Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 – 7
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Considerando, a impossibilidade de realização de avaliação de desempenho no período da pandemia, com vistas a conferir a devida estabilidade ao cargo de servidor somente após aprovação no mesmo;
Considerando, que também o Poder Judiciário tem entendido a
necessidade, com base na recomendação nº 64, 24 de abril de 2020,
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Que Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante
a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,
como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate
à contaminação causada pelo Coronavírus;
Decreta:
Art. 1º Fica suspenso o prazo de validade do Concurso Público e seleções realizadas pela Administração do Município de João Monlevade
– MG, referente ao Edital nº. 001/2016 para provimento nos cargos
da Prefeitura Municipal de João Monlevade e Fundação Municipal
Crê-Ser, DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgoto homologado em 17 de fevereiro e que se encontram com a data de vigência
prevista em 17 de Fevereiro de 2019, nos termos do Decreto Municipal nº. 116/2018, de 17 de dezembro de 2018 e Portaria n.º 22 de
15 de fevereiro de 2019, enquanto perdurar a situação de calamidade pública.
Art. 2º Publica-se o presente ato de suspensão nos veículos oficiais
previstos no edital do concurso público.
Art. 3º A suspensão de prazo a que se refere o art. 1° deste decreto,
bem como o retorno da contagem do prazo, deverá ser publicada nos
mesmos meios de divulgação do edital do concurso público.
João Monlevade, 20 de janeiro de 2021.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo,
no vigésimo dia do mês de Janeiro.
Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessor de Governo
19 cm -04 1443111 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2021
Publicado no “Minas Gerais”, dia 27/01/2021, onde se lê Contratação de empresa especializada em serviços para fornecimento do equipamento ABX PENTRA60 C+, em regime de comodato, incluindo os
reagentes, frasco controle mensal e insumos para o laboratório. A realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2021, às 08h00min, leia-se, contratação
de empresa especializada em serviços para fornecimento do equipamento Hematológico em regime de comodato, incluindo os reagentes,
frasco controle mensal e insumos para o laboratório. A realizar-se no dia
23 de fevereiro de 2021, às 08h00min. Informações pelo e-mail licitacao@lagoaformosa.mg.gov.br e edital no www.lagoaformosa.mg.gov.
br. Lagoa Formosa, MG, 26/01/21. Edson Machado de Andrade.
3 cm -03 1442955 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
Aquisição parcelada de combustíveis (gasolina automotiva comum,
óleo diesel S10 e reagente arla 32). A realizar-se no dia 23 de fevereiro
de 2021, às 14h00min. Informações pelo e-mail licitacao@lagoaformosa.mg.gov.br e edital no www.lagoaformosa.mg.gov.br. Lagoa Formosa, MG, 03/02/21. Edson Machado de Andrade.
2 cm -03 1442930 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE – MG .
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 027/2021 – PREGÃO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 019/2021.
Objeto: Aquisição de material de construção e ferramentas, para atender os setores desta administração. Data da abertura: 22/02/2021 ás
08h30min. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos
com a pregoeira. Tel: (034) 3816-2900 ou pelo e-mail: licitacao.lagoagrande@hotmail.com . Rúbia Nara Lelis de Bragança – Pregoeira.
2 cm -04 1443285 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS – MG.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 270/2020 – PREGÃO 163/2020.
Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de reagentes calibradores, cartões de sensores, kits de limpeza e de controle de qualidade em equipamentos de gasometria e analisador de eletrólitos para
tratamentos de pacientes acometidos ou suspeitos de Coronavírus, para
atender a Secretaria Municipal de Saúde. Data de apresentação de envelopes e julgamento: 14h00min do dia 19/02/2021. O Edital encontra-se
na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575,
Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4065. Denilson Teixeira – Diretor de Suprimentos.
3 cm -04 1443339 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS – MG.
AVISO DE RETIFICAÇÃO E NOVA DATA DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 271/2020 – PREGÃO 164/2020.
Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material odontológico, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Nova Data de
apresentação de envelopes e julgamento: 09h00min do dia 22/02/2021.
O Edital retificado encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av.
Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site
www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4065. Denilson Teixeira –
Diretor de Suprimentos.
