48 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 18/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência
de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual 4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo Legal Infringido
Valor (atualizado até a presente data)*
Adilson Teles Oliveira
08416788553
D/8348
CRAL/GDA 513/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.001,50
Adilton Leal Souza
10801822688
C/089478
CRMC/GDA/0763/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 282,32
Adival Marques Pereira
22130225691
D/020711
CRBH/GDA/122/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 641,83
Alfredo Benedito da Silva
04626753191
C/061685
GDA 0002/15/18
Art. 5, inc. VIII da Lei Estadual 10021. Art. 2 Lei 11.029
R$ 197,07
Antônio Rosa de Lima
37402560600
C/077771
CRBH/GDA/022/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 838,89
Carlos Donizete da Silva
07215769666
D/22013
CRVG/GDA 263/2017
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$ 534,82
Edimar Pereira de Lima
96669209649
C/091357
CRUDI/GDA/0139/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 9.027,35
Efigenia Caetano Ferreira
99347849634
D/4433
CRVC/GDA 244/2015
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 275,71
Emílio Buckinghan Pereira
49621203600
C/052986
GDA 2836/13/13
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 8.186,24
Euripedes Moreira Lopes
01338028685
C/033454
GDA 4566/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.197,61
Evander Faleiro Pires
35735805649
C/092690
GDA 3049/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.302,59
Francisco Pereira da Silva
11593296649
D/021009
CRUN/GDA/568/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 3.197,85
Geraldo dos Santos Matos de Oliveira
17763711604
C/057038
GDA 3233/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 6.578,64
Gilmar Pedro de Figueiredo
05439797688
D/015121
CRGN/GDA/363/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.017,86
Joao Celestino Pessoa
97135402634
D/8382
CRAL/GDA 509/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.788,01
Joao Celestino Pessoa
97135402634
C/80636
CRAL/GDA 524/2015
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.130,06
José de Barcelos
29433932668
C/069412
GDA 3359/15/17
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$ 176,20
José dos Reis Cirilo
00765883864
B/28043
GDA 0242/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.679,12
José Eustáquio Rodrigues
26016753653
D/019029
CRBH/GDA/606/2016
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 4.626,62
Jose Gabriel de Souza
87149079687
D/4423
CRVC/GDA 233/2015
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 4.263,94
José Gonçalves de Souza
59901217687
C/085174
GDA 3888/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.929,72
Jose Medeiros Janeti
34383166687
D/36578
CRVC/GDA 490/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.100,27
José Pereira
01521401667
C/080644
CRAL/GDA/552/2015
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.506,74
Jose Pereira
01521401667
D/8387
CRAL/GDA 521/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.505,69
Luis Divino
20323883672
C/96534
GDA 4025/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.200,72
Luís Henrique Gomes da Silva
09657326656
D/063072
CRPN/GDA/028/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 3.533,93
Luiz Caetano
84851643691
D/4424
CRVC/GDA 234/2015
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.112,33
Marcelo Adriano Lacerda de Melo
21707316600
C/087911
CRCV/GDA/548/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 595,21
Maria Aparecida Faria de Toledo
89337069687
3127032018092358
CRPA/GDA 446/2018
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 179,12
Maria Regina da Silva
89440170697
D/8302
CRAL/GDA 506/2015
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 941,72
Nilson José Pereira
07415844688
C/20392
GDA 3770/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.173,46
Odilon Batista de Faria
31559620625
C/066705
GDA 0543/15/17
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 388,86
Olieno Lopes da Silva
84108932668
C/035395
GDA 4976/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.182,42
Omar Machado da Silva
77470818634
C/092271
GDA 3444/15/16
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 489,44
