quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000522/2016. Partes: MGI e o Município de Monte Carmelo, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008944/2020-70.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000779/2016. Partes: MGI e o Município de Nova Resende,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de
ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1490.01.0003696/2021-32.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000562/2016. Partes: MGI e o Município de Novo Cruzeiro, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008576/2020-15.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000279/2016. Partes: MGI e o Município de Novo Oriente de
Minas, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0003116/2021-89.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000785/2016. Partes: MGI e o Município de Pedro Leopoldo, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0001937/2019-15.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191001129/2016. Partes: MGI e o Município de Piedade dos
Gerais, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008801/2020-51.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000277/2016. Partes: MGI e o Município de Piraúba, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0008731/2020-98.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191001132/2016. Partes: MGI e o Município de Planura, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0008844/2020-54.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000781/2016. Partes: MGI e o Município de Raul Soares, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0004320/2021-76.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191001055/2016. Partes: MGI e o Município de Sabinópolis, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0008580/2020-04.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000305/2016. Partes: MGI e o Município de Santa Maria do
Suaçuí, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0004322/2021-22.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000966/2016. Partes: MGI e o Município de São Francisco do
Glória, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0002890/2021-80.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000666/2016. Partes: MGI e o Município de São José da Varginha, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1490.01.0006721/2020-34.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000762/2016. Partes: MGI e o Município de Senhora do
Porto, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0004327/2021-81.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº 5191000176/2016. Partes: MGI e o Município de Taiobeiras, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0002891/2021-53.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000301/2016. Partes: MGI e o Município de Taquaraçu de
Minas, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0004331/2021-70.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191001273/2016. Partes: MGI e o Município de Uberaba, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0004333/2021-16.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000782/2016. Partes: MGI e o Município de Uruana de
Minas, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura:
04/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0004334/2021-86.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000104/2016. Partes: MGI e o Município de Lontra, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0001506/2019-12.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191001073/2016. Partes: MGI e o Município de Lontra, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0007703/2020-15.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº 5191000226/2016. Partes: MGI e o Município de Lontra, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 04/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0002228/2019-15.
100 cm -04 1514440 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 011/2021. Processo nº: 2300.01.0053184/2021-53. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Execução das obras de
melhoramentos e pavimentação do trecho Pintópolis - Urucuia, extensão de 73,14 km, na rodovia MG-402; Construção da Ponte sobre o
Ribeirão das Pedras, dimensão de 33,0 x 10,0 m (Estaca 2.796+15,00);
Construção da Ponte sobre o Riacho da Gameleira, dimensão de 39,0
x 10,0 m (Estaca 3.161+16,00); Construção da Ponte sobre o Riacho
das Tabocas, dimensão de 59,0 x 10,0 m (Estaca 3.514+6,00), adjudicando o objeto licitado à sociedade CONTEK Engenharia S/A,
CNPJ: 27.183.425/0001-30, com o preço global de R$44.484.990,57
(quarenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), referente a janeiro
de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 028/2021. Processo nº: 2300.01.0079003/2021-79. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia CMG-367, trecho Entrº CMG- 451 (A) (p/
Carbonita) - Entrº CMG-451 (B) (p/Bocaiuva), com 24,90 km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 8ª URG do DER/MG – DIAMANTINA, adjudicando o
objeto licitado à sociedade CENTRO LESTE Engenharia Ltda, CNPJ:
66.418.765/0001-54, com o preço global de R$4.136.778,33 (quatro
milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta
e três centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a vencedora da
licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
REVOGAÇÃO
Edital nº 050/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0093369/2021-03. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, à
luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, por motivo de ordem administrativa, REVOGA a TOMADA DE PREÇOS para Execução dos
serviços de estabilização de talude de corte no Km 113,3 da Rodovia
MG-108, no trecho Pocrane - Entrº BR-474. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/
MG - Manhumirim.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 063/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0121420/2021-02. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por PAVIDEZ Engenharia Ltda., mantendo-a inabilitada no
presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 10/08/2021 às
10:30h (dez horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º
andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO E HABILITAÇAO
Pregão 2301403.00016/2021 - Processo SEI: 2300.01.0051541/2021-85
- Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR WORKSTATION AVANÇADO PARA FOTOGRAMETRIA, NOTEBOOK ULTRAFINO E
NOBREAK SOB A FORMA DE ENTREGA [INTEGRAL/PARCELADA CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições, acolhendo o relatório do pregoeiro
e baseado nas informações do processo em epígrafe, resolve negar
provimento ao recurso interposto pela ENTERPRISE COMÉRCIO E
SOLUÇÕES EM TIL LTDA para o lote 01, conforme intenção manifestada durante a sessão pública. Desta forma, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, conforme a seguir: Lote
01 - Empresa vencedora: SEGMENTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA–
CNPJ: 05.548.055/0001-54, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais); Lote 02 - Empresa vencedora: DISTRIBUIDORA
PERES E ARAÚJO - ME - CNPJ: 21.641.059/0001-39, no valor de
R$17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais); Lote 03 - Revogado.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0087826/2021-90 - Pregão eletrônico 23019010004/2021 -.O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade pregão
eletrônico para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE
NATUREZA CONTÍNUA PARA APOIO AO DER/MG NO GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO,
MEDIANTE O USO DE SISTEMAS DE PESAGEM DE VEÍCULOS,
A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E APOIO À CONFECÇÃO DE
MATRIZ DE ORIGEM-DESTINO DE CARGAS. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.
compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 10/8/2021 até
o dia 23/8/2021, às 09:00 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.
compras.mg.gov.br. A visita técnica ocorrerá nos dias 17/8/2021 e
18/8/2021, mediante agendamento. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120,
sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30
horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.
der.mg.gov.br à partir do dia 10 de agosto de 2021. Outras informações
poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail pregao@
der.mg.gov.br
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC Projetos e Consultoria Ltda. Instrumento: Contrato DE-021/2021. Fundamento: Edital
008/2021. Objeto: Prestação de serviços para a continuidade da implementação do PTTS – projeto de trabalho técnico social no âmbito do
programa de requalificação urbana e ambiental e controle de cheias
do Córrego Ferrugem, nos municípios de Belo horizonte e Contagem,
Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 1.890.343,60 (um milhão, oitocentos e noventa mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4145 0001 449051-06 Fonte:
10.1, , Processo nº 2300.01.0015482/2021-89.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: HOUER Consultoria e Concessões Ltda. Instrumento: Contrato ASG-001/2021. Fundamento: Edital
Pregão 2301403-0009/2021. Objeto: Contratação de Serviços Comuns
de Engenharia de Apoio à Coordenação e Apoio Técnico à Execução dos Empreendimentos de Obras Públicas Prioritários. Valor: R$
5.453.881,68 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 fontes (54.2), (60.2),
(83.2) e (95.1), , Processo nº 2300.01.0084855/2021-88.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Revisão dos Projetos Executivos das Unidade Habitacionais Do Reassentamento da
Vila Santa Elizabeth, para adequação a acessibilidade e atualização
conforme Normas Técnicas vigentes - UHs Integrantes do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas
- PAC FNHIS Arrudas no município de Contagem/MG. Instrumento:
Ordem de Reinício em 26/07/2021 dos serviços referentes ao contrato
DE-20.008/2020-A.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: AGV ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Contrato Nº DF-010/2021. Objeto: Contratação de
empresa que atua na área de Engenharia de Avaliações para elaboração
de Laudos de Avaliações de interesses do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em todo o Estado
de Minas Gerais, de acordo com as especificações e detalhamentos
consignados no Processo SEI nº 2300.01.0111550/2021-33. Valor do
Contrato: R$17.000,00 (dezessete mil reais). Dotação orçamentária:
2301 04 122 705 2500 0001 339039 0 fonte (10.1). Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir da publicação do contrato.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada: HIDROS – GERENCIAMENTO, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. Instrumento: Ordem
de Início em 02/08/2021 ao Contrato: DE-015/2021. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Estabilização de Taludes e Estruturas de Contenção para a Praça de Esportes da Escola Estadual Professor Botelho Reis, em Leopoldina/MG (Lote 01). Processo SEI:
2300.01.0175853/2021-55.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada: HIDROS – GERENCIAMENTO, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. Instrumento: Ordem de
Início em 02/08/2021 ao Contrato: DE-016/2021. Objeto: Elaboração
de Projetos Executivos de Estabilização de Taludes e Estruturas de
Contenção para a Escola Estadual Dom Cirilo de Paula Freitas. Localização: Praça da Matriz Nº 96 - Bairro Centro - Raposos/MG, (Lote 02).
