2 – quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Diário do Executivo
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 861601/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no
valor de R$419,25 (quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 853499/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$809.607,10 (oitocentos e nove mil seiscentos e sete reais e dez centavos);
V – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 853499/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no
valor de R$3.404,92 (três mil quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 100.4/2019, firmado em 24 de maio de 2019 entre a Polícia
Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Divinópolis, no valor de R$64.671,32 (sessenta e quatro mil
seiscentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 001/2016, firmado em 26 de junho de 2016 entre a Polícia
Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$127.280,05 (cento e vinte e
sete mil duzentos e oitenta reais e cinco centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 244, de 2 de junho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 071)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3320-1-10.3
3.824,17
1251.06181034-4.048-0001-3320-1-24.1
809.726,66
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
84.438,28
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
107.513,09
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-73.1
70.000,00
2241.18544091-4.265-0001-4490-0-73.1
20.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-1.030-0001-3190-0-10.1
1.325.424,74
2261.10303116-1.030-0001-3191-0-10.1
174.714,35
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.7
139.788,00
2261.10571076-4.187-0001-4490-0-24.1
1.400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.135.429,29
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
R$
2241.18544091-4.264-0001-3390-0-73.1
90.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303103-4.272-0001-3390-0-24.1
531.777,00
2261.10303103-4.272-0001-4490-0-24.1
868.223,00
2261.10303116-4.288-0001-3190-0-10.1
1.033.831,30
2261.10303116-4.288-0001-3191-0-10.1
136.277,19
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.7
109.034,64
2261.10303116-4.289-0001-3190-0-10.1
291.593,44
2261.10303116-4.289-0001-3191-0-10.1
38.437,16
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.7
30.753,36
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.129.927,09
02 1361051 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador
Relator Audebert Delage, do Órgão Especial do TJMG, no Mandado de
Segurança nº 1.0000.19.164877-3/000, tendo em vista sua aprovação
no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014,
homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB FILOSOFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
JEAN
AMERICO MG6900872
5º
CARDOSO
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de sentença proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Mateus
Bicalho de Melo Chavinho, da 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda
Pública da Comarca de Belo Horizonte, do TJMG, no Processo nº
9031953.84.2018.813.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível,
tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de
2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais - PMMG:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA A
PEB EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
GIOVANNI PAOLO DE
7º
12522995
JESUS DONADIA
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso XXVI, da Constituição do Estado, observado o art. 7º da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003, reconduz GÉRIO PATROCÍNIO SOARES para
o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, integrante da lista tríplice formada nos termos da Deliberação nº 134/2020 da Comissão Eleitoral do Conselho Superior da
Defensoria Pública, encaminhada pela Defensora Pública-Geral, por
meio do ofício nº 010/2020, de 01 de junho de 2020, recebido em 01
de junho de 2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LUISA CARDOSO BARRETO, MASP
752259-2, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
LUIS OTAVIO MILAGRE DE ASSIS, MASP 11078011 para o cargo
de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO.
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 28 de dezembro de 2018, de Eliza Aparecida dos Santos, CPF: 912.824.466-49, da
Secretaria de Estado de Educação, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível 1.0000.18.063970-0/002, que determinou sua posse
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.143526-2/000, NOMEIA em caráterefetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Química
POCOS DE CALDAS/MUZAMBINHO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Marques
622.899.266-04 Silvana
1º
ED 622
Guida
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.134642-8/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Arte/Artes
DIAMANTINA/ITAMARANDIBA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
de Fatima
106.109.336-04 Fabiola
6º
ED 610
Guimaraes Almeida
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 000814643.2018.8.13.0137, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Orientação Educacional
TEOFILO OTONI/CARLOS CHAGAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Rodrigues
443.058.936-49 Clemencia
3º
ED
43
Pereira Jardim
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.146308-2/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
Alessandra Andrade Brandão Silva, CPF: 066.404.016-06, publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 19 de novembro de 2019,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº. 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê:
“em caráter efetivo precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”
em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível/Remessa
Necessária nº 1.0000.19.021980-8/001 - Numeração única 513201506.2018.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo o ato de nomeação
judicial de Luisa Azeredo Silveira, CPF: 098.501.796-19, publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 11 de julho 2015, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 03 de agosto de 2015, início de seu exercício.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança de
nº 1.0000.19.154749-6/000, RETIFICA em caráter precário o ato de
nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 23 de maio de 2019, de Daniel Souza Silva, CPF: 042.508.096-09,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 16 de novembro de 2019, data de interposição do recurso.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança de
nº 5173022-41.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 13 de fevereiro de 2019, de Pedro Henrique Corrêa Gondim Faria, CPF: 069.125.846-59, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 25 de fevereiro de 2019, data
de sua posse.
ONDE SE LÊ:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível II - Grau A
TORNA SEM EFEITO, os ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital UEMG
Nº. 13/2018, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Língua Portuguesa – 40 Horas
Lote de Vaga: Passos
CPF
Nome
04637085632 Denis Leandro Francisco
Área: Linguística–40 Horas
Lote de Vaga: Passos
CPF
Nome
12499302780 Wellton Da Silva De Fatima
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº.
