Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Daniele Paula de Jesus Silva, SM, em Itutinga, a partir do dia
02/01/2019.
- Ezimara de Fátima Gonçalves, SM, em Luminárias, a partir de
02/01/2019.
SRF/Varginha, 22 de março de 2019.
Antonio César de Oliveira Resende
Superintendente Regional de Fazenda Varginha – em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000028819.91, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2014 a 30.11.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2016 a 30.11.2018.
SUJEITO PASSIVO:
DAVIDSON SAULO CARDOSO DE SOUZA – 055.382.076-17
IE 001.698724.00-19
CNPJ 12.929.123/0001-90
Rua Maria dos Anjos Ribeiro de Jesus, 500
Bairro Senhora das Graças - 32.604-610 – Betim - MG
Pouso Alegre, 25 de Março de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000028787.87, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2014 a 30.11.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2014 a 30.11.2018.
SUJEITO PASSIVO:
RAFAEL FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA FERNANDES
– 080.383.526-45
IE 002.231455.00-56
CNPJ 18.961.713/0001-87
Rua Rio Madeira, 117 - Bairro Riacho das Pedras
32.280-140 - Contagem - MG
Pouso Alegre, 25 de Março de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000028665.68, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2014 a 31.12.2017.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2014 a 31.12.2017.
SUJEITO PASSIVO: R. RAYNER TEIXEIRA
IE 001.448736.00-80
CNPJ 11.214.867/0001-66
Avenida Tapajós, 79 – Loja 1
Bairro São Caetano - 32.677-595 – Betim - MG
Pouso Alegre, 25 de Março de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000028847.01, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2014 a 30.11.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2016 a 30.11.2018.
SUJEITO PASSIVO:
TATIELE APARECIDA DOS ANJOS VICENTINI
IE 001.006175.00-34
CNPJ 07.955.210/0001-82
Rua Conselheiro João Lisboa, 28 - Centro
37.480-000 – Lambari - MG
Pouso Alegre, 25 de Março de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
25 1207908 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/037/2019.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, alterado pela Emenda à Constituição nº 84 de 22/12/2010, do
servidor Masp 1045231-6, CELSO RODRIGUES JARDIM, referente
ao cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, símbolo
TGRE, nível III, grau B, a partir de 11/02/2019. Belo Horizonte, 15 de
março de 2019. Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
25 1207416 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 2.782, de 14
de março de 2019, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, os servidores:
Masp 1379684-2, LUCELIA ARAUJO GUIMARAES, ocupante do
cargo efetivo de Gestor Ambiental, da área de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco para a área
de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
Masp 1378816-1, MARCOS VINICIUS MENESES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Gestor Ambiental, da área de abrangência
da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana para a área de abrangência da Superintendência Regional de Meio
Ambiente Alto São Francisco.
25 1208008 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 98ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 11 de abril de 2019, às 13h30min.
Local: Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº 594
- Centro, Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Noroeste, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 97ª RE de 28/02/2019.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de
Infração:
5.1 Agropecuária Rio Preto Ltda. ME - Captar água superficial em barramento (área inundada < 5,00 ha) sem a devida outorga - Unaí/MG PA/Nº CAP 486606/2017 - AI/Nº 87002/2017 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.2 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463857/2017 AI/Nº 73087/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.3 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463859/2017 AI/Nº 73088/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.4 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463862/2017 AI/Nº 73089/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.5 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463868/2017 AI/Nº 73090/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.6 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463856/2017 AI/Nº 73086/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.7 Cleanto Marcos Pedrosa/Fazenda Cupim de Ouro - Funcionar
sem Autorização Ambiental de Funcionamento - Riachinho/MG - PA/
Nº CAP 500805/2017 - AI/Nº 73000/2017 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.8 Euler Baeta Mendonça/Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento - Unaí/MG - PA/
Nº CAP 461328/2016 - AI/Nº 73227/2016 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues
de Almeida representante da FAEMG.
5.9 Euler Baeta Mendonça/Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Captar
água superficial para irrigação de pivô central sem a devida outorga Unaí/MG - PA/Nº CAP 461333/2017 - AI/Nº 73228/2016 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo
Rodrigues de Almeida representante da FAEMG.
