quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo nº 34.421
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1015/2019
Aprovado em 12.11.2019
Reconhecimento do curso Técnico em Informática ministrado pela
Escola Técnica da Saúde, no município de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do curso Técnico em Informática ministrado pela Escola Técnica da
Saúde, no município de Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 30.531
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1020/2019
Aprovado em 12.11.2019
Alteração societária e recredenciamento da entidade Educandário Cecília Meireles Ltda – ME e renovação do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Educandário Cecília Meireles, de Papagaios.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária, responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Educandário
Cecília Meireles Ltda – ME e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Educandário Cecília Meireles, situado na Av. Dona Alcina, 120, Bairro Residencial Vasco Lopes, no município de Papagaios, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio, em relação à alteração societária e ao recredenciamento
da entidade Educandário Cecília Meireles Ltda – ME.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 39.692
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 1036/2019
Aprovado em 12.11.2019
Prorrogação do prazo do recredenciamento da entidade mantenedora
Instituto Pedagógico Criar Criança Feliz – ME e do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Pedagógico Criar Criança Feliz, situado no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Em razão do não atendimento às determinações contidas no Parecer
CEE nº 747/2018, aprovado em 27.9.2018, para cumprimento integral
de todas as exigências postas pela Resolução CEE nº 449/2002, em
especial quanto à construção de meios de acessibilidade e viabilização
de acesso para alunos e demais usuários, sou por que este Conselho
conceda a prorrogação do prazo do recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Pedagógico Criar Criança Feliz – ME e do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Pedagógico Criar Criança Feliz, de Belo Horizonte, somente até
28.02.2020, quando a mantenedora deverá comprovar o cumprimento
das exigências apontadas no referido Parecer CEE nº 747/2018.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 38.321
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 1041/2019
Aprovado em 12.11.2019
Recredenciamento da entidade APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Mundo Novo – Educação
Especial, no município de Três Corações.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e
se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Novo Mundo –
Educação Especial, no município de Três Corações, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 33.804
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 1054/2019
Aprovado em 12.11.2019
Prorrogação do prazo da renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Pedagógico Oficina
do Saber, situado no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), pelo período de 31.10.2019 a 31.10.2020, ministrado pelo Instituto Pedagógico Oficina do Saber, no município de Belo Horizonte,
para fins de adequações necessárias no prédio escolar, com a recomendação de que a instituição busque alocar, para os próximos anos, imóvel
em condições e que atenda, especificamente, às exigências contidas nos
incisos I a VII do Artigo 14 da Resolução CEE nº 449/2002.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a entidade mantenedora deverá apresentar novo pedido de renovação de reconhecimento,
junto à SRE Metropolitana B.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2086/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora
NAURICEIA TEIXEIRA DE ALCANTARA, Masp n.º 1366266-3,
Técnico Universitário, Nível I, Grau C, da Faculdade de Educação, por
03 (três) meses, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir
de 04/12/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Editais e Avisos
Secretaria-Geral
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2019
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE
ENTREGA DOS ENVELOPES DO CERTAME
Aos 25 dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, nesta cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Plenária do 9º andar
do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, reuniu-se a partir das 10 horas e 9 minutos, a Comissão Especial de Licitação, constituída pela Resolução SECGERAL nº 7, de 13
de setembro de 2019. O Presidente da Comissão Especial de Licitação,
Sr. Juliano Fisicaro Borges, adotou os procedimentos para o credenciamento das licitantes e recebimento dos invólucros com as propostas
técnicas e de preços. Todos os atos da sessão foram registrados em ata
que foi assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação e de
todos os licitantes presentes. A ata está disponível na seção Editais de
Publicidade no site: http://www.governo.mg.gov.br/Download.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
4 cm -26 1297586 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 0004/2019. Processo de Compras nº 1491031
000027/2019. Tipo: Menor Preço- Objeto: Fornecimento de LICENCAS DE USO PERPETUO DE SOFTWARE SQL SERVER STANDARD e LICENCA DE USO PERPETUO DE SOFTWARE WINDOWS SERVER STANDARD, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. A sessão do pregão
terá início previsto para o dia 10/12/2019, às 10:00 horas no site: www.
compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no referido
site. Maiores informações: dgl@governo.mg.gov.br. – Pregoeiro: Eudo
Gilberto Fernandes. Data de assinatura do Edital: 26/11/2019. Assinado
por: José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado Adjunto de
Governo.