Processo SEI: 2300.01.0175899/2021-74.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: LUMENS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de Diagnóstico da Situação da
Edificação do Hospital Regional de Juiz De Fora, no Município de Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Reinício em
02/08/2021 dos serviços referentes ao contrato DE-004/2021.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: LUMENS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de Diagnóstico da Situação da
Edificação do Hospital Regional de Divinópolis, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Reinício em
02/08/2021 dos serviços referentes ao contrato DE-005/2021.
DECISÕES SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 059/2021.
Processo: L4042/HOR/601 - 1300.01.0001353/2020-66
Contrato: Precário
Nº Comunicação: Linha 4042 - Salinas/Araçuaí
Interessado: Transnorte S/A.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
052/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 060/2021.
Processo: L3210/PAL/601 - 1300.01.0005423/2020-77
Contrato: SETOP/STI Nº 215/2012
Nº Comunicação: Linha 3210 - São João Del Rei/ Bom Sucesso
Interessado: Viação São Vicente Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
037/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 061/2021.
Processo: L1074/PAL/600 - 1300.01.0004620/2020-30
Contrato: SETOP/STI Nº 001/2013
Nº Comunicação: Linha 1074 - Belo Horizonte/Gruta de Maquiné
Interessado: EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
030/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 062/2021.
Processo: L4615/PAL/600 - 1300.01.0000823/2021-17.
Contrato: SETOP/STI Nº 041/2015
Nº Comunicação: Linha 4615 - São Tomé/Inhapim.
Interessado: J Carlos Rocha E Cia Ltda – EPP.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
0010/2021 publicado no Jornal Minas Gerais em 17/02/2021.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 063/2021.
Processo: 3049/PAL/600 - 1300.01.0003912/2020-37
Contrato: SETOP/STI Nº 248/2012
Nº Comunicação: Linha 3049 - Governador Valadares/Nacip Raydan.
Interessado: Viação Suassuí Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
032/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 064/2021.
Processo: 1300.01.0000914/2021-82
Contrato Nº: 005/2008 – RIT: 4 – Linha 04016.
Nº de Comunicação: Linha 4166 - Vale das Acácias/Terminal São
Gabriel Via Padre Miguel.
Interessado: Consórcio Estrada Real.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 048/2021 publicado no Jornal
Minas Gerais em 16/07/2021, criação de atendimento complementar
da linha 4165 - Padre Miguel - Rosarinha Via Santa Rita/Terminal São
Gabriel.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 123/2021. Objeto: contratação de
empresa especializada em execução deCAPACITAÇÃO INTERDISCIPLINAR PARA PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (EAD), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas Anexo I - Termo de
Referência. Abertura dia 19/08/2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 04de agostode 2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 132/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aoPresídio de Manhuaçu I - Pres-MÇU-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço na unidade
prisional em epígrafe. Abertura dia 18/08/2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 04 de
agosto de 2021.
4 cm -04 1514326 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2021.Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada,à Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares
Canedo-Pen-PMI-I-DPSC, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe
empresa .. Homologo o processo licitatório, o qual declarou habilitada
a empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA- CNPJ
17.813.148/0001-48, para o lote 01 no valor de R$ 4.849.481,00, .
Tiago Maduro de Azevedo, superintendente de infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
3 cm -04 1514677 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 131/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aoPresídio de Malacacheta I - Pres-MCT-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe.Abertura dia 17de agosto de 2021, às
10:00 horasnosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 04de agosto de 2021.
3 cm -04 1514250 - 1
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 173/2021. Objeto: Aquisição de impressoras multifuncionais. O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br
com abertura do sistema dia 04 de agosto de 2021, às 17h00, e fechamento dia 09 de agosto de 2021, às 11h00. O Termo de Referência
com as obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser
obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 com o
Código Verificador 33123691 e CRC ED7B8EEF. Ou por meio de solicitação no e-mail dco@seguranca.mg.gov.br. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 04 de Julho de 2021.
