Minas Gerais Diário do Executivo
deliberou, por Voto de Minerva, pelo arquivamento do auto de infração.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
089/2022: Auto de infração E0000014083, Recorrente: Uniminas
Consorcio - RIT2, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
090/2022: Auto de infração E0000014473, Recorrente: Uniminas
consorcio - RIT2, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
091/2022: Auto de infração E0000015315, Recorrente: Uniminas
consorcio - RIT2, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
092/2022: Auto de infração E0000015317, Recorrente: Uniminas
consorcio - RIT2, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
093/2022: Auto de infração E0000015399, Recorrente: Uniminas
consorcio - RIT2, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
094/2022: Auto de infração E0000012673, Recorrente: Consorcio
Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do
artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de
voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 095/2022: Auto de infração E0000011680, Recorrente:
Consorcio Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho,
nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou
declaração de voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 096/2022: Auto de infração E0000008749,
Recorrente: Uniminas consorcio - RIT2, deliberou, por maioria, pelo
arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 097/2022: Auto de infração E0000015358, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do auto
de infração. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos
do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração
de voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 098/2022: Auto de infração E0000015316, Recorrente:
Consorcio Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento
do auto de infração. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos
termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou
declaração de voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 099/2022: Auto de infração E0000015359,
Recorrente: Consorcio Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, pelo
arquivamento do auto de infração. O Conselheiro Marcos de Castro
Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do
Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos autos do
processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 100/2022: Auto de
infração E0000013188, Recorrente: Consorcio Linha Verde RIT5,
deliberou, por maioria, pelo arquivamento do auto de infração. O
Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do
Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
101/2022: Auto de infração E0000010409, Recorrente: Consórcio
Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 102/2022: Auto de
infração E0000011676, Recorrente: Consorcio Estrada Real - RIT4,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. O Conselheiro
Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento
Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos
autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 103/2022:
Auto de infração E0000012849, Recorrente: Consorcio Estrada Real RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. O
Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do
Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
104/2022: Auto de infração E0000011693, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do
artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de
voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 105/2022: Auto de infração E0000011674, Recorrente:
Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho,
nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou
declaração de voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 106/2022: Auto de infração E0000012911,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto
Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado,
apresentou declaração de voto já acostada aos autos do processo.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 107/2022: Auto de infração
E0000013357, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. O Conselheiro Marcos de
Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do
Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos autos do
processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 108/2022: Auto de
infração E0000013416, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. O Conselheiro
Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento
Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos
autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 109/2022:
Auto de infração E0000013415, Recorrente: Consorcio Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. O
Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do
Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
110/2022: Auto de infração E0000012572, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
111/2022: Auto de infração E0000012840, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
112/2022: Auto de infração E0000013261, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
113/2022: Auto de infração E0000013270, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
114/2022: Auto de infração E0000013266, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
115/2022: Auto de infração E0000012846, Recorrente: Consorcio
Estrada Real - RIT 4, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do
artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de
voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 116/2022: Auto de infração E0000012845, Recorrente:
Consorcio Estrada Real - RIT 4, deliberou, por maioria, pelo
arquivamento do auto de infração. O Conselheiro Marcos de Castro
Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do
Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos autos do
processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 117/2022: Auto de
infração E0000013137, Recorrente: Consorcio Estrada Real - RIT 4,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. O Conselheiro
Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento
Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos
autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 118/2022:
Auto de infração E0000013141, Recorrente: Consorcio Estrada Real RIT 4, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do auto de infração.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
119/2022: Auto de infração E0000013467, Recorrente: Consorcio
Estrada Real - RIT 4, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do
artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de
voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 120/2022: Auto de infração E0000007086, Recorrente:
Viação Pássaro Verde Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 121/2022: Auto de
infração E0000013107, Recorrente: Consorcio Linha Verde RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. O Conselheiro
Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento
Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos
autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 122/2022:
Auto de infração E0000012733, Recorrente: Consorcio Linha Verde
RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. O
Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do
Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
123/2022: Auto de infração E0000012719, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
124/2022: Auto de infração E0000012640, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
125/2022: Auto de infração E0000012718, Recorrente: Consorcio
Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16
do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já
acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
126/2022: Auto de infração E00000012419, Recorrente: Consorcio
Metropolitano de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho,
nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou
declaração de voto já acostada aos autos do processo. Outros assuntos
de interesse do conselho de transportes: A próxima reunião do Conselho
de Transportes, conforme calendário definido no início do exercício,
será realizada no dia 19/04/2022. Palavra franca: Ao final da reunião, o
Presidente lembrou do aniversário da Conselheira Eliane Leite Dorella.