3 cm -26 1297668 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001371/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Primeiro
Termo Aditivo, para prorrogar a vigência por mais 180 dias, passando o
vencimento para 17/05/2020. Assinatura: 19/11/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000873/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Nova
Resende. Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original,
para prorrogar a vigência por mais 210 dias, passando o vencimento
para 13/06/2020. Assinatura: 14/11/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001084/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Coronel
Fabriciano. Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original,
para prorrogar a vigência por mais 180 dias, passando o vencimento
para 12/05/2020. Assinatura: 12/11/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000877/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Santa
Rita de Ibitipoca. Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio
original, para prorrogar a vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para 07/11/2020. Assinatura: 08/11/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000252/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Curral de
Dentro. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e
respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Pavimentação de
392,50 m² em bloquetes e execução de 157,00 metros lineares de sarjeta e 6,00 metros lineares de meio fio (travamento) na Rua Barcelona,
Bairro Boa Vista, sede do Município”. II – Alterar Cláusula Sétima do
Convênio original, para incluir a Subcláusula Oitava. III – Alterar a
Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a vigência por
mais 365 dias, passando o vencimento para 07/11/2020. Assinatura: 06
/11/2019.
8 cm -26 1297580 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001334/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS . Objeto: Aquisição de 01 distribuidor de calcário e adubo, 2,500 kg, esteira de travessa (chapa), 02
discos lançadores, sistema de engrenagem e corrente, acionamento por
trator, 01 colhedora de forragem 12 facas, com amolador de facas, 04
rotores, 22 tamanhos de corte, bica giratória em polietileno, jato dirigido em chapa, sistema de transmissão por rosca sem fim, engrenagens
acionamento por correia, cardan de acionamento com proteção. Valor
do Repasse: R$ 40.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 26/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001335/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVORIZONTE . Objeto: Execução de 1321,60 m² de calçamento
em bloquete, E=8cm - Fck=35Mpa, assentamento de 502,34 metros de
meio-fio, Tipo DR.MF-01, construção de 449,60 metros de sarjeta Tipo
2 -30x5cm na rua principal, travessa fronteiras e frente da Igreja na
comunidade de Cambaúba e rua Arquimedes e frente da Igreja e rua
Tamoio na comunidade de Bitu no município de Novo Horizonte/MG.
Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 18.999,45.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2019. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001336/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo zero km, de passeio, para transporte de passageiros, motor 1.0 no
mínimo, capacidade mínima para 05 passageiros incluindo motorista.
Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.890,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001337/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS . Objeto: Pavimentação de 2.780.73
m² em CBUQ, execução de 972,00 metros de sarjeta Tipo 1 - 30x5cm,
I=3%, pintura de 28,80 m² de setas, símbolos e dizeres de resina acrílica 0,6mm de espessura, localizada na Rua Sancho Rodrigues da Silva,
Rua Francisco Pereira da Silva e Rua da Grota, todas as ruas no Bairro
Uruaninha. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 17.934,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/11/2019. Vigência: 730 dias.
10 cm -26 1297538 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000994/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Martins Soares. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 100 dias passando seu vencimento para 24/03/2020. Assinatura: 22/11/2019.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2019
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE RODEIRO/MG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a
cessão de 01 (um) servidor pelo Município de Rodeiro, para o apoio ao
funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Ubá/MG. Valor:
Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses,
contados a partir da data da publicação. Assinatura: 25/11/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Rodeiro,
Luiz Antônio Medeiros, Prefeito.
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG- 19ªRPM. Pregão Eletrônico nº57/2019. Objeto: aquisição de
materiais elétricos e materiais para instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações do Anexo I do Edital 1259974
00057/2019. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
09h30min de 27/11/19 até às 09h29min de 10/12/2019. A íntegra do
Edital pode ser acessada pelo endereço eletrônico: www.compras.
mg.gov.br ou solicitada pelo email 19regiao.compras@gmail.com.
