terça-feira, 17 de Agosto de 2021 – 73
Minas Gerais Diário do Executivo
Pregão Eletrônico – N°530-G15476. Objeto: HIPOT VLF (Very low
frequency) Retomada da sessão: 17/08/2021 às 10 horas, no site www.
cemig.com.br. E publicado no Portal de Compras a Ata de Recurso contendo a decisão da autoridade competente.
Licitação Eletrônica 530-TK15698. Objeto: Implantação de Subestações Híbridas.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H15645 – 4680006244. Contratada: GBS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Serviços de Coleta de dados
de energia elétrica dos clientes de varejo com faturamento no local de
consumo para a região de Alfenas e Passos. Valor: R$22.148.766,86.
Prazo 36 meses. Homolog. e Ass.: 09/08/2021.
ADITIVOS
4780005003/530. Contratada: JA.CA - CENTRO DE ARTE E TECNOLOGIA. Objeto: Termo de quitação. Ass:04/08/2021.
4500030508 – 4500030591. Contratada: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL. Objeto: Cisão Contratual. Ass: 04/08/2021.
5002000930-530. Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA
S.A. Objeto: prorrogação por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$9.820,36.
Ass:12/08/2021.
5002000916-530. Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA
S.A. Objeto: prorrogação por mais 36 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$12.311,77.
Ass:20/07/2021.
5002000900-530. Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Objeto: prorrogação por mais 35 meses e 11 dias e atualização da
importância segurada. Prazo Atual: 59 meses e 11 dias. Valor Atual: e
R$2.389,43. Ass:16/07/2021.
8 cm -16 1519093 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002000913-510. Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA
S.A. Objeto: prorrogação por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$9.969,03.
Ass:20/07/2021.
5002000900-510 Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Objeto: prorrogação por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$1.224,94.
Ass:02/07/2021
3 cm -16 1519094 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA
ASSUNTO:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PUNITIVO.
REFORMA DE DECISÃO. SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa SOLO POÇOS
ARTESIANOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO LTDA contra decisão exarada por meio da Comunicação Externa nº 080/2021 – DTE,
de 02 de março de 2021, nos autos Processo Administrativo Punitivo
nº 0015/2020 DTE, no qual se apura o descumprimento, pela referida
empresa, de condições essenciais na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 18.1255, originário do Processo Licitatório nº
05.2018/3012, cujo objeto é a prestação de serviços de perfuração de
poços profundos (SPNT).
2. o disposto nos artigos 255, inciso III, 258 e 259, inciso III, todos
do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/2;
3. o Parecer Técnico de Análise Defesa Prévia nº 002/2021, emitido
pela Comissão Processante CD n.° 12/2020, de 22/12/2020;
4. o Relatório de Análise de Recurso nº 002/2021, de 29/03/2021, referendado pelo Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos - DTE, em 03/05/2021;
5. o Parecer Jurídico n. º 067/2021, de 05/05/2021; e
6. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 28/06/2021.
RESOLVE:
1. Reformar a decisão objeto da Comunicação Externa – CE 080/2021
– DTE, de 20 de junho de 2019, determinando-se a aplicação, à Solo
Poços Artesianos Serviços de Perfuração LTDA, da penalidade de Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de publicação deste ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro de
Fornecedores da COPASA MG e sua subsidiária, nos termos do art.
277 do Regulamento de Contratações da COPASA MG REG-CSMG2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte,04 de agosto de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DAS
PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO CADASTRO
DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa MECTA NORTHI
SERVIÇOS LTDA. contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor nº AD 04/2021, de 24/02/2021, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 11/03/2021, que determinou a aplicação das penalidades de
multa, no valor de R$ 15.304,80 (quinze mil, trezentos e quatro reais e
oitenta centavos), e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de
18 (dezoito) meses;
2. o Relatório de Análise de Recurso nº USHD 001/2021, de
20/03/2021;
3. o Parecer Jurídico nº 094/2021, de 17/06/2021; e
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 28/06/2021.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 04/2021, de
24/02/2021, que aplicou à empresa MECTA NORTHI SERVIÇOS
LTDA. as penalidades de multa, no valor de R$ 15.304,80 (quinze
mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com
a COPASA MG, pelo período de 18 (dezoito) meses, a serem computados a partir da data de publicação deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro de Fornecedores da
COPASA MG, nos termos do art. 277 do REG-CSMG-2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210177
Objeto: prestação de serviços de consultoria especializada para análise técnica, econômico-financeira e jurídica das propostas de negócios em Energias Renováveis apresentadas no Chamamento Público
nº 1120204001.
