Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 34/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0044124/2022-68
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2953.18
(Presídio de Machado I). Empresa Junco & Moreira LTDA EPP, CNPJ
nº 62.399.928/0001-48, sediada em Campinas/SP, na rua Romualdo
Andreazzi, 177, bairro Jardim do Trevo, CEP: 13.041-030. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n° 49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n° 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n° 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Hori-zonte, 26 de julho de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
26 1667309 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Marcelo Rabelo, Presidente da Comissão Processante do Processo
Administrativo Disciplinar instituído pela PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 166/2017, publicada no “Minas Gerais” de 18/11/2017,
Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 030/2020, publicada no “Minas Gerais” de
05/09/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869/1952, CONVOCA, CITA E INTIMA, durante 8 (oito) publicações
consecutivas, o Processado AMÂNCIO DE OLIVEIRA NETO – MASP
1.176.116-0, abaixo relacionado pelo presente mandado, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão
Processante, instalada à Rua José Afonso Micheline, nº 151, 2º Andar,
Bairro Nossa Senhora das Graças em Divinópolis/MG, mediante prévio
agendamento no seguinte endereço eletrônico: e-mail:nucad7@gmail.
com, no prazo de 10 (dez) úteis a contar da oitava e última publicação
deste Edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar ciência do inteiro teor do Processo, em especial das provas
emprestadas juntadas aos Autos, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, apresentar documentos e rol de testemunhas, constituir
advogado e apresentar defesa, caso queria, para os fatos atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme Portaria
Inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
artigo 216, incisos III, V, VI c/c art. 245, caput e parágrafo único; art.
217, IV c/c art. 246, I, III e art. 250, I, II e IV, todos na forma da Lei
869/52, estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, I, III e VI
do referido Diploma Legal, sob pena de revelia e nomeação de defensor
dativo; ficando ainda INTIMADO da sua audiência de interrogatório
que ocorrerá no dia 25/08/2022 (quinta-feira), às 10:00 horas, por meio
de videoconferência, sendo que os procedimentos realizados e o link
de acesso para participação da audiência serão encaminhados após
prévio contato do Processado com a Comissão Processante por meio
do e-mail nucad7@gmail.com. Destaca-se que a Comissão Processante
no ato da audiência estará instalada na sede do Núcleo de Correição
Administrativa da 7ª Risp, localizada na Rua José Afonso Micheline, nº
151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das Graças em Divinópolis, MG.
AMÂNCIO DE OLIVEIRA NETO – MASP 1.176.116-0 – Processado
PAD 166/2017.
Divinópolis, MG, 21 de julho de 2022.
Marcelo Rabelo
Presidente de Comissão
22 1665813 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado de
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 031/2020, publicada no
Diário Oficial em 19 de março de 2020, o Sr. Helberth Freire Coutinho,
legalmente constituída por meio da PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 023/2021, expedida pelo Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 16/03/2021, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado CARLOS EDUARDO RODRIGUES - MASP 1.083.238-4,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Lado Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis,
das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, podendo ainda
contactar a Comissão Processante, pelo e-mail: comissaorisp2@
gmail.com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado
em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e
defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no art.
216, incisos IV, V e VI, c/c art. 246, I e art. 250, inciso IV todos da
Lei 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas
previstas no art. 4º, inciso II ou IV do Decreto n° 47.788/19 c/c art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/09;, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2022.
Helberth Freire Coutinho
Masp 1.219.997-2
Presidente de Comissão
22 1665744 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 305/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.R. MaSP
1.156.870-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 306/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.C.M. MaSP
1.082.023-1 e R.A.P. MaSP 1.278.353-6, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva
Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins
Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 307/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.M.Q. MaSP
1.452.572-9 e G.S.S. MaSP 1.448.944-7, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do
Prado; Membros: Márcio da Silva Pinto e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 308/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.F.M. MaSP
1.248.741-9, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson
Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 309/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.J.M. MaSP
1.448.316-8, C.C.J. MaSP 1.244.516-9 e I.F.S. MaSP 1.390.501-3,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Bruno Fernandes
Rodrigues e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 324/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: O.M.O.M. MaSP
1.262.129-8, L.F.S. MaSP 1.377.974-9,R.A.S. MaSP 1.449.451-2 e
D.C.M. MaSP 1.435.611-7, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros:
Marcelo Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 310/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.N.D. MaSP
1.193.589-7, I.M.R.M. MaSP 1.381.629-3 e W.T.O.D. MaSP
1.454.653-5, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 325/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.N.L. MaSP
1.081.641-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo
Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 311/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.J.P.F. MaSP
1.442.859-3 e M.L.C. MaSP 1.452.556-2, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas;
Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 312/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.C.F.S. MaSP
1.388.930-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e
Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 313/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: L.A.S. MaSP
1.383.675-4, R.R.A.J. MaSP 1.450.105-0, A.L.D. MaSP 1.451.274-3,
E.A.M.N. MaSP 1.214.722-9 e E.S.A. MaSP 1.198.149-5, Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Ednilson
Pereira Viana; Membros: Rainhane Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira
Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 326/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.L.C.F. MaSP
1.220.744-5, A.L.P. MaSP 905.399-2 e L.G.F. MaSP 1.172.621-3,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena e
Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 327/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: C.M.P.N. MaSP
369.922-0, Analista Executiva de Defesa Social, J.H.M. MaSP
1.230.308-7, Recrutamento Amplo, R.B.R. MaSP 1.146.222-3, R.B.