2 cm -26 1297255 - 1
3 cm -26 1297585 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – CATAGUASES/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 323/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Cataguases, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
4 cm -26 1297641 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Celebrado entre a ARPEN BRASIL e a DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG. Objeto: Atender aos pedidos
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para solicitação e
acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da
Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC,
instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos
termos e condições dispostos no referido convênio e legislação vigente.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da assinatura. Assinatura: 22/11/2019.
Assinam: Pela ARPEN BRASIL, Luís Carlos Vendramin, Coordenador Nacional da CRC Nacional e pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais/MG, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral.
3 cm -26 1297611 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e IONETE NASCIMENTO HERNANDEZ e JOSÉ CARLOS HERNANDEZ PRIETO. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
481/2014. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais
6 (seis) meses, com início em 25/11/2019 e término em 24/05/2020.
Valor global estimado: R$ 23.684,88 (vinte e três mil e seiscentos e
oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e alteração do item
5.2, cláusula quinta, do contrato original, com a finalidade de modificar a conta bancária em que é depositado o aluguel pago pela DPMG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.
11.0.10.1, conforme Lei nº 23.290/2019 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Ionete Nascimento Hernandez e José
Carlos Hernandez Prieto.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
4 cm -26 1297312 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PMMG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação
entre os partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pela PMMG, especialmente
visando manter o Centro de Segurança Institucional – C.S.I, da DPMG,
bem como a Assessoria Militar e segurança do Defensor Público Geral.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura: 25/11/2019.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela PMMG, o Coronel
Giovanne Gomes da silva, Comandante-Geral.
3 cm -26 1297588 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e HOMEOFFICE MOVEIS LTDA. Espécie: Contrato nº 9223767/2019
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário, em conformidade com as especificações e condições do Anexo I,
edital do Pregão Eletrônico nº 1441003 000064/2019 e na proposta da
CONTRATADA que, passagem a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$ 295.000,00 (Duzentos
e noventa e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.701.4
150.0001.449052.14.0.10.1. e 1441.03.122.701.2002.0001.449052.14.
0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Pierre Airam Carvalho Oliveira.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
3 cm -26 1297318 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – PONTE NOVA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 322/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Ponte Nova , na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo.
Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
4 cm -26 1297639 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000641/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Capitão Andrade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 190 dias passando seu vencimento para 09/06/2020. Assinatura: 22/11/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000138/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de tintas e materiais para pintura, em conformidade com as
especificações e condições comerciais constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 11/12/2019 às 10h00min
no site www.compras.mg.gov.br . Envio das Propostas Comerciais:
INÍCIO dia 27/11/2019 às 14h30min. Edital disponível no mesmo site.
Pregoeira: Bárbara Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
3 cm -26 1297583 - 1
3 cm -26 1297637 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ªRPM X Empresa Depósito e Elétrica Inconfidentes
LTDA – Contrato nº 21/2019 (Portal compras nº 9223956). Objeto:
Aquisição de materiais elétricos (Lâmpadas e Refletores de LED) para
o 47º BPM. Valor: R$ 9.050,00. Vigência: 12 meses, a contar da data
da publicação.
PMMG – EM 4ªRPM X Empresa Serralheria Vasconcelos LTDA –
Contrato nº 22/2019 (Portal compras nº 9223980). Objeto: Aquisição
de portas e janelas de vidro temperado para o 47º BPM. Valor: R$
9.680,00. Vigência: 12 meses, a contar da data da publicação.
3 cm -26 1297279 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.223.838/2019, celebrado entre a PMMG
e a empresa Beta Engenharia e Comercio Ltda - ME. Objeto: aquisição de duplexadores e outros materiais, valor total de R$ 323.628,00.
Vigência 26/10/2020.
