34 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE TRÊS PONTAS/MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Saibam
todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante a Comarca de Três Pontas será realizado mutirão Pré-Processual
onde ocorrerão audiências de tentativas de conciliação referente aos
imóveis do Conjunto Habitacional Ouro Verde e Jardim das Oliveiras
localizados e nas Ruas: Leônidas de Brito Mendonça (antiga Rua F),
Pref. Noé Herculano de Mesquita (antiga Rua B), Pref. João Reis
Miranda (antiga Rua C), Imperatriz Leopoldina, J, Francisco Gonçalves
de Brito (antiga Rua E), Francisca Garcia de Miranda Júnior (antiga
Rua Silva Jardim), Pref. Francisco Ximenes Oliveira, Irene Tiso Veiga,
I, H (antiga Rua 22), Marcilio Ferreira de Brito (Antiga Avenida 15),
Ari de Brito (antiga Rua 11), Francisco Velloso Filho, 06, 01 e 16, da
Cidade de Três Pontas/MG, o que se faz em acolhimento pelo TJMG do
requerimento da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
– Cohab Minas, ficando os abaixo indicados, os ocupantes e todos os
eventuais interessados intimados para comparecerem, nas datas e
horários abaixo indicados Praça D’Aparecida, nº 57, São Jose, Três
Pontas/MG- 37.190-000, Tel. (35) 3265-9450. Essas audiências de
conciliação terão por objetivo evitar novas demandas judiciais, bem
como a solução consensual de conflitos e a pacificação social como o
resultado da regularização dos empreendimentos. Ficam intimadas
todas as pessoas indicadas abaixo a comparecerem às audiências de
conciliação, cujas datas e horários encontram-se descritas: SEBASTIAO
GUEDES SOBRINHO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
192.305.166-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
12/12/2022, às 15:00 horas; ORESTES FRANCISCO BARBOSA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 340.033.806-06, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 15:00 horas; FRANCISCO
BOTREL RABELLO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 193.371.246-53,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 15:00
horas; EXPEDITO CANDIDO DE MELO, brasileiro(a), Casado(a),
Motorista de veículos de transporte de passageiros, inscrito(a) no CPF:
189.243.366-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
12/12/2022, às 15:00 horas; FRANCISCA THEODORA DA SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 999.000.000-96, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 15:00 horas; JOSE
CARLOS SCALIONI, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 192.856.716-91,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 15:00
horas; JOSE SATURNINO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
340.035.176-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
12/12/2022, às 16:00 horas; JOAQUIM ANTONIO ROSA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 340.037.036-34, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 16:00 horas; VALDIVINO
HENRIQUE CORREA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
050.257.886-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
12/12/2022, às 16:00 horas; JOAQUIM ARLINDO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 340.036.816-49, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 12/12/2022, às 16:00 horas; MAURO CARVALHO
BRITO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 062.907.796-72, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 16:00
horas; JOAQUIM TARCISIO DOS REIS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 166.134.066-00, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 12/12/2022, às 16:00 horas; FABIO DE BRITO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 340.034.446-04, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 12/12/2022, às 17:00 horas; AGNELO DA SILVA
VITOR, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 340.311.116-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 17:00
horas; YOLANDA F DE PADUA MACIENTE, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF: 418.828.576-15, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 12/12/2022, às 17:00 horas; CARLOS H ARAUJO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 005.100.009-17, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 12/12/2022, às 17:00 horas; SUELI DE SOUZA
SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 184.958.936-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 12/12/2022, às 17:00
horas; EDINO EVANGELISTA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
023.300.001-32, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
12/12/2022, às 17:00 horas; ARTEMIO DA COSTA ROSA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 005.700.001-40, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 09:00 horas; FRANCISCO
DE PAULA VITOR DIAS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
287.378.146-72, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/12/2022, às 09:00 horas; VICENTE DE PAULA VITOR SANTOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 193.095.116-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 09:00 horas; ANTONIO
VITOR ROBERTO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 185.296.586-04,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 09:00
horas; inscrito(a) no CPF: 185.296.586-04, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 09:00 horas; ROBERTO
FIOR, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.003-61, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 09:00
horas; ONOFRE VIEIRA DA PENHA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 213.666.086-15, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 13/12/2022, às 09:00 horas; ALAIR SOARES ELIAZAR,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 263.970.806-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 09:00 horas; ROSANGELA
HELENA DE BRITO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.005-82,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 09:00
horas; TERESA MADALENA JESUS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 023.300.007-44, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 13/12/2022, às 10:00 horas; AIRTON LAURINDO, brasileiro(a),
Casado(a), inscrito(a) no CPF: 085.405.508-81, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 10:00 horas; AFONSO
HENRIQUE CELESTINO, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a)
