Publicação: quinta-feira, 29 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4777
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mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento de
2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020 em diante. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico
https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado.
Para os credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à
coordenadoria de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente
dos valores a receber.
Precatório nº 1601482-72.2021.8.12.0000
Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: P. C. da S.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Advogado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Interessado: S. I. de A. - T. M. N.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento de
2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020 em diante. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico
https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado.
Para os credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à
coordenadoria de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente
dos valores a receber.
Precatório nº 1601495-71.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: F. C.
Advogado: Luis Henrique Corrêa Rolim (OAB: 6740/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento de
2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020 em diante. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico
https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado.
Para os credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à
coordenadoria de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente
dos valores a receber.
Precatório nº 1601547-38.2019.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerido: M. de T. L.
Requerente: S. V. dos A. S.
Advogado: Murilo Tosta Storti (OAB: 9480/MS)
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Solange Vidal dos Anjos Schmidt. Após o cadastro da conta bancária
pela credora, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. Inerte a credora, reserve-se o
crédito até que seja realizado o devido cadastramento dos dados bancários e arquive-se até ulterior manifestação. Cumpridas
as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 1601557-14.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: S. B. L.
Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS)
Requerido: A. E. de D. S. A. e V. - I.
Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)
Interessado: R. & R. A. A. S.
Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS)
Fica o beneficiário Silas Britto Leal intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento dos dados bancários
junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o
alvará. Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
