quarta-feira, 01 de Julho de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 32/2020
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a contar de 05/03/2020, TOMÁS DE CARVALHO PEREIRA, MASP 752.745-0, de autorizar e assinar contratos, ou instrumentos congêneres, de estágio, com instituições de ensino
e estudantes de curso superior e médio, no âmbito da SES/MG, para
regularizar situação funcional;
Art. 2º - Fica designada, MARIANA REIS GIULIANI, MASP
1209031-2, responsável pela Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos, para autorizar e assinar contratos, ou instrumentos congêneres, de estágio, com instituições de ensino e estudantes de curso
superior e médio, no âmbito da SES/MG;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
EXPEDIENTE DO SUBSECRETÁRIO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7140, 26 DE JUNHO DE 2020.
O Subsecretário de Vigilância em Saúde, usando da competência
delegada pelo art.4 º da Resolução SES/Nº. 5121, de 22 de janeiro de
2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, o servidor ROMEU TEIXEIRA DE SIQUEIRA,
Masp. 375829-9, da Função de Autoridade Sanitária no âmbito da
Superintendência Regional de Saúde de Ubá, a partir de 06/03/2020,
tendo em vista afastamento para aposentadoria do referido.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2020.
Dario Brock Ramalho
Subsecretário de Vigilância em Saúde
30 1369708 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 64 lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002 REVOGA o ato que atribui a servidora abaixo relacionado a Gratificação Por Risco Saúde – GRS a partir de 01/06/2020..
NOME
MASP
CARGO
WANDERLEIA ADRIANE DA SILVEIRA
916060-7 TAS V/D
30 1370074 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro
de 2002,REVOGA o ato que atribuiu ao servidor abaixo relacionado a
Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento
para afastamento preliminar a aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO A PARTIR
DE
JOAQUIM DE SOUZA 375219-3 TGS V/B 15/06/2020
ARCANJO
VANIA APARECIDA DE 384401-6
AUGAS 26/05/2020
SOUSA BORGES
IV/I
CARLOS ROBERTO CAM- 384553-4 AAS III/I 01/06/2020
POS RIBEIRO
ELZA
CANCIA 372724-5
TGS I/J
08/06/2020
GONCALVES
JULIANA
MARQUES 904393-6 EPGS V/C 08/06/2020
CALDEIRA BORGES
MARIA ANTONIA DE 384129-3 TAS IV/C 28/05/2020
SOUZA VIEIRA
APARECIDA
ALCAN- 914988-1 TAS IV/C 08/06/2020
TARA DOS REIS
30 1370072 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.176,
DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Aprova a Declaração de Comando Único do município de São João
Evangelista que assumirá a gestão de seus prestadores.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993,
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição
entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, que
aprova o regramento a ser observado pelos municípios que desejarem
assumir a gestão dos prestadores;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.874, de 05 de dezembro de 2018,
que altera o Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19
de setembro de 2018, que aprova o regramento a ser observado pelos
municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.021, de 23 de outubro de 2019,
que altera o Anexo IV da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19
de setembro de 2018, que aprova o regramento a ser observado pelos
municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores, e dá
outras providências;
- a Nota Técnica SUBREG/SPA/DPPI nº 003/2018, que contém informações sobre a operacionalização da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, que aprova o regramento a ser
observado pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus
prestadores;
- a Nota Informativa SES/SUBREG/DPPI nº 004/2019, que trata da
Descentralização da Gestão de Prestadores – Deliberação CIB-SUS/
MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, Deliberação CIB-SUS/MG
nº 2.874, de 05 de dezembro de 2018 e Nota Técnica SUBREG/DPPI
nº 003/2018;
- o Termo de Ciência da CIB Microrregional Peçanha/São João Evangelista nº 22/2020, de 10 de junho de 2020, referente ao município de
São João Evangelista;
- o Ofício nº 163/2020, de 29 de junho de 2020, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Bipartite Microrregional
(CIB Micro) e das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregional
(CIB Macro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a Declaração de Comando Único do município
de São João Evangelista, que assumirá a gestão de seus prestadores.