no CPF: 072.445.966-93, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 13/12/2022, às 10:00 horas; CARLOS ANTONIO SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.012-01, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 10:00 horas; RAMIRO
DINIZ PEREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 257.650.007-20,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 10:00
horas; JOSE CARVALHO ROSA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
171.446.716-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/12/2022, às 10:00 horas; ERNANE VITOR MARTINS, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 023.207.198-57, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/12/2022, às 11:00 horas; ANISIO SILVA
CELESTINO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.013-68, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 11:00
horas; NILTON FERREIRA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 413.856.246-04, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 13/12/2022, às 11:00 horas; FRANCISCO PONCIANO ALVES
SOBRINHO, brasileiro(a), Casado(a), inscrito(a) no CPF:
353.221.366-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/12/2022, às 11:00 horas; JORGE NOVAK, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF: 166.137.756-49, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 13/12/2022, às 11:00 horas; VERA LUCIA ROMANI DE
OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 342.512.006-91, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 11:00
horas; GONCALVES CIRILO CANDIDO, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 457.429.016-15, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 13/12/2022, às 12:00 horas; NEIBER CAIRON LIMA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 023.300.016-94, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/12/2022, às 12:00 horas; JOSE ALFREDO DA
SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 258.417.856-72, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 12:00
horas; MARIA CONCEICAO SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 345.748.756-15, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 13/12/2022, às 12:00 horas; FRANCISCO JOSE DA SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.018-48, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 12:00 horas; JULIO
MENDONCA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.019-10, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/12/2022, às 12:00
horas; CARLOS DONIZETE FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 354.193.696-72, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 14/12/2022, às 09:00 horas; EMANUEL MIARI, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 571.300.606-97, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 14/12/2022, às 09:00 horas; MARCELO VITOR DA
SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 189.165.036-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/12/2022, às 09:00
horas; ANTONIO GONCALVES DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF: 237.365.426-15, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 14/12/2022, às 09:00 horas; AFONSO DONIZETTI DE FATIMA
MOREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 471.271.476-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/12/2022, às 09:00
horas; FELISTEU JOSE MARIA FERREIRA, brasileiro(a), Casado(a),
Outros, inscrito(a) no CPF: 917.872.976-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/12/2022, às 09:00 horas; JAQUELINE
MESQUITA ASSUNCAO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
080.672.366-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/12/2022, às 10:00 horas; LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 023.300.017-32, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 14/12/2022, às 10:00 horas; PAULO BATISTA DE
LIMA, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF:
473.069.476-72, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/12/2022, às 10:00 horas; DUANE AUGUSTA SANTOS FREITAS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.007-28, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/12/2022, às 10:00 horas; ANTONIO
DIMAS MACIENTE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.004-34,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/12/2022, às 10:00
horas; LUIZ REZENDE PEREIRA, brasileiro(a), Casado(a), inscrito(a)
no CPF: 929.395.466-49, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 14/12/2022, às 10:00 horas; FRANCISCA DE FATIMA
ESTEVAM, brasileiro(a), Solteiro(a), Outros, inscrito(a) no CPF:
063.535.436-54, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/12/2022, às 11:00 horas; MATIAS MIGUEL, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 694.460.836-72, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 14/12/2022, às 11:00 horas; ALTAIR FERREIRA
NAVES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 189.163.096-20, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/12/2022, às 11:00
horas; JOSE GILENO MARINHO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
088.736.076-91, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/12/2022, às 11:00 horas;
37 cm -01 1720802 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- 1 - Contrato de Locação de Imóvel, SEI
n.º 5070.01.0001075/2022-03, celebrado com Paulo César Ferreira,
Dispensa de Licitação, Art. 29, Inc. V, da Lei Federal 13.303/2016,
datado de 31/10/2022. Objeto: É objeto deste contrato a locação de
uma casa de morada com fins comerciais. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir de 24/10/2022 e com término em 24/10/2024,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei no.8.245/1991. O aluguel
mensal será de R$2.000,00 (dois mil reais) perfazendo o valor global
estimado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
3 cm -01 1720805 - 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE VARGINHA/MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Saibam
todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante a Comarca de Varginha será realizado mutirão Pré-Processual
onde ocorrerão audiências de tentativas de conciliação referente aos
imóveis do Conjunto Habitacional Ouro Verde e Jardim das Oliveiras
localizados nas Avs.: Alayde Ribeiro Bueno e Raphael de O Barreto e
nas Ruas: 5, 6, 12, 15, 18, 21, 22, 29, 41, 46, 66, 9-A, Antônio da S.
