Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-0022/2020
Processo SEI: 2300.01.0037485/2020-39 - O Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório baseado nas informações do processo em epígrafe,
HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra,
cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção individual
- EPI’s, para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem,
sob a demanda informada, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas conforme a seguir: Lote 01 – Fracassado; Lote 02
- Empresa vencedora: SM SEGURANÇA BELO HORIZONTE LTDA,
CNPJ: 06.176.619/0001-38, no valor de R$ 14.880,00 (quatorze mil,
oitocentos e oitenta reais).
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 1320043-0005/2020
Processo SEI: 2300.01.0135167/2020-55. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, baseado nas informações
do processo em epígrafe, em face do não provimento ao direito constitucional de petição apresentado, ADJUDICA e HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança Armada nas dependências
do Hospital Regional do município de Teófilo Otoni incluindo todos
os equipamentos necessários, conforme a seguir: Lote 01 - Empresa
vencedora: COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA, CNPJ: 11.499.545/0001-00, no valor de R$ 1.144.999,80 (um
milhão, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.026/20, celebrado entre o DER-MG e a Bioenergética Vale do Paracatu S/A, com interveniência da SEINFRA. Objeto:
cooperação técnica visando a execução de serviços de melhoramento
e encascalhamento na rodovia MG-408 - municípios de Brasilândia de
Minas e Joao Pinheiro, com 12 km de extensão. Assinatura: 28/12/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato. Processo
SEI 1300.01.0006783/2020-23.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Engebrum Construtora Ltda - EPP.
Obra: Cercamento Perimetral de Parte da Área de Proteção Ambiental
– APA Estadual Parque Fernão Dias, Localizados na Divisa dos Municípios de Contagem e Betim. Município: Minas Gerais – Instrumento:
Termo Aditivo DE-001 ao Contrato DE-20.007/2020. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 60 dias. II- O contrato passa a
vigorar até o dia 01/07/2021.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Alcance Engenharia e Construção Ltda. Obra: Construção da Cadeia Pública - Padrão 388 Vagas.
Município: Iturama. Instrumento: Termo Aditivo DE-009 ao Contrato
CT-065/2014. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 180
dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia 21/01/2022.
Processo SIGED: 165680 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-06 ao
Contrato PRC-22.042/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 28/dezembro/2020. II - A planilha “Quadro
de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls774/777 do Processo n.º 085124-2301-2018 III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$5.409.996,27 com preços iniciais de janeiro/17.
IV– Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 4490 51 0
fontes: 32.1, 33.1, 54.2, 60.2 e 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº
DM-06 ao Contrato: PRC-22.040/17. Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 29/dezembro/20. II - A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 875/878,
do Processo n.º 001302-2301-2019. III - O valor do contrato após o
enquadramento passa a ser de R$6.998.077,60, com preços iniciais de
janeiro/17. IV– Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 fontes: 32.1, 33.1, 55.1, 54.2, 60.2 e 83.2
21 cm -04 1433589 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270071/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA FORJAS TAURUS S/A.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por
objeto a aquisição de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ARMAS
INSTITUCIONAIS, conforme as especificações e detalhamentos consignados no edital do referido pregão e na proposta comercial da contratada.VIGÊNCIA: O presente contrato terá seu prazo de vigência de
12 (doze) meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 124.173,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14
51.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.24.0.27.1.SIGNATÁRIOS: Eduardo Minghelli e Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos.Assinatura em:
30/12/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9261138.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL
DE MINAS GERAIS. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de serviços de capacitação, para oficinas de trabalho destinada aos Indivíduos Privados de Liberdade (IPL), do Projeto PROCAP. OBJETO:
1) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial por
mais 12(doze meses) a contar de 01.01.2021, conforme CLÁUSULA
TERCEIRA - VIGÊNCIA e manifestação de anuência da empresa. 1.1)
A despeito da prorrogação da vigência, fica mantida A SUSPENSÃO
DO CONTRATO desde a data de 27 de outubro de 2020, enquanto
perdurar a impossibilidade de execução do objeto pactuado, tendo em
vista o disposto na CLÁUSULA SEGUNDA do termo aditivo anteriormente celebrado. VALOR: O valor permanecerá inalterado, nos moldes
da CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE, em R$ 414.451,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-49
.0.10.3 Fonte 0.10.3 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-49.0.24.1
Fonte 0.24.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Christiano Paulo de Mattos Leal. Assinatura em: 31/12/2020.