Parágrafo único - A gestão de que trata o caput deste artigo implica, ao
respectivo município, assumir as responsabilidades relativas à seleção,
cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores utilizando os recursos financeiros de média e
alta complexidade (MAC).
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de agosto de 2020.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
29 1369631 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.175,
DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.670, de 06 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência e
Emergência da Região Ampliada de Saúde Nordeste-Jequitinhonha no
âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que
aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e
Emergência;
- a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que
redefine as diretrizes implantação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
- a Portaria GM/MS nº 469, de 20 de março de 2020, que habilita
Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico
(USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de
Teófilo Otoni (Macrorregião Nordeste e Jequitinhonha), e estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 747, de 07 de dezembro de 2010,
que aprova as normas gerais para implantação das Redes Regionais de
Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 826, de 14 de junho de 2011, que
aprova a adesão do Estado de Minas Gerais e de seus municípios na
Rede Cegonha e na Rede de Atenção às Urgências/Emergências conforme normatização do Ministério da Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.670, de 06 de dezembro de 2013,
que aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de
Saúde Nordeste-Jequitinhonha no âmbito do Sistema Único de Saúde
do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.031, de 09 de dezembro de 2014,
que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.670, de 06
de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência e Emergência da
Região Ampliada de Saúde Nordeste-Jequitinhonha no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.868, de 05 de dezembro de 2018,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 1.670, de 06 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Atenção
às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Nordeste
Jequitinhonha no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.013, de 23 de outubro de 2019, que
aprova o Ajuste/2019
do Plano Diretor de Regionalização PDR/SUSMG e dá outras
providências;
- o Memorando SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CESMUE.nº 82/2020
que justifica a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 1.670, de 06 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência e
Emergência da Região Ampliada de Saúde Nordeste-Jequitinhonha no
âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, devido
às mudanças realizadas no PDR 2019 e a inclusão dos municípios de
Conceição do Mato Dentro e Serra Azul de Minas na microrregião de
Serro;
- o Ofício nº 162/2020, de 29 de junho de 2020, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Bipartite Microrregional
(CIB Micro) e das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregional
(CIB Macro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG nº 1.670, de 06 de dezembro de 2013, que aprova a Rede
de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Nordeste-Jequitinhonha, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Parágrafo único - A alteração prevista no caput deste artigo se mostra
necessária devido à mudança ocorrida no Plano Diretor e Regionalização (PDR 2019), que exclui os municípios de Conceição do Mato
Dentro e Serra Azul de Minas da Macrorregião Centro, incluindo-os na
Macrorregião Jequitinhonha.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.175, DE
29 DE JUNHO DE 2020 (disponível no sítio eletrônico www.saude.
mg.gov.br/cib).
