Minas Gerais Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 49/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão
Sindicante e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.155, de 19 de março
de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância Patrimonial instaurada
pela Portaria/COGE Nº 03/2021, cujo extrato foi publicado no Diário
do Executivo em 27 de fevereiro de 2021, para conclusão dos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente
portaria.
PORTARIA/COGE Nº 50/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março
de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Portarias/COGE nº Extrato publicado no Diário do Executivo do dia
67/2019
01 de novembro de 2019.
01/2021
26 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 51/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março
de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Portarias/COGE nº Extrato publicado no Diário do Executivo do dia
11/2019
09 de fevereiro de 2019.
42/2019
30 de maio de 2019.
07/2020
02 de julho de 2020.
10/2021
08 de julho de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 52/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Superintendente Central de
Responsabilização de Agentes Públicos, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Regina Corrêa Carvalho, MASP
1.367.731-5, pelo servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2,
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE
Nº 63/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo em 15 de outubro
de 2019.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência da servidora
Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5, concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação da presente portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
29 1654741 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores:
MASP1.104.114-2,CARLOS HUMBERTO ORNELAS OLIVEIRA,por
1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2022;
MASP1.059.208-7,MARCELO ALBERTO DA CUNHA,por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2022; MASP
1.344.146-4, SIMONE DOMINGOS DE SOUZA,por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 50 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, TORNA EXTINTO
ato que designa a servidora BEATRIZ SIQUEIRA MARQUES, MASP
1204793-2, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Auditor Interno, Nível II, Grau C, lotada na Controladoria-Geral do
Estado, para ter exercíciona Unidade Setorial de Controle Interno da
Fundação João Pinheiro - FJP, a contar de 22/06/2022.
Controladoria-Geral do Estado, 28 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
29 1654857 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 84/2022, que analisou a Manifestação de Ordem
de Humberto Candeias Cavalcanti, Masp 1020812-2, referente ao
processo administrativo disciplinar, PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
SCA Nº 28/2016, DECIDE:
Não conhecer o Pedido de Reconsideração, nos termos do artigo 52,
inciso I e II, c/c artigo 55 da Lei Estadual nº 14.184, de 2002.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados: HÉLIO SOARES DE PAIVA
JÚNIOR - OAB/MG 80.399, GUSTAVO FERREIRA MARTINS OAB/MG 124.686, RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES - OAB/
MG 141.423 e BRUNO H. SILVA PONTES - OAB/MG 188.417.
Conforme disposto no art. 237, da Lei nº 869, de 1952, a revisão do
processo administrativo será dirigida ao Governador do Estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 82/2022, que analisou o Recurso Hierárquico
interposto por ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO –
MASP 1.142.653-3, referente ao processo administrativo disciplinar
instaurado pela Portaria n° 03/2019, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Recurso Hierárquico e, no mérito, o indeferir,
mantendo-se a penalidade aplicada pelo Corregedor-Geral, conforme
publicação no Jornal Minas Gerais, em 07/08/2021.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de seus advogados: JOELSON COSTA DIAS,
OAB MG 157.690-A e BÁRBARA CRISTINA MACEDO SANTOS,
OAB/MG 143.834.
Conforme disposto no art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002
c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso
administrativo ao governador do estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/SEE nº 39/2019, SEI 1260.01.0043202/2019-56,
cujo extrato foi publicado no DOEMG em 5/7/2019 , e no Parecer do
Núcleo Técnico nº 113/2022, DECIDE pela DEMISSÃO A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO da servidora Viviane Cacique Araújo, Masp
820.115-4, convocada para a função de Professora de Educação Básica,
admissão 3 e ocupante do cargo de Professora de Educação Básica,
admissão 4, nos termos do art.244, inciso VI, da Lei 869/1952, por
violar os deveres funcionais previstos no art.216, incisos V e VI, por
incorrer na prática descrita no art.249, inciso III, e art.250, inciso V, da
Lei Estadual nº 869/1952; pela REPREENSÃO, nos termos do art.244,
inciso I, da Lei 869/1952, por violar o dever funcional previsto no
art.216, incisos VI, da Lei Estadual nº 869/1952, à servidora Ana Maria
de Oliveira, Masp 391.791-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico de Educação Básica, admissão 1 e pelo ARQUIVAMENTO,
considerando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e justa
causa, em face das servidoras: Beatriz Carlos Pereira Valadão, Masp
1.011.283-7, convocada para a função de Professora de Educação
Básica, admissão 2; Andrea Virgínia de Oliveira Costa, Masp 391.794-5,
ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica, admissão
2; Maria Angélica Araújo Langoni Pena, Masp 289.411-1, ocupante
do cargo efetivo de Especialista em Educação Básica, admissão 3;
Márcia Maria da Silva Amorim, Masp 1.291.315-8, convocada para a
função de Professora de Educação Básica, admissão 1; Andréa Maria
Ferreira, Masp 1.052.202-7, ocupante do cargo efetivo de Professora de
Educação Básica, admissão 3.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa das servidoras
acima qualificadas e seus advogados Sra. Bruna Cristina Lima,
OAB/MG 159.754 e Sr. Inocêncio Candido Borges Neto, OAB/MG
164.313.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
29 1655022 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 259.176-6, JALMIR LEÃO SANTOS, por 01 mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 07.07.2022.
