24 – quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Aos 26 dias do mês de maio do ano de 2021, encerro os trabalhos definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo - PAP nº SEI
1450.01.0093983/2020-47, instaurado a partir da publicação da Portaria DEPENnº 055/2020 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a que responde a empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número
02.416.118/0001-20, tendo em vista o cumprimento dasmedidas administrativas impostas na decisãoproferida pela autoridade competente.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -26 1486442 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2958.04.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA. TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A.ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de Caratinga I e Inhapim I, localizados respectivamente em Caratinga/MG e Inhapim/MG, destinada aos
presos e aos servidores públicos a serviço nestas unidades. OBJETO:
A ALTERAÇÃO para Atualização de Representante Legal:RICARDO
BORGES GOMES DE MENEZES, brasileiro, união estável, Diretor
Administrativo e Financeiro, portador da carteira de identidade MG
–4.594.508, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 719.609.616-91, residente e domiciliado emBelo Horizonte – MG.SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Ricardo Borges Gomes de Menezes .
Assinatura em: 26/05/2021.
3 cm -26 1486384 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2958.04.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA. TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A.ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de Caratinga I e Inhapim I, localizados respectivamente em Caratinga/MG e Inhapim/MG, destinada aos
presos e aos servidores públicos a serviço nestas unidades. OBJETO:
A ALTERAÇÃO para Atualização de Representante Legal:RICARDO
BORGES GOMES DE MENEZES, brasileiro, união estável, Diretor
Administrativo e Financeiro, portador da carteira de identidade MG
–4.594.508, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 719.609.616-91, residente e domiciliado emBelo Horizonte – MG.SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Ricardo Borges Gomes de Menezes .
Assinatura em: 26/05/2021.
3 cm -26 1486385 - 1
PREGÃO - FRACASSADO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 31/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas,a adolescentes acautelados e servidores públicos
a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe. Restou FRACASSADO, o Lote 01. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra
Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
3 cm -26 1486175 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2974.05.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA. TOTAL ALIMENTAÇÃO
S.A.ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às unidades prisionais do lote 169: Presídio de
Pirapora I e presídio de Várzea da Palma I, localizados respectivamente
em Pirapora/MG e Várzea da Palma/MG, destinada aos presos e aos
servidores públicos a serviço nas unidades. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO do endereço da contratada para Alameda Oscar Niemeyer, nº 975,
3º andar, sala 301, bairro Vila da Serra, no município de Nova Lima MG, CEP: 34.006-065; b) A ALTERAÇÃO para Atualização de Representante Legal: RICARDO BORGES GOMES DE MENEZES, brasileiro, união estável, Diretor Administrativo e Financeiro, portador da
carteira de identidade MG –4.594.508, SSP/MG, inscrito no CPF sob o
nº 719.609.616-91, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Ricardo Borges Gomes de Menezes . Assinatura em: 26/05/2021.
4 cm -26 1486374 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9280384
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MHEDICA SERVICOS
ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP. ESPÉCIE: Aquisição
de materiais de atendimento pré-hospitalar. OBJETO: Este contrato
tem por objeto aAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR,através do Registro de Preços nº 102/2020, Planejamento nº 124/2020, como também a prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido. VIGÊNCIA: O período
de vigência do contrato será de12 (doze)meses, devendo ter início a
partir da data de publicaçãode seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O valor global do presente contrato é deR$
179,00(cento e setenta e novereais), no qual já estão incluídas todas as
despesas e demais encargos incidentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30.10.0.10.1.SIGNATÁRI
OS: Cristiane Torres Maia de Carvalhoe Napoleão Alfredo Sorbello.
Assinatura em: 26/05/2021.