Osmar Gomes
96876760782
D/8605
CRAL/GDA 276/2017
Art. 7 , Lei 12.728
R$ 761,35
Paulo Francisco dos Anjos
62119303649
D/020084
CRBH/GDA/55/2017
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$ 230,22
Pedro Monteiro da Costa
01061726622
C/018049
GDA 4174/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 598,81
Rodrigo Vieira Marques
04503442660
C/012584
GDA 3098/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 3.453,89
Ronaldo Rosa Moreira
04651589600
D/020707
CRBH/GDA/097/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 297,60
Ronei Antônio Correia
94416648634
D/021401
CRUN/GDA/987/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.204,96
Sebastião Antônio de Jesus
45050660610
C/061704
GDA 0046/15/18
Art. 5, inc. VIII da Lei Estadual 10021. Art. 2 Lei 11.029
R$ 59,12
Sebastião Carvalho e Silva
39535460668
C/024732
CRPS/GDA/160/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 793,61
Silvio Nelito Gomes
40366847600
C/078888
CRBH/GDA/047/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 100,83
Simone Alves Ferreira
10666500630
D/021122
CRUN/GDA/679/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.598,92
Valdivino Soares Rodrigues
59859199604
C/061707
GDA 0045/15/18
Art. 5, inc. VIII da Lei Estadual 10021. Art. 2 Lei 11.029
R$ 197,07
Vera Maria da Rocha Lopes e Outros
98617400668
C/55299
CRVC/GDA 309/2016
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 3.040,41
Vitoria Regina Ferreira Salles Guimaraes
85353191668
D/5178
CRPS/GDA 421/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.139,29
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
68 cm -16 1313794 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº.002/2020 – Contrato - Partes: EPAMIG e Van Der Hoeven de Estufas Agrícolas Ltda. Objeto: Manutenção de Casa de Vegetação. Valor:
R$ 68.690,00 PE 032/2019 Proc.3051002000138/2019. Data de Assinatura: 16/01/2020. Vigência: 16/01/2020 a 31/03/2020.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG
(b) Luciane Yumi Rosa Yokoyama - VAN DER HOEVEN.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 002/2020 (INF- 4039.00). Objeto: Consiste na prestação
de serviço de Comunicação Corporativa e acesso ao Ambiente Mainframe. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de MG - PRODEMGE. Vigência por 12 (doze) meses a partir do dia
20/01/2020. Dotação Orçamentária: 1270.2171.04.122.705">1270.2171.04.122.705.2.500.0001
.339039 - Fonte 10, 1270.2171.13.391.061.1.028.0001.339039 - Fonte
10 e 1270.2171.13.392.056.1.027.0001.339039 - Fonte 10. Valor global estimado do Contrato: R$ 12.084,00 (doze mil e oitenta e quatro
reais). Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE
(Prestadora de Serviço).
Ouro Preto 15 de janeiro de 2020.
3 cm -16 1313760 - 1
2 cm -16 1313673 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso - Contrato de nº.305/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e MR Eventos Ltda - ME; Objeto: Autorização de uso da Serraria Souza Pinto; Valor: R$ 70.986,00; Vigência:
06 meses; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Rômulo
Alves de Freitas.
2 cm -16 1313741 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2020 (INF-4030.00). Objeto: Consiste na prestação de
serviços acesso a Solução DAE-Web (Emissão de Documento de Arrecadação Estadual). Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Vigência por 12 (doze) meses a
partir do dia 20/01/2020. Dotação Orçamentária: 1270.2171.04.122.70
5.2.500.0001.339039 - Fonte 10 e 1270.2171.04.122.705">1270.2171.04.122.705.2.500.0001.3
39039 - Fonte 60. Valor global estimado do Contrato: R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais). Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
Ouro Preto 15 de janeiro de 2020.
3 cm -16 1313756 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
RETIFICAÇÃO DE CONTRATO E DE PUBLICAÇÃO
RETIFICA o Contrato nº12/2019 (COMPRA DIRETA – Processo
de Compra nº 55/2019 - Partes: EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. - EMC e DF PRODUÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - EIRELI. Objeto: contratação de serviço de locação de
equipamentos de vídeos, bem como a publicação ocorrida no Minas
Gerais em 31/12/2019, página 28. Onde se lê: compra Direta 3151005
000055/2019, leia-se: compra direta 3151005 000051/2019.
