Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
RESUMO DO CONTRATO
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e SEME –
Serviços Especializados em Manutenção em Elevadores Ltda. Objeto:
Modernização, Manutenção Preventiva e Corretiva em 03 (três)
elevadores instalados na Unidade da SEF localizada na rua da Bahia,
1816, bairro de Lourdes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da
publicação. Valor estimado: R$648.394,00 (seiscentos e quarenta e oito
mil trezentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária: 1191.04
.129.113.4282.0001.3390.39.21, fontes 10.1. e 29.1.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022. Maria Amy
Guimarães de Oliveira Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF BH
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 03/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – notifica Diego Junio dos Santos CPF
089.802.266-59, da decisão do Processo Administrativo Punitivo
03/2022, referente à quebra contratual. O notificado terá o prazo de
até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos
termos do art. 185 do do RILC/MGI, para apresentar recurso. Caso
ocorra o decurso do prazo sem a sua manifestação ocorrerá a aplicação
das penalidades previstas na decisão.
2 cm -21 1728660 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011085
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000086/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0013907/2022-23
Partes: SEF/MG x NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Aquisição de roteadores (ativo de rede para conexão IP dedicada).
Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor Estimado: R$
949.000,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115 2052 0001 4490
5207, fonte 10.1
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
RESUMO DO CONTRATO
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e SEME –
Serviços Especializados em Manutenção em Elevadores Ltda. Objeto:
Modernização, Manutenção Preventiva e Corretiva em 03 (três)
elevadores instalados na Unidade da SEF localizada na rua da Bahia,
1816, bairro de Lourdes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da
publicação. Valor estimado: R$648.394,00 (seiscentos e quarenta e oito
mil trezentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária: 1191.04
.129.113.4282.0001.3390.39.21, fontes 10.1. e 29.1.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022. Maria Amy Guimarães
de Oliveira /Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
RESUMO DO I TERMO ADITIVO
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e CEMIG
Distribuição S/A. Objeto: I Termo Aditivo ao Contrato de Uso do
Sistema de Distribuição de Energia Elétrica -CUSD. Vigência: 12
meses a parir de 10/12/2022. Valor estimado: R$43.263,30 (quarenta
e três mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos). Dotação
Orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.3390.39.69, fontes 10.1. e
29.1.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022. Maria Amy Guimarães
de Oliveira /Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
RESUMO DO TERMO ADITIVO
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e CEMIG
Distribuição S/A. Objeto: I Termo Aditivo ao Contrato de Compra
de Energia Regulada – CCER. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 10/12/2022. Valor estimado: R$230.917,69 (duzentos e trinta mil
novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). Dotação Orça
mentária:1191.04.129.113.4282.0001.339039.69. fontes 10.1. e 29.1.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022. Maria Amy Guimarães
de Oliveira/ Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF BH
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900011019/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000124/2021 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009321174
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0019899/2021-38)
Partes: SEF/MG e RCI CONSULTING - CONSULTORIA,
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com
início em 29/01/2023 e término em 28/01/2024. Valor estimado da
Prorrogação: R$ 926.400,00. Fica resguardado o exercício do direito
ao reajuste, por ocasião da publicação do índice IPCA em novembro de
2022, referente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, por meio de
Apostila, que terá efeitos a contar de 26/01/2023.
Lindenberg Naffah Ferreira /Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011085
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000086/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0013907/2022-23
Partes: SEF/MG x NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Aquisição de roteadores (ativo de rede para conexão IP dedicada).
Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor Estimado: R$
949.000,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115 2052 0001 4490
5207, fonte 10.1
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF.
RESUMO DO II TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 1900011036
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001
000010/2022 - GERADO 9337353
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0018658/2021-80
Partes: SEF/MG x EXTREME DIGITAL SERVICES SOCIEDADE
LIMITADA. Objeto: Em função da cisão parcial da Sociedade para
a sua Subsidiária, altera a razão social da CONTRATADA passando
de EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES
LTDA para EXTREME DIGITAL SERVICES SOCIEDADE
LIMITADA, a alteração do CNPJ da CONTRATADA passando de
14.139.773/0001-68 para 35.727.768/0001-46 e a alteração do endereço
da CONTRATADA passando de Rua José Versolato, nº 101 – 12º andar,
sala 123, Edifício Domo Corporate ABC – Centro – São Bernardo do
Campo/SP - CEP 09.750-730 para Rua Doutor Celestino, nº 122, sala
611, Centro, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro - CEP
24020-091, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato sem
que haja prejuízo à execução do objeto pactuado conforme descrito no
item 14.5 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO.
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF.