4 cm -26 1486200 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Cachoeira Bom Jardim Empreendimentos Imobiliarios
SPE LTDA/Bom Jardim– CPF/CNPJ 32.269.674/0001-82 - Supressão
de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Cachoeira da
Prata/MG – Processo Nº 2100.01.0030402/2021-69: em 25/05/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Renato
Filgueiras / Fazenda Rio Preto – CPF/CNPJ: 526.722.636-04 - Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Papagaios/MG, Processo 02000002130/19, data da decisão: 26/05/2021
*Espólio de Lázaro Caetano da Silva / Fazenda Caiçara – CPF/CNPJ:
016.282.676-15 - Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Morada Nova de Minas/MG, Processo 02040000061/18,
data da decisão: 26/05/2021
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
5 cm -26 1486368 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
- Indústria e Comércio Santa Terezinha Ltda./Fazenda Estiva - CNPJ
18.654.798/0001-50 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP - Alfenas/MG - Processo Nº 2100.01.0035397/2020-37: em 28/08/2020.
- Renato Palacini dos Santos/Fazenda Pecuária Vó Joana - CPF
213.250.906-97 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Monte Santo de Minas/MG - Processo SEI Nº 2100.01.0032346/2021-58: em 26/05/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
O Supervisor Regional URFBio Sul.
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
- Indústria e Comércio Santa Terezinha Ltda./Fazenda Estiva - CNPJ
18.654.798/0001-50, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP, Alfenas/MG, Processo Nº 2100.01.0035397/2020-37: data da decisão: 26/05/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
O Supervisor Regional URFBio Sul.
6 cm -26 1486352 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi arquivado requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Espólio de José Antônio Barbosa/Fazenda Águia Dourada – CPF
123.678.506-15, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Gurinhatã/MG - Processo Nº 2100.01.0031986/2021-78, data da
decisão: 25/05/2021. *Ronnie Von de Faria da Fonseca/Fazenda de
Patos – CPF 594.915.076-72, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca/Corte de árvores isoladas - Gurinhatã/MG - Processo Nº
2100.01.0031966/2021-36, data da decisão: 25/05/2021. *Elio Rodrigues dos Santos/Fazenda Córrego da Chácara – CPF 568.999.806-06,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas – Ituiutaba/MG – Processo Nº
2100.01.0032397/2021-39, data da decisão: 26/05/2021. *Elio Rodrigues dos Santos/Fazenda da Chácara – CPF 568.999.806-06, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Ituiutaba/MG – Processo Nº
2100.01.0032401/2021-28, data da decisão: 26/05/2021. *Elio Rodrigues dos Santos/Fazenda da Chácara (Gleba 1) – CPF 568.999.806-06,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas – Ituiutaba/MG – Processo Nº
2100.01.0032422/2021-43, data da decisão: 26/05/2021. *Elio Rodrigues dos Santos/Fazenda da Chácara – CPF 568.999.806-06, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Ituiutaba/MG – Processo Nº
2100.01.0032442/2021-85, data da decisão: 26/05/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor
Regional da URFBIO Triângulo.
6 cm -26 1486282 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 58/2021 TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
para COMPRA CENTRAL – MEDICAMENTOS I,em atendimento à
demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.A
sessão do pregão iniciará no dia 11/06/2021, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 24/05/2021.
Paula Alves Lima,DiretoraCentral de Compras/SEPLAG.
3 cm -26 1485861 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 160/2020–I, Planejamento nº 120/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0021096/2020-41. Partes: SEPLAG e Comercial Licita Máquinas Eireli EPP. Objeto: realinhamento de preço (aumento) do lote 39 – Ração para cães. Valor: de
R$ 7,90 para R$ 8,81. Vigência: a partir da publicação até quando perdurarem os motivos que elevaram os preços, tendo como limite máximo
o término da vigência da Ata em 20.08.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Edgar Rolim Machado, pela Comercial
Licita Máquinas.
3 cm -26 1486441 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: Nexare Telecomunicações Ltda.Objeto: Renovação por 03
(três) meses, a partir de 04/06/2021, do Contrato de Prestação de Serviços firmado pelas partes em 04/12/2020. Ref.: Art. 57, §1º, inciso I
e II da Lei Federal nº 8.666/93. e NJ/PJ- 104/2021.Vigência:03 (três)
meses, a partir de 04/06/2021. Belo Horizonte, 25 de maio de 2021.
