Minas Gerais Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 207, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$96.205.410,98.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$96.205.410,98 (noventa e seis milhões
duzentos e cinco mil quatrocentos e dez reais e noventa e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições
Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no valor de R$24.408,25 (vinte e quatro mil quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 10292/18 FAPEMIG/RENOV, firmado em 22 de junho
de 2018 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Fundação Renova, no valor de
R$6.606,74 (seis mil seiscentos e seis reais e setenta e quatro centavos);
IV – do saldo financeiro da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica – Fundeb – Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação, no valor de R$974.200,32
(novecentos e setenta e quatro mil duzentos reais e trinta e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 207, de 13 de abril de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 045)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182055-4.162-0001-3390-0-45.1
24.408,25
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
30.000.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-13.1
61.882.916,31
1261.12363108-4.324-0001-3350-0-13.1
115.000,00
1261.12366106-4.298-0001-3350-0-13.1
1.166.607,00
1261.12368112-4.332-0001-3350-0-13.1
496.126,00
1261.12368112-4.334-0001-3350-0-13.1
721.067,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392054-4.257-0001-3390-0-10.1
15.000,00
1271.23695050-4.225-0001-3390-0-10.1
40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
403.479,36
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-70.1
6.606,74
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122705-2.500-0001-3190-0-23.2
241.676,66
2151.12122705-2.500-0001-3191-0-23.2
27.937,19
2151.12361125-4.356-0001-3190-0-23.2
274.932,28
2151.12361125-4.356-0001-3191-0-23.2
25.330,63
2151.12362125-4.357-0001-3190-0-23.2
140.245,30
2151.12362125-4.357-0001-3191-0-23.2
11.656,08
2151.12368131-2.067-0001-3190-0-23.2
5.991,35
2151.12368131-2.067-0001-3191-0-23.2
1.285,90
2151.12368131-4.364-0001-3190-0-23.2
17.220,72
2151.12368131-4.364-0001-3191-0-23.2
3.001,47
2151.12368133-4.370-0001-3190-0-23.2
62.055,39
2151.12368133-4.370-0001-3191-0-23.2
10.761,48
2151.12368133-4.411-0001-3190-0-23.2
118.788,08
2151.12368133-4.411-0001-3191-0-23.2
19.595,44
2151.12368136-4.378-0001-3190-0-23.2
8.083,10
2151.12368136-4.384-0001-3190-0-23.2
5.639,25
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1
360.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
96.205.410,98
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.21605126-4.342-0001-3390-1-10.1
360.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
30.000.000,00
1261.12361106-4.297-0001-4450-0-13.1
20.037.611,13
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-13.1
10.161.987,87
1261.12362107-4.304-0001-4450-0-13.1
8.923.705,50
1261.12367106-4.299-0001-3350-0-13.1
4.821.460,00
1261.12367107-4.306-0001-3350-0-13.1
250.803,00
1261.12368107-4.305-0001-3350-0-13.1
2.676.515,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-13.1
10.900.089,00
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-13.1
6.609.544,81
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.1
55.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
403.479,36
TOTAL DA ANULAÇÃO
95.200.195,67
13 1622421 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza NILDA DE FÁTIMA FERRERIA
SOARES, Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG, a afastar-se de suas atribuições e ausentarse do país, no período de 25/04/2022 a 08/05/2022, para interesse
particular, sem ônus para o Estado, com prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 170, de 25 de janeiro
de 2007, e do art. 2º do Decreto nº 44.785, de 17 de abril de 2008, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP, para mandato de 2 (dois)
anos:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
Titular: DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO;
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:
Titular: JÚLIO CÉSAR MARTINS;
Suplente: DOMINGOS SÁVIO REALE PEREIRA;
Pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Minas Gerais IAB-MG:
Suplente: ELIZABETH SALES DE CARVALHO;
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB:
Titular: RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA;
Suplente: FARLEI GUILHERME VIEIRA DA SILVA;
Pela Associação Nacional de História - ANPUH:
Titular: WEDER FERREIRA DA SILVA;
Pela Associação Mineira de Municípios - AMM:
Titular: LUIZ PAULO APARECIDO GONTIJO CAETANO;
Suplente: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE;
Pela Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais
- ODEPAC-MG:
Titular: SIMONE ISABEL BATISTA DA CRUZ;
Suplente: EUGÊNIO JOSÉ DOS SANTOS;
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais - IEPHA-MG:
Titular: ALESSANDRA DEOTTI E SILVA;
Suplente: EDWILSON MARTINS;
Pela Sociedade Civil:
Titular: MARCIA MARIA CAVALIERI;
Titular: JULIANA FLÁVIA FERREIRA ALVES;
Pela Sociedade Civil:
Titular: ADRIANO MAXIMIANO DA SILVA;
Suplente: MARCELO DE ANDRADE VILARINO;
Pela Sociedade Civil:
Titular: MARÍLIA PALHARES MACHADO.