4 cm -04 1433420 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando
as orientações expostas na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº
807/2020 (23607126) e a documentação acostada ao processo SEI!MG
nº 1450.01.0184520/2020-45 e ao processo de compra nº 1451044
000312/2020 (23568462), a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo
OBJETO refere-se à prestação de serviço de transporte de água potável, para atendimento do Presídio de Teófilo Otoni, tendo como CONTRATADA a empresa LOKARSENA LOCAÇÕES E TRANSPORTES
LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o número 08.739.890/0001-60, no valor global de R$ 238.800,00
(duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais).A despesa decorrente
desta contratação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 1451.06.421.145.4423.0001.339039.06.0.10.1
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as
demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos
de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900
- Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
E-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto Fundamentação (Decreto/
Autuado
de Infração
Anexo/Código)
Luciano Roque de
Oliveira
229795/2020
44.844/2008 – V – 509
CPF: 060.007.446-33
Juliano Teles de
44.844/2008 – V
Mesquita
235268/2020
– 509 / 536
CPF: 061.636.396-69
Joelson
Virginio
Pereira
CPF: 291.407.258-98
Geraldo Luiz Ferreira
CPF: 298.485.556-68
Claudemiro de Souza
Cardoso
CPF: 042.501.056-28
Luciano Roque de
Oliveira
CPF: 060.007.446-33
Jose
Roque
de
Oliveira
CPF: 256.324.266-53
240180/2020
44.844/2008 – V
– 509 / 536
229522/2020
44.844/2008 – V
– 509 / 536
235269/2020
44.844/2008 – V – 509 /536
229521/2020
44.844/2008 – V – 509
229520/2020
44.844/2008 – V – 509 /536
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 1370.01.0011214/2019-41,
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e o Município de Itabira/MG. Objeto: A cooperação técnica
entre os partícipes, para o exercício de competências comuns previstas
na Lei Complementar n°. 140 de 2011, em conformidade com o plano
de trabalho constante do anexo I deste Termo. Vigência: 12 meses a
contar a partir do dia 07/01/2021. Termo assinado aos 29/12/2020. a)
Marilia Carvalho de Melo - SEMAD; b) Ronaldo Lage Magalhães Município de Itabira/MG.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Maria Abadia de Jesus – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem
destoca – Medeiros/MG - PA/Nº 13010000260/18. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Gilberto Tadeu Pavan – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
destoca – Medeiros/MG - PA/Nº 13010000972/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Ângela Helena de Miranda Marques – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Japaraíba/MG - PA/Nº 13010001099/19. Motivo:
Sem devolução dos Termos de ARL.
*Élcio Alcides Vieira – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Moema/MG – PA/Nº 13010001876/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*José Silvério Ferreira – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Capitólio/MG – PA/Nº 13010000192/19. Motivo: Sem
atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*José Tomaz Borges – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13010000821/18. Motivo:
Sem atendimento Notificação do Sinaflor.
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Bambuí/MG – PA/Nº 13010000478/19. Motivo: Sem atendimento a Notificação do Sinaflor.
*Donizete Geraldo Leite – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13010000131/19. Motivo:
Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Délcio Domingues Vieira – Supressão de cobertura vegetal nativa
sem destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13010000241/19.
Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Bambuí/MG – PA/Nº 13010000479/19.
*Carlos Renato de Morais – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – Medeiros/MG – PA/Nº 13010000042/18.
*Expresso Cardoso Ltda – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Japaraíba/MG – PA/Nº 13010001088/19.
*Espólio de José Maria Campos – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010001230/19.
* José Alfredo Salgado Júnior – Corte de Árvores Isoladas (Vivas) em
área rural – Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 13020000396/19.
* Luis Guilherme Nogueira Alvim – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Divinópolis/MG - PA/Nº 13020000593/19.