2 cm -26 1486002 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO FJP/PJ- 244/2020.
Contratada: Sólis Soluções Livres Ltda.Objeto: Renovação por 03
(três) meses, a partir de 10/06/2021, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ- 244/2020. Ref.: Art. 57,§1º, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93. e NJ/PJ- 106/2021.Vigência: 03 (três) meses, a partir de
10/06/2021. Belo Horizonte, 25 de maio de 2021.
2 cm -26 1486000 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
518/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alexandre Lobue. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços
médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/03/2021.
Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado
Alexandre Lobue.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 213/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luiz Augusto Cardinelli. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/05/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Luiz Augusto Cardinelli.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 963/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Giovani Pimenta de
Figueiredo. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/05/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Giovani Pimenta de Figueiredo.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 569/2016. Contratante: IPSEMG. Contratado:Laila Maria Batista
Amin. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
10/05/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Laila Maria Batista Amin.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
282/2020. Contratante: IPSEMG. Contratado:Odonto Vale Odontologia
Avançada EIRELI. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações)
Minas Gerais
– Assinatura: 21/05/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de
Souza e pelo contratado Cláudia Janaína Amaral Nascimento.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
214/2020. Contratante: IPSEMG. Contratado:Silva & Silva Ltda. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços
de diagnóstico por imagem. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
24/05/2021. Assinam pelo IPSEMG:Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Wilson EustáquioSilva.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
10 cm -26 1486406 - 1
2611 - Santa Mônica - Belo Horizonte - Minas Gerais- Brasil - CEP:
31565312,por representar risco de agravo à saúde da população, constatado emLAUDO DE ANÁLISE 3842.1P.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), INSATISFATÓRIO quanto ao
ensaio de teor de álcool etílicopor conclusão de ensaio insatisfatório
(42,3±0,1)%p/p - valor de referência adotado: 63 - 77%p/p.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
6 cm -26 1486123 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.29415724/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.29415724/2021, deTODOS os lotes, de TODAS
as datas de validadedo produto: Queijo Parmesão, que contenhamos
seguintes dados na rotulagem:”marca: Safira; SIF 4107; produzido por
Indústria e Comércio de Laticínios Gugu Ltda; CNPJ sob o número:
09.049.332/0001-35,” pelo fato do produto não apresentar registro no
órgão competente enão corresponderaos registrados noMinistério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (sistemas SIGSIF) pelo estabelecimentoIndústria e Comércio de Laticínios Gugu Ltda, registrado sob
SIF 4107 (selo que consta indevidamente no rótulo do referido produto)
equenãopossuirótulo registrado para o produto Queijo Parmesão;fato
este quecaracteriza possível caso de falsificação do carimbo de SIFou
de fraude por troca de rotulagem,representando risco à saúde da população, considerando que o fabricante e o local de produção sãodesconhecidos, contrariandoo que determina a Lei 1.283/1950 art. 7º,
conforme atestam os autos do Procedimento Preparatório nº MPMG 0582.20.000071-6 e Ofício 358/2021/PJ/Santa Maria do Suaçuí/MG.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2021.Filipe Curzio
Laguardia Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -26 1485939 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2020
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 354/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 17/2021, a serem prestados pelo MAX
WILLIAM RIBEIRO BARCELOS & CIA. LTDA-ME/LAB’S EXAMES LABORATORIAIS, CNPJ Nº 66.379.470/0001-16, no município
de Inhapim/MG. Valor mensal estimado: R$ 20.406,28 (vinte mil quatrocentos e seis reais e vinte e oito centavos). Valor global estimado:
R$ 1.224.376,80 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil trezentos
e setenta e seis reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
4 cm -26 1486296 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 14/2021–1320.01.0052865/2021-95
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com incisoI eII do Artigo 3º da Resolução nº
2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo deInterdição Cautelar DVMC.SVS.