02/2018, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionada por
não ter tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Direito Administrativo - 40 Horas
Lote de Vaga: Diamantina
CPF
Nome
01470344696 Erika Loureiro Borba
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº.
15/2018, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Educação Física Na Educação Infantil E Nos
Anos Iniciais Do Ensino Fundamental – 40 Horas
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
04567504607 Giovanna Camila Da Silva
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital UEMG nº
02/2019, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Fundamentos E Intervenções Psicoterápicas Nas
Abordagens Humanista, Fenomenológica E Gestalt - 40 Horas
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
07900079670 Listhiane Pereira Ribeiro
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº.
01/2018, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Direito Do Trabalho, Processual Do
Trabalho E Previdenciário - 20 Horas
Lote de Vaga: Ituiutaba
CPF
Nome
21627864865 Luiz Gustavo Boiam Pancott
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº.
21/2018, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Química Industrial – 40 Horas
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
07319751623 Neiton Carlos Da Silva
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital UEMG
Nº. 17/2018, para os cargos de provimento efetivo do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Ciências Da Natureza Na Educação Infantil E Nos
Anos Iniciais Do Ensino Fundamental – 40 Horas
Lote de Vaga: Passos
CPF
Nome
03300568919
Ricardo Desiderio Da Silva
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Área: Didática E Avaliação Da Aprendizagem – 40 Horas
Lote de Vaga: Passos
CPF
Nome
09111264810
Marli Amelia Lucas De Oliveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº.
22/2018, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Ensino Em Química – 40 Horas
Lote de Vaga: Ituiutaba
CPF
Nome
07277953924
Viviane Arrigo
Minas Gerais - Caderno 1
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital UEMG nº
02/2019, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Área: Fundamentos E Intervenções Em Psicologia Da
Educação, Desenvolvimento E Aprendizagem - 40 Horas
Lote de Vaga: Divinópolis
CPF
Nome
16133952806
Alessandra Pimentel
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº.
17/2018, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Área: Políticas Públicas E Gestão Na Educação Básica – 40 Horas
Lote de Vaga: Passos
CPF
Nome
01188921690
Cicero Barbosa Da Silva
ANULA o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 14 de dezembro de 2019 e retificado em 17 de
abril de 2020, no que se refere o Edital UNIMONTES Nº 1/2015, da
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, da candidata
abaixo relacionada, em ANULA em cumprimento ao acórdão proferido
no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.053262-2/000.
MÉDICO UNIVERSITÁRIO – NÍVEL III – GRAU A
Ginecologista (Sala de Parto/Maternidade/Bloco Obstétrico) - 24 horas
Montes Claros
CPF
NOME
004.349.026-32
Giselle Caldeira Higino
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de Segurança nº 61.539/MG (2019/0229278-4), NOMEIA em caráter efetivo
precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo
Edital UNIMONTES nº 01/2015, para o provimento do cargo efetivo da Universidade Estadual de Montes Claros, o candidato abaixo
relacionado.
MÉDICO UNIVERSITÁRIO –NÍVEL III- GRAU A
Cirurgião Geral - (Pronto Socorro) - 24 horas
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fagundes da
737.354.936-53 Marcelo
8º
MC16
Rocha
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.053262-2/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 01/2015, para o provimento de cargo efetivo da Universidade Estadual de Montes Claros, a candidata abaixo relacionada.
MÉDICO UNIVERSITÁRIO – NÍVEL III – GRAU A
Ginecologista (Sala de Parto/Maternidade/Bloco Obstétrico) - 24
horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Caldeira
004.349.026-32 Giselle
16ª
MC
31
Higino
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Patos de Minas
Presidente Olegário
119121 - EE Padre José André Caldeira Coimbra, MASP 332356-5,
SEBASTIANA APARECIDA MOREIRA, PEB, DII.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Januária
Varzelândia
63568 - EE João Alves dos Santos
- MASP 951275-7, ELIAS DIONÍSIO LIMA, ATBVG-adm. 1 e
PEBDIA-adm. 4, DV, a contar de 20/01/2020, para regularizar situação funcional.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 11
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de
regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação a disposição da Prefeitura Municipal de Patrocínio, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/03/2020, com
ônus para o cessionário:
ELIANE FERREIRA NUNES, MASP 1051516-1, PEB - ADM 3.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Juatuba, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANGELA CRISTINA CARDOSO SALAZAR, MASP 1268154-0,
ATB - ADM 3, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
DANIELA DE CASTRO BARBOSA MACHADO, MASP 666499-9,
PEB - ADM 1, SRE CURVELO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ubaí, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MARIA APARECIDA BRAGA, MASP 595698-2, PEB - ADM 1, SRE
JANUARIA.
retifica no ato coletivo de Nomeação Diretor de Escola Estadual, a parte
referente a DELMA DOS REIS BATISTA ARAÚJO, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 31/07/2019: onde se lê “Delma dos
Reis Batista”, leia-se “Delma dos Reis Batista Araújo”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
THIAGO SANTOS DE MIRANDA NUNES, MASP 752852-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100240 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 01/06/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO SANTOS DE
MIRANDA NUNES, MASP 752852-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 ED1101234 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 01/06/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200602225525012.