* Altair Antônio da Silva – Corte de Árvores Isoladas (Vivas) em área
urbana – Santana do Jacaré/MG - PA/Nº 13020000110/19.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Paraguaçu Indústria Pirotécnica Ltda – CNPJ: 02.005.931/0001-08 –
Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa – Santo Antônio do Monte/MG – Processo Nº 13010000827/20: em 02/12/2020;
*Virgínia Soares Costa – CPF: 895.001.216-20 – Corte de árvores
nativas vivas isoladas em meio rural – Doresópolis/MG – Processo Nº
13010000828/20: em 02/12/2020;
*Dehon Guarino Amaral – CPF: 484.140.426-00 – Corte de árvores
nativas vivas isoladas em meio rural – Santo Antônio do Monte/MG –
Processo Nº 13010000829/20: em 03/12/2020;
*Luiz Marcelino da Silva – CPF: 130.509.076-49 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Luz/MG – Processo Nº
13010000834/20: em 04/12/2020;
*José Maria Birchal de Oliveira – CPF: 357.778.186-68 – Corte de
árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Dores do Indaiá/MG –
Processo Nº 13010000836/20: em 07/12/2020;
*Oduvaldo Alves Barcelos – CPF: 621.258.346-34 – Supressão de
cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 13010000837/20: em 07/12/2020;
*Maria Angela Lacerda Dephilippis – CPF: 855.714.666-34 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Moema/MG – Processo
Nº 130100000838/20: em 07/11/2020;
*João Donizete do Amaral – CPF: 274.961.206-34 – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Moema/MG – Processo Nº
13010000839/20: em 07/12/2020;
*Supertech Adminstração Ltda – CNPJ: 24.127.604/0001-61 – Corte
de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Formiga/MG – Processo Nº 13010000841/20: em 10/12/2020;
*Paulo Guilherme Birchal de Oliveira – CPF: 426.941.246-15 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Dores do Indaiá/
MG – Processo Nº 13010000842/20: em 10/12/2020;
*Virgínia Soares Costa – CPF: 895.001.216-20 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Doresópolis/MG – Processo Nº
13010000843/20: em 11/12/2020;
*Olindo Corso – CPF: 131.983.008-00 – Corte de árvores nativas
vivas em meio rural – Bambuí/MG – Processo Nº 13010000846/20:
em 16/11/2020;
*Mariana Oliveira Braga Martins e outro – CPF: 059.466.016-52 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Dores do Indaiá/
MG – Processo Nº 13010000847/20: em 16/12/2020;
*Marcelo Marais Cunha – CPF: 080.000.716-65 – Corte de árvores nativas vivas em meio rural – Vargem Bonita/MG – Processo Nº
13010000848/20: em 16/12/2020;
*Geraldo Donizete Aparecida Ferreira – CPF: 002.896.376-86 – Corte
de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bambuí/MG – Processo Nº 13010000849/20: em 16/12/2020.
*Empreser-Empresa de Prestação de Serviços Ltda – CNPJ:
19.268.374/0005-44 – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010000851/20: em
17/12/2020.
*Integração de Resíduos Parque de Transformação Ambiental Ltda –
CNPJ: 36.310.486/0001-01 – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Bambuí/MG – Processo Nº 13010000852/20: em
17/12/2020;
*Welington da Silva Chaves – CPF: 103.900.566-77 – Corte de
árvores nativas vivas em meio rural – Medeiros/MG – Processo Nº
13010000853/20: em 17/12/2020;
*Rogério Teixeira Nunes – CPF: 501.170.926-49 – Supressão de
Cobertura vegetal nativa com destoca – Córrego Danta/MG – Processo
Nº 13010000854/20: em 18/12/2020;
*Biosev S/A – CNPJ: 15.527.906/0029-37 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Iguatama/MG – Processo
13010000856/20: em 23/12/2020;
*Gildásio José da Silva – CPF: 978.834.506-97 – Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa – Moema/MG – Processo
13010000857/20: em 23/12/2020.
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Córrego da Areia – CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000455/20
* Águas de Santo Antônio do Amparo/Fazenda Santa Maria – CNPJ
nº 33.036.507/0001-74 – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Santo Antônio do Amparo /MG – Processo nº
13020000454/20
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvaho,
Supervisor da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Luísa Henriqueta Arantes – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Piumhi/MG - PA/Nº 13010001444/17.
*Maria Percilhana Ferreira Almada – Corte de árvores nativas
vivas isoladas em meio rural – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
13010000795/20.
*Pedro Adriano de Sousa – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Japaraíba/MG – PA/Nº 13010000804/20.
*Domingos Sávio do Couto – Corte de árvores nativas vivas isoladas
em meio rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000782/20.
*Maria de Fátima Ghader Paulinelli – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa– Luz/MG – PA/Nº 13010000718/16.
*Sirlene Maria Frazão de Melo – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Formiga/MG – PA/Nº 13010000815/20.
*Biosev S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural –
Moema/MG – PA/Nº 13010000680/20.
*Biosev S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural –
Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000765/20.
*Fertipar Sudeste Adubos e Corr. Agr. Ltda – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Iguatama/MG – PA/Nº
13010001638/19.
*José Rafael Soares Filho – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000683/20.
*Dehon Guarino Amaral – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº 13010000829/20.
*Astor Locadora de Equipamentos Ltda – Corte de árvores nativas vivas
isoladas em meio rural – Formiga/MG – PA/Nº 13010000814/20.