MaSP 1.193.246-4 e R.F.G. MaSP 1.146.231-4, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo
Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Caio Augusto Balint.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 328/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.G.C.O. MaSP
1.386.825-2 e F.A.S. MaSP 1.380.316-8, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos
Osman; Membros: Rafael Sobral Cavalcanti e Welington Lopes
Almeida.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 314/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: L.L.S. MaSP
1.450.337-9 e W.P.V. MaSP 1.172.588-4, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Guilherme
Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis Antônio José de Souza e
Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 329/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.P.S. MaSP
1.378.038-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 315/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.K.P.S. MaSP
1.221.252-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 330/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: H.V.P.S. MaSP
1.390.496-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte
Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 316/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.R.L. MaSP
1.101.454-5, Agente de Segurança Penitenciário.Comissão Processante:
Presidente: Joelson Fontes Dias;Membros: Luciana Cotta Vilena e
Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 331/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: V.J.P.P. MaSP
1.388.401-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 317/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.L.C. MaSP
1.308.487-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros:
Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 332/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: T.M.M. MaSP
1.451.155-4, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson
Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 318/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.S.R. MaSP
1.386.818-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 037/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
R.C.M. MaSP 1.329.656-1, ex-prestador de serviços na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Icaro Uriel
França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 319/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.H.M.M.
MaSP 1.450.512-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 320/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: I.M.T.P. MaSP
374.401-8, Auxiliar Administrativo. Comissão Processante: Presidente:
Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues Costa e
Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 321/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: I.F.P. MaSP
374.369-7, Auxiliar Administrativo. Comissão Processante: Presidente:
Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues Costa e
Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 322/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.P.D. MaSP
1.458.175-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 323/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S.J.M. MaSP
1.284.343-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo
Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 038/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
D.A.V. MaSP 1.483.432-9, contratado por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 039/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
F.C. MaSP 1.494.135-5, contratado por tempo determinado, na função
de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lucia Mota
Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 027/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Warlen Fernandes Ferreira, Fernando
Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte
expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 248/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 028/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e
219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA: A
SUBSTITUIÇÃO dos servidores outrora designados, pelos servidores
Cristiano Augusto Vieira Dias, Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade
de Souza, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão
destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 304/2022.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1666894 - 1
quarta-feira, 27 de Julho de 2022 – 7
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 023/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 20 de abril de 2018, bem como no Parecer 339/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos da
presente sindicância instaurada no Núcleo de Correição Administrativa
(NUCAD).
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 037/2018, com extrato publicado
no Diário Oficial datado de 7 de dezembro de 2018, bem como no
Parecer 367/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA
os autos da presente sindicância instaurada no Núcleo de Correição
Administrativa (NUCAD).
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 456/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 24 de outubro de 2020, bem como no Parecer nº 288/
CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ABSOLVE o processado
JOÃO BATISTA FERREIRA – MASP 1.079.613-4, ocupante do
cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 3, lotado na
Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho à época dos fatos.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do processado
acima qualificado e do advogado Carlos Venicius Cordeiro Gomes
OAB/MG 166.996. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na
Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria NUCAD/USCISEAP/SA Nº 051/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 27 de julho de 2017, bem como no Parecer 145/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC./2020, ARQUIVA os autos da presente
sindicância instaurada no Presídio de São Joaquim de Bicas II.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 268/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 31 de julho de 2021, bem como no Parecer 384/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade
REPREENSÃO ao processado DERLI ALMEIDA DA SILVA- MASP
1.083.660-9, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 2, lotado na Penitenciaria de Ipaba I - Dênio Moreira de
Carvalho, em Ipaba/MG, à época dos fatos, com fundamento no art.
244, inciso I, por inobservar os deveres previstos no art. 216, incisos
V e VI, c/c art. 245, caput, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos
termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
fins de intimação a presente publicação na pessoa do processado acima
qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 171/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 15 de dezembro de 2018, bem como no Parecer nº
374/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face de WILLIAM DONIZETTI
DE ANDRADE - MASP 1.200.948-6, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário , admissão 4; lotado na Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho, em Ipaba/MG, à época dos fatos. Nos termos
do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins
de intimação a presente publicação na pessoa do processado acima
qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 250/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 11 de junho de 2020, bem como no Parecer nº 389/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos do
presente processo instaurado em face de WESCLEY PEREIRA DA
SILVA - MASP 1.376.625-8, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário , admissão 1; lotado no Presídio de Governador Valadares/
MG, à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do processado acima qualificado. Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 011/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 2 de março de 2019, bem como no Parecer nº 365/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face de MARCEL CARVALHO
DOS SANTOS – MASP 1.435.881-6, desligado do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário , admissão 1; lotado no Presídio de São
Lourenço/MG, à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do
Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do processado acima qualificado. Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de julho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220726231507017.