Filho (antiga Rua 28), Arilton Carvalho, Benedito Ribeiro de Moraes,
Carmo da Cachoeira, Cristiano C. da Silva (antiga Rua 26), Dos Cristais
(antiga Rua 48), Emanuel, Francisco Guedes Júnior (antiga Rua 5), H L
Ferreira N, Higino Luiz Ferreira (antiga Rua 58), Joaquim F de Moraes,
José Beltrão, José Chagas de Souza (antiga Rua 41), José Ferreira
Campos, José Maria Valias, Leonel Caldonazzo (antiga Rua 19), Luiz
Mangiadelo (antiga Rua 40), Maiza Pedrosa Moraes, Monsenhor Paulo,
Moura Leite (antiga Rua 17), Pedro Favaro (antiga Rua 20), Poços de
Caldas, Paulo C. de Figueiredo, Rui S Viana, São João Del Rei, Serro,
Sete Lagoas, Sebastião de Oliveira (ANTIGA RUA 56), Sebastião
Gonçalves Braga (ANTIGA RUA 46), Ver. Firmino Vinhas (Antiga
Rua J), Ver. José Dália (antiga Rua “L”), Ver. José Francisco (antiga
Rua I), Ver. Manoel Inácio (antiga Rua “H”), Ver. Zequinha Paiva
(antiga Rua “M”), da Cidade de Varginha/MG, o que se faz em
acolhimento pelo TJMG do requerimento da Companhia de Habitação
do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas, ficando os abaixo indicados,
os ocupantes e todos os eventuais interessados intimados para
comparecerem, nas datas e horários abaixo indicados na Av. Colina
Ferreira Ottoni, nº 4000, Padre Vitor, Varginha/MG - 37.048-395, Tel.
(35)3690-9900. Essas audiências de conciliação terão por objetivo
evitar novas demandas judiciais, bem como a solução consensual de
conflitos e a pacificação social como o resultado da regularização dos
empreendimentos. Ficam intimadas todas as pessoas indicadas abaixo a
comparecerem às audiências de conciliação, cujas datas e horários
encontram-se descritas: AGUINALDA SABOROSA DE FARIA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 004.100.000-85, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 09:00 horas; RUBENS
ROBERTO DANTAS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 237.365.776-72,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 09:00
horas; RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF: 004.100.011-46, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 15/12/2022, às 09:00 horas; HELLY GOULART ALFREDO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 004.100.014-80, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 09:00 horas; MOISES DE
SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 004.100.014-99, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 09:00
horas; SEBASTIAO COSTA DE CARVALHO, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF: 188.829.356-04, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 15/12/2022, às 09:00 horas; DANIEL INACIO DA SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 158.953.006-34, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 10:00 horas; JOSE
MARIA MARTINS, brasileiro(a), Solteiro(a), inscrito(a) no CPF:
100.957.726-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 10:00 horas; MARCELIO PRADO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 340.513.416-15, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 15/12/2022, às 10:00 horas; ANTONIO DONIZZETI
BARBOSA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 192.083.596-20, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 10:00
horas; DONIZETE GABRIEL DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 236.961.846-91, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 15/12/2022, às 10:00 horas; RUBENS JOSE PEREIRA,
brasileiro(a), Casado(a), inscrito(a) no CPF: 213.897.056-68, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 10:00
horas; GERALDO BRAZ, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
137.773.788-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 11:00 horas; WILSON BENEDITO AMORIM,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 158.946.306-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 11:00 horas; ARVELINO
LOPES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 100.954.896-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 11:00
horas; MISAEL DE MENDONCA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
622.562.976-91, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 11:00 horas; JOAO DONIZETI DE MARTINS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 577.316.536-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 11:00 horas; ANTONIO
GERALDO CUSTODIO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
213.339.556-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 11:00 horas; VITORIO DI BLASI, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF: 073.717.726-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 14:00
horas; EDSON BATISTON, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
171.447.526-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 14:00 horas; JOSE CLAUDIO FERREIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 193.306.506-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 15/12/2022, às 14:00 horas; JOSE BATISTA DA
SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 080.404.006-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 14:00
horas; inscrito(a) no CPF: 080.404.006-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 14:00 horas; GISLEINE
MATIAS DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 608.776.348-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 14:00
horas; CARLOS ROBERTO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
101.501.886-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 14:00 horas; ANA NARCIZA DE CARVALHO,