*Alexandre da Rosa Antunes – Corte de árvores nativas vivas isoladas
em meio rural – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº 13010000808/20.
*Plácido Ribeiro Vaz – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Arcos/MG – PA/Nº 13010000797/20.
* Fratelli Empreendimentos LTDA/Fazenda São Francisco – CNPJ nº
19.781.077/0001-74 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Oliveira/MG – Processo nº 13020000437/20
* Mauricio Balbino da Silva/Fazenda Pôr do Sol – CPF nº
100.759.686-49 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo
nº 13020000453/20;
* Douglas Rodrigues Teodoro/Sítio Sucupira – CPF nº 045.995.746-51
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo – Oliveira/MG
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
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CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* BONTEMPI MINERAÇÃO EIRELI/Fazenda Olhos D’água e Lagoa
– Gleba II – CNPJ: 12.286.301/0001-02, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo (32,76 ha); Itinga/MG, Processo Nº 2100.01.0055417/2020-78.
Autorizado em 30/12/2020. Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
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AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitações na modalidade: Pregão Eletrônico, referente à aquisição de anilhas, alicates e microchip para utilização nos animais sob
a responsabilidade do IEF. Processo nº. 2101003 32/2020, para o dia
15/01/2021, às 10h.
Pregão Eletrônico, referente à contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de gestão documental. Processo nº. 2101003
38/2020, para o dia 18/01/2021, às 10h.
Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar –
Serra Verde – BH/MG. As sessões de lances ocorrerão no site: www.
compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar os presentes editais.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pelas pessoa jurídica, EMPRESA WITS INSTITUTE
SLU, inscrita no NIF B66554148, referente a Doação de um curso online, a ser ministrado pela BIM BRASIL, com duração de 20 horas,
dividido em 10 aulas de 2 horas cada, as quais abordarão o conceito
da ferramenta BIM, as suas formas de implementação para o aprimoramento contínuo das práticas e rotinas adotadas no que se refere aos
processos de elaboração de projetos, contratação de serviços, implantação, manutenção, conservação, adaptação, reforma, monitoramento e
controle, fiscalização e gestão de edificações e obras públicas. Outros
terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 – 15
interessados em oferecer serviços similares ou apresentar eventual
impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 11/01/2021 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n°
47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação
de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO – TORNA SEM EFEITO
Referência: Pregão Eletrônico nº 2012015.089/2019. Objeto: Aquisição de cuba, mocho e outros materiais permanentes para a Gerência
Odontológica do IPSEMG, mediante fornecimento único.
Informamos que fica sem efeito o aviso de abertura da licitação em
referência, publicado na página 86 do Caderno 1 – Diário do Executivo
– do “Minas Gerais”, edição do dia 31/12/2020.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE
ENFERMAGEM – ENFERMEIRO – N° 01/2021
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste Edital para
credenciamento de prestadores de serviços de assistência de enfermagem, ENFERMEIRO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, EM REGIME DE PLANTÕES DE 06
(SEIS) OU 12 (DOZE) HORAS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE
SAÚDE DO IPSEMG, no período de 05/01/2021 a 13/01/2021, horário de 09:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão
de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à
Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos
moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de
Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Janeiro de 2021. Anderson
de Souza Bruno – Diretor de Saúde – Marcus
Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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PRORROGAÇÃO
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 247/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Isabela Marugeiro de Paula Teodoro.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 247/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 12/08/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Isabela Marugeiro de Paula Teodoro. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 248/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Isadora Pinheiro Becker. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
248/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 12/08/2020. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Isadora
Pinheiro Becker. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 281/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jose Eduardo de Almeida Ferreira.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 281/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 27/08/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Jose Eduardo de Almeida Ferreira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 241/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Jose Raymundo Sollero Caiaffa.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 241/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 07/08/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Jose Raymundo Sollero Caiaffa. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 250/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Karina Cindy Ladeia de Oliveira.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 250/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 12/08/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Karina Cindy Ladeia de Oliveira. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 227/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Karlla Rodrigues Souza Moreira.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 227/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 05/08/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Karlla Rodrigues Souza Moreira. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 215/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Laura Cristina Oliveira e Silva. Objeto:
Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 215/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 05/08/2020. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Laura
Cristina Oliveira e Silva. Publicação extemporânea em virtude/razão da
tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 225/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Livia Von Sucro. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
225/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 05/08/2020. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Livia
Von Sucro. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação
interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 245/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Eduardo Back Sternick. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
245/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 07/08/2020. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Eduardo
Back Sternick. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101042144360115.