3 cm -04 1443351 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS – MG.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 003/2021 – PREGÃO 002/2021.
Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Teste Rápido
Nasofaringe para detecção de COVID-19, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde. Data de apresentação de envelopes e julgamento:
09h00min do dia 19/02/2021. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente
Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4065.
Denilson Teixeira – Diretor de Suprimentos.
3 cm -04 1443337 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2021
Menor Preço por Item. A Pregoeira designada através da Portaria nº 01
de 01 de janeiro de 2021, torna público, que fará realizar no dia 17 de
fevereiro de 2021 as 08h:00min, no Departamento de Licitações, na
Rua Pernambuco nº 780, Centro, nesta cidade, Pregão Presencial, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA
DE MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR
UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. O Edital na integra poderá
ser obtido diretamente no Departamento de Licitações, no endereço
supracitado, através de fotocópias ou cópias magnéticas ou através do
email licitacao@limeiradooeste.mg.gov.br . Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (034) 3453-1700 / 3453-1715.
Limeira do Oeste - MG, 03 de fevereiro de 2021. Ednéia Freitas Brentan - Pregoeira.
4 cm -03 1442919 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS/MG
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº06/2021 – PREGÃO Nº 03/2021,
Registro de Preços para gêneros alimenticios para a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de luminárias/mg. abertura: 18/02/2021 às 09:30 hrs. edital disponível no endereço site. www.luminarias.mg.gov.br. Ecio Carvalho Rezende- prefeito
municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS/MG - Processo Licitatório nº011/2021 – Pregão nº 05/2021, Que tem como objeto contratação de empresa de apoio administrativo especializada na área de gestão
pública municipal e administrativa; e segurança do trabalho para a prestação de serviços.. abertura: 17/02/2021 às 10:00 hrs. edital disponível
no endereço site. www.luminarias.mg.gov.br. Ecio Carvalho Rezendeprefeito municipal.
3 cm -04 1443179 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
– PROC. LICIT.010/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº:006/2021
- Torna público que realizará no dia 19 de fevereiro de 2021 às 09:00.Pregão Presencial tendo como objeto a aquisição de 01(um) veiculo de
passeio 0 Km, ano de fabricação 2020 , conforme especificação contida
no edital.Os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão disponíveis até o dia de realização da Pregão Presencial
junto ao Setor de Licitações do Município ou através do e-mail: licitacaomadrededeusdeminas@gmail.com e telefone (32) 3338 1299. Carlos Eduardo de Souza Oliveira – Pregoeiro Municipal
3 cm -04 1443031 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA/MG,
AVISO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO
004/21, PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/21,
torna público que fará realizar no dia 22/02/2021 as 08:00 abertura
do processo para AQUISIÇÃO DE SORO MEDICINAL E MEDICAMENTOS EM FORMA DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, PARA
ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS MARX,
NESTE MUNICIPIO. O edital estará disponível na sede da Prefeitura
Municipal, Praça Mons. Jorge Lopes de Oliveira, nº 130 - cep: 39.690000. Ou pelo email licitar8666@hotmail.com ou Site Portal da Transparência. Maiores informações com a equipe de apoio e pregoeiro,
fone: (33) 3514 - 1629. Malacacheta 04/02/2021.
3 cm -04 1443035 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS-MG.
EXTRATO DE CONVÊNIOS
Termo de Convênio do Centro Educacional GENOMA. Obj.: Concessão de estágio. Vig.:19/01/2021 a 31/12/2024. Ext. do Termo de
Convênio da EMATER-MG-Empresa de Assist. Téc. e Extensão rural
do Estado de MG. Vig.:04/01/2021 a 31/12/2024. Ext. do Termo de
Afiliação da AMM-Assoc. Mineira de Municípios. Vig.:20/01/2021 a
31/12/2024.
2 cm -04 1443210 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG
EXTRATO DE ATAS DE R.P, TERMOS
ADITIVOS E TERMO de RESCISÃO
Ext. Ata de RP nº.146/20 , Obj. Aquisição de cadernos, Partes: PMMC
x Papelaria Ouro Eireli. Vlr Global Estimado: R$14.300,00. Vig.
29/12/20 a 28/12/21.