RESUMO DO V TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 1900010910
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001
000039/2020 - GERADO 9261459
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0010855/2020-80
Partes: SEF/MG x EXTREME DIGITAL SERVICES SOCIEDADE
LIMITADA. Objeto: Em função da cisão parcial da Sociedade para
a sua Subsidiária, altera a razão social da CONTRATADA passando
de EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES
LTDA para EXTREME DIGITAL SERVICES SOCIEDADE
LIMITADA, a alteração do CNPJ da CONTRATADA passando de
14.139.773/0001-68 para 35.727.768/0001-46 e a alteração do endereço
da CONTRATADA passando de Rua José Versolato, nº 101 – 12º andar,
sala 123, Edifício Domo Corporate ABC – Centro – São Bernardo do
Campo/SP - CEP 09.750-730 para Rua Doutor Celestino, nº 122, sala
611, Centro, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro - CEP
24020-091, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato sem
que haja prejuízo à execução do objeto pactuado conforme descrito no
item 14.5 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO.
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF.
28 cm -21 1728584 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011089
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000113/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0019756/2022-16
Partes: SEF/MG x STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA
EM INFORMÁTICA S.A. Objeto: Serviços especializados em
desenvolvimento e sustentação de novos sistemas, assim como
a sustentação de sistemas pré-existentes, aderente à dinâmica de
trabalhado baseada em métodos, comportamentos e mentalidade
“ágeis”.Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor Estimado: R$
R$ 1.386.928,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115 2051 0001
44904006 e 1191 04 126 115 2052 0001 44904006, fonte 10.1Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF.
3 cm -21 1728699 - 1
CONCORRÊNCIA Nº 11/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado em 21/12/2022, pelo Diretor
Presidente da MGI, o resultado da Concorrência Pública 11/2022.
Foi vitorioso no certame: item 01: EMC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - R$7.720.000,00.
2 cm -21 1728658 - 1
CONCORRÊNCIA MGI Nº11/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que
habilitou e declarou vencedor o seguinte licitante: item 01: EMC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$7.720.000,00. O
inteiro teor da ata encontra-se disponível para consulta no site www.
mgipart.com.br. Belo Horizonte, 21/12/2022.
2 cm -21 1728655 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO – TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD Nº 9369458/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2251003-000030/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022
5140.01.0003292/2021-47
I-Partes: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais-Prodemge e Jucemg; II- Do Objeto: Solução Firewall de
Aplicação Web - WAF; II- Do Valor Total: R$ 33.460,56; III- Dotação
Orçamentária: 2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.40-03.0.60.1; 225
1.23.122.020.4042.0001.3.3.90.40-03.0.60.1;
2251.23.122.020.404
3.0001.3.3.90.40-03.0.60.1 e 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.4003.0.60.1; IV- Da Vigência e Prorrogação: 12 (doze) meses a contar
de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observando o limite
máximo de 60 (sessenta) meses previsto no artigo 57, inciso II da Lei
nº 8.666/93, não sendo admitida a forma tácita. As partes elegem o foro
da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato. Firmado em 21/12/2022
por Ladimir Lourenço dos Santos e por Roberto Tostes Reis, ambos pela
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas GeraisProdemge e por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg.
5 cm -21 1728662 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL - 05/2022
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FIREWALL DE APLICAÇÃO
WEB — WAF, A SEREM EXECUTADOS PELA COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE Caracterizada a hipótese de Dispensa
de Licitação, esculpida no Art. 24, incisos VIII e XVI, combinada
com o artigo 26, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e
com base nas informações e exigências contidas no Projeto Básico,
observado o disposto no Decreto Estadual nº 47.689, de 26/07/2019,
alterada pela Resolução da Presidência nº 06/2019, de 13 de agosto de
2019, fica a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada
de processo licitatório para contratar, com a empresa Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE,
a Prestação de serviço de Firewall de Aplicação Web — WAF, no
valor total global de R$ 33.460,56 (trinta e três mil, quatrocentos e
sessenta reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do Processo
SEI nº 5140.01.0003292/2021-47, Processo de compra n° 2251003
000030/2022, Nota Jurídica n° 80/2022, datada de 24/11/2022, exarada
pela Procuradoria da JUCEMG.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022. Henrique Peixoto
Petrocchi da Costa. Diretor de Integração e Negócios e
Tecnologia. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -21 1728524 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 093/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0142761/2022-69. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de
preços apresentadas à licitação objeto do Edital em epígrafe, com a
seguinte classificação definitiva: 1° lugar: SYSTRA Engenharia e
Consultoria Ltda.; 2° lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda. e 3°
lugar: CONTÉCNICA Consultoria e Planejamento Ltda. Fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da
publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 095/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0142679/2022-52. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à CONCORRÊNCIA, objeto do Edital em epígrafe, com
a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: STRATA Engenharia Ltda.;
