14 – quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
Gastão Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira
de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade,
72/801, Buritis, CEP 30493-180; e, membros suplentes: Carolina
Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira de
Identidade MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP
30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF 402872466-04,
domiciliado em Vila Velha - ES, na Avenida Estudante Jose Júlio de
Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo
Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira
de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes,
CEP 30140-072. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora
pública com vínculo permanente com a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social
e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas
e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar
a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho
Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na
forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes
somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do
seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não
será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que
a Companhia registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto
Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia,
previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas
Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros
jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se
manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig
Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7951090 em 05/08/2020,
protocolo 20/444.350-4.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
25 cm -18 1388571 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 12 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos
da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
de 2019; destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração
individual dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos
anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a
Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados
antes da realização desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo.
2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019 – aprovar o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 23-05-2020, no
jornal “Minas Gerais”, fls. 32 a 36 e em 25-05-2020, no jornal “O
Tempo”, fls. 20 a 24. 3- Destinação do Lucro Líquido – aprovar a
proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019, no
montante de R$21.991 mil que, somado à realização da reserva de
ajustes de avaliação, no valor de R$2.080 mil, totaliza R$24.071 mil,
da seguinte forma: R$12.036 mil a título de dividendos mínimos obrigatórios; R$5.000 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido, na
conta de reserva de retenção de lucros, para garantir a execução do
Programa de Investimentos da Companhia; e, R$7.035 mil a título de
dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos
no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição
membros da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria
Executiva, para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja,
até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo
Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de
Identidade 2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de
Identidade M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa,
brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/
SSP-MG e CPF 253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924.
Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das
vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
5- Eleição membros do Conselho Fiscal – eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo
José de Souza, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo,
CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, viúvo,
aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de
Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801,
Buritis, CEP 30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira de Identidade
MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo
Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090;
Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em
Vila Velha - ES, na Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 –
Apto 1604, Praia de Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de
Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140072. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora pública com
vínculo permanente com a Administração Pública, conforme requisito
do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo
segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na
Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações
aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios
Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público
e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 6- Remuneração
individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a remuneração
individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor
de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na forma do §3º do
artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão
jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo
membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do
art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas
na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais”
e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 7950726 em 05/08/2020, protocolo
20/445.569-3.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
25 cm -18 1388577 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 – NIRE 31300014801
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 12h30min, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares,
referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos
foram publicados, em 30-05-2020, no jornal “Minas Gerais”, fls. 38
a 43 e, em 01-06-2020, no jornal “O Tempo”, fls. 38 a 42. 3- Destinação do Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação do Lucro
Líquido do exercício de 2019, no montante de R$46.822 mil que,
somado à realização da reserva de ajustes de avaliação, no valor de
R$2.026 mil, totaliza R$48.848 mil, da seguinte forma: R$7.000 mil
de dividendos intermediários pagos; R$17.424 mil a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$24.424 mil a título de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos
no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição
membros da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva, para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou
seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente:
Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade 2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro,
Carteira de Identidade M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72
e Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF 253777446-91, todos domiciliados
em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho,
CEP 30190-924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente,
que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade
mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em
nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016
e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda,
o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios,
valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal – eleger os
membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de 2 (dois)
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros
efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG
e CPF 098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald
Gastão Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira
de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade,
72/801, Buritis, CEP 30493-180; e, membros suplentes: Carolina
Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira de
Identidade MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP
30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF 402872466-04, ;
domiciliado em Vila Velha - ES, na Avenida Estudante Jose Júlio de
Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de Itaparica, CEP 29102-010 e, Paulo
Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira
de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes,
CEP 30140-072. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora
pública com vínculo permanente com a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social
e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas
e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar
a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho
Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na
forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes
somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu
respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta
superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º
do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b)
conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os
cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas
na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais”
e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração
e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 7950803 em 05/08/2020, protocolo
20/445.620-7.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -18 1388580 - 1
CEMIG GERAÇÃO POÇO FUNDO S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 – NIRE 31300015831
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 13 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos
da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019; destinação do Lucro Líquido; eleição membros da
Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações:
A acionista deliberou: 1- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019 – aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados
dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, cujo documento é parte integrante dessa ata, na forma
de Anexo I, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo
294 da Lei 6.404/1976. 2- Destinação do Lucro Líquido – aprovar
a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019,
no montante de R$1.555 mil, que deverá ser mantido no patrimônio líquido da Companhia, de acordo com o disposto no §4º do art.
202 da Lei 6.404/76, visto que o resultado do exercício é incompatível com a situação financeira da Companhia. 3- Eleição membros
da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva,
para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade
2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade
M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF
253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores
eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os
requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de
Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
4- Eleição membros do Conselho Fiscal – eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo
José de Souza, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo,
CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, viúvo,
aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de
Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801,
Buritis, CEP 30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira de Identidade
MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo
Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090;
Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em
Vila Velha - ES, na Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 –
Apto 1604, Praia de Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de
Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP
30140-072. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora
pública com vínculo permanente com a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social
e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas
e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
5- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar
a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho
Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na
forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes
somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do
seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não
será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que
a Companhia registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto
Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia,
previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas
Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros
jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se
manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig
Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7952800 em 06/08/2020,
protocolo 20/463.511-0.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
22 cm -18 1388573 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Minas Gerais - Caderno 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0295 - PEM
Objeto: Sistema de Mistura de Efluentes.
