sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Dezembro
Dezembro
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Dezembro
Dezembro
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Produção - Produção de placas de homenagem
Produção - Produção de spot
Produção - Produção de spot
Produção - Adaptação de placa de obra
Produção - Impressão de cartão de visita
Produção - Impressão de crachás
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Onda Poços- Poços de Caldas
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Globo AM - Juiz de Fora
Mídia - Publicidade em redes sociais - Facebook
Produção - Desenvolvimento de site
Produção - Gestão de investimento e veiculação em mídias digitais
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Jovem Pan - Poços de Caldas
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Difusora AM - Poços de Caldas
Produção - Desenvolvimento de site
Mídia - Veiculação de publicidade na rádio Cultura FM - Poços de Caldas
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
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21 a 27/11/19
08 a 16/10/19
19/10 a 02/11/19
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21 a 27/11/19
21 a 27/11/19
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21 a 27/11/19
R$ 308,00
R$ 1.155,00
R$ 1.210,00
R$ 92,80
R$ 94,60
R$ 1.463,00
R$ 1.232,00
R$ 1.050,00
R$ 1.593,75
R$ 14.740,00
R$ 21.697,78
R$ 2.016,00
R$ 1.456,00
R$ 11.854,80
R$ 1.400,00
4º trimestre (total geral)
R$ 267.122,65
Belo Horizonte, em 15 de janeiro de 2020.
Dante de Matos
Diretor-Presidente da Codemge e da Codemig
76 cm -16 1313644 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10589. Processo Interno
n° 368/18. Contratado: Fahel Construção Civil Ltda - EPP, CNPJ n°
07.381.241/0001-77. Objeto: Modificação quantitativa no objeto com
acréscimo de itens de planilha correspondentes a R$48.738,45 (quarenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) ou 3,06% (três inteiros e seis décimos por cento); e decréscimo de
itens e quantitativos no valor de R$2.649,52 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) ou 0,17% (zero inteiro e
dezessete décimos por cento); e prorrogação do prazo de vigência para
o dia 28/05/2020. Base Legal: art. 81, I e II e art. 71 da Lei Federal
13.303/16. Data da Assinatura: 08/01/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10043. Processo Interno
n° 443/17. Contratado: JAM Soluções Prediais Ltda, CNPJ n°
06.164.392/0001-00. Objeto: Decréscimo de itens correspondente a um
decréscimo de 10,09% (dez inteiros e nove décimos por cento) e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: Art. 71 e 72
da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 03/12/2019.
Extrato do Contrato nº 10881. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 451/19. Base Legal: art. 29 da Lei Federal 13.303/16.
Contratado: Firmino Siqueira Consultores Associados Ltda CNPJ n°
12.808.401/0001-51. Objeto: Prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto de impermeabilização de áreas descobertas do TERGIP.
Prazo de Vigência: 120 dias. Valor Global: R$ 95.000,00 (Noventa e
cinco mil reais). Data da Assinatura: 08/01/2020.
6 cm -16 1313728 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
AVISO DE EDITAL
LICITAÇÃO ELETRÔNICA SL/CS 830-TK13786. Objeto: AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE VERTENTE DA PCH SALTO VOLTÃO.
Abertura da sessão pública dia 26/03/2020, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:59 hs da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site ftp://ftp2.cemig.com.br/
licitaserv na pasta do respectivo número da licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 510-H13725. Objeto: Serviços de
gestão e execução de auditorias de primeira parte dos sistemas de gestão em conformidade com normas nacionais e internacionais, em especial a NBR ISO 9001, NBR ISO 14001, ISO 45001, NBR ISO/IEC
27001 e OHSAS 18001, nas suas versões mais recentes, nos diversos
núcleos pertencentes às empresas contratantes, em áreas localizadas
principalmente no estado de Minas Gerais. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/SG - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
x Locadora Mendes Ltda. Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses aos contratos 4570015678510 e 4570015679-530. Prazo: de 48 meses para 60 meses. Valor: de:
R$1.547.018,55 para: R$2.008.557,98. Ass.: 13/01/2020.
6 cm -16 1313527 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13800. Objeto: Manta Autoadesiva.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
Pregão Eletrônico SL/CM-530-G13804. Objeto: regulador e sincronizador. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
2 cm -16 1313523 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0319 - PES
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Serviços de Transporte de Empregados da COPASA MG.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo licitatório SPAL Nº
05.2019/0319 - PES, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
AVISO DE CREDENCIAMENTO SPAL nº 01/2019.
Objeto: Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de
solução de pagamento por meio eletrônico. A COPASA MG informa
que o Credenciamento, acima mencionado, adiado anteriormente “Sine
Die”, será disponibilizado (Edital e seus anexos) no site: http/www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Credenciamento), no dia
17/01/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0010 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Registros e válvulas em PVC. Dia da Licitação: 31 de janeiro
de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 20/01/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0251 – PEM
Objeto: Desodorizador (Biorremediador). Proposta vencedora: Projetado Soluções Indústria e Comércio Ltda., para o Item 01 – Cota Principal no valor de R$ 68.175,00. Item 02 – Cota Reservada - Encerrado
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0535 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Equipamentos de Laboratório.
