32 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15806. Objeto: Miscelâneas para o Sistema
Elétrico.
Pregão Eletrônico 530-H15830. Objeto: Serviços para construção das
LDs para reforço estrutural de Porteirinha.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico N°530-G15672 Nº CONTRATO 4630002530. Contratada: MAURIZIO & CIA LTDA. Objeto: CHAVE FUSÍVEL REPETIDORA MONOFÁSICA. Valor: R$5.563.800,00. Prazo 6 meses a
partir de 24/08/2021. Ass.: 17/08/2021 Homolog.: 16/08/2021.
Contrato 4680006249. Pregão Eletrônico 530-H15518. Contratada
Celminas Ltda. Objeto: Serviços de Construção, Extensão, Reforma
e Melhoramento em Linhas e Redes, Lote 01 Região de Uberlândia.
Valor R$48.450.000,00. Prazo 60 meses. Homologação 16/08/2021.
Ass. 16/08/2021.
Contrato 4680006250. Pregão Eletrônico 530-H15518. Contratada
Celminas Ltda. Objeto: Serviços de Construção, Extensão, Reforma e
Melhoramento em Linhas e Redes, Lote 02 Região de Uberaba. Valor
R$53.424.000,00. Prazo 60 meses. Homologação 16/08/2021. Ass.
16/08/2021.
Contrato 4680006251. Pregão Eletrônico 530-H15518. Contratada
Celminas Ltda. Objeto: Serviços de Construção, Extensão, Reforma e
Melhoramento em Linhas e Redes, Lote 03 Região de Patos de Minas.
Valor R$44.616.000,00. Prazo 60 meses. Homologação 16/08/2021.
Ass. 16/08/2021.
Contrato 4680006252. Pregão Eletrônico 530-H15518. Contratada
Potência Medições Ltda. Objeto: Serviços de Construção, Extensão, Reforma e Melhoramento em Linhas e Redes, Lote 04 Região
de Paracatu. Valor R$55.029.582,00. Prazo 60 meses. Homologação
16/08/2021. Ass. 16/08/2021.
Contrato 4680006253. Pregão Eletrônico 530-H15518. Contratada
Potência Medições Ltda. Objeto: Serviços de Construção, Extensão,
Reforma e Melhoramento em Linhas e Redes, Lote 05 Região de Unaí.
Valor R$45.936.000,00. Prazo 60 meses. Homologação 16/08/2021.
Ass. 16/08/2021.
RESCISÃO UNILATERAL
4570016975 - 530. Contratada: W.COM INFORMÁTICA LTDA
– ME. Objeto: Rescisão Unilateral. Valor atual: R$27.301,49.
Ass.12/01/2021.
4570016975 - 530. Contratada: VINICIUS LEONAN PEREIRA. Objeto:
Rescisão Unilateral. Valor atual: R$36.310,56. Ass.12/01/2021.
5002000931-530. Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA
S.A. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$991,33.
Ass:13/08/2021.
11 cm -19 1520958 - 1
CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570018469 – 900. Contratada: RIO MINAS - TERCEIRIZAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo e
decréscimo de serviço no percentual de 3,51%. Ass:12/08/2021.
2 cm -19 1520975 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001430/510 - SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI L, Fundamento: 500-H14893 - contrato decorrente
da Ata de Registro de Preço 4650000523. Objeto: SERVIÇOS DE
REFORMAS, MANUTENÇÕES E AMPLIAÇÕES EM ESTRUTURAS CIVIS DE USINAS, PCH’s, SUBESTAÇÕES, ESCRITÓRIOS,
BASES OPERATIVAS E DEMAIS INSTALAÇÕES DA CEMIG Prazo: 12 meses. Valor: R$ 347.262,97 – Ass 02/08/2021.
5002001431/510 - INOVE CONSTRUCOES VZP LTD, Fundamento: 500-H14893- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço
4650000532. Objeto: SERVIÇOS DE REFORMAS, MANUTENÇÕES E AMPLIAÇÕES EM ESTRUTURAS CIVIS DE USINAS,
PCH’s, SUBESTAÇÕES, ESCRITÓRIOS, BASES OPERATIVAS
E DEMAIS INSTALAÇÕES DA CEMIG - SE NEVES - Prazo: 06
meses. Valor: R$ 159.205,49- Ass.: 04/08/2021.