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 19.2.0302.2
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE,
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica (doravante denominado
“Acordo”) tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes
para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de Desestatização de interesse do Estado (doravante denominados “Desestatizações”). Vigência: 05/09/2021
Data: 05/09/2019. Signatários: Manoel Vitor de Mendonça Filho
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fábio Abrahão e Leonardo Cabral (BNDES).
3 cm -16 1313529 - 1
2 cm -16 1313438 - 1
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
GASTOS COM PUBLICIDADE – 4º TRIMESTRE DE 2019
Em cumprimento ao artigo 17, parágrafo único, da Constituição do Estado e à Lei Estadual nº 13.768, de 01/12/2000, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) especifica a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do 4º trimestre do exercício de 2019.
Mês
Órgão Executante
Objeto da Publicidade
Empresa Publicitária
Período de Veiculação
Valor pago
Outubro
Codemge
Produção - Placa de obras
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 92,80
Outubro
Codemge
Mídia - Veiculação de mídia impressa em revista - Exame
Casablanca Comunicação e Marketing
01/09/19 a 31/08/20
R$ 16.730,00
Outubro
Codemge
Produção - Impressão de blocos de anotação e adesivos
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 4.213,00
Outubro
Codemge
Produção - Adaptação de layout de placa
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 92,80
Outubro
Codemge
Produção - Impressão de cartão de visita
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 178,20
Outubro
Codemge
Produção - Produção de canetas
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 1.705,00
Outubro
Codemge
Produção - Placa de obras
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 309,20
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Novembro
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Produção - Placa de obras
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Mundo Mix FM - Diamantina
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Alvorada FM
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Itatiaia FM/AM
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Bandnews FM
Produção - Produção de camisetas
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Inconfidência AM
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Inconfidência FM
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Multisom Hits - Cataguases
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Cataguases AM - Cataguases
Produção - Criação de anúncio para revista
Produção - Produção de bolsa
Produção - Tradução de texto (portugês para inglês)
Produção - Adaptações de layouts e produção de adesivos e banners
Produção - Adpatações de layout e produção de cartazes
Produção - Impressão de cartão de visita
Produção - Impressão de sacolas
Produção - Tradução de texto (portugês para inglês)
Produção - Adaptação de layout e impressão de folder
Produção - Produção de placas e totem de fachada
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio CBN
Produção - Criação de banner estático
Produção - Impressão de cartão de visita
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Itatiaia FM - Juiz de Fora
Produção - Adptação, criação e impressão de placas
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
_
08 a 16/10/19
08 a 16/10/19
09 a 15/10/19
08 a 16/10/19
_
08 a 15/10/19
08 a 16/10/19
08 a 16/10/19
08 a 16/10/19
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
08 a 15/10/19
_
_
08 a 16/10/19
_
R$ 92,80
R$ 567,00
R$ 13.977,63
R$ 18.583,20
R$ 8.049,58
R$ 1.936,00
R$ 4.097,28
R$ 6.402,00
R$ 903,00
R$ 714,00
R$ 486,10
R$ 22.792,00
R$ 33,00
R$ 743,76
R$ 355,90
R$ 53,90
R$ 5.071,00
R$ 20,90
R$ 2.876,20
R$ 77.330,00
R$ 9.043,20
R$ 166,30
R$ 148,50
R$ 1.386,00
R$ 1.634,00
Dezembro
Dezembro
Dezembro
Dezembro
Dezembro
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Itatiaia Sul de Minas FM - Varginha
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Itatiaia FM - Montes Claros
Produção - Produção de balde de pipoca
Produção - Adaptação de papelaria
Produção - Produção de spot
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
08 a 16/10/19
08 a 16/10/19
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R$ 720,72
R$ 820,00
R$ 1.559,25
R$ 609,70
R$ 1.265,00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001162125340148.