2º lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda. e 3º lugar: CONTÉCNICA
Consultoria e Planejamento Ltda.. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis
para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 105/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0147070/2022-29. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: SYSTRA Engenharia
e Consultoria Ltda e 2º lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda. Fica
aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar
da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 119/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0178162/2022-80. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: AMÉRICA LATINA
Engenharia Eireli; 2º lugar: MMART Engenharia Ltda. e 3º lugar:
CONSMARA Engenharia Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis
para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
10 cm -21 1728711 - 1
quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 – 71
JULGAMENTO DE RECURSO - FASE PROPOSTA TÉCNICA
Edital nº: 078/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072745/2022-68. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento ao
recurso interposto por STRATA ENGENHARIA LTDA., nesta fase de
Proposta Técnica do presente certame, ficando mantida a pontuação da
recorrente em 84,00 (oitenta e quatro pontos). Diante disso, o Presidente
da CPL torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epigrafe será realizada no dia 03/01/2023,
às 09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1.009, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião
ERRATA
Edital nº: 080/2022. Processo SEI nº:2300.01.0129193/2022-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que, no Aviso de Convocação publicado no
Jornal “Minas Gerais” do dia 21 de dezembro de 2022, fl. 35, onde se
lê: “reunião de abertura das Propostas de Preços”, leia-se: “reunião de
abertura das Propostas de Técnicas.”. Ficam mantidos os demais termos
contidos na referida publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 134/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0218510/2022-91. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas)
do dia 18/01/2023, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo
como objeto a Implantação do trecho LMG-865 (Limeira do Oeste) Entr° BR-364 (Chaveslândia) - Sub-trecho: Entrº LMG-865 (Limeira
do Oeste) - Entrº Estrada Mun. Antônio Cabrera Mano - (Limeira
III) e construção da Ponte sobre o ribeirão Reserva (32,00 x
10,50 m), Trecho Entr. LMG-865 (Limeira do Oeste) - Entr. BR-364
(Limeira III). Inclusa no PPAG, de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a
partir do dia 23/12/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem
1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da
sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica
ocorrerá nos dias 03/01/2023 e 04/01/2023, mediante agendamento.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: EPC
– ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A. Instrumento:
Termo de aditamento DP-04 ao Contrato PRC-24.028/2018 - Objeto:
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramento,
Pavimentação e Obra de Arte Especial do trecho Rodovia Januária –
Rio Pardo. 1 - O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado até o dia
30 de dezembro de 2024. Processo SEI 2300.01.0159805/2021-52.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONTÉCNICA
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Termo de aditamento
DP-11 ao Contrato PRC-24.011/2011 Objeto: Elaboração de Projeto de
Engenharia Rodoviária para melhoramentos e Pavimentação do Trecho
Brumadinho - Bomfim - Crucilândia, na rodovia MG/040 e do trecho
Bonfim Belo Vale, em Rodovia Municipal, Contemplados no plano
Plurianual da Ação Governamental - PPAG - 2008/2011. 1 - O prazo
de vigência do Contrato fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2023
- Processo SEI 2300.01.0167239/2022-24.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 15/12/2022 ao
Contrato DC-018/2021. Implantação, melhoramento, pavimentação
e Construção de Ponte no trecho Limeira do Oeste - Chaveslândia,
conforme discriminado: Trecho 1 - Entrº Escola municipal Honório
Silveira Lacerda / Usina Vale do Pontal com 12,20 km, Trecho 2 (Estacas 395 a 845) + (Estacas 1355 a 1456+10,00) - (Extensão para
cálculo: 11,03km) e Ponte sobre o Ribeirão Lama (29,00 x 11,90 m).
Processo nº 2300.01.0221414/2021-62.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO ZAG/
COCENO. Instrumento: Ordem de Paralisação em 15/12/2022 ao
Contrato DC-001/2022. Execução dos serviços de Melhoramento e
Pavimentação do trecho Januária - Tejuco, com 22 km de extensão, na
Rodovia MGC-479 e Melhoramento e Pavimentação do trecho TejucoPandeiros, com 24,61 km de extensão, na Rodovia MGC-479. Processo
nº 2300.01.0221414/2021-62.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CADAR ENGENHARIA
CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em
19/12/2022 ao Contrato PRC-22.024/2013. Melhoramento e
pavimentação do trecho Caeté - Barão de Cocais, com 24,60 km
de extensão, na rodovia MGC/262. Implantação, pavimentação e
restauração com aumento de capacidade no Contorno de Barão de Cocais,
com 3,90 km de extensão. Processo nº 2300.01.0112124/2021-55.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CROS CONSTRUÇÕES
S/A. Instrumento: Ordem de Paralisação em 20/12/2022 ao Contrato
DC-012/2022. Melhoramento e pavimentação de Rodovia Municipal,
trecho São Pedro da Garça - Entr° LMG/631 (p/ São João da Ponte),
com 4,16 km de extensão. Processo nº 2300.01.0000308/2022-56.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: VILASA CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 16/12/2022 ao Contrato
DI-22.001/2020. Execução dos trabalhos de complementação de
implantação, pavimentação e obras de arte especiais descritos no objeto
contratual. Processo nº 2300.01.0121167/2021-43.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202212171, 113200202212172,
113200202212182, 113200202212192, 113200202212202.