29 1369630 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 272810-3, MARGARET DINIZ FONSECA VANUCI,
por 1 mês (es), referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 08/07/2020;
MASP 381888-7, REINALDO CESAR DE CASTRO, por 1 mês (es)
referente ao 6 º quinquênio, a partir de 01/12/2020; MASP 387973-1,
CATIA BONINI, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
20/05/2020; MASP 292549-3, ANDRE LUIZ PIRES DE QUEIROZ,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/06/2020, VÍNCULO II; MASP 292549-3, ANDRE LUIZ PIRES DE QUEIROZ,
por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 09/06/2020, VÍNCULO I; MASP 914319-9,VALDEVINO HONORIO DE SANTANA,
por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/06/2020; MASP
913004-8, MARIA ALVES PATRICIO, por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 15/06/2020; MASP 919393-9, CREUSA LUIZA
DA SILVA CARDOSO , por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 02/07/2020; MASP 372138-8, ROSEMEIRE SEIXAS, por
1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 25/06/2020; MASP
272921-8, ANA MARIA OTONI DE ASSIS, por 1 mês(es) referente ao
7º quinquênio, a partir de 15/06/2020; MASP 365562-8, ELIZABETH
DE FATIMA DOS SANTOS, por 2 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 15/06/2020; MASP 220031-9, EDSON SOARES MEDEIROS,
por 4 mês(es) referente ao 6º e 7º quinquênio, a partir de 02/07/2020;
MASP 1040708-8, JOSINA OLIVEIRA NETO, por 1 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 06/07/2020; MASP 1040708-8, JOSINA
OLIVEIRA NETO, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
06/07/2020; MASP 391605-3, ERCILIA GAMA DE OLIVEIRA, por
2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/06/2020; MASP
382135-2, JOAQUIM JOSE MARQUES, por 1 mês(es) referente ao
3º quinquênio, a partir de 19/06/2020; MASP 914044-3, DIJALMA
ANTONIO BARBOSA JUNIOR, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/06/2020; MASP 382514-9, DOROTI DIAS
SALES, por 7 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de
03/03/2020; MASP 913757-1, MARCIA ELIZA DUTRA VIDAL, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2020; MASP
349739-3, VALDENICE BRITO PEDREIRA, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 01/09/2020; MASP 918334-4, WANDERLETE MIRANDA CAMPOS PAIVA , por 1 mês(es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 21/07/2020; MASP 914436-1, MARICELIA
RIBEIRO BARBOSA, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/06/2020; MASP 914532-7, EVELANGE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
03/07/2020; MASP 367730-9, LUIZ AUGUSTO CHAVES CONDE ,
por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 29/06/2020; MASP
919265-9, MARIA APARECIDA TOSTES, por 1 mês(es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 29/06/2020.
30 1370096 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA CONJUNTA HEMOMINAS DEER/MG Nº01/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 2320029e unidade orçamentária 2321,para operacionalização do TDCO.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais– HEMOMINAS e o Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados abaixo para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/
SIAFI-MG, na Unidade Executora2320029 e Unidade Orçamentária 2321, para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade
técnica.
Competência
Nome Servidor
MASP
CPF
Ordenador de despesas
Hélio Lopes De Oliveira Filho
1473910-6
370.902.326-20
Ordenador de despesas
Adriano Sydney Menezes
0355093-6
229.995.906-87
Ordenador de despesas
Fioravante Vendramini
1018635-1
212.138.016-72
Ordenador de despesas
Erbânio Pinto Da Silva
1274292-0
155.475.406-25
Responsável Técnico
Ailton Santos Oliveira
D401657
537.098.706-82
Responsável Técnico
Davidson Fernando Dias dos Santos
M1388276
625.793.986-00
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse firmados entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais DEER/MG , responsabilizando-se o Departamento pela imediata comunicação à Fundação do desligamento ou da exoneração dos servidores
elencados nesta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
Fabricio Torres Sampaio – Diretor-Geral do DEER
30 1370120 - 1
PORTARIA PRE Nº185, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Prorrogação da Redução de Carga Horária.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art . 7º, do Decreto nº 45 .822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art . 1º – Autorizar a prorrogação da redução da carga horária de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, por 6 (seis) meses, nos termos do art
. 1º da Lei nº 9 .401, de 18 de dezembro de 1986, do Decreto nº 27 .471
de 22 de outubro de 1987 e Laudo Conclusivo nº. 416/2019 do Coordenador Médico/SEPLAG – SCPMSO à servidora:
MASP 1049995-2, Alessandra Mara Barezani, ATHH / Técnico de
Patologia Clínica, lotada no Hemocentro de Belo Horizonte.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
30 1369969 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THAIS FERREIRA SOUZA, MASP 125.137.586-33, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 CH1100079, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerencia Técnica do Hemonúcleo de Ituiutaba.