MASP 387.444-3, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 04.07.2022.
MASP 1.050.969-3, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
ENOQUE, por 15 dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de
18.07.2022.
MASP 1.066.569-3, LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA, por 15
dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 18.07.2022.
MASP 1.074.039-7, FLÁVIA BAIÃO REIS MARTINS, por 15 dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 18.07.2022.
MASP 1.096.983-0, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, por 15 dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 25.07.2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 1.232.514-8, CLÁUDIA ÁVILA CABRAL, por 15 dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 18.07.2022.
MASP 1.365.845-5, DANIELLE MICHELLE DE SIQUEIRA, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 18.07.2022.
MASP 1.369.037-5, MARA JUCIANE DE SOUSA CARVALHO
SOUTO, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de
04.07.2022.
MASP 1.379.136-3, MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA
BARROS E ARAÚJO, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir
de 18.07.2022.
MASP 1.383.034-4, VÂNIA PATRÍCIA COSTA, por 15 dias referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 29.07.2022.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, referente
à MASP1.189.945-7, de Helena Retes Pimenta Bicalho, para Helena
Retes Dolabela Pimenta.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
29 1655304 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Major
107173-7 CAPITÃO PM , QOE MARCO AURELIO ARAUJO
LACERDA CAM , a partir de 02/02/2022 , e sua transferência a partir
de 03/02/2022 ;
Ao Posto de 1º Tenente
100006-6 2º TENENTE PM , QOC VALDIR DA CONCEICAO
FERREIRA COSTA 1 BPM , a partir de 25/12/2018 , e sua transferência
a partir de 26/12/2018 . Fica retificada a publicação contida no DOA-MG
n. 54 de 15/03/2019, em decorrência de Determinação Judicial.
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas
graduações os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
107779-1 1º SARGENTO PM , QPPM JUESMAR CLEY CARNEIRO
12 RPM , a partir de 16/05/2022 , e sua transferência a partir de
17/05/2022 ;
A Graduação de 1º Sargento
106707-3 2º SARGENTO PM , QPPM PASCOAL MENEZES NETO
51 BPM , a partir de 29/01/2022 , e sua transferência a partir de
30/01/2022 ;
106958-2 2º SARGENTO PM , QPPM NATAL ROBERTO SILVA
64 BPM , a partir de 30/01/2022 , e sua transferência a partir de
31/01/2022 ;
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
109684-1 TENENTE CORONEL PM , QOPM DARLEY WILSON
DIAS DINT , a partir de 04/05/2022 , e sua transferência a partir de
05/05/2022 ;
118987-7 TENENTE CORONEL PM , QOPM CASSIO ANTONIO
DOS SANTOS 66 BPM , a partir de 23/02/2022 , e sua transferência a
partir de 24/02/2022 ;
119820-9 TENENTE CORONEL PM , QOPM LUIZ FERNANDO
BATISTA EM17 RPM , a partir de 18/04/2022 , e sua transferência a
partir de 19/04/2022 ;
Ao Posto de Tenente Coronel
124530-7 MAJOR PM , QOS IVANA DE LIMA DARU 61 BPM , a
partir de 15/12/2021 , e sua transferência a partir de 16/12/2021 ;
Ao Posto de Capitão
108061-3 1º TENENTE PM , QOC CARLOS ROBERTO PEREIRA
DOS SANTOS 19 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021 ;
108172-8 1º TENENTE PM , QOC MARCOS MATEUS LUCAS
MEDEIROS 14 RPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a
partir de 31/12/2021 ;
109969-6 1º TENENTE PM , QOC ROGERIO LUIS BATISTA 15 BPM
, a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de 28/12/2021 ;