Desejou a todo colegiado uma boa “semana Santa” e “Feliz Páscoa”!
Aprovação da Ata: O Presidente coloca em votação a Ata da 7ª Reunião
de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Encerramento: O Presidente
solicitou saber dos Conselheiros se havia algum assunto ou questão
para ser tratado no Conselho, não havendo manifestações e nada mais
havendo a tratar, o Presidente, agradeceu a participação dos
Conselheiros e encerrou a reunião às 11h06. Eu, Neiva da Glória de
Alcântara Miranda Marinho, lavrei a presente Ata que, depois de lida e
aprovada pelos Conselheiros, foi assinada por mim, bem como pelo
Presidente.
182 cm -19 1623791 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano
de Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições
estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para a
Assembleia Geral Ordinária que se realizará no 25de abrilde 2022,
às 10:00 horas, pela plataforma digital meet. Ordem do dia: I Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras de 2021; II - Eleger membros do Conselho
Fiscal para o biênio de 2022/2024; III - Eleger membros do Conselho
de Administração para o biênio 2022/2024.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
Carolina Rocha Vespúcio – Presidente do Conselho de Administração
3 cm -13 1622426 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9237811.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA.
ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contratode prestação de serviço.
OBJETO: A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMAPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ao contrato9237811/2019 e
a renumeração das cláusulas subsequentes, em conformidade à Lei
13.709/2018 -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , Nota Jurídica
AGE nº 5872 doc. SEI 39563545 e MemorandoCircular nº1/2021
Sejusp/NuCon. SIGNATÁRIOS Pedro Ruano Leocadio Dias e Rodrigo
Fabricio De Arruda. Assinatura em: 18/04/2022.
3 cm -19 1623405 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3037.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa SÓLIDA NUTRICÃO LTDA.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço
de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Andrelândia I PRES- AND I, oriundo do processo de compra nº 1451044-281/2018;
SEI 1450.01.0089319/2018-75. OBJETO: 1.1 A INCLUSÃO
da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS, nos Termos da LEI nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE
2018. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Rodrigo
Fabricio de Arruda. Assinatura em: 18/04/2022.
3 cm -18 1623202 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 60/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 283:Presídio de
Carlos Chagas I -Pres-CAC-IePresídio de Nanuque I -Pres-NNQ-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
nas unidades prisionaisem epígrafe. Abertura dia 06/05/2022, às
10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 19de abrilde 2022.
4 cm -19 1623305 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022.
Objeto: produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, ao Presídio de Buritis I - Pres-BII-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. Abertura dia 06/05/2022, às 10:00
horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 19 de abril de 2022.
4 cm -19 1623392 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9280385.01.2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA NUTRINDUS COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI - EPP. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo
aocontrato nº9280385/2021,depreparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para as unidades
socioeducativas dolote 257:Delegacia de Orientação e Proteção àCriança
e ao Adolescente –DOPCAD- Santa Luzia, Centro Socioeducativo
Santa Terezinha,Centro de Internação Provisória Dom Bosco,Centro
de Internação Provisória São Benedito,Centro Socioeducativo de
Ribeirão das Neves e Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente
Autor de Ato Infracional –CIA- BH,assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a
adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço nas unidades
socioeducativas em epígrafe. OBJETO: A INSERÇÃO da CLÁUSULA
DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS no contrato inicial
nº9280385/2021, sugerida pela AGE, em atenção aLei nº 13.709/18 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE
eMemorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. SIGNATÁRIOS:
Pedro Ruano Leocadio Dias e Antonio Enivaldo Espinosa de Souza.
Assinatura em: 18/04/2022.
5 cm -19 1623411 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Valestone Mármores e Granitos Ltda EPP/Fazenda Urupuca – CNPJ
00.576.402/0002-10 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (1,1605 ha), Intervenção
com supressão da cobertura vegetal nativa em APP (0,2325 ha) e Corte
ou aproveitamento de árvores nativas isoladas vivas (0,1644 ha – 10
un) – Franciscópolis/MG – Processo nº 2100.01.0014706/2022-65: em
18/04/2022.