5.10 Roberto Justiniano de Araújo/Zona Urbana - Obstar a ação fiscalizadora da SEMAD e da Polícia Militar de Meio Ambiente, promovendo a retirada de duas espécimes filhotes - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 522091/2018 - AI/Nº 72714/2018 - Apresentação: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.11 Paulo Couto e Outra/Fazenda Alvorada - Descumprir o Termo de
Compromisso Ambiental- Buritis/MG - PA/Nº CAP 492784/2017 - AI/
Nº 109614/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.12 Dirceu José da Silva/Fazenda Canabrava - Explorar área de
preservação permanente sem autorização - Unaí/MG - PA/Nº CAP
488536/2017 - AI/Nº 73427/2017 - Apresentação: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.13 Valtene Pereira Guimarães/Fazenda Boqueirão - Desmate de cerrado em formação florestal - Unaí/MG - PA/Nº CAP 496728/2018 - AI/
Nº 72665/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.14 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de esteira em
floresta ou demais formas de vegetação sem registro - Paracatu/MG PA/Nº CAP 476092/2017 - AI/Nº 72744/2017 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.15 Renato Muller/Fazenda Agromil - Extrair agua subterrânea sem
a devida outorga - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476064/2017 - AI/Nº
72743/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS
pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.16 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de esteira em
floresta ou demais formas de vegetação sem registro - Paracatu/MG PA/Nº CAP 476104/2017 - AI/Nº 72745/2017 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.17 Renato Muller/Fazenda Agromil - Fazer queimada sem autorização do órgão - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476108/2017 - AI/Nº
72746/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS
pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.18 Renato Muller/Fazenda Agromil - Desmatar florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente - Paracatu/MG
- PA/Nº CAP 476114/2017 - AI/Nº 72747/2017 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.19 Engepar Empreendimentos e Participações Ltda/Sítio do Lago
- Captação de água subterrânea - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº
597357/2018 - AI/Nº 18113/2018 - Apresentação: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG.
5.20 Jacobus Johannes Hubertus Derks/Fazenda Santo André - Descumprir condicionantes aprovada em Licença de Operação corretiva - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 472975/2017 - AI/Nº 87070/2017
- Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG.
5.21 Ariovaldo Prado Filho e Outra/Fazenda Brejo - Operar atividade
de extração de cascalho em área de reserva legal sem licença ou autorização ambiental- Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 483434/2017
- AI/Nº 109605/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante
da FAEMG.
5.22 Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda Veredas - Intervir em área de
preservação permanente - Vazante/MG - PA/Nº CAP 488893/2018 - AI/
Nº 142459/2017 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG.
5.23 Mamoneira Agropastoris S/A - Descumprir condicionantes
aprovadas na Licença de Operação Corretiva - Natalândia/MG - PA/
Nº CAP 503224/2017 - AI/Nº 134145/2017 - Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG
5.24 Luiz Antonio Mânica/Fazenda Almas ou Boa Vista - Não aproveitamento econômico de lenha nativa proveniente de intervenção
ambiental com supressão - Unaí/MG - PA/Nº CAP 558388/2018 - AI/
Nº 72948/2018 - Apresentação: Supram NOR.
5.25 Valdivino Diniz Linhares/Fazenda Monte Carmelo - Explorar
área de preservação permanente, sem licença do Órgão Ambiental
Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 528014/2018 - AI/Nº 138005/2018
- Apresentação: Supram NOR.
5.26 José Honório Gonçalves da Silva/Fazenda Forquilha - Queimada
em área comum sem autorização do órgão ambiental competente Unaí/MG - PA/Nº CAP 449927/2016 - AI/Nº 28072/2016 - Apresentação: Supram NOR.
5.27 Mozart José Magalhães/Fazenda Canto Mata Velha - Explorar área
de preservação permanente, sem licença do Órgão Ambiental Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 535243/2018 - AI/Nº 73268/2018 Apresentação: Supram NOR.
5.28 Carlos Fernandes Coninck/Fazenda Canabrava - Explorar área
de vegetação nativa em área comum, sem licença do Órgão Ambiental
Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 513442/2018 - AI/Nº 74062/2018
- Apresentação: Supram NOR.