1 cm -26 1297471 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 88/2019 PMMG – CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 30/2019; Processo de compra
nr:1259965.88/2019;
Aquisição de aparelhos de ar condicionado com instalação para o Complexo CPE / Btl ROTAM e Cia Ind P. Cães;
Envio de propostas entre os dias 27/11/2019 até as 08:59 horas de
09/12/2019. Data do pregão 09/12/2019 09:00 horas. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -26 1297220 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda –
Contrato SIAD nº 9208877/2018. 1° Aditivo. Objeto: prorrogação de
vigência início 19/12/2019 e término 18/12/2020 conforme processo
no SEI nº 1250.01.0002703/2019-13.
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x Biomig Materiais Médico-Hospitalares
Ltda – Contrato SIAD nº 9090018. 4° Aditivo. Objeto: prorrogação de
vigência início 14/12/2019 e término 13/12/2020 conforme processo no
SEI nº 1250.01.0002944/2019-05.
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x Segmento Engenharia Ltda – Contrato SIAD
nº 9220734. 1° Aditivo. Objeto: alteração de cláusula e acréscimo de
12,55% do valor inicial, passando de R$209.671,08 para R$235.993,26
conforme processo no SEI nº 1250.01.0002680/2019-52.
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x RSR Engenharia Ltda – Contrato SIAD nº
9220716/2019. 1° Aditivo. Objeto: alteração de cláusula e acréscimo
de 3,74% do valor inicial, passando de R$70.342,85 para R$72.974,63
conforme processo no SEI nº 1250.01.0003510/2019-49.
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x Marcaccini Água & Sol Toldos Ltda-ME –
Contrato SIAD nº 9220486/2019. 1° Aditivo. Objeto: alteração de cláusula e acréscimo de 5,1% do valor inicial, passando de R$20.150,00 para
R$21.174,57 conforme processo no SEI nº 1250.01.0003464/2019-30.
7 cm -26 1297284 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.89/2018 –
MARIZA JUVÊNCIA ANDRADE SILVA - ME - PMMG-CG. Ato
11-2019 - PAP n.89/2018 – Mariza Juvência Andrade Silva- ME,
CNPJ 09.326.074/0001-97 x PMMG-1ªRPM. Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida
a decisão que aplicou as sanções de advertência e multa no valor de R$
348,44 (trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão.
2 cm -26 1297217 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.49/2018
– EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO & SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - PMMG-CG. Ato 12-2019 - PAP n.49/2018 – Exclusiva
Administração & Soluções em Serviços, CNPJ 11.168.878/0001-57x
PMMG-1ªRPM. Recurso Administrativo Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação da sanção de multa
no valor de R$ 7.516,84 (sete mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta
e quatro centavos). Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão.
2 cm -26 1297223 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.223.697/2019, celebrado entre a PMMG
e a empresa GR Comercio Eireli. Objeto: aquisição de cordões ópticos
e outros materiais, valor total de R$ 11.865,40. Vigência 31/12/2019.
1 cm -26 1297545 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11 RPM x O P DOS SANTOS FILHO - ME; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9223861/2019; Objeto: Aumento de valor quantidade; novo valor total do contrato: R$ 26.999,99.
1 cm -26 1297250 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-23ºBPM x Prefeitura de Itatiaiuçu/MG. Convênio 04/2019.
Objeto: Repasse de materiais logísticos para Policiamento Ostensivo.
Valor R$491.442,56. Vigência 0jan19 a 31dez19.
1 cm -26 1297399 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.35/2019
ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTÊIS S/A
- PMMG-CG. Ato 14-2019 - PAP n.35/2019 – Atmosfera Gestão e
Higienização de Têxteis S/A, CNPJ 00.886.257/0006-05xPMMGCSC-SAÚDE. Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto
negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$ 45.239,04 (quarenta e cinco mil duzentos e
trinta e nove reais e quatro centavos). Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada, corrigida
de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014).
3 cm -26 1297230 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.225.035/2019, celebrado entre a PMMG
e a empresa Seventec Tecnologia e Informática Ltda. Objeto: aquisição de 01 impressora OKIDATA, valor total de R$ 1.300,00 Vigência
27/10/2020.
1 cm -26 1297548 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911262117180131.