*Mineração Felix Ltda./Fazenda Pedra do Gerais – CNPJ
05.284.615/0001-00 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (8,25 ha) – Curral de
Dentro/MG – Processo nº 2100.01.0015679/2022-81: em 13/04/2022.
*Matusalem Aparecido Pimenta/Fazenda Mucuri – CPF 544.600.506-68
– Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (5,00 ha) – Malacacheta/MG – Processo nº
2100.01.0016598/2022-03: em 19/04/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Alexandre Padrenosso Lopes Neves/Fazenda Córrego do Lagedinho –
CPF: 088.277.277-52, Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão
da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente (0,60
ha); Caraí/MG, Processo Nº 2100.01.0046533/2021-62. Autorizado em
13/04/2022. Validade: Vinculado ao prazo do LAS/RAS.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
8 cm -19 1623782 - 1
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
do processo abaixo identificado:
*Cloves Ferreira de Oliveira/Fazenda Buriti e Fazenda Retiro – CPF
256.835.006-72, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Indianópolis/MG - Processo Nº 2100.01.0079265/2021-65, em:
18/04/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -19 1623286 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo identificado: *Gilberto Caldeira Brant Júnior,
Fazenda Vale da Lua, CPF Nº: 399.***.***68, Supressão de vegetação
nativa para uso alternativo do solo, Prados-MG, Processo Nº:
2100.01.0006889/2022-52, DAIA nº 2100.01.0006889/2022-52, em
área autorizada de 0,51 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
18/04/2022.
Barbacena, 19 de Abril de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -19 1623279 - 1
COMUNICADO
Comunicamos ao autuado, relacionado abaixo, a decisão de 1º instância
relacionada ao auto de infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
Heberson da Silva Gomes 292204/2022 14.310,90 Indeferimento
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/ 2018, o recurso deverá
ser interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação
da decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com
endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em
caso de não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o
processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Barbacena, 19 de abril de 2022. Ricardo Ayres Loschi –
Supervisor Regional da URFbio Centro Sul - IEF.
3 cm -19 1623299 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Viola Agropecuária Ltda./Fazenda Alves - CNPJ 29.325.075/0001-24,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP - Monte Santo de Minas/MG - Processo
SEI nº 2100.01.0017713/2022-65: em 18/04/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -19 1623425 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.0012.05.005/22, firmado entre
o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da URFBio Alto Médio
São Francisco e o Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, válido
para os fins que menciona Objeto: Realização de atividades em regime
de integração e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e
condições de cooperação técnica e a gestão compartilhada dos recursos
florestais e bem como a parceria técnica e administrativa, visando à
recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção à fauna
e a floresta aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura no
Estado, com a finalidade de atender ao interesse público no que tange
as atribuições do Setor de Meio Ambiente Municipal e do Instituto
Estadual de Florestas. Prazo de duração do Termo: 05 (cinco) anos, a
contar da data de sua publicação.
Januária, 19 de abril de 2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco
(b) Rodrigo Alexandre Fernandes – Prefeito
Municipal de Pedras de Maria da Cruz.
5 cm -19 1623307 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual
nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual 20.822
de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro
de 2011, comunica que realizará a Consulta Pública n° 29/2022 e a
Audiência Pública nº 41/2022 destinadas a colher contribuições que
quarta-feira, 20 de Abril de 2022 – 45
subsidiarão a ARSAE-MG nos resultados da 4ª Revisão Tarifária
Periódica da Copanor e da resolução normativa resultante do processo.
Os interessados deverão encaminhar suas contribuições no período de
30 de abril a 30 de maio de 2022 por meio do endereço eletrônico:
consultapublica29@arsae.mg.gov.br.
A data, local, horário e regulamento da Audiência Pública n° 41/2022
serão publicados com pelo menos 10 dias de antecedência na Imprensa
Oficial de Minas Gerais e no sítio da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.
br) no caminho: “Normas” > “Audiências Públicas” > “2022” >
“Audiência Pública nº 41/2022 – Resultados da 4ª Revisão Tarifária
da Copanor”.