110614-5 1º TENENTE PM , QOC EVALDO DA SILVA MORENO
17 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
111177-2 1º TENENTE PM , QOC ANDERSON LUIZ FERREIRA
DA COSTA 36 BPM , a partir de 19/01/2022 , e sua transferência a
partir de 20/01/2022 ;
111484-2 1º TENENTE PM , QOC CARLOS HENRIQUE DA CRUZ
66 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir de
30/12/2021 ;
113201-8 1º TENENTE PM , QOC ROGERIO NASCIMENTO DA
SILVA 35 BPM , a partir de 04/01/2022 , e sua transferência a partir
de 05/01/2022 ;
121678-7 1º TENENTE PM , QOC HELVECIO BARBOSA FELIPE
6 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de
20/12/2021 ;
122749-5 1º TENENTE PM , QOC ANGELO MARCO SANTOS DA
SILVA 24 CIA PM IND , a partir de 06/02/2022 , e sua transferência a
partir de 07/02/2022 ;
127156-8 1º TENENTE PM , QOC RODRIGO FLAVIO DE SOUZA
23 BPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir de
31/12/2021 ;
117166-9 1º TENENTE PM QOC ELISMAR ANTONIO GOMES
39 BPM , a partir de 13/12/2021 , e sua transferência a partir de
14/12/2021
129663-1 1º TENENTE PM , QPPM RODRIGO RICARDO FERREIRA
ALVES 48 BPM , a partir de 02/01/2022 , e sua transferência a partir
de 03/01/2022 ;
Ao Posto de 1º Tenente
109180-0 2º TENENTE PM , QOC DENILSON ALVES BARBOSA
65 BPM , a partir de 06/12/2021 , e sua transferência a partir de
07/12/2021 ;
118613-9 2º TENENTE PM , QOC ALEX RICARDO RUFINO DA
SILVA 4 BPM , a partir de 31/01/2022 , e sua transferência a partir
de 01/02/2022 ;
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
107013-5 SUBTENENTE PM , QPPM MARCIO WALACE DE
AZEVEDO 9 RPM , a partir de 18/12/2021 , e sua transferência a partir
de 19/12/2021 ;
108017-5 SUBTENENTE PM , QPE CLAIR DOS SANTOS
FILHO HPM , a partir de 24/01/2022 , e sua transferência a partir de
25/01/2022 ;
109422-6 SUBTENENTE PM , QPPM PENHA APARECIDA
DOMINGOS 6 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021 ;
110469-4 SUBTENENTE PM , QPPM DALSON FERREIRA
VICTOR 22 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir
de 30/12/2021 ;
111153-3 SUBTENENTE PM , QPPM NILSON GOMIDES
CESARINO DINT 3 , a partir de 27/02/2022 , e sua transferência a
partir de 28/02/2022 ;
111161-6 SUBTENENTE PM , QPPM GUILHERME DOS
PRAZERES MARQUES 36 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua
transferência a partir de 28/12/2021 ;
111948-6 SUBTENENTE PM , QPPM WAGNER UILTON SILVA
16 RPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
112819-8 SUBTENENTE PM , QPPM ANDERSON FELIX GASPAR
8 RPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir de
31/12/2021 ;
113893-2 SUBTENENTE PM , QPE LUIZ FERNANDO TEIXEIRA
ANICETO CAM , a partir de 22/02/2022 , e sua transferência a partir
de 23/02/2022 ;
114762-8 SUBTENENTE PM , QPPM ERMANO PEREIRA DE
BRITO 51 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
115999-5 SUBTENENTE PM , QPPM DOUGLAS LEANDRO DE
OLIVEIRA 48 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021 ;
117195-8 SUBTENENTE PM , QPPM VALDERCI APARECIDO
PEREIRA 48 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir
de 28/12/2021 ;
119129-5 SUBTENENTE PM , QPPM MARCOS BERNADETE
BINA CPM 2 , a partir de 03/03/2022 , e sua transferência a partir de
04/03/2022 ;
122008-6 SUBTENENTE PM , QPPM ANGELA MARIA DOS
SANTOS 14 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir
de 28/12/2021 ;
125343-4 SUBTENENTE PM , QPPM RODRIGO PAIZANTE LEAL
5 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
126053-8 SUBTENENTE PM , QPPM ANDRE CLAUDIO DE
ARAUJO 31 BPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir
de 31/12/2021 ;
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