n.14/2021–1320.01.0052865/2021-95, referente aoprodutoÁLCOOL
GEL 70% - nome comercial: ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO
ALOE VERA, marca: BIO GEL, lote: L2004177OAGL, data de validade: 04/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA.,CNPJ: 05.058.426/0001-10, localizada na Rua
Dr. Álvaro Camargos, 2611 - Santa Mônica - Belo Horizonte - Minas
Gerais - Brasil - CEP: 31565312, por representar risco de agravo à saúde
da população, constatado em LAUDODE ANÁLISE 3843.1P.0/2020,
emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
(INCQS) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), INSATISFATÓRIO
quanto ao ensaio de teor de álcool etílicopor conclusão de ensaio insatisfatório (48,6±0,1)%p/p - valor de referência adotado: 63 - 77%p/p
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
5 cm -26 1486124 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, decide por
REVOGAR o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº
1321151 – 04/2021, cujo objeto é aquisição de 05 unidades móveis de
transporte sanitário com acessibilidade, por razões de interesse público.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
2 cm -26 1486041 - 1
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9279.525/21
que entre si celebram a FUNDAÇÃO HEMOMINASe a empresa
MEL LOGÍSTICA E DESEMBARAÇO ADUANEIRO EIRELI ME.Objeto: Prestação de Serviço deLogística Internacional. Vigência: Este contrato tem vigência de36 (trinta e seis) meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Valor: R$
414.999,96. D.O.: 2321 10 302 02610220001 3 3 90 39 99,IAG 0,
Fonte: 95- IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1127,
Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9279.888/21
que entre si celebram a FUNDAÇÃO HEMOMINASe a empresa
CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA..Objeto: Aquisição desolução crioprotetora. Vigência:
Este contrato tem vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais . Valor: R$
66.124,80. D.O.: 2321 10 302 1234 405 0001 3 3 90 30 13, IAG 0,
Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1010,
Unidade Executora: 2320.027
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES
LÍQUIDOS DOMÉSTICOS E NÃO DOMÉSTICOS
que entre si celebram a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS -COPASA MG, SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA, E a FUNDAÇÃOHEMOMINAS. Objeto: A presente contratação é feita com base no Artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93,
por inexigibilidade de licitação e tem por seu objeto a prestação de serviços de recebimento e tratamento, pela COPASA MG, em seu sistema
público de esgotamento sanitário, dos efluentes líquidos domésticos e
não domésticos do estabelecimento do USUÁRIO localizado na Alameda Ezequiel Dias, nº 321, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/
MG, matrícula20809271. O presente contrato vigorará pelo prazo de
05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura. Este prazo considerar-se-á automática e sucessivamente prorrogado, por igual período, se
nenhuma das partes denunciá-lo expressamente, observada, nesta hipótese, uma antecedência mínima de 06 (seis) meses. D.O.: 2321 10 302
1234 540 0001 3 3 90 39 99, IAG 0, Fonte: 10 -IPU: 1 ;Unidade de Programação do Gasto -UPG 268, Unidade Executora: 2320.024.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BEM MÓVEL Nº 07/21
que entre si celebram a FUNDAÇÃO HEMOMINASe a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP. Objeto: O CEDENTE
cede ao CESSIONÁRIO, gratuitamente, os bens abaixo relacionados,
constantes da Relação de Bens, conforme a descrição do produto, a
quantidade, o número de patrimônio, o valor unitário e total dos bens,
perfazendo a quantia deR$ 562.085,01 (Quinhentos e sessenta e dois
mil, oitenta e cinco reais e um centavo)- doc. nº28803454, para fins de
uso exclusivo na Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, no apoio
aos projetos do laboratóriode enzimologia e proteômica – LEP, vinculados ao programa de pós-graduação em biotecnologia. O presente
Termo de Cessão terá vigência de 60 (sessenta ) meses, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, em atenção ao que dispõe o parágrafo único do art. 61
da Lei 8.666/93.