Dia da Licitação: 01 de setembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 19/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0301 – PES.
Objeto: Serviços Comerciais de Corte e Religação de água e Sustituição de Hidrômetros.
Dia da Licitação: 01 de setembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 19/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0252 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção em conjuntos moto bombas
submersíveis.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 17/08/2020 às 08:45 horas, fica adiado
‘Sine Die’.Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0266 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Peças para manutenção em conjuntos moto bombas.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 20/08/2020 às 14:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’.Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0275 - PEM
Objeto: ETE Pré Fabricada para Santana do Paraíso/MG.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 26/08/2020 às 09:00 horas, fica adiado
‘Sine Die’.Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0284 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção em veículos da marca Mercedes
Benz para a COPASA MG.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado anteriormente para o dia 25/08/2020 às 08:45
horas, fica adiado para o dia 02/09/2020 às 14:15 horas.
Edital disponível em 20/08/2020. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).Motivo: “Adequação
no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades de
Multa e de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e
Impedimento de Contratar com a COPASA MG.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa PILONE CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO LTDA, de condições essenciais do Contrato de
Empreitada nº 19.2530, cujo objeto é a execução, com fornecimento
total de materiais, das obras e serviços de reabilitação e manutenção de unidades operacionais e administrativas no âmbito do Polo de
Alfenas e instalações da sede do Núcleo Alfenas - NLAF;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, e seu § 3.º, 258 e 259, inciso
III, alíneas “a” e “b”, todos do Regulamento de Contratações da
COPASA MG;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Terceira e Oitava do Contrato
de Empreitada nº 19.2530;
d) as conclusões do Parecer Técnico nº 02/2020, de 05/06/2020, originário da Gerência Regional de Varginha - GRVR.
RESOLVE:
1. aplicar à empresa PILONE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO
LTDA, as penalidades de:
a) multa no valor de R$5.432,27 (cinco mil, quatrocentos e trinta e
dois reais e vinte e sete centavos);
b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
24 cm -18 1388747 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Em razão do procedimento de Tomada de Contas Especial, instaurado
pela Resolução SEESP nº 07/2019, para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Convênio nº3096/2015,celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por meio da antiga Secretaria de Estado de
Esportes – SEESP, e a entidade Sociedade Esportiva Cultural Educacional Juventus do Município de Pará de Minas/MG, com o apoio
financeiro para a aquisição de materiais esportivos conforme descrito no plano de trabalho, NOTIFICAMOS o Sr. Leonildo Batista
da Silva, CPF nº 032065866-07, para apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar desta publicação,a cópia do cheque nº 900003, no valor
de R$ 24.996,60 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais
e sessenta centavos) para a demonstração do nexo de causalidade
entre os recursos repassados e a despesa realizada,para a Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE), localizada na
Cidade Administrativa – Prédio Minas – 14º andar - Telefones: (31)
3916-8229 / 3916-9000 - Rod. Papa João Paulo II - Serra Verde –
Belo Horizonte – MG - CEP 31630-900.
Alessandra Milagres Peron
Comissão de Tomada de Contas Especial - Resolução nº 44/2019
Masp 1.287.537-3
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº 05.2020/3079 – PEM
Objeto: Ortopolifosfato Estabilização
Resultado: Itens 01 (Cota Principal) e 02 (Cota Reservada): Encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Em razão do procedimento de Tomada de Contas Especial, instaurado
pela Resolução SEESP nº 07/2019, para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Convênio nº3096/2015,celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por meio da antiga Secretaria de Estado de
Esportes – SEESP, e a entidade Sociedade Esportiva Cultural Educacional Juventus do Município de Pará de Minas/MG, com o apoio
financeiro para a aquisição de materiais esportivos conforme descrito
no plano de trabalho, NOTIFICAMOS a Sociedade Esportiva Cultural Educacional Juventus, CNPJnº 01935351/0001-57, para, por meio
de seu(sua)representante legal,apresentar, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar desta publicação,a cópia do cheque nº 900003, no valor de
R$ 24.996,60 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e
sessenta centavos) para a demonstração do nexo de causalidade entre
os recursos repassados e a despesa realizada,para a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE), localizada na Cidade
Administrativa – Prédio Minas – 14º andar - Telefones: (31) 39168229 / 3916-9000 - Rod. Papa João Paulo II - Serra Verde – Belo
Horizonte – MG - CEP 31630-900.
Alessandra Milagres Peron
Comissão de Tomada de Contas Especial - Resolução nº 44/2019
Masp 1.287.537-3
10 cm -18 1388628 - 1
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0289 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Misturadores Submersíveis.
Dia da Licitação: 01 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 19/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Acordo de Cooperação Técnicanº 030/2020. EMG/Secretaria de
Desenvolvimento Sociale Pastoral Nacional do Povo da Rua, do
município de Belo Horizonte/MG. Fica designado como Gestor da
Parceria a Servidora Luiza Mara da Silva Lima, Masp: 1.473.052-7.
Processo Sei nº1480.01.0006097/2020-66.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200053
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de recuperação da Casa de Química Da Estação de Tratamento de Água - ETA no município de Santana da Vargem / MG.
A empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOSAICO
EIRELI interpôs recurso contra a habilitação da empresa OLIVEIRA
E FONSECA ENGENHARIA LTDA.
Está aberto o prazo de 5 dias úteis para vistas ao processo. Data:
17/08/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008182147210114.