reconduz, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 170, de 25 de
janeiro de 2007, e do art. 2º do Decreto nº 44.785, de 17 de abril de
2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP, para mandato de
2 (dois) anos:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
Suplente: MILA BATISTA CORRÊA DA COSTA;
Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD:
Titular: DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES;
Suplente: MARCELA VITORIANO E SILVA;
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
Titular: RODRIGO FERREIRA MATIAS;
Suplente: ANA LUIZA CAMARGO HIRLE;
Pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG:
Titular: PROFESSOR WENDEL MESQUITA;
Suplente: DEPUTADO BOSCO;
Pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:
Titular: DÉBORA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANÇA;
Suplente: MATHEUS GUERRA COTTA;
Pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG:
Titular: MAURÍCIO JOSÉ LAGUARDIA CAMPOMORI;
Suplente: FLÁVIO DE LEMOS CARSALADE;
Pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Minas Gerais IAB-MG:
Titular: DÉBORA DA COSTA QUEIROZ;
Pela Associação Nacional de História - ANPUH:
Suplente: MARCELO SANTOS DE ABREU;
Pela Sociedade Civil:
Suplente: GUILHERME DE JESUS MORETZSOHN;
Suplente: JULIANA GONZAGA JAYME.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Fundação Ezequiel Dias, a ausentarse integralmente do país, no período de 29/4/2022 a 5/5/2022, para
participar da Visita de Due Diligence empresa GSK - Transferência de
Tecnologia Men ACWY, em Rosia/Itália, com ônus para o Estado:
BRUNO GONCALVES PEREIRA / 11173705 / DAI 37.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OSMANI BARBOSA
FILHO, MASP 1445105-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1101272 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a contar de 9/4/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a JUCINEIA SOARES GONCALVES, MASP 1366977-5, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100875 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 30/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUCINEIA
SOARES GONCALVES, MASP 1366977-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1102611 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 30/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILLA
FERNANDA DA SILVA BARBOSA, MASP 13672316, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102844 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, a contar de 08/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa IDALINA IZABEL DE MIRANDA,
MASP 0351245-6, da função gratificada FGD-8 SU1100196 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
12/04/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME WESTIN DUARTE
DE AZEVEDO, MASP 753163-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PH1101725 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JAQUELINE CHAVES DE
AGUIAR, MASP 1367729-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1100308 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EUSTÁQUIO CHRISTIAN DA
SILVA MADUREIRA, MASP 1278240-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100582 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 30/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ISABELLA SOARES MAYRINK,
MASP 752721-1, da função gratificada FGD-8 PH1100107 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
POLIANY NONATA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 PH1100308, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ISABELLA SOARES MAYRINK, MASP 752721-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100415, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JAQUELINE CHAVES DE AGUIAR, MASP 1367729-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101725, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GUILHERME WESTIN DUARTE DE AZEVEDO, MASP
753163-5, para a função gratificada FGD-8 PH1100107 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA DE MELO
CORREA, MASP 1339387-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101831 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDUARDO HENRIQUE SANTOS MEDEIROS, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101831, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA LUISA MINELLI DE AVILA D ORNELLAS,
MASP 942.547-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100838, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LÍLIAN ARAÚJO MARINHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 ED1100266, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
13 1622423 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
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IGOR MASCARENHAS ETO
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Diretora de Editoração e Publicação
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DE MINAS GERAIS - SEGOV
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