26 cm -21 1728481 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2823/2022
Termo de Fomento nº 2823/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Alfenas. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Vander Cherri Marcolino. ASSINATURA: 21/12/2022.
3 cm -21 1728254 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.20.2970.03.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO
PROPAGADORA ESDEVA.ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao
contrato de locação de imóvel destinado à Casa Do Albergado Presidente
João Pessoa, no bairro São Francisco. OBJETO: Constitui objeto do
presente TERMO ADITIVO: a) A ALTERAÇÃO da nomenclatura
da Unidade Prisional atendida pelo contrato 339039.20.2970.19, nos
termos da Resolução Sejusp nº 735/2022, de 14 de setembro de 2022;
b) A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato inicial Nº
339039.20.2970.19, por 12 (doze) meses a partir de 23/02/2023, nos
Termos da Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato Inicial; c) A
ALTERAÇÃO do representante legal da locatária.VIGÊNCIA: Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze)
meses a contar de 23/02/2023. VALOR: O valor global doContrato, em
virtude da alteração em tela é de R$131.760,00(Cento e Trinta e Um
Mil e Setecentos e Sessenta Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
:nº1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.39.20.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Carlos Vieira Lima. Assinatura
em: 21/12/2022.
4 cm -21 1728364 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9370576/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESACOPLATEX INDUSTRIA
E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº
9370576/2022, para os fins que nele se declaram.OBJETO: Constitui
objeto do presente contrato a aquisição deCOLETES BALÍSTICOS,de
acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento
convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da
sua assinatura, será de 12 (doze)meses, sem prejuízo do período de
garantia técnica. VALOR: Estima-se para o contrato o valor global
de R$ 3.998.886,50 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil
oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
nº4141.06.152.1060.0001.3.3.90.30.25.0.39.
1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Victor De Jesus Gallo.
Assinatura em: 21/12/2022.
3 cm -21 1728332 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9370614/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA COPLATEX INDUSTRIA
E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº
9370614/2022, para os fins que nele se declaram. OBJETO: Constitui
objeto do presente contrato a aquisição de COLETES BALÍSTICOS, de
acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento
convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da
sua assinatura, será de 12 (doze) meses, sem prejuízo do período de
garantia técnica. VALOR: Estima-se para o contrato o valor global
de R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.152.1060.0001.3.3.90.30
.25.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Victor De Jesus
Gallo. Assinatura em: 21/12/2022.
3 cm -21 1728352 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2829/2022
Termo de Fomento nº 2829/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Betim. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Renata de Bessa Rachid Diniz. ASSINATURA: 20/12/2022.
3 cm -21 1728247 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 342/2022. Objeto: Aquisição de
Rádio Transceptor Portátil,sob a forma de entrega integral conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Homologo o pregão à empresa STOCKTOTAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ 05.357.493/0001-35, no
valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022
2 cm -21 1728248 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto
Estadual nº. 45.902/2012,Resolução SEJUSP n° 123/2022,alterada pela
Resolução SEJUSP nº 970/2022 e delegação de competência publicada
em 29 de março de 2022, ACOLHO,na íntegra, o Relatório Técnico
nº 141/SEJUSP/NUREL/2022,de 11 de dezembro de 2022,emitido
pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Públicanos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº.166/2019, que recomendou a aplicação da penalidade de
MULTA no valor de R$ 9.619,15 (nove mil seiscentos e dezenove
reais e quinze centavos),à empresa CARAVELAS ORGANIZAÇÕES
ALIMENTÍCIAS LTDA, CNPJ nº 86.662.350/0001-39, sediada
na Alameda Cassimiro Mourão, nº 22, bairro Centro, São João
Evangelista/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 21de dezembro de 2022
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -21 1728455 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2874/2022
Termo de Fomento nº 2874/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Santa Bárbara. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero
Km, 1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Vilma Erenita Pereira Viegas de Souza. ASSINATURA: 21/12/2022
3 cm -21 1728570 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1451000236/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC de
Itaúna. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o
remanejamento de valores de rubricas pactuados no 1º Termo Aditivo
aoTermo de Colaboração nº 236/2022, conforme Art. 67, § 7º, do
Decreto 47.132/2017. Assinatura: 16/12/2022. SIGNATÁRIO: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo - Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
3 cm -21 1728502 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570171.