4 cm -19 1520961 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE SUSPENSÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210100
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes de esgoto, com diâmetro menor que DN 400, bem como a prestação de serviços topográficos
e geotécnicos, necessários ao desenvolvimento de estudos e projetos
de unidades de Sistema de Esgotamento Sanitário, na área de abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte Sul - GRBS, incluindo
vilas e favelas.
A Justiça de Primeira Instância Comarca de BELO HORIZONTE / 5ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte,
DEFERIU o pedido liminar da CONSTUTORA MARTINS LEITE
para determinar a suspensão da presente licitação, até o deslinde da
presente ação.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Data: 19/08/2021
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210059
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de implantação da 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário
do município de Congonhas / MG.
O CONSORCIO SES CONGONHAS, constituído pelas empresas
AGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (LÍDER), TECNIPAR AMBIENTAL LTDA, DBPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, DUAL CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E GEOTRISI
CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA interpôs recurso contra a
sua inabilitação.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o
prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de
contrarrazões.
Data: 19/08/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0383 – PEM
Objeto: Hidrômetros capacidade A.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210114
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de construção de UTR’ s - Unidade de Tratamento de Resíduos
nas ETA´s - Estações de Tratamento de Água das cidades de Alfenas,
Carmo do Rio Claro, Extrema, Guaxupé, Três Corações e Varginha /
MG.
Vencedora: CONSÓRCIO UTR’S MG constituído pelas empresas
RGS ENGENHARIA S/A E TECNIPAR AMBIENTAL LTDA Valor:
R$11.128.969,64. Data: 19/08/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210156
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de construção de Elevatória de Água Tratada, Reservatório
Apoiado com capacidade de 100 m³ e instalações de Poços Profundos
do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Paracatu / MG.
Vencedora: FOMENGE ENGENHARIA LTDA. Valor: R$1.629.676,11.
Data: 19/08/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0507 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Medidores de níveis ultrassônicos.
Dia da Licitação: 03 de setembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 23/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0523 - PEM.
Objeto: Materiais para manutenção no Sistema de Cal Hidratada do
Sistema Rio Manso.
Dia da Licitação: 03 de setembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 23/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0497 PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvula borboleta controladora de nível.
Dia da Licitação: 03 de setembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 23/08/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0524 – PEM.
Objeto: Kit reuso de água cinza.
Dia da Licitação: 03 de setembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 23/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PEDIDO DE LICENCIAMENTO ETE ITAPECERICA
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por determinação do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público quesolicitou, por meio da Solicitação nº 2021.06.01.003.0003695, Licença
de Instalação Corretiva + Licença de Operação, para a Estação de tratamento de esgoto Itapecerica, Elevatória final de esgoto e Aterro sanitário de pequeno porte, localizados no município de Divinópolis/MG.
A DIRETORIA
22 cm -19 1521234 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
37º TERMO DE ADESÃO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Aderente:
IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A.,
CNPJ:
07.280.328/0030-92. Interveniente: Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI. Objeto: adesão ao 4º Termo Aditivo (DOE: 22/08/2019) do Protocolo de Intenções nº 16/2018 (DOE:
25/10/2018). Data: 18/08/2021. Signatários: Matheus Mazza Tittoto
(Ipiranga); João Paulo Braga Santos (INDI).
2 cm -19 1521172 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ERRATA - CONTRATO
ONDE SE LÊ: Contrato nº 4600000494. Partes Gasmig x RC Comunicação Ltda. Fundamento: Modo de Disputa Fechado – Técnica e Preço
nº FTP-0001/21. Objeto: Contratação dos serviços de publicidade.
Prazo: 60 meses. Valor: 10.000.000,00. Assinatura: 17/08/2021.
LEIA-SE: Contrato nº 4600000904. Partes Gasmig x RC Comunicação Ltda. Fundamento: Modo de Disputa Fechado – Técnica e Preço nº
FTP-0001/21. Objeto: Contratação dos serviços de publicidade. Prazo:
60 meses. Valor: 10.000.000,00. Assinatura: 17/08/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -19 1521090 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671000402/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Perdizes. Objeto: Prorrogação de Ofício do
Convênio por mais 365 dias. Assinatura: 18/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0004917/2019-16.