brasileiro(a), Outros, inscrito(a) no CPF: 172.972.146-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 15:00
horas; JOAO ANTONIO ZAMBELI, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
023.300.009-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 15:00 horas; ARCISIO TEOFILO DE PAULA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 271.739.256-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 15:00 horas; ROBERTO
ERBST, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 457.429.016-15, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 15:00
horas; HELIO CORNELIO TAVARES, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 171.773.596-72, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 15/12/2022, às 15:00 horas; JOSE MARIA MENEGUCCI,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.025-18, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 15:00 horas; SEBASTIAO
DE PAULA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 148.815.606-97, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 16:00
horas; VITOR MESSIAS DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 213.340.566-68, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 15/12/2022, às 16:00 horas; JOSE EUSTAQUIO LOURENCO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 237.410.406-06, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 16:00 horas; MANOEL
GUILHERME ARCANGELO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
023.300.038-32, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 16:00 horas; DIMAS FERREIRA LIMA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 167.410.563-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 15/12/2022, às 16:00 horas; PAULO ROBERTO DE
RESENDE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.046-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 16:00
horas; WALDEMIL DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro(a), Casado(a),
Mecânico de manutenção de veículos automotores e máquinas,
inscrito(a) no CPF: 324.027.326-87, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 15/12/2022, às 17:00 horas; SEBASTIAO
VENTURATO FILHO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
023.300.049-60, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/12/2022, às 17:00 horas; EUGENIO MINI, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF: 192.700.206-06, para comparecer em audiência a realizar-se
no dia 15/12/2022, às 17:00 horas; SEBASTIAO LAUDOMIRO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 238.724.626-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 17:00 horas; FRANCISCO
CASAGRANDE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 286.373.996-49,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/12/2022, às 17:00
horas; JOSE HUMBERTO MALAQUIAS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 353.793.326-68, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 15/12/2022, às 17:00 horas; ANTONIO DONIZETTI CORNELIO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 345.760.616-15, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 09:00 horas; MARIANA
MAURA GARCIA, brasileiro(a), Solteiro(a), Empregado doméstico,
inscrito(a) no CPF: 571.285.296-91, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 09:00 horas; ANTONIO M CLARET
REZENDE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 285.481.246-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 09:00
horas; JORGE AUGUSTO BERNARDES, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 184.039.646-68, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 16/12/2022, às 09:00 horas; ANTONIO AZEVEDO DA SILVEIRA
FILHO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 285.487.796-91, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 09:00
horas; EDSON LUIZ ANDRADE VIANA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 023.300.061-30, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 16/12/2022, às 09:00 horas; CLEUZA BERNADETE DE BRITO,
brasileiro(a), Solteiro(a), inscrito(a) no CPF: 485.328.196-72, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 10:00
horas; JAIME BATISTA DE CARVALHO, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 487.050.806-06, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 16/12/2022, às 10:00 horas; LUIZ MOREIRA DE CASTRO,
brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF: 828.601.658-00,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 10:00
horas; JOSE LUIZ MAURICIO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
023.300.065-99, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 10:00 horas; SERGIO TADEU DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 193.323.516-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 10:00 horas; HAMILTON
JOSE HONORATO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 396.918.296-49,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 10:00
horas; JORGE ANDRE GARCIA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
412.762.136-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 11:00 horas; NODALTO INOCENCIO DE SOUZA,
brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF: 662.878.558-00,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 11:00
horas; OSMAR GUILHERME DE CARVALHO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 286.935.906-34, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 11:00 horas; JOSE CARLOS
CARVALHO, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF:
271.839.716-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 11:00 horas; ANTONIO ALVES PEREIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 313.928.306-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 11:00 horas; JOAO