As Notas Técnicas e os demais documentos que fundamentam a
proposta metodológica da ARSAE-MG para os temas citados estarão
disponíveis no sítio da Agência (www.arsae.mg.gov.br) no caminho:
“Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta Pública nº
29/2022 – Resultados da 4ª Revisão Tarifária da Copanor”, a partir do
dia 30 de abril de 2022.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
7 cm -19 1623499 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 09/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais (DER) Objeto: Cessão do servidor Walmir
Carlos Corrêa Silveira, Masp 362.866-6, ocupante do cargo efetivo de
Agente Governamental, com ônus para o cessionário. Convalida todos
os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados no
período de 01/01/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo:
até 31/12/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais (DER). Objeto: Cessão do José Marcos
de Souza, MASP 358.655-9, ocupante do cargo efetivo de Agente
Governamental, com ônus para o cessionário. Convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados no
período de 01/01/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo:
até 31/12/2022
4 cm -19 1623617 - 1
COMUNICADO 04/2022
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art.
8º do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e considerando o
Processo SEI nº1450.01.0169867/2021-10,comunica o recebimento de
propostapeloConselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEPde
Guaxupé, CNPJ 04.346.543/0001-16, referente à manifestação de
interesse em ofertar em comodatoveículo conforme descrição abaixo
para o Presídio Guaranésia/Guaxupé da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP:
01 Veículo Caminhonete Chevrolet GMS10 LT DD4A- Diesel Chassis nº 9BG148FK0NC426311
Outros interessados em ofertar em comodato bens similares ou
apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão
encaminhar suas manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da publicação deste comunicado para o e-mail amigodeminas@
planejamento.mg.gov.br.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -19 1623772 - 1
COMUNICADO 03/2022
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos
do art. 8º do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e
considerando o Processo SEI nº1510.01.0115922/2021-86,comunica
o recebimento de propostapeloSindicato Rural de São Gotardo, CNPJ
24.687.246/0001-41, referente à manifestação de interesse em ofertar
em comodatoveículo conforme descrição abaixo para a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais – PCMG:
01 Veículo VWPolo 1.6 - Ano 2021/2021 -Cor branca -Chassi
9BWAL5BZ3MP045022
Outros interessados em ofertar em comodato bens similares ou
apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão
encaminhar suas manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da publicação deste comunicado para o e-mail amigodeminas@
planejamento.mg.gov.br.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -19 1623756 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-896/19-05
firmado em 13/04/2022 entre SEGEX e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-969/22
firmado em 18/04/2022 entre CEMIG e a PRODEMGE. Objeto:
Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações
das PARTES que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada
pela CEMIG D ao CONSUMIDOR em forma de corrente alternada,
trifásica, tensão de 0,220 kV entre fases e frequência de 60 Hz e a
conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE
ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso
desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua
unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.636.540/0001-04, Inscrição
Estadual nº062.908129.0052, na Av. Augusto de Lima, 270, Centro,
situada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
tensão contratada de 0,220 kV - Modalidade de licitação: Dispensa de
Licitação 001/2022 Valor total: R$265.000,00 . Vigência: A contar da
data da publicação pelo período de 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-937/21-03
firmado em 18/04/2022 entre MGS e a PRODEMGE. Objeto: Alteração
de cláusulas contratuais para se adequar ao regime de teletrabalho.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº MM-100/18-03
firmado em 19/04/2022 entre TF ENGENHARIA e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
5 cm -19 1623737 - 1
HOMOLOGAÇÃO PE 001/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 001/2022 - Processo nº 5141001
002/2022, para a contratação de 100 (cem) subscrições, com suporte
técnico, atualização de versões, e capacitação técnica, como também
1.000.000 (hum milhão) de subscrições de sessão de experiência de
usuário, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Ata nº 1 da
Sessão do dia 07 de abril de 2022, e declaro vencedora do certame, para
os lotes 1 e 2, a empresa IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
S.A, CNPJ 05.333.907/0001-96, sendo o LOTE 1 no valor de R$
2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) e o LOTE
2 no valor de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais).
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente –
Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antonio Viana Passos Neto– Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204200012270145.
4 cm -19 1623407 - 1