Ext. Ata de RP nº.147/20 , Obj. Aquisição de cadernos, Partes: PMMC
x Rayana Com. De Papéis Eireli. Vlr Global Estimado: R$20.740,00.
Vig. 29/12/20 a 28/12/21.
Ext. 1º T.A ao Contrato nº.02/20 , Partes: PMMC x Verocheque Refeições Ltda , Obj. Prorrogação Contratual com base no Art. 57, II da lei
Federal 8666/93, prorroga vig. Pelo período de 17/01/21 a 16/01/22.
Ext. 3º T.A ao Contrato nº.03/20 , Partes: PMMC x Raimundo Cândido
da Silva , Obj. Prorrogação Contratual com base no Art. 57, II da lei
Federal 8666/93, prorroga vig. Pelo período de 18/01/21 a 17/01/22.
Ext. de Termo de Rescisão do contrato nº. 021/20, Partes: PMMC x Serviço Funerário de Belo Horizonte Ltda, Conf. Art. 78 inciso VI, da Lei
Federal 8.666/93 a partir de 04/01/2021.
4 cm -04 1443331 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 006/2021 Pregão Presencial nº 001/2021.
Objeto: Aquisição de 01 trator cortador de grama novo para manutenção de praças e jardins. Data da sessão: 24 de Fevereiro de 2021 ás
13:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.
martinhocampos.mg.gov.br. Maiores informações: (37) 3524-1273 de
12:00 ás 18:00 horas. Falar com Nilson ou Clésia.
2 cm -04 1443104 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001//2021A Prefeitura Municipal de Materlândia/MG, torna público que fará
realizar Processo Licitatório Nº. 0011/2021 – Tomada de Preços nº
0001/2021. Objeto: Contratação de empresa para execução de piso na
quadra dos Cras. Abertura dia: 23/02/2021 08:00:00. Aos interessados,
informação bem como Edital completo estará à disposição no website
desta prefeitura (pmmaterlandia.mg.gov.br), na Prefeitura Municipal de
Materlândia/MG, situada na Praça Francelino Pereira, nº 10, Centro,
ou através do telefone (33) 3427-1129, de 12:00 as 17:00hs, ou pelo
e-mail: licitacao@pmmaterlandia.mg.gov.br, Materlândia, 04/02/2021.
Mario Jorge Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
3 cm -02 1442517 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021
- A Prefeitura Municipal de Materlândia/MG, torna público que fará
realizar Processo Licitatório Nº. 0010/2021 – Pregão Presencial (SRP)
nº 0002/2021. Objeto: Aquisição de EPI’s para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Materlândia - MG. Abertura dia: 22/02/2021 08:00:00. Aos interessados, informação bem
como Edital completo estará à disposição no website desta prefeitura
(pmmaterlandia.mg.gov.br), na Prefeitura Municipal de Materlândia/
MG, situada na Praça Francelino Pereira, nº 10, Centro, ou através do
telefone (33) 3427-1129, de 12:00 as 17:00hs, ou pelo e-mail: licitacao@pmmaterlandia.mg.gov.br, Materlândia, 04/02/2021. Mario Jorge
Neto - Pregoeiro.
3 cm -02 1442510 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO SRP N°
08/2021 NA FORMA: ELETRÔNICA.
A Secretária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
torna público que fará realizar no dia 17 de fevereiro de 2021, às 09:00
horas o Pregão n° 08/2021 – Modo de Disputa Aberto na Forma Eletrônica, tipo menor preço por item, tendo como objeto: Refere-se à
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamento e
Material Permanente, Móveis, Computadores e Acessórios, para atender as Necessidades das diversas Secretarias do Município de Monte
Carmelo-MG. Com reserva de Itens para participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Entrega das Propostas:
a partir de 05/02/2021 no site www.licitanet.com.br. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 17/02/2021 às 09h20mim no site www.licitanet.com.br. Para obterem maiores informações os interessados poderão
procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00
ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@montecarmelo.
mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites
www.montecarmelo.mg.gov.br e www.licitanet.com.br, ou na sede da
Prefeitura. Monte Carmelo, 03 de fevereiro de 2021. Iscleris Wagner
Gonçalves Machado – Pregoeiro.