Dia: 09/09/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 17/08/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0489 - PEM.
Objeto: Painéis de Baixa Tensão.
Dia da Licitação: 31 de agosto de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 18/08/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0515 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Peças para manutenção em cloradores Alldos/Grundfos.
Dia da Licitação: 31 de agosto de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 18/08/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3108 - PEM.
Objeto: Conexões em Ferro Galvanizado.
Dia da Licitação: 31 de agosto de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 18/08/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3102 - PES.
Objeto: Serviços especializados com a utilização de retroescavadeira,
no âmbito da Unidade de Negócio Centro - UNCE.
Dia da Licitação: 31 de agosto de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 18/08/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210151
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhorias e Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água de São José do Mantimento / MG.
Vencedora: SANTEC SANEAMENTO E CONSTRUÇOES EIRELI.
Valor: R$ 190.722,36. Data: 16/08/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210152
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Construção de Rede de Abastecimento de Água da Avenida
Ikê em Coronel Fabriciano / MG.
Vencedora: CONSTRUTORA OLIVEIRA RIBEIRO EIRELI. Valor:
R$347.303,63. Data: 16/08/2021
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0417 – PEM
Objeto: Detector portátil multigás com mangueira.
Proposta vencedora: Gaiatec Comércio e Serviços de Automação e Sistema do Brasil Ltda. no valor total de R$25.375,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0443 – PEM
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado
Proposta vencedora: MDX Indústria e Comércio de Aço Ltda. no valor
total de R$1.153.486,62
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0444– PEM
Objeto: Registros em Ferro Fundido.
Proposta vencedora: Indusval Com. e Serv. de Válvulas Eireli, para
o Lote 01-Cota Principal, no valor de R$78.332,37 e para o Lote 02Cota Reservada, no valor de R$25.339,93, perfazendo um total de
R$103.672,30.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0452 – PEM
Objeto: Registro de Esfera e de Gaveta.
Proposta vencedora: Docol Metais Sanitários Ltda. para o Lote 01
– Cota Principal no valor de R$71.999,10 e para o Lote 02 – Cota
Reservada no valor de R$23.704,30, perfazendo o valor total de
R$95.703,40
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2021/3064 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão
Propostas vencedoras: JPC Instalações Elétricas, para o Lote 01 Cota Principal, no valor de R$ 1.740.999,84, Lote 03 - Cota Principal,
no valor de R$1.986.499,95 e Lote 05 - Cota Principal, no valor de
R$1.719.999,78 e TAG Engenharia Ltda., para o Lote 04 - Cota Reservada, no valor de R$51.409,02.
Lotes 02 e 06 – Cotas Reservadas: não houve recomendação de homologação pela Procuradoria Jurídica, não sendo homologado pela Diretoria, vide “Ato de Homologação”, disponível no site da COPASA MG
(www.copasa.com.br).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3065 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão
Propostas vencedoras: Inova Indústria e Comércio de Equipamentos
Ltda., para o Lote 01 - Cota Principal, no valor de R$1.524.999,60,
Lote 03 - Cota Principal, no valor de R$1.593.499,72 e Lote 05 Cota Principal, no valor de R$1.188.999,64 e TAG Engenharia Ltda.,
para o Lote 04 - Cota Reservada, no valor de R$51.081,24 e Lote 06
– Cota Reservada, no valor de R$34.566,68, perfazendo o valor de
R$4.393.146,88.
Lote 02 – não houve recomendação de homologação pela Procuradoria
Jurídica, não sendo homologado pela Diretoria, vide “Ato de Homologação”, disponível no site da COPASA MG (www.copasa.com.br).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3076 - PEM
Objeto: Guindastes Veiculares Hidráulicos incluindo montagem.
Proposta vencedora: TKA Guindastes Ind. e Com. Ltda., no valor de
R$629.300,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0340– PEM
Objeto: Inversores de frequência.