Proposta vencedora: Hemotech Comércio e Serviços Ltda. no valor
total de R$ 18.433,80 para o Item 01 Exclusivo ME/EPP.
O Item 02 - Participação Ampla foi automaticamente encerrado, como
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0502 – PEM
Objeto: Painéis de Baixa Tensão. Proposta vencedora: B&F Automação Industrial Ltda., para os itens 01 e 03 – Exclusivos ME/EPP, perfazendo o valor total de R$ 51.513,00. Itens 02 e 04 – Participação
Ampla: encerrados, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.813. Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Lincoln
Machado de Miranda, 48, Centro, na cidade de Mar de Espanha MG.
Prestador e Valor: Maria das Graças Kaizer Souza. R$33.480,00. Prazo
de Vigência: 036 Meses. Reconhecimento do Ato: Paulo Fernando
Rodrigues Lopes. – Unidade de Negócios Sul. Guilherme Frasson
Neto: Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso i da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.832. Objeto: Fornecimento de vale transporte municipal, por emissão de passagens, para os empregados da COPASA lotados em Leopoldina. Prestador e Valor: Viação Leopoldinense Ltda.
R$14.700,00. Prazo de Vigência: 020 Meses. Reconhecimento do Ato:
Paulo Fernando Rodrigues Lopes. – Unidade de Negócios Sul. Guilherme Frasson Neto: Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.835. Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Evaristo
Gonçalves Simas, Centro – na cidade de Matias Barbosa – MG. Prestador e Valor: Elias Piazzi Francisco e Emanuel Piazzi Francisco, por seu
representante legal: Leal Imóveis e Estacionamento Ltda. R$72.000,00.
Prazo de Vigência: 048 Meses. Reconhecimento do Ato: Paulo Fernando Rodrigues Lopes. – Unidade de Negócios Sul. Guilherme Frasson Neto: Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
26 cm -16 1313755 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190120
Objeto: Prestação de serviço para implantação de PTRF (Projeto Técnico de Reconstituição da Flora), na área de APP nos municípios de
Timóteo e Coronel Fabriciano/MG. Dia: 07/02/2020 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 17/01/2020.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190014
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água, das cidades pertencentes ao Distrito Regional de São Sebastião do Paraíso / MG - DTSS,
da COPASA MG. Vencedora: DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI.
Valor: R$1.044.414,06.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/3003 – PEM
Objeto: Tubos em PVC Ocre. Resultado: Lote 01 – Cota Principal:
Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta nos autos.
Lote 02 – Cota Reservada (Exclusivo ME/EPP): Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2014/0100 - PEM
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Caminhões (23ton sem carroceria).
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo licitatório SPAL Nº
05.2014/0100 - PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DOTERMO DE FOMENTO Nº 1651.001227/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
FUNCIF - Associação Fundamental Cidade Feliz, do município de
Sabará, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração
por mais365dias. Assinatura: 14/01/2020. Vigência: 19/01/2021. Processo SEI nº1480.01.0005435/2019-95.
2 cm -16 1313683 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTAS - EDITAL Nº: 037/19.
PROCESSO Nº: 00072208-2301/2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista na Assessoria de Licitações do DER/MG, aos recursos interpostos por Terra Consultoria em
Meio Ambiente Ltda. e Consominas Engenharia Ltda. na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às empresas participantes da Tomada de Preços objeto do Edital em epígrafe.
ABERTURA DE VISTAS - EDITAL Nº: 038/19.
PROCESSO Nº: 165512 2301 2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista na Assessoria de Licitações do DER/MG, aos recursos interpostos por XPTI Tecnologias
em Segurança Ltda.; Superenge Serviços e Construções Ltda. e Stratum Segurança Ltda. na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis às empresas participantes da Concorrência
objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: RIO GRANDE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DI-02 ao
Contrato PRC-22.034/13. Objetos: I - Fica alterada a redação do item
1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fls.
148/155, do processo nº 67511-2301-2016. II – Fica suprimido o subitem 3.7 da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.14 na Cláusula III,
que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO. IV - Fica o
prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 14/05/2023.
7 cm -16 1313726 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRAT0
Nº 339039.21.2703.03.20– GTO GRUPO TÉCNICO
EM ODONTOLOGIA LTDA ME
PARTES: EMG/SEJUSP e a GTO GRUPO TÉCNICO EM
ODONTOLOGIA LTDA ME, Publicado no jornal “Minas Gerais” de
16/01/2020, página 85, coluna 02, ONDE SE LÊ: “O REAJUSTE do
valor global do contrato, a contar de 15/01/2019, de 2,54% (IPCA-IBGE
- Outubro-2019), conforme Anexo I”; “LEIA - SE: “O REAJUSTE do
valor global do contrato, a contar de 15/01/2020, de 2,54% (IPCAIBGE - Outubro-2019), conforme Anexo I”.