5 cm -04 1443367 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
PREGÃO PRESENCIAL 013-2021,
torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial 013/2021, cujo objetivo é a aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos, equipamento de climatização e móveis para atender diversas
Secretarias Municipais de Morro do Pilar/MG.Abertura 25/02/2021
as 09:00. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31)
38665162 ou através do e-mail licitacao@morrodopilar.mg.gov.br. Pregoeira Heide Ferreira da Silva.
2 cm -04 1443259 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO 004/2021,
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2021.
A P.M. de Nacip Raydan-MG, torna público que realizar. Objeto:
Registro de preço para contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de internet para diversos setores da Prefeitura
Municipal de Nacip Raydan. – Tipo: Menor preço por Item. Entrega
dos Envelopes de habilitação e proposta de preços dia 18/02/2021 às
14hs00min. Informações pelo telefone: (33)3294-1117, E-mail: licitacao@nacipraydan.mg.gov.br, em horário comercial. Eduardo Antônio
de Oliveira, Prefeito Municipal. Nacip Raydan-MG, 04/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU -EXTRATO DO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 003/2021 - Objeto: Registro de Preços para futura e possível aquisição de gêneros de alimentação para o lanche dos funcionários dos
setores ligados ao Município de Paraguaçu/Poder Executivo. Início
recebimento das propostas: 05/02/2021. Início da sessão de lances:
17/02/2021 - hora: 13h00min, no endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br.Editais completos no site www.paraguacu.
mg.gov.br ou email: licitação@paraguacu.mg.gov.br. Esclarecimentos: (35) 3267-1032. Paraguaçu, 04 de fevereiro de 2021.
7 cm -04 1443178 - 1
3 cm -04 1443380 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO 003/2021,
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2021.
A P.M. de Nacip Raydan-MG, torna público que realizar. Objeto:
Registro de preços para contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de rede
interna, computadores e impressoras (incluindo substituição de peças
e formatação), e recarga de toners, para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Nacip Raydan-MG. – Tipo: Menor preço por
Item. Entrega dos Envelopes de habilitação e proposta de preços dia
18/02/2021 às 09hs00min. Informações pelo telefone: (33)3294-1117,
E-mail: licitacao@nacipraydan.mg.gov.br, em horário comercial. Eduardo Antônio de Oliveira, Prefeito Municipal. Nacip Raydan-MG,
04/02/2021.
3 cm -04 1443343 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 Objeto: Contratação da empresa especializada em locação, instalação e
assistência técnica em equipamento específico para produção de hipoclorito de sódio a partir do cloreto de sódio com capacidade mínima
de 12 kg de cloro ativo por dia, a ser utilizado como desinfetante na
ETA para atender a secretaria de Água e Esgoto. Dia: 19/02/2021, às
13:30 horas. Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou no
Departamento de Compras: Rua João Pinheiro, 91 – Centro. Txai Silva
Costa – Prefeito Municipal.
2 cm -04 1443118 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG.
PROCESSO 013/2021
PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2021
AVISO
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, no uso
de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, para a contratação de empresa do ramo
para fornecimento de medicamentos e materiais para uso em laboratório conforme condições e regras do Edital, sendo que a abertura dos
trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, darse-á no dia 22/02/2021 às 09h00min, na divisão de compras do Fundo
Municipal de Saúde. O edital com todas as disposições pertinentes
encontra-se a disposição dos interessados na divisão de compras da
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG , 04 de fevereiro de 2021. Paulo Jorge Lopes
Alves Cardoso, Pregoeiro.
4 cm -04 1443187 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE-MG
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização do seguinte processo licitatório: PRC: 11/21 PREGÃO
PRESENCIAL:05/21 OBJETO: Aquisição de veículo 0 km para uso
no transporte de pacientes de no mínimo 07 lugares, conforme termo
de compromisso Nº 522/7112, celebrado com o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, obedecendo
a especificações complementares constantes no Termo de Referência
- ANEXO IV deste Edital REALIZAÇÃO: 17/02/2021, na Prefeitura
Municipal de Nova Resende, na Rua Cel. Jaime Gomes, 58, centro,
sendo a partir das 08h00min. O edital na íntegra será disponibilizado
no site www.novaresende.mg.gov.brpara conhecimento dos interessados. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@
novaresende.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3562-3750. Publica-se.