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1651001327/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eFundação Educacional de Formiga-MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração por mais 252 dias. Assinatura: 18/08/2021.
Processo Sei nº1480.01.0003268/2019-16.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001877/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eApae de Monte Sião. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 252 dias. Assinatura: 18/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0006146/2019-07.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000856/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Caxambu. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 381 dias. Assinatura: 18/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0006455/2019-06.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000198/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Itacarambi. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 160 dias. Assinatura: 18/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0004426/2020-78.
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671001445/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 365 dias. Assinatura: 18/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0005681/2019-49.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001866/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eCáritas Brasileira, do município de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 219 dias. Assinatura:
18/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0007072/2019-31.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671001007/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Prorrogação de
Ofício doConvênio por mais 375 dias. Assinatura: 18/08/2021.Processo
Sei nº1480.01.0006585/2019-85.
12 cm -19 1520955 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SIAT
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0007163/2020-48
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE TAPARUBA. Objeto: Rescisão,
de forma amigável, a partir da data de assinatura, o Convênio de estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal para instalação
do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, firmado
entre as partes em 19/08/2021. Fica acordado que nenhuma obrigação
sobrevirá para os convenentes em decorrência do Convênio extinto.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
de Minas Gerais – 19/08/2021.
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 369/2021da Assessoria Jurídica,
acolho e RECONHEÇO, à luzdo artigo 25, caputda Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, hipótese de inexigibilidadede licitação, visando a contratação dotreinamento, conforme proposta e Termo
de Referência,para inscrição de 10(dez) servidores fazendários, no
curso”Serviço de Telecomunicações e aspectos fiscais”, no período
de 23/08a 27/08/2021, a ser aplicado pelaTREINAR DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME. - CNPJ:04.358.764/0001-04no
valor total de R$ R$ 19.710(dezenove mil, setecentos e dezreais),cujas
despesascorrerão por conta da dotação orçamentária1191 04 122 705
2500 0001 3390.39.24, fontes 10 e/ou 29. – RECURSOS DOCUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº
23.751 de 30 de dezembro de 2020.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010960
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000032/2021
Partes: EMG/SEF e ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS. Objeto:
Aquisição de suprimentos de informática (Fitas ULTRIUN LTO-6)
para realização de cópias de segurança das aplicações corporativas e
sistemas. Preço: R$ 25.200,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação. Dotação: 1191 04 126 115 20520001 33903016, fonte10.1RECURSOS DO CUSTEIO.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação
- STI/SEF – 19/08/2021.
9 cm -19 1521204 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
SIAD 9196345 - PROCESSO SEI 5140.01.0001230/2020-46
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prestação de Serviços de
Informática nº INF-3693.00 (Acesso ao Ambiente Mainframe); IIIFinalidade: Prorrogação do prazo de vigência, alteração contratual e
inclusão de cláusula; IV-Da Fundamentação: Cláusula 6ª, subcláusula
6.1 do contrato original; V-Da Alteração: Alteração da Cláusula 9ª, subcláusulas 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6, Cláusula 3ª, item 3.1, Cláusula 4ª,
item 4.1; Incluir subitem 1.1.1 na Clásula 1ª; IV-Do valor total anual
R$38.220,00; V-Das Dotações: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.
03.0.60.1, 2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.40.03.0.60.1, 2251.23. 1
22.020.4042.0001.3.3.90.40.03.0.60.1 e 2251.23.122.020.4043.0001.
3.3.90.40.03.0.60.1. Firmado em 18/08/2021 por Gustavo Henrique
Campos dos Santos, pela Jucemg; e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis, pela Prodemge.
4 cm -19 1521167 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI 2250.01.0000739/2021-81
I-Partes: Jucemg e Município de Campo Belo; II-Objeto: Doação em
caráter definitivo e sem encargos, de computadores e estabilizadores
eletrônico de tensão; III-Da Motivação e finalidade da doação: para fins
e uso de interesse social/público, considerando que os equipamentos já
estão em Cessão de Uso com o Município de Campo Belo, atendendo
a Sala Mineira do Empreendedor, que atua no registro e legalização de
empresas e operação do sistema integrador estadual, conforme Acordo
Coop. Técnica celebrado entre a Jucemg e a Receita Federal do Brasil e o Sebrae-MG; IV-Do valor total materiais doados: R$1.739,60;
V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 17/08/2021 por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg; e Alisson de Assis Carvalho, pelo Município de
Campo Belo.