113011-1 1º SARGENTO PM , QPPM EDIVALDO ANTONIO LOPES
DA SILVA 16 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir
de 20/12/2021 ;
118841-6 1º SARGENTO PM , QPPM EDERVANIA APARECIDA
GOMES 19 RPM , a partir de 08/02/2022 , e sua transferência a partir
de 09/02/2022 ;
120999-8 1º SARGENTO PM , QPPM WALTER DOS SANTOS
JUNIOR 13 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
121074-9 1º SARGENTO PM
QPPM DJAIMISON SARAIVA
RODRIGUES 48 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021
A Graduação de 1º Sargento
104469-2 2º SARGENTO PM , QPPM CLAUDIO NASCIMENTO
DE OLIVEIRA 34 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021 ;
quinta-feira, 30 de Junho de 2022 – 3
105473-3 2º SARGENTO PM , QPPM NILTON GOULARTE BPGD ,
a partir de 06/03/2022 , e sua transferência a partir de 07/03/2022 ;
106606-7 2º SARGENTO PM , QPPM ALEXANDRE ELIAS 35 BPM
, a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de 28/12/2021 ;
106721-4 2º SARGENTO PM , QPPM EDWALDO PEREIRA DOS
SANTOS 50 BPM , a partir de 02/02/2022 , e sua transferência a partir
de 03/02/2022 ;
106942-6 2º SARGENTO PM , QPPM LUIZ EDUARDO DUARTE
MAROCCO 4 RPM , a partir de 06/02/2022 , e sua transferência a
partir de 07/02/2022 ;
107964-9 2º SARGENTO PM , QPPM EDNEI SOARES DOS
SANTOS 16 BPM , a partir de 07/12/2021 , e sua transferência a partir
de 08/12/2021 ;
108082-9 2º SARGENTO PM , QPPM WILSON GONCALVES
LOPES FILHO ARINS , a partir de 04/01/2022 , e sua transferência
a partir de 05/01/2022 ;
108229-6 2º SARGENTO PM , QPPM LEONIVAL RODRIGUES
SALAZAR 11 BPM , a partir de 23/12/2021 , e sua transferência a
partir de 24/12/2021 ;
108374-0 2º SARGENTO PM , QPPM CLAUDEMIRO RONES DA
COSTA 9 CIA PM IND PE , a partir de 13/12/2021 , e sua transferência
a partir de 14/12/2021 ;
108510-9 2º SARGENTO PM , QPPM JOSE ADAUTO FERNANDES
BPMRV , a partir de 31/12/2021 , e sua transferência a partir de
01/01/2022 ;
109048-9 2º SARGENTO PM , QPPM SIDNEY ROBSON COELHO
33 BPM , a partir de 16/01/2022 , e sua transferência a partir de
17/01/2022 ;
109154-5 2º SARGENTO PM , QPPM GERALDO ROBERTO
VIEIRA CORDEIRO BTL ROTAM , a partir de 13/04/2022 , e sua
transferência a partir de 14/04/2022 ;
110009-8 2º SARGENTO PM , QPPM EMERSON PEREIRA DE
LIMA 49 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
110027-0 2º SARGENTO PM , QPPM HERBERTY VON DER
HEIDE SOUZA 66 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021 ;
110211-0 2º SARGENTO PM , QPPM FLAVIO BARBOSA DA
SILVA 24 CIA PM IND , a partir de 06/02/2022 , e sua transferência a
partir de 07/02/2022 ;
110287-0 2º SARGENTO PM , QPPM ANDERSON MESSIAS
LOPES ARINS , a partir de 09/02/2022 , e sua transferência a partir
de 10/02/2022 ;
110329-0 2º SARGENTO PM , QPPM VANDERLEI LUIS DE
OLIVEIRA 16 BPM , a partir de 09/12/2021 , e sua transferência a
partir de 10/12/2021 ;
110372-0 2º SARGENTO PM , QPPM EMILSON GONCALVES DO
NASCIMENTO 6 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a
partir de 26/12/2021 ;
110675-6 2º SARGENTO PM , QPPM GERALDO MURILO XAVIER
60 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
110842-2 2º SARGENTO PM , QPPM EDVALDO GERALDO DE
ALMEIDA 48 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021 ;
110851-3 2º SARGENTO PM , QPPM JULIO CESAR RIBEIRO 5
BPM , a partir de 26/11/2021 , e sua transferência a partir de 27/11/2021
;
110946-1 2º SARGENTO PM , QPPM VANDERLEI FERREIRA DOS
SANTOS 35 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir
de 29/12/2021 ;
111044-4 2º SARGENTO PM , QPPM NIVALDO ABREU DIAS
51 BPM , a partir de 02/01/2022 , e sua transferência a partir de
03/01/2022 ;
111164-0 2º SARGENTO PM , QPPM JAMIR ELIZIO DOS SANTOS