José Roberto Rodrigues – Prefeito Municipal, Elizângela Roza da
Silva – Presidente da CPL.
4 cm -03 1442772 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA
– AVISO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
013/2021 –PREGÃO ELETRÔNICO MISTO Nº 009/2021 – SRP.
Objeto: Aquisição de gêneros cárneos para fornecimento da Merenda
Escolar Municipal durante o ano 2021. Abertura em25/02/2021, às
13h30min. Edital em www.oliveira.atende.net. Oliveira, 04/02/2021.
Cristiane Queiroz-Pregoeira
2 cm -04 1443232 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 031/2020
Torna público o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico SRP nº.
031/2020 – registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e material de consumo para atender às necessidades da Casa Lar, Abrigo Institucional dos Adolescentes, as 05 (cinco)
unidades dos CRAS e o CREAS, conforme Comunicação Interna n°
0610/2021- SMDHC. Elis R.S. Profeta – Pregoeira.
2 cm -04 1443366 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG –
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO 11/2021 A Prefeitura Municipal de Pains – MG, torna público a todos os interessados a realização do Processo Licitatório Nº 019/2021. Modalidade: Pregão Presencial Nº 11/2021. Objeto: serviços de mão de obra
especializada para a realização dos serviços de manutenção e reparo
nas instalações da rede de irrigação do Parque Municipal D. Ziza no
município de Pains – MG. Abertura da Sessão: às 14:00 hs do dia 24
de fevereiro de 2021. Local: Setor de Compras e Licitações, situado
à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel: (037) 33231285. Solange Maria Valadão de Sá, Pregoeira. Edital disponível no
site: www.pains.mg.gov.br
3 cm -04 1443124 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU – MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2021,
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2021.
Extrato de ratificação nos termos do Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93.
Extrato de Contrato. Parágrafo único. Art. 61, da Lei Nº 8.666/1993.
Contrato Nº 5/2021. Partes: Município de Paraguaçu - MG, CNPJ Nº
18.008.193/0001-92 e Ariel Oliveira Advogados Associados, CNPJ Nº
38.460.552/0001-55. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, administrativos e judiciais na área do Direito Público, com
o fim de atuar e acompanhar processos que tramitam ou que venham
a tramitar em 2ª instância (TJMG, TRF, TRT), Tribunais Superiores
(STF, STJ, TST), instância recursal e originária, e Tribunais de Contas
(TCE-MG e TCU), emissão de pareceres jurídicos relativos a temas
de alta complexidade na área do Direito Administrativo e Municipal,
revisão e análise da constitucionalidade das legislações municipais,
e ainda, prestação de serviços de consultoria e auditoria jurídico tributária, para verificação de possíveis pagamentos indevidos a título
de contribuições sociais e de tributos indevidamente incidentes sobre
o consumo de energia elétrica do Município e dos prédios públicos.
Valor mensal: R$14.500,00. Valor Global: R$174.000,00. Vigência:
De 1º/2/2021 a 31/12/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– EXTRATO DE CONTRATO –PREGÃO
PRESENCIAL Nº 007/2020.
Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para
prestação de serviços eventuais de sonorização e iluminação, para
diversos eventos promovidos pelas secretarias municipais. Empresa
contratada. Contrato nº 060/2021:Impacto Sonorização e Eventos LTDA ME – CNPJ: 32.446.764/0001-00. Valor: R$ 106.100,00.
Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 008/2020.
Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa/ liga/
associação para prestação de serviços de arbitragem de jogos dos
campeonatos municipais. Empresa contratada. Contrato nº 061/2021:
J.P. Valadão de Melo Santos ME – CNPJ: 32.341.925/0001-92. Valor:
R$ 8.306,15. Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 010/2020. Objeto: Registro de preços visando a contratação
de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos veículos leves da frota municipal. Empresas contratadas. Contrato nº 062/2021: Nelson Ramiro e Cia LTDA ME – CNPJ:
11.880.161/0001-33. Valor: R$ 37.672,00. Contrato nº 063/2021:
WTS Auto Center LTDA-ME – CNPJ: 05.348.969/0001-71. Valor:
R$ 73.760,00. Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 011/2020. Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pesados e maquinas da frota municipal.