3 cm -19 1521236 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL 082/2021
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, em anexo
ao processo em epígrafe, que adota, CONHECE E JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.
2 cm -19 1521283 - 1
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 071/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0132306/2021-87. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por Construtora MACADAME Eireli,
na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco)
dias úteis, às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 083/2021 Processo SEI nº: 2300.01.0141273/2021-90. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,
torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços referente
à licitação em epígrafe, será realizada no dia 23/08/2021, às 14:30h
(quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATO DE CONTRATO
Devido a ocorrência de erro material, fica sem efeito a publicação
do dia 14/08/2021 referente ao Termo Aditivo DE-001 ao Contrato
DE-006/2021.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Are Engenharia Eireli . Obra: Execução de Muro de Arrimo, Estabilização e Drenagem de Taludes da
Escola Estadual João Cotta de Figueiredo Barcelos Instrumento: Termo
Aditivo DE-001 ao Contrato DE-006/2021. Objeto: I- Prorroga o prazo
de execução da obra por 60 dias II- O contrato passa a vigorar até o
dia 02/11/2021
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
Minas Gerais
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 113200202108172, 113200202108173,
113200202108191, 113200202108192.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 16ª REUNIÃO VIRTUAL
DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO REALIZADA AOS DEZ DIAS DO MÊS
DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM. (10/08/2021).
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 9h30,
(nove horas e trinta minutos), reuniram-se excepcionalmente de forma
virtual em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o
senhor Presidente Érico da Gama Torres, e os seguintes Conselheiros:
Diovane de Sá Leopoldino, Estevão Carvalho Cardoso, Fernando Antônio Soares Bezerra, Lorena Milagres Peron, Tenente Luiz Fernando
Ferreira, Márcio Ivanei do Nascimento, Marcos de Castro Pinto Coelho, Michelle Guimarães Carvalho Guedes. A ausência do Conselheiro
Rodrigo Lazaro, foi justificada. Na sequência o Presidente fez a conferência do quórum para o início da 16ª reunião (décima sexta), e,
havendo número suficiente de Conselheiros titulares ou suplentes no
exercício da titularidade, a reunião foi iniciada. Em prosseguimento, o
Presidente informou aos Conselheiros, que o pedido do SINTRAM
quanto aos autos de infração que tratam de não afixar quadros de horários em local visível nos pontos de controle, recebeu resposta negativa
pelo Subsecretário da SEINFRA Dr. Gabriel Ribeiro Fajardo. Tão logo
o presidente terminou de discorrer, a Conselheira Michelle Guedes
pediu a palavra dizendo ser necessário a Entidade ter ciência dos motivos que levaram ao indeferimento, o que deveria ser formalmente. O
presidente esclareceu à Conselheira que a resposta seria encaminhada
ao Sindicato, e também sobre a necessidade dos julgamentos dos processos de QCO. Porém, a Conselheira disse ser conveniente aguardar o
recebimento do ofício para posteriormente ocorrer o julgamento dos
processos. Por fim, o presidente disse que a SEINFRA iria se posicionar
por meio de Ofício ao SINTRAM, e que após os processos seriam levados a julgamento. Em seguida, o Presidente posicionou ao Colegiado
sobre o Ofício do CT encaminhado ao Secretário da SEINFRA Dr. Fernando Scharlack Marcato, a respeito dos Autos de Infração que tratam
do descumprimento da DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº17 de
22/03/2020, havendo necessidade de continuar aguardando posicionamento para que os processos sejam julgados. Enfim, o Presidente posicionou sobre os quantitativos de processos deliberados no CT da 1ª a
15ª reunião totalizando 532 processos julgados, e que na Secretaria
temos ainda 302 processos que tratam do descumprimento da DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº17 de 22/03/2020 para serem distribuídos. Na
sequência, o presidente relatou que a 18ª reunião do conselho, conforme calendário definido no início do exercício, seria realizada no dia
07 de setembro de 2021, e que em virtude do feriado nacional, propôs o
adiamento da 18ª reunião para o dia 21 de setembro de 2021, o que foi
aceito por unanimidade. Continuando a palavra foi passada para a Conselheira Michelle Guedes para relatos dos processos distribuídos, conforme pauta. PROCESSOS DELIBERADOS EM CONFORMIDADE
COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007:
ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 534/2021:
Processo nº: 1300.01.0000729/2020-36, Linha: Viação Oeste de Minas