5.29 Virginia Alves da Mata de Pinho/Fazenda Barreiro - Suprimir
sem autorização do órgão ambiental competente - Cabeceira Grande/
MG - PA/Nº CAP 494983/2018 - AI/Nº 026300/2017 - Apresentação:
Supram NOR.
5.30 Luiz Carlos Figueiredo/Fazenda Campinas/Veredão - Captar água
superficial sem a devida outorga- Unaí/MG - PA/Nº CAP 479864/2017
- AI/Nº 26838/2017 - Apresentação: Supram NOR.
5.31 Aguimar Augusto da Silva/Fazenda Boa Esperança - Desmatar área de vegetação nativa em área comum, sem licença do Órgão
Ambiental Competente - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP
469265/2017 - AI/Nº 044519/2017 - Apresentação: Supram NOR.
5.32 Milton Ereneo Rodrigues da Silva/Fazenda Independência - Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo
de atividades - Lagoa Grande/MG - PA/Nº CAP 504683/2018 - AI/Nº
66268/2017 - Apresentação: Supram NOR.
5.33 Valter Francisco de Oliveira/Fazenda Vargem Bonita de Baixo Desmatar área de vegetação nativa em área comum, sem licença do
Órgão Ambiental Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 518232/2018
- AI/Nº 74061/2018 - Apresentação: Supram NOR.
5.34 André Luiz Alves/Zona Urbana - Extrair espécimes da fauna de
que detenha aguarda ou deixar de mantê-las nos locais declarados ou
confiados - Unaí/MG - PA/Nº CAP 534424/2018 - AI/Nº 134118/2018
- Apresentação: Supram NOR.
6. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
25 1207994 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Altair Antônio da Silva - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação - Santana do Jacaré/MG - PA nº 21247/2015/003/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente - Ampliação: *Mineração Itaci Ltda. - Extração de rocha para produção de britas - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 03962/2007/006/2018. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02/09/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Prados - Usina de Triagem e Compostagem
de Resíduos Sólidos Urbanos - Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Prados/MG. PA nº 11942/2005/002/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Auto Posto Minas Brasil Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Turvolândia/MG - Protocolo nº 52163701/2019. 2. Keila Alves da
Silva Souza ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Pratápolis/MG - Protocolo nº 52187623/2019. 3.
Prefeitura Municipal de São Lourenço - Parques cemitérios - São Lourenço/MG - Protocolo nº 52172245/2019. 4. Coopercitrus Cooperativa
de Produtores Rurais - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - São Sebastião do Paraíso/MG Protocolo nº 52118655/2019. 5. Antônio Celso Vieira (Galpão 4) - Avicultura - Passos/MG - Protocolo nº 52123620/2019. 6. Tie Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de aguardente - Aiuruoca/MG - Protocolo
nº 52182961/2019. 7. Amarildo Antônio Dias - Sítio Pitangueiras - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Campestre/MG - Protocolo
nº 52423303/2019. 8. RG Max Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Candeias/MG - Protocolo
nº 52406563/2019. 9. Itau Cap Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos
- Itaú de Minas/MG - Protocolo nº 52384163/2019. 10. Mauro Paim
Beraldo - Fazenda Ipê/Morro Grande - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- São João Batista do Glória/MG - Protocolo nº 52277346/2019. 11.
Balugart Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos e de Concreto
Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis - Passa Quatro/MG - Protocolo nº 52265466/2019
. 12. Auto Posto Avenida de Baependi Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Baependi/MG - Protocolo nº 52716405/2019. 13.
Stratus Hair Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. EPP - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Arceburgo/MG - Protocolo nº 52703807/2019. 14. Atacadão Peças Eireli - Descaracterização de veículos - São Lourenço/MG - Protocolo nº 52687199/2019.
15. Auto Posto Nova Resende - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Nova Resende/MG - Protocolo nº 52661181/2019. 16. Posto Zexica
Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Lavras/MG - Protocolo nº 52469759/2019. 17. Indústria e Comércio de Fertilizantes Walter Palmeira Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Machado/
MG - Protocolo nº 52657426/2019. 18. CGH Cabo Verde - Geração de
Energia Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Divisa Nova/
MG - Protocolo nº 52706189/2019. 19. Auto Posto Gasparzinho Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG - Protocolo
nº 52840173/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
25 1207927 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 20/03/2019, pág. 6)
Na DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.422, DE 19 DE MARÇO DE 2019
(...)