3 cm -16 1313735 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra
a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665 / 6663.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Antônio da Conceição Brito
Defesa Indeferida com Adequação de Valor
492481/17*
085966/2017
CPF: 231.330.406-00
R$ 2.763,07
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento de 84 estéreos de lenha nativa.
6 cm -16 1313494 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos nº 44.844/2008 e 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665/6663.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Horácio Carlos Pereira Gomes
R$ 2.874,56
681915/19*
208018/2019
CPF: 058.143.236-39
(800 UFEMG’s)
João Pereira Gomes
R$ 2.874,56
681918/19*
208019/2019
CPF: 042.550.876-52
(800 UFEMG’s)
Jader Luciano da Silva Neves
R$ 26.949,00
682035/19*
256151/2019
CPF: 033.332.927-93
(7.500 UFEMG’s)
R$
10.192,11
Jader Luciano da Silva Neves
(Multa: 2.836,50 UFEMG’s)
682037/19
256154/2019
CPF: 033.332.927-93
R$ 238,95 (Reposição Florestal)
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
10 cm -16 1313495 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO 7º
TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 07/2013.
Partes: SEMAD (em sub-rogação legal à SECIR) E A COPASA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem
como adotar o novo Plano de Trabalho constante Anexo I. Assinatura:
23/12/2019.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD
(b) Carlos Eduardo Tavares de Castro/COPASA
(c) Guilherme Frasson Neto/COPASA.
3 cm -16 1313674 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 9178118/2018
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Associação Profissionalizante do
Menor em Belo Horizonte – ASSPROM. Objeto: A prorrogação de
vigência por mais 12 meses, com consequente prorrogação do valor;
A redução do valor do Contrato, em função do decréscimo do valor da
taxa de administração, taxa de uniforme e dos encargos, pelo fornecedor. Vigência: 12(doze) meses, a partir de 16 de janeiro de 2020. Valor
R$ 166.315,57 (cento e sessenta e seis mil trezentos e quinze reais e
cinquenta e sete centavos). Dotação orçamentária: 1371.04.122.705.25
00.0001.3.3.90.37.02.0.29.1
a) Fernanda Roveda Lacerda Costa - Designação publicada no IOMG
em 03 de janeiro de 2020. Resolução Semad nº 2.927 de 10 de janeiro
de 2020 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
b) Carlos Augusto de Araújo Cateb – Presidente;
Rosânia Alves Teles - Superintendente de Educação para o Trabalho
- ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR EM BELO
HORIZONTE – ASSPROM
Igo Donizete Gomes Rodrigues
RG: 19411056
Robson da Silva Duarte
CPF: 053.705.935-98
Waldimar Leal Duarte
CPF: 056.269.796-97
João Santana Carneiro dos Santos
CPF: 043.107.786-07
Adenício Ribeiro de Sousa
CPF: 094.065.906-30
Dorivaldo Moreira Viana
CPF: 030.420.786-12
José Xavier de Medeiros
RG: 9193237
Rosimere Barbosa dos Santos
CPF: 083.115.206-07
Givanildo Martins Pereira
CPF: 041.762.816-18
Francisca Pereira da Silva
CPF: 033.835.496-40
Jailton Marques dos Santos
CPF: 038.183.526-07
Arnaldo José dos Santos
CPF: 031.692.256-00
Ramon Gonçalves Cesário
CPF: 071.242.826-75
Smirna Moreira do Nascimento
CPF: 090.523.836.26
Juscélio Francisco Ribeiro
CPF: 098.782.066-45
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
12 cm -16 1313377 - 1
5 cm -16 1313343 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração,
lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração situado
na Rua Gabriel Passos, nº. 50, Bairro Centro – Montes Claros/MG ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
mais esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração através do telefone: (38) 3224-7500.
Identificação
AI
Gercino Souza Santos
256274/2019 com base no AF
CPF: 091.320.876-08
200848/19
Afrânio Pinheiro Damasceno
119937/2018 com base no BO
CPF: 404.469.216-53
8210026/18
Getúlio Vargas Sampaio
101176/2017 com base no BO
CPF: 062.991.856-27
7206058/17
119935/2018
8310115/18
102051/2017
7310304/17
102152/2017
7166557/17
039445/2017
7236150/17
022745/2017
7286060/17
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8306229/18
062856/2017
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 16ª Cia PM de Meio Ambiente, Rua Anacleto Ferreira, Nº 87, Bairro de Lourdes, Unaí/MG, CEP: 38.616-482 ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com
a referida Cia PM de Meio Ambiente no telefone: (38) 3677-9425, em
horário comercial.
Identificação
AI
Sinval Monteiro da Silva 138169/2019 com base no BO 488/2019
CPF: 078.170.606-81
Sinval Monteiro da Silva 138170/2019 com base no BO 488/2019
CPF: 078.170.606-81
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001162125340149.
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