3 cm -04 1514511 - 1
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 172/2021. Objeto: Aquisição de Hidrômetro Medidor de Água. O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br
com abertura do sistema dia 04 de agosto de 2021, às 15h00, e fechamento dia 06 de agosto de 2021, às 15h00. O Termo de Referência
com as obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser
obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 com o
código verificador 32979696 e o CRC C7CCC3F7. Ou por meio de
solicitação no e-mail dco@seguranca.mg.gov.br. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 04 de Julho de 2021.
3 cm -04 1514514 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1371000648/2020.
Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Sabará. Objeto: Prorrogar
de ofício seu prazo de vigência por 330 dias. Assinatura: 04/08/2021.
a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do IGAM designado para
responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental/SEMAD.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9287815
Que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
e a empresa Unidas Veículos Especiais S.A., cujo objeto consiste no
serviço de locação de 01 (um) veículo de representação. Valor total:
130.028,76 (cento e trinta mil vinte e oito reais e setenta e seis centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir dessa publicação. Data
de assinatura: 02/08/2021.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Paulo Emílio Pimentel Uzêda – Representante legal - Unidas.
(c) Valkiria Nakamashi – Representante legal – Unidas.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Pedrosa
Orsini Auditores Independentes, Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário - Loteamento Alta Vila, CNPJ nº: 21.854.542/0001-00, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Ouro Preto-MG,
Processo nº 2100.01.0028111/2021-40, em: 08/03/2021; *Oyama
Navarro Mayumi, Vargem Grande, CPF nº: 386.293.996-00, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Barbacena-MG, Processo Nº 2100.01.0040345/2021-07, em: 05/07/2021; *Roberto Carlos
Jacinto ME, Sítio Guerra, CNPJ nº: 18.401.479/0001-33, Supressão de
vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo,
Coronel Xavier Chaves - MG, Processo Nº 2100.01.0046196/2021-43,
em: 29/07/2021; *JPL Mineração e Construção EIRELI, Fazenda
Apolinário, CNPJ nº: 32.517.209/0001-13, Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa, Tiradentes-MG, Processo Nº
2100.01.0040178/2021-54, em: 05/07/2021.
Barbacena, 04 de Agosto de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo: *Antônio Araújo
Pimenta/Fazenda Santa Maria da Vereda – CPF: 025.787.296-54 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 9,99 ha – Bonito de Minas/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0046079/2021-98, em 04/08/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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CONTRATO Nº 2100.01.0037069/2021-92
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas-IEF/Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba e Orlando Ferreira dos
Santos - ME. Objeto: contratação de empresa para prestar serviço de
manutenção e reparo em ferramentas de jardinagem e horticultura, para
atender às necessidades das unidades administrativas subordinadas à
URFBio Alto Paranaíba: Viveiro de Mudas de Patos de Minas, Viveiro de
Mudas de Presidente Olegário e Parque Estadual de Campos Altos, conforme condições estabelecidas no Contrato. Valor global: R$11.600,00.
Vigência: 12 meses, a partir da data de sua publicação. Dotações
Orçamentárias:
2101.18.543.104.4276.0001.339039-21.0.61-1
e
2101.18.543.104.4276.0001.339039-21.0.72-1
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da URFBio Alto Paranaíba.
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TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9256227 de Prestação de serviço, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa
VOETUR Turismo e Representações Ltda. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 07 de agosto de
2021. Valor Global: R$128.819,78 (cento e vinte e oito mil oitocentos
e dezenove reais e setenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 2
101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33.04.0.72.1; 2101.18.542.104.4274
.0001.3.3.90.33.04.0.52.1; 2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.33.04.0.
72.1; 2101.18.543.104.4276.0001.3.3.90.33.04.0.61.12101.18.543.104
.4276.0001.3.3.90.33.04.0.72.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.33
.04.0.60.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.33.04.0.72.1; 2101.18.5
41.104.4283.0001.3.3.90.33.04.0.52.1; 2101.18.541.104.4283.0001.3.
3.90.33.04.0.72.1 Data de Assinatura: 03 de agosto de 2021. (a) Helbert
Gomes da Silva - Delegação de Competência - Portaria IEF n° 09 de
22 de fevereiro de 2021;
(a) Carlos Alberto de Sá - (a) Humberto Agenor Cançado Lima (a) Teresa Cristina Reis de Sá - VOETUR
Turismo e Representações Ltda.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108042325270129.