LUCIANO DOS SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
600.835.657-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 11:00 horas; MURILO NAVES DOS REIS, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 023.300.082-81, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 14:00 horas; ROLTNER ZAMBOLI,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 999.000.006-48, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 14:00 horas; JOAO LUIZ
PEREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.087-53, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 14:00
horas; JOSE PEREIRA RAMOS, brasileiro(a), Casado(a), Trabalhador
metalúrgico e siderúrgico, inscrito(a) no CPF: 073.730.406-59, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 14:00
horas; JOSE GALDINO PEREIRA, brasileiro(a), Casado(a),
Aposentado (exceto funcionário público), inscrito(a) no CPF:
622.651.486-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 14:00 horas; OSMIRO AVELINO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 023.300.093-18, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 14:00 horas; SEBASTIAO
MINERVINO CANDIDO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
214.394.006-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 15:00 horas; BERENICE REIS BASQUES, brasileiro(a),
Viúvo(a), Aposentado (exceto funcionário público), inscrito(a) no CPF:
214.366.906-25, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 15:00 horas; RAIMUNDO ESTEVAM, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 023.300.093-85, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 15:00 horas; SEBASTIAO
GAUDENCIO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 023.300.095-71, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 15:00
horas; CARLOS ROBERTO FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 213.772.436-72, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 16/12/2022, às 15:00 horas; PEDRO VALERIO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 147.841.656-49, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 15:00 horas; BALTAZAR RIBEIRO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 493.615.546-20, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 16:00 horas; GERALDO
SEBASTIAO DA SILVA, brasileiro(a), Casado(a), Servidor Público
Municipal, inscrito(a) no CPF: 396.108.026-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 16:00 horas; JOSE
CANEDO DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
498.447.766-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 16:00 horas; RODRIGO FERREIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF: 481.923.176-68, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 16:00 horas; ROBERTO MARCELINO
FARIA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 563.067.256-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 16:00
horas; BENEDITO DE PAULO DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF: 457.378.866-20, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 16/12/2022, às 16:00 horas; VANDERLUCIO PITTOL FARIA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 063.508.258-61, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 17:00 horas; SEBASTIAO
CLAUDIO RAFAEL, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 236.960.956-72,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 17:00
horas; RICHARD WAGNER SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
538.957.706-04, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 17:00 horas; FABIANO BALBINO, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF: 537.696.866-91, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 17:00
horas; SEBASTIAO MIGUEL SIMEAO, brasileiro(a), Casado(a),
Outros, inscrito(a) no CPF: 342.024.556-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/12/2022, às 17:00 horas; MARCIO
RICARDO GONCALVES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
342.024.396-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/12/2022, às 17:00 horas; JOSE FAUSTINO CARNEIRO FILHO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: , para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/12/2022, às 17:00 horas.
52 cm -01 1720803 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 106/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 19/12/2022, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de veículos de serviço, zero quilômetro, sob a forma de
entrega integral. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.
br. B.Hte., 30/11/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 562/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de 09/11/2004,
RATIFICO acolho e RECONHEÇO hipótese de inexigibilidade
de licitação, artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, para
contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA (IBGC) - CNPJ 01.082.331/0001-80, do curso in
company “Treinamento em Governança Corporativa de Empresas
Estatais de Minas Gerais”, visando capacitação de conselheiros de
empresas controladas pelo Estado e de servidores do Estado designados
pela Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida
Pública no valor total R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos
reais. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04
123 84 4 261 0001 3 3 90 39 53, fonte 10.1, consignadas no orçamento
em vigor, aprovado pela Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda.