Proposta vencedora: Danfoss do Brasil Indústria e Comércio Ltda.,
para o Lote 01 - Cota Principal, no valor de R$83.234,98 e para o Lote
02 - Cota Reservada, no valor R$8.692,21, perfazendo um total de
R$91.927,19.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0358– PES
Objeto: Contratação de serviços de análises físico-químicos, microbiológicos e hidrobiológicos das estações de tratamento de esgoto vinculadas à Unidade de Negócio Sul da COPASA MG.
Proposta vencedora: Quimi Quali Laboratório, Engenharia e Serviços
Ambientais Ltda., no valor de R$126.630,15.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0442 – PEM
Objeto: Camisas e Calças para Eletricistas
Proposta vencedora: Commanders Indústria e Comércio de Confecções
Ltda. no valor total de R$563.984,50.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210153
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Água em ligações prediais e redes de distribuição menores que DN 200, na área de abrangência da Gerência Regional Norte
- GRBN, incluindo vilas, favelas e aglomerados.
Informamos que a continuidade deste processo será no dia 18/08/21
às 09:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
16/08/2021
A DIRETORIA
49 cm -16 1519432 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/19/2021. Contratado: ALPHA CONSULTORIA EM IDIOMAS LTDA., CNPJ: 08.059.014/0001-92. Assinatura: 13/08/2021. Amparo: Dispensa de Licitação nº 1398/2021.
Objeto: prestação de serviço de tradução e versão de texto nos idiomas
português e espanhol. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado por
até 60 meses. Valor: R$ 10.000,00. Signatários: João Paulo Braga e
Gustavo Túlio de Lima Andrade (INDI) e Fernando Antônio da Cruz
(Contratado).
2 cm -16 1519015 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000733/2018.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Sete Lagoas. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 672 dias. Assinatura: 13/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0000587/2020-38.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001252/2021-04
I-Partes: Município de Ibiraci e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 13 de agosto de 2021 por Ismael Silva Cândido, pelo Município de Ibiraci e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3123903309348/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Asilo Dona Alzira Ribeiro, do município de Entre Rios de Minas/MG.
Objeto: prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas
pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 16/08/2021. Vigência:
até 28/02/2022.Processo Sei nº1480.01.0011975/2020-52.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3106203304083/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Unidade de Acolhimento APAE BH - Planalto), do município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas
pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 16/08/2021. Vigência:
até 31/08/2022.Processo Sei nº1480.01.0012201/2020-61.
5 cm -16 1519349 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000015/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: Aquisição deequipamento de
informática. A sessão do pregão ocorrerá no dia 27.08.2021 às 10:00hs,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível
no mesmo endereço eletrônico.
Mariana de Resende Franco
Subsecretária de Assistência Social
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -16 1519262 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 221
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa DOCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela
DOCOL, de estabelecimento industrial em Minas Gerais, destinada à
produção e comercialização dos produtos relacionados no protocolo
de intenções. Assinatura: 16.08.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI) Evandro Burgel e Guilherme Fessel Bertani (DOCOL).
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº364/2021 da Assessoria Jurídica, e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação,à luzdo artigo 25, caputda Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, hipótese de inexigibilidadede licitação, visando a
contratação dotreinamento, para inscrição de 07(sete) servidores fazendários, nos cursos “Mídias Sociais: Planejamento, Implementação e
Monitoramento”,”Governança Corporativa” e”Gestão de Projetos”,
no período de19/08 a 07/10/2021, a ser aplicado pela FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS-FGV - CNPJ:33.641.663/0001-44, no valor total
de R$6.762,00 (seis mil, setecentos e sessenta e dois reais),cujas despesascorrerão por conta da dotação orçamentária1191 04 122 705 2500
0001 3390.39.24, fontes 10 e/ou 29.– RECURSOS DOCUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de
dezembro de 2020.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSASecretário de Estado de Fazenda
7 cm -16 1519365 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº04/2021
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado em 16/08/2021 pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado da Concorrência Pública MGI 04/2021,
inerente à alienação de imóveis: Item 01 – R**** R**** M**** R$30.100,00; Item 02 – W**** de F**** R**** - R$19.000,00; Item
06 – F**** C**** M**** da L**** - R$15.000,00; Item 07 – A****
N**** da C**** - R$25.000,00; Item 10 – I**** G**** de A****
M**** e D**** P**** M**** - R$64.107,00; Item 15 – M**** J****
R**** S**** - R$96.050,00.