30 1370132 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 40 DE 25/06/2020
HOSPITAL JOÃO XXIII /FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: S.M.S. – MASP 1086560-8.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Alice Ferreira de Almeida e Edilani de Fátima Martins.
30 1370063 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 35 DE 22/06/2020
Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração da Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis responsabilidades administrativas pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, em conformidade com o Parecer de Auditoria n° 2270.193.2020.
Comissão Sindicante: Presidente: Rosângela Firmino dos Santos. Membros: Edilani de Fatima Martins e Maria Juliana Bastos Teixeira.
30 1370067 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 37 DE 22/06/2020
HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: L. M. A. H., MASP 10427425.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Maria Juliana Bastos Teixeira e Maria Amélia Ferreira Rocha.
30 1370062 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato de CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO A SAUDE - GRS, GRAU MÉDIO,
publicado em 29/04/2020, do (a) servidor (a);
Cesar Fabricio Terra De Deus, MASP 10862266, lotado (a) no (a)
CSSI, onde se lê: a partir de 02/08/2011, leia-se: período de 02/08/2011
a 14/07/2017.
30 1370021 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 41 DE 25/06/2020
HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas, em
decorrência de possíveis irregularidades ocorridas durante o plantão
noturno de 12/04/2020, no Hospital João XXIII (HJXXIII), narradas
na Manifestação de Ouvidoria nº 3601766 (13825473), nos termos
do Parecer de Auditoria nº 2270.221.2020. Comissão Sindicante: Presidente: Rosângela Firmino dos Santos. Membros: Edilani de Fátima
Martins e Maria Amélia Ferreira Rocha.
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.701 DE 30 DE JUNHO DE 2020
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o Decreto
nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG.
Resolve:
Art. 1º- Designar o servidor abaixo como responsável técnico para atuar
junto às funções básicas do SIAFI-MG, nas UO: 2271, conforme sua
área de atuação e liberação do administrador de segurança do sistema,
e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME: MAXWELL ALVES RAMOS
CPF: 025.945.436-24
MASP: 10573707
UNIDADE: CSSFA
Art.2º - Bloquear a servidora abaixo como responsável técnico no sistema SIAFI-MG:
NOME: LEILA MARIA SILVA ARAUJO
CPF: 521.579.626-20
MASP: 10404036
UNIDADE: CSSFA
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
Fabio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
30 1369695 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE ADC: 13630363 Diene Sousa Roteia 04 22/05/20 158.I.
13684113 Ludmila Pego Modesto 10 29/05/20 158.I. 10426203 Maria
Aparecida Camargos Bicalho 01 07/05/20 158.I. 12816930 Michelle
Cristina Alves de Paiva Silva 03 01/06/20 158.I. UNIDADE CEPAI:
14355598 Gesiane Costa 01 14/05/20 158.I (Contrato). UNIDADE
CMT: 14755045 Austen Venancio Drummond 01 28/05/20 158.I (Contrato). UNIDADE CSPD: 13561386 Natalia de Paula Vieira 10
18/05/20 158.I. 13851480 Priciliana Cabral Dias 08 21/05/20 158.I.