Empresas contratadas. Contrato nº 064/2021: Nelson Ramiro e Cia
LTDA ME – CNPJ: 11.880.161/0001-33. Valor: R$ 45.425,00. Contrato nº 065/2021: Maq Peças e Equipamentos LTDA EPP – CNPJ:
04.376.494/0001-64. Valor: R$ 119.400,00. Vigência: 04/01/2021
até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 014/2020. Objeto: Registro de
preços visando a aquisição eventual e parcelada de materiais hidráulicos. Empresas contratadas. Contrato nº 066/2021: Alc Tubos e
Conexões Eireli – CNPJ: 20.718.935/0001-15. Valor: R$ 19.633,00.
Contrato nº 067/2021: Jathaju- Comercial de Ferragens e Ferramentas LTDA EPP – CNPJ: 86.387.164/0001-39. Valor: R$ 253.139,75.
Contrato nº 068/2021: Navodap - Comercio de Materiais Hidráulicos
EIRELI – CNPJ: 33.540.866/0001-44. Valor: R$ 80.375,30. Contrato
nº 069/2021: Starlux Equipamentos Industriais LTDA EPP – CNPJ:
54.171.723/0001-82. Valor: R$ 4.765,95. Vigência: 04/01/2021
até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 016/2020. Objeto: Registro
de preços visando o fornecimento eventual e parcelado de lanches
(COFFEE BREAK) para cursos, treinamentos e eventos diversos.
Empresas contratadas.Contrato nº 070/2021: Julia Ribeiro Pereira
06377798601 – CNPJ: 35.436.445/0001-01. Valor: R$ 11.352,50.
Contrato nº 071/2021: Monica Ribeiro Mota 86031147653– CNPJ:
23.113.395/0001-34. Valor: R$ 31.061,110. Vigência: 04/01/2021
até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 019/2020. Objeto: Registro de
preços visando a aquisição eventual e parcelada de madeira e tintas.
Empresas contratadas. Contrato nº 072/2021: Jathaju- Comercial de
Ferragens e Ferramentas LTDA EPP – CNPJ: 86.387.164/0001-39.
Valor: R$ 74.778,00. Contrato nº 073/2021: Palácio da Madeira
Comércio e Transporte LTDA ME – CNPJ: 19.946.364/0001-97.
Valor: R$ 157.531,42. Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021. Pregão
Presencial nº 022/2020. Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de materiais básicos de construção, permanentes e de consumo, e ferramentas de jardinagem para uso em obras,
auxílio e manutenção das atividades. Empresa contratada. Contrato
nº 074/2021: Jathaju- Comercial de Ferragens e Ferramentas LTDA
EPP – CNPJ: 86.387.164/0001-39. Valor: R$ 212.768,83. Vigência:
04/01/2021 até 31/12/2021. Dotações do orçamento vigente. Henrique
Nogueira Gonçalves – Prefeito Municipal.
13 cm -04 1443403 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– EXTRATO DE CONTRATO –PREGÃO
PRESENCIAL Nº 017/2020.
Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de material de consumo, peças e instrumentais, para o setor
odontológico. Empresas contratadas. Contrato nº 036/2021: Betaniamed Comercial Eireli EPP – CNPJ: 09.560.267/0001-08. Valor: R$
1.728,90.Contrato nº 037/2021: Dental São Cristóvão LTDA – CNPJ:
02.059.560/0001-47. Valor: R$ 5.579,22. Contrato nº 038/2021: Dental Universo EIRELI EPP – CNPJ: 26.395.502/0001-52. Valor: R$
9.576,24. Contrato nº 039/2021: Diprom- Distribuidora de Produtos
Odontológicos e Materiais LTDA-EPP – CNPJ: 16.366.888/0001-10.
Valor: R$ 10.223,55.Contrato nº 040/2021: N.M.Lemes Ribas de
Souza ME – CNPJ: 16.838.363/0001-30. Valor: R$ 8.319,56. Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021. Pregão Eletrônico nº 008/2020.
Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada
de material hospitalar. Empresas contratadas. Contrato nº 041/2021:
Pooltex Indústria e Comercio de Produtos Médicos e Hospitalares
EIRELI – CNPJ: 09.107.943/0001-92. Valor: R$ 17.676,00. Contrato
nº 042/2021: Rosilene Vieira Lopes EPP – CNPJ: 10.279.430/0001-48.
Valor: R$ 3.532,00. Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 036/2020. Objeto: Registro de preços visando a aquisição
eventual e parcelada de medicamentos de referência. Empresa contratada. Contrato nº 043/2021: Drogaria Passa Quatro LTDA EPP – CNPJ:
19.848.274/0001-63. Valor: R$ 25.596,44. Vigência: 04/01/2021 até
31/12/2021. Pregão Presencial nº 002/2020. Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de suplemento alimentar. Empresas contratadas. Contrato nº 044/2021: Cirurgica Alianca
Produtos Hospitalares LTDA EPP – CNPJ: 08.088.996/0001-40.
Valor: R$ 1.640,00.Contrato nº 045/2021: Drogaria Passa Quatro
LTDA EPP – CNPJ: 19.848.274/0001-63. Valor: R$ 684,50. Contrato nº 046/2021: EV Comercio de Produtos Alimenticios LTDA
- ME – CNPJ: 11.851.214/0001-98. Valor: R$ 705,90. Contrato nº
047/2021: Leone Comercio E Distribuicao de Produtos Nutricionais
LTDA ME – CNPJ: 28.738.688/0001-20. Valor: R$ 25.865,00. Contrato nº 048/2021: Minas Sul Produtos de Dieta LTDA- ME – CNPJ:
28.997.561/0001-26. Valor: R$ 12.076,00. Vigência: 04/01/2021 até
31/03/2021. Pregão Presencial nº 070/2019. Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de utensílios domésticos, produtos de higiene pessoal e limpeza. Empresas contratadas.
Contrato nº 049/2021: Andreia Aparecida de Oliveira 034.152.006-39
ME – CNPJ: 15.413.146/0001-36. Valor: R$ 41.002,43.Contrato
nº 050/2021: Dimipel Limitada ME – CNPJ: 13.751.798/0001-55.
Valor: R$ 33.407,88.Contrato nº 051/2021: Giovana Mendes Chicarino ME – CNPJ: 32.602.152/0001-50. Valor: R$ 17.684,14.
Contrato nº 052/2021: Moema Comercial LTDA - ME – CNPJ:
03.134.867/0001-28. Valor: R$ 20.272,11. Contrato nº 053/2021: Multi
Serviços Técnicos LTDA ME – CNPJ: 19.487.570/0001-86. Valor:
R$ 17.926,10. Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021. Pregão Presencial nº 034/2020. Objeto: Registro de preços visando o fornecimento
eventual e parcelado de gêneros alimentícios, gás de cozinha e cestas
básicas. Empresas contratadas. Contrato nº 054/2021: Andreia Aparecida de Oliveira 034.152.006-39 ME – CNPJ: 15.413.146/0001-36.
Valor: R$ 181.893,00. Contrato nº 055/2021: Dimipel Limitada
ME – CNPJ: 13.751.798/0001-55. Valor: R$ 72.032,33. Contrato
nº 056/2021: GMC Atacadista de Mercadorias em Geral LTDA EPP
– CNPJ: 17.136.467/0001-66. Valor: R$ 137.289,26. Contrato nº
057/2021: Ivan Carlos Ribeiro ME – CNPJ: 08.338.635/0001-05.
Valor: R$ 28.941,60. Contrato nº 058/2021: Moema Comercial
LTDA - ME – CNPJ: 03.134.867/0001-28. Valor: R$ 89.532,02.
Contrato nº 059/2021: Waldir Mota Ribeiro 46139770610 – CNPJ:
32.446.764/0001-00. Valor: R$ 8.346,45. Vigência: 04/01/2021 até
31/12/2021. Dotações do orçamento vigente. Henrique Nogueira Gonçalves – Prefeito Municipal.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210204212423027.
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