3 cm -16 1519397 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 943/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Jacuí/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 13/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008252/2020-33
2 cm -16 1519077 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 642/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Abadia dos Dourados/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 13/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0002167/2020-10
2 cm -16 1519065 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 824/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Rio do Prado/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 13/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007902/2020-74
2 cm -16 1519074 - 1
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 1030/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Pratápolis/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 13/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008243/2020-82
2 cm -16 1519078 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001252/2021-04
I-Partes: Município de Ibiraci, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 13 de agosto de 2021 por Ismael Silva Cândido, pelo Município de Ibiraci; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
5 cm -16 1519409 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471001379/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Antonio Carlos. Objeto: Reprogramação do convênio. Assinatura: 16/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007699/2020-26.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do Convênio nº
1301000513/2018; Partes: SEINFRA e o Município de Alfredo Vasconcelos; Objeto: rescisão amigável do convênio nº 1301000513/2018.
Assinatura: 16/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008360/2020-27.
3 cm -16 1519132 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 063/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0121420/2021-02. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: EMCONBRÁS Empresa de Conservação Brasileira EIRELI; 2º lugar: ECR – Empresa de Construção e
Conservação Rodoviária Ltda. e 3º lugar: TERRASA Engenharia Ltda.
Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 069/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0121828/2021-44. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura
Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 073/2021. Processo nº: 2300.01.0127416/2021-03. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para alargamento da
ponte sobre Ferrovia da Vale na Rodovia MGC-262, no trecho Caeté
- Barão de Cocais, dimensão total (37,75 x 10,00) m, adjudicando o
objeto licitado à sociedade Empresarial Construtora ÁGIL Ltda.,
CNPJ: 04.614.051/0001-64, com o preço global de R$1.328.712,33
(um milhão, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e doze reais e trinta
e três centavos), referente a abril de 2021. declarando-a vencedora da
licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ECR Empresa de Construção e
Conservação Ltda. Instrumento: Contrato DM-006/2021. Fundamento:
Edital nº 027/2021. Objeto: Recuperação funcional do pavimento na
rodovia MG-040, trecho Crucilândia - Início Perímetro Urbano Itaguara, com extensão de 17,60 km. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG –
Belo Horizonte. Valor: R$ 1.923.408,34 (um milhão, novecentos e
vinte e três mil, quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos),
referente Janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº
2300.01.0075391/2021-21.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ECR Empresa de Construção e
Conservação Ltda. Instrumento: Contrato DM-008/2021. Fundamento:
Edital nº 016/2021. Objeto: Execução dos serviços de Recuperação
Funcional do Pavimento na Rodovia MG-265, trecho Entrº BR-482
(Carangola) - perímetro urbano de Divino, com 16,20 km de extensão.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG – MANHUMIRIM. Valor: 2.404.075,41
(dois milhões, quatrocentos e quatro mil, setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), referente Janeiro/2021. Dotação Orçamentária:
2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e
(83.2), Processo nº 2300.01.0062430/2021-89.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.
Obra: Construção do Centro Socioeducativo – 80 Vagas. Município:
Alfenas. Instrumento: Termo Aditivo DE-004 ao Contrato PRC-CCE20.005/2019. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 120
dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia 23/04/2022
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: NMC PROJETOS
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de Implementação de PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social no Âmbito
do Empreendimento “Obra de Controle de Cheias do Córrego Riacho
das Pedras” no Município de Contagem/MG. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 01/08/2021 dos serviços referentes ao contrato CT
054/2014.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO -CPCD . Instrumento: Termo de
Doação - DM-002/2021 - processo SEI 2300.01.0132069/2021-84.
Objeto: Doação do material lenhoso da BR135 localizado entre o km
619,0 e km 579,8 sendo o volume total doado de 334,6 m³ (trezentos e
trinta e quatro vírgula seis metros cúbicos), totalizando um valor global
de R$ 12.338,84 (doze mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Finalidade: Utilização do material no Projeto “Fabriquetas” visando transformar os fazeres e saberes em instrumentos de produção e organização coletivas, econômica solidária, geração de renda e
alternativas profissionais dos municípios (33800774).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Terra Engenharia e Construções
Ltda. Obra: Reforma e Construção de Edificação no Parque Estadual
do Pico do Itambé e na Fazenda São João. Município: Santo Antônio do Itambé/MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-04 ao Contrato
CT-032/2016. Objeto: Contrato passa a vigorar até o dia 12/08/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108162345570173.