14481246 Vanessa de Oliveira Soares 07 30/05/20 158.I (Contrato).
14481246 Vanessa de Oliveira Soares 05 25/05/20 158.I (Contrato).
UNIDADE CSSFA: 10510063 Luzia Flavia Goncalves Silva 02
04/05/20 158.I. 14436679 Silvania da Silva Werkema 02 07/05/20
158.I (Contrato). UNIDADE CSSI: 13087077 Daisy de Souza Oliveira
15 04/05/20 158.I. 13723655 Flavia Aparecida de Andrade Pereira Rios
05 11/05/20 158.I (Contrato). 13729744 Ione Rosemary Ferreira
Nogueira 100 11/03/20 158.I. 12486171 Luciane Aparecida Krindges
Berger Barbos 03 27/05/20 158.I. 12486171 Luciane Aparecida Krindges Berger Barbos 04 21/05/20 158.I. 12559860 Poliana Deise de
Andrade 14 20/05/20 158.I. 14650816 Vanessa Batista de Souza 07
30/04/20 158.I (Contrato). UNIDADE HAC: 12925079 Adriana Neri
Silva 40 17/05/20 158.I. 14625891 Aleia Nunes de Almeida 14 10/05/20
158.I (Contrato). 10387223 Antonio Carlos Ferreira Soares 30 26/02/20
158.I. 13520358 Aparecida Pinto Lana 60 23/05/20 158.I. 13554647
Carolina Martins Vieira 01 13/05/20 158.I. 11914967 Claudia Pereira
da Silva 01 07/05/20 158.I. 10893055 Cristiane Paranho 02 30/01/20
158.I. 11276144 Elisa da Conceicao Mota Andrade 01 07/05/20 158.I.
13093638 Erivelton Neiva Rodrigues 09 28/05/20 158.I (Contrato).
11068400 Joao Antonio da Silva Filho 10 23/05/20 158.I. 13046164
Jussara Leite Dolabella Deslandes 07 18/05/20 158.I. 10882256
Luciano Borges Fernandes 02 08/05/20 158.I. 10882256 Luciano Borges Fernandes 07 11/05/20 158.I. 11048899 Lucilene Aparecida dos
Santos 05 08/05/20 158.I. 10865871 Maria Aldina do Espirito Santo
Martins 20 17/02/20 158.I. 10426211 Maria da Conceicao Marques de
Faria 30 28/05/20 158.I. 12645305 Maria da Gloria Alves 15 07/05/20
158.I. 12871935 Maria da Gloria Alves Ferreira 08 21/05/20 158.I.
10511772 Maria Jose de Oliveira 60 11/03/20 158.I. 12653473 Marineiva de Fatima Jeronimo 01 05/05/20 158.I. 11038734 Marisa Aparecida de Sousa 08 21/05/20 158.I. 14874465 Patricia Batista Matos 11
18/05/20 158.I (Contrato). 14616916 Pedro Paulo Martins Alvarenga
07 22/05/20 158.I (Contrato). 11052677 Silvia Ferreira da Silva 15
13/05/20 158.I. 11052677 Silvia Ferreira da Silva 12 28/05/20 158.I.
12815965 Terezinha de Fatima Lopes Ramos 01 04/05/20 158.I.
11038684 Vanderleia Gomes Calixto 01 18/05/20 158.I. 12871984
Vanessa Batista Matos 02 05/05/20 158.I. 12994869 William Romair
de Brito Vieira 01 02/09/19 158.I. UNIDADE HCM: 13284914 Ana
Paula Mauricio Gomes 08 25/05/20 158.I. 13074703 Nair Celia Rodrigues 01 30/05/20 158.I. 14639561 Priscila Souza da Silva 04 25/05/20
158.I (Contrato). 11047420 Rivane Rodrigues Costa 01 15/05/20 158.I.
UNIDADE HEM: 12566212 Ana Flavia Cortopassi Coelho 60 27/04/20
158.I. 10901247 Anderson Aloizio dos Santos 14 13/05/20 158.I.
10901247 Anderson Aloizio dos Santos 10 30/05/20 158.I. 10901247
Anderson Aloizio dos Santos 10 30/05/20 158.I (Contrato). 13048913
Andreia Rosa da Silva 02 24/04/20 158.I. 13048913 Andreia Rosa da
Silva 04 02/05/20 158.I. 14662472 Andreza Nayara Marques Resende
07 29/05/20 158.I. 10866325 Angelita Pinheiro dos Santos 12 27/05/20
158.I. 10907327 Berta Luciana Silva 06 02/06/20 158.I (Contrato).
10889368 Daniel Balbino Vieira 01 26/05/20 158.I. 13290150 Edson
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006302346530113.