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/SEF n°
563/2022, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, em razão da inviabilidade de competição,
visando a prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e
atualização de licenças de software EBS (Enterprise Backup System),
para realização de backup on-line, fabricadas pela empresa Dell/
EMC, pela empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n°. 72.381.189/0001-10. O prazo de vigência
de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado por idêntico período, até o limite máximo de 48 (quarenta e
oito) meses, mediante celebração de termos aditivos, conforme dispõe
o art. 57, IV da lei n.º 8.666/93. O valor total da contratação é de
R$248.503,20 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e três reais
e vinte centavos), à conta das dotações orçamentárias nºs: 1191 04 126
115 2052 0001 3390 4002, fonte 10.1 – RECURSOS DO CUSTEIO,
consignadas no orçamento em vigor pela Lei nº 24.013, de 30/11/2021
e quanto aos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que
forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda.
12 cm -01 1720861 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Extrato do Termo de Convênio 1301002655/2022.
Partes.: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Simonésia, publicado no
“MG” em 01/12/2022, pág. 58.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002655/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Simonésia. Objeto: realização
de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado e
sinalização viária. Valor total: R$ 1.761.717,35. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 30/11/2022.
3 cm -01 1720847 - 1
DECISÃO SEINFRA/DGCON Nº. 14/2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso
de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção
expressos no processo administrativo SEI 1300.01.0004301/2022-04
e na Nota Técnica nº 130/SEINFRA/DGCON/2022 (56959724)
acolhendo-a em sua integralidade, decide JULGAR IMPROCEDENTE
o pedido da ECO135 Concessionária de Rodovias S/A, apresentado na
Defesa Prévia (53017022); APLICAR sanção de “multa” no valor de
R$ 101.870,16 (cento e um mil oitocentos e setenta reais e dezesseis
centavos) com amparo na aludida Nota Técnica, pelo descumprimento
do parâmetro de desempenho Irregularidade Longitudinal (IRI).
Assinatura: 01/12/2022.
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
3 cm -01 1720807 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301017 000026/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade torna público que
às 10:00 horas do dia 15 de dezembro de 2022, realizará licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, modo
de disputa: ABERTO, cujo objeto é: a aquisição de vigas e elementos
estruturais metálicos para utilização em construções de pontes em vias
públicas do Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes
no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do Edital. Edital
disponível nos sites www.infraestrutura.mg.gov.br e www. compras.
mg.gov.br. Pregoeiro: Fábio Barrozo Passos. Maiores informações:
e-mail: orcamento@infraestrutura.mg.gov.br Belo Horizonte, 01 de
dezembro de 2022.
3 cm -01 1720699 - 1
EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS DA CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL Nº 001/2022 – SEINFRA/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1300.01.0006405/2021-41
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, cumprindo
as exigências contidas no §4º, do art. 109, da Lei n.º 8.666/93, e no
item 12 do edital, torna pública a decisão que julgou improcedente o
recurso interposto pelo Consórcio Novos Caminhos BH, razão pela
qual manteve a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação
que declarou a licitante INC SPA como HABILITADA na última
etapa do processo licitatório e a declarou como vencedora do certame.
A íntegra da decisão poderá ser consultada no sítio eletrônico www.
infraestrutura.mg.gov.b, Fernando Scharlack Marcato, Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade
3 cm -01 1720786 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 088/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0267645/2021-21. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de
preços apresentadas à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a
seguinte classificação definitiva: 1° lugar: ECR Empresa de Construção
e Conservação Ltda.; 2º lugar: Construtora SAGENDRA Ltda.; 3°
lugar: TERRASA Engenharia Ltda.; 4° lugar: ETHOS Engenharia
de Infraestrutura S/A. e 5º lugar: Construtora CENTRO LESTE
Engenharia Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040134.