Ltda., Assunto: Opinar sobre aprovação do Termo de Anuência prévia
para transferência da linha 3931 – Pompéu/Divinópolis e o atendimento
parcial 39311 – Bom Despacho/Divinópolis, para a Empresa Santa
Maria Transporte Coletivo Ltda., deliberou, por unanimidade, opinar
favorável ao deferimento do pleito. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 535/2021: Auto de Infração 226850, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 536/2021: Auto de Infração
E0000008746, Recorrente: Uniminas consorcio - RIT2, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 537/2021: Auto de Infração E0000009826, Recorrente Consorcio Metropolitano de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
538/2021: Auto de Infração E0000007935, Recorrente: Consorcio
Metropolitano de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 539/2021:
Auto de Infração E0000008003, Recorrente: Consorcio Metropolitano
de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 540/2021: Auto de
Infração E0000007723, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte RIT - 3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 541/2021: Auto de Infração
E0000008537, Recorrente: Consorcio Estrada Real - RIT4, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 542/2021: Auto de Infração E0000006628, Recorrente:
Consorcio Estrada Real RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 543/2021:
Auto de Infração E0000008479, Recorrente: Consorcio Esmeraldas
Neves - RIT6, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 544/2021: Auto de Infração
165258, Recorrente: Empresa Gontijo de Transportes Limitada, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso contra o voto do relator.
Foi designado pelo Presidente, de acordo com o Art. 18, Parágrafo 2º,
do Regimento Interno, para redigir o voto vencedor, a Conselheira
Lorena Milagres Peron. O entendimento foi que considerando o fato de
solicitar alterações junto ao órgão competente, mencionar todas as tratativas e as tentativas de comprovar concorrência ruinosa, não autoriza
a delegatária a suspender o serviço, evidenciando o descumprimento do
regulamento. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 545/2021: Auto
de Infração E0000010271, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso contra o voto do relator. Foi designado pelo Presidente, de acordo com o Art. 18, Parágrafo
2º, do Regimento Interno, para redigir o voto vencedor, a Conselheira
Lorena Milagres Peron. O motivo é que foi considerado o correto
enquadramento e por insuficiência de provas por parte da Delegatária.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 546/2021: Auto de Infração
E0000009053, Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 547/2021: Auto de Infração E0000009023, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 548/2021:
Auto de Infração E0000008811, Recorrente: Viação Presidente Ltda.,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 549/2021: Auto de Infração 220458, Recorrente:
Empresa Gontijo de Transportes Limitada, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
550/2021: Auto de Infração E0000007165, Recorrente: Consorcio
Metropolitano de Transporte - RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 551/2021:
Auto de Infração E0000006735, Recorrente: Consorcio Metropolitano
de Transporte - RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 552/2021: Auto de
Infração E0000006775, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte - RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 553/2021: Auto de Infração
E0000006807, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 554/2021: Auto de Infração
E0000006786, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 555/2021: Auto de Infração
E0000007731, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 556/2021: Auto de Infração
E0000007733, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 557/2021: Auto de Infração
E0000007730, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte
RIT - 3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 558/2021: Auto de Infração
E0000007719, Recorrente: Consorcio Metropolitano de Transporte RIT-3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 559/2021: Auto de Infração
E0000006789, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 560/2021: Processo 1300010002191201944/TRA/600,
Delegatária: Viação Edilson Ltda.,/Viação Porto Real Ltda., Assunto:
1300010002191201944/TRA/600 - opinar sobre requerimento de aprovação do Termo de Anuência de transferência do Contrato de Concessão nº 051/2015, linha 4620 Tiradentes/São João Del Rei via Santa
Cruz de Minas, da Viação Porto Real Ltda. Para Viação Edilson Ltda.
Em consonância com o Ato Regulamentar nº 13/2009, deliberou, por
unanimidade, opinar pelo indeferimento do pleito. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 561/2021: Auto de Infração E0000007721,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108192318220132.