36 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir de
30/12/2021 ;
111376-0 2º SARGENTO PM , QPPM WILLIAM CARLOS FIDELES
13 CIA PM MAMB , a partir de 17/01/2022 , e sua transferência a partir
de 18/01/2022 ;
111378-6 2º SARGENTO PM , QPPM RICARDO LUIZ COSTA
BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
111394-3 2º SARGENTO PM , QPPM MARCELO RODRIGUES
42 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021 ;
111636-7 2º SARGENTO PM , QPPM PAULO CESAR DE CASTRO
BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
111640-9 2º SARGENTO PM , QPPM RICARDO ANTONIO
FERREIRA 43 BPM , a partir de 23/01/2022 , e sua transferência a
partir de 24/01/2022 ;
111779-5 2º SARGENTO PM , QPPM EDY NILSON PARIZ 14 BPM
, a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de 28/12/2021 ;
111781-1 2º SARGENTO PM , QPPM EDMAR DE SOUZA 17
CIA PM IND , a partir de 22/12/2021 , e sua transferência a partir de
23/12/2021 ;
111821-5 2º SARGENTO PM , QPPM AELSON CORDEIRO DE
ARAUJO 51 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
111961-9 2º SARGENTO PM , QPPM REGINALDO ARAUJO
FERREIRA BPMRV , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a
partir de 31/12/2021 ;
112038-5 2º SARGENTO PM , QPPM WELLINGTON VERDAN
DOS REIS 11 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021 ;
112039-3 2º SARGENTO PM , QPPM JOSE MARIA RAMOS
BRUM 11 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
112584-8 2º SARGENTO PM , QPPM ROBSON COELHO CHAVES
14 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
112646-5 2º SARGENTO PM , QPPM EDSON DOS REIS SOUSA
57 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021 ;
112832-1 2º SARGENTO PM , QPPM GERALDO MARTINS
BARBOSA JUNIOR 6 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021 ;
113258-8 2º SARGENTO PM , QPPM MARCIO RODRIGUES DA
SILVA 44 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
113417-0 2º SARGENTO PM , QPPM GERALDO ANTONIO
PINTO 48 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir
de 21/12/2021 ;
113434-5 2º SARGENTO PM , QPPM JEAN CARLOS DE SOUZA
ALMEIDA 8 CIA PM IND , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência
a partir de 29/12/2021 ;
113568-0 2º SARGENTO PM , QPPM ALEXANDRE FERREIRA
VIDAL 23 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir
de 30/12/2021 ;
114058-1 2º SARGENTO PM , QPPM NIXON DUTRA MEDINA
34 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
114162-1 2º SARGENTO PM , QPPM AUREO LOPES 65 BPM , a
partir de 21/12/2021 , e sua transferência a partir de 22/12/2021 ;
114169-6 2º SARGENTO PM , QPPM ALEXSANDER DOS ANJOS
FERNANDES 26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a
partir de 26/12/2021 ;
114184-5 2º SARGENTO PM , QPPM CARLOS ALBERTO BATISTA
BPM MAMB , a partir de 10/01/2022 , e sua transferência a partir de
11/01/2022 ;
114267-8 2º SARGENTO PM , QPPM CARLOS ROBERTO ALVES
DE OLIVEIRA 24 CIA PM IND , a partir de 06/02/2022 , e sua
transferência a partir de 07/02/2022 ;
114288-4 2º SARGENTO PM , QPPM SIDERLY JOSE ANDRADE
34 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir de
30/12/2021 ;
114311-4 2º SARGENTO PM , QPPM JOSE CARLOS DE
ANDRADE 14 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021 ;
114317-1 2º SARGENTO PM , QPPM MARCIO JOSE MILAGRES
CPE , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de 28/12/2021
;
114442-7 2º SARGENTO PM , QPPM NILSON SANTOS DA SILVA
17 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
114460-9 2º SARGENTO PM , QPPM PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA 6 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220630002838013.