Onde se lê:
(...)
I - Yuri Rafael de Oliveira Trovão
II - Elias Nascimento de Aquino
(...)
Leia-se:
(...)
I - Titular: Yuri Rafael de Oliveira Trovão
II - 1º Suplente: Elias Nascimento de Aquino
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
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terça-feira, 26 de Março de 2019 – 7
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Sabino Antônio Macedo e Outro/Fazenda Santa Rita - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Formiga/MG
– PA/Nº 14658/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimentoArcos/MG – PA/ Nº 00173/1995/015/2013 - Classe 6 foi reorientado
de Revlo para (LAC1) renovação de LO – classe 4. (a) Rafael Rezende
Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram alteradas a Razão Social
dos empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Mineração Brasil Austrália Ltda. – Para: Calcário Buriti Grande Ltda. P/A Nº
0723/2016/002/2016 – Autorização Ambiental de Funcionamento com
validade: prazo remanescente. 2) De: Posto Petroliva Ltda. - Filial 1 –
Para: Petroliva Ltda. PT Nº 01400/2001. 3) De: Centro Oeste Alimentos Eireli – Para: Indústria e Comércio de Alimentos Supremo Ltda.
– P/A Nº 35966/2015/001/2016, Outorga Nº 015361/2019, Outorga Nº
015362/2019 e Outorga Nº 015363/2019 – Prazo de validade remanescente. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Odilon de Lacerda Filho/Fazenda Bom Retiro - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Suinocultura, Avicultura, Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha e Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Bom Despacho/
MG – PA/ Nº 50005/2004/003/2018 - Classe 3 foi reorientado de LOC
para LAS RAS – classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Júlio César Lemos Martins – Suinocultura – Onça de Pitangui/
MG- PA/Nº 11241/2004/003/2019 – Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram finalizadas as análises de Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo
indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Chalé – Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos – Chalé/MG – PA/N°11798/2006/001/2019 – Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Serraria Inácio & Silva LTDA. – Lavra a céu aberto
- minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários; Unidade de tratamento de minerais –
UTM, com tratamento a seco; Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, seguindo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção por barramento para contenção. – Divinésia/MG – PA/
N°28341/2018/001/2019 – Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público
que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO das condicionantes do processo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Samuel Gomes dos Santos / Sítio
Santo Expedito – Suinocultura (crescimento e terminação); Criação de
ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Cafeicultura –
Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 21407/2005/004/2014 - Classe
3. Aprovada a alteração das condicionantes nº. 05 do Anexo I e nº.
02 do Anexo II, nos moldes do Parecer Único nº. 0147825/2019. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Laticínios Manhuaçu LTDA. – Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite – Manhuaçu/MG –
PA/N°03957/2007/002/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Cerâmica Visconde LTDA-ME – Extração de Argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha – Fazenda Jequitibá - Visconde do
Rio Branco/MG – PA/N°417/2019/001/2019. – CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) Cerâmica Visconde LTDA-ME – Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Fazenda Pombal – Guidoval - PA/N°432/2019/001/2019 – CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.780, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) JKM Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento; Estrada para transporte de minério/ estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Serro/MG. PA n°
12336/2018/001/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 25 de março de 2019, às 9h local: Praça Rio Branco,
nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 26ª RO de
18/02/2019. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 Siderúrgica Carbofer Ltda.
- Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro gusa e reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Divinópolis/MG
- PA/Nº 00402/2000/008/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Destilaria Vale do
Paracatu Agroenergia S.A. - Compostagem de resíduos industriais Paracatu/MG - PA/Nº10268/2006/018/2018 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 7.1
Empresa Construtora Brasil S.A. - Usinas de produção de concreto
comum - Antônio Dias/MG - PA/Nº 09035/2017/003/2018 - Classe: 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03/06/2028. 8. Processo Administrativo para exame de Licença
de Instalação: 8.1 Macedo & Souza Ltda. - Postos revendedores, postos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190325215820017.