12 cm -26 1486244 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 123/2021, objeto: Caixa n° 56 Papelão ondulado conjugada. O edital estará disponível no site: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 11/06/2021, e início da sessão de lances será às
10h00min do dia 11/06/2021. Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
2 cm -26 1485980 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DA 3ª RETIFICAÇÃO AO
EDITAL FHEMIG Nº 01/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 7.088, de 03 de outubro de 1977, Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e pelo Decreto nº 47.852
de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Lei Estadual nº
23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto
Estadual n° 47.742 de 2019, torna pública a 3ª Retificação ao Edital
Fhemig nº 01/2021, do processo de seleção pública para celebração
de contrato de gestão. A íntegra do documento contendo a retificação
está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.fhemig.
mg.gov.br/oss.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
4 cm -26 1486433 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 15/2021– 1320.01.0052873/2021-73
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e de acordo com incisoI e IIdo Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24
de setembro de 1999, referenda oTermo deInterdição Cautelar DVMC.
SVS. n.15/2021 –1320.01.0052873/2021-73, referente aolote do produtoHIGIENIZADOR DE MÃOS - nome comercial: HIGIENIZADOR
DE MÃOS ALOE VERA ANTISSÉPTICO,marca: PROLIFE,lote:
L2003237OAGL, data de validade: 23/03/2023, fabricado por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.,CNPJ:
05.058.426/0001-10,localizada na Rua Dr. Álvaro Camargos, 2611
- Santa Mônica - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP:
31565312, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO DE ANÁLISE 3844.1P.0/2020,emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), INSATISFATÓRIO quanto ao
ensaio de teor de álcool etílicopor conclusão de ensaio insatisfatório
(30,8±0,2)%p/p,44% do valor declarado (valor de referência adotado:
90 a 110% do valor declarado).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
6 cm -26 1486126 - 1
EXTRATO DO ATO DE RETOMADA DOS
PRAZOS DO EDITAL FHEMIG Nº 01/2021
Considerando o teor da decisão contida no Agravo de Instrumento nº
1.0000.21.084125-0/001, atribuindo efeito suspensivo à medida liminar
deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 504186-34-2021.8.13.0024
e determinando o prosseguimento do Processo de Seleção Pública de
entidade sem fins lucrativos Edital FHEMIG Nº 01/2021, para celebrar
contrato de gestão do Hospital Regional Antônio Dias – HRAD,até a
fase anterior à contratação, comunicamos a retomada dos prazos referentes ao procedimento, de acordo com o Edital que segue com as retificações nele contidas.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
3 cm -26 1486432 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 13/2021–1320.01.0052857/2021-20
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e de acordo com inciso I e IIdo Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de
24 de setembro de 1999, referenda oTermo de Interdição CautelarDVMC.SVS. n.13/2021– 1320.01.0052857/2021-20,referente aoproduto HIGIENIZADOR DE MÃOS - nome comercial: HIGIENIZADOR DE MÃOS ALOE VERA ANTISSÉPTICO, marca: BIOTIPO
- BIOGEL,lote: 20040170AGL, data de validade:04/2023, fabricado
por UNIBELEZA IND. COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
-CNPJ: 05.058.426/0001-10, localizada na Rua Dr. Álvaro Camargos,
AVISO DE REMARCAÇÃO DE PREGÃO DE LICITAÇÃO
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO.
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
através de sua unidade administrativa HOSPITAL REGIONAL JOÃO
PENIDO, comunica a quem possa interessar a REMARCAÇÃO da
data do pregão do seguinte processo licitatório processo de compra nº
0519031 408/2020- : A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE CONVENCIONAL E HEMODIÁLISE ESTENDIDA, SISTEMA PORTÁTIL, VISANDO ATENDER OS PACIENTES INTERNADOS NO HRJP. Data: 09/06/2021 às 10:00 hs. Editais disponíveis
no site WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR. Informações pelo telefone:
(32) 3691-9523. HRJP/COMPRAS
3 cm -26 1486058 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105262210220124.
