técnico São Carlos Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica
de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 12/05/2016. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0148/2012 de
10/05/2012, firmado com Escola de Artes Sol Ltda, para prestação de
serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante
o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 12/05/2016. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0163/2012
de 24/05/2012, firmado com Instituição Educacional Cecília Maria de
Melo Barcelos Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s)
profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 25/05/2016. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida
Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0167/2012 de
24/05/2012, firmado com Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional Barreiro Grande, para prestação de serviços educacionais, para
formação técnica de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s)
profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 25/05/2016. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida
Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0169/2012 de
28/05/2012, firmado com Colégio União Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante o
oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 29/05/2016. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0177/2012 de
05/06/2012, firmado com Ramos Ferreira Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante o
oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 06/06/2016. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0185/2012
de 18/06/2012, firmado com Centro Educacional Roberto Porto Ltda.
- EPP, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica
de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is)
por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional
Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 19/06/2016.
Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0196/2012
de 06/08/2012, firmado com Meta Escola Técnica de Formação Profissional Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s)
profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 07/08/2016. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida
Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0203/2012 de
05/09/2012, firmado com Unitec Escolas Integradas Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio,
mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições
integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível
Médio - REDE, cuja vigência expirou em 06/09/2016. Assinado em
07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0053/2012 de
30/03/2012, firmado com Poiani Serviços Educamed Ltda - ME, para
prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica
de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0098/2012 de
16/04/2012, firmado com Fundação Educacional Montes Claros, para
prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica
de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 17/04/2016. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0181/2012 de
06/06/2012, firmado com Centro de Educação Profissional Alpha Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica
de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 07/06/2016. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0184/2012 de
15/06/2012, firmado com Unitec Uberaba Ltda - EPP, para prestação de
serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante
o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 16/06/2016. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0126/2013
de 15/04/2013, firmado com Escola de Enfermagem Santa Clara Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica
de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 16/04/2017. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0070/2013 de
01/04/2013, firmado com Instituto Educacional Gonçalves Dias Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica
de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 02/04/2017. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0048/2013
de 21/03/2013, firmado com UNITEN - Unidade Integrada e Técnica
de Ensino Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s)
profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 22/03/2017. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida
Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0044/2013 de
21/03/2013, firmado com Araxá Tecnologia de Informação Ltda, para
prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica
de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 22/03/2017. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0037/2013 de
21/03/2013, firmado com Universal Informática Ltda, para prestação de
serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante
o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 22/03/2017. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0045/2013 de
21/03/2013, firmado com Escola Técnica Conhecer Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio,
mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições
