Publicação: quinta-feira, 29 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4777
318
Aguarde-se o pagamento, que deve observar a ordem cronológica dos créditos preferenciais. Efetuado o depósito, procedase à reserva do crédito, assegurando-se que os precatórios preferenciais precedentes a este estão com seus pagamentos
garantidos, vindo os autos conclusos para determinação de expedição de alvará. Desde já, intime-se para, em cinco dias, que
proceda ao devido cadastramento do credor junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/
dadosBancarios.Php, o número do NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, ainda confira o número
de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ. Após, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento. Intimem-se.
Precatório nº 1601728-39.2019.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: A. de S. C.
Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS)
Requerido: M. de T. L.
Vistos, etc. Considerando a procuração de f. 35, que concede poderes à patrona do credor Alvimar de Souza Castro para
receber e dar quitação, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução n. 303/2019-CNJ, defiro o pagamento na conta da advogada
Fernanda Lavezzo de Melo (f. 121-122). Cumpra-se a decisão de f. 128, expedindo-se o alvará. Após, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Precatório nº 1602068-46.2020.8.12.0000
Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: J. C. P.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento de
2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020 em diante. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico
https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado.
Para os credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à
coordenadoria de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente
dos valores a receber.
Precatório nº 1602078-90.2020.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: E. R. S.A
Advogado: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS)
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento de
2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020 em diante. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico
https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado.
Para os credores que manifestarem expressamente interesse em realizar o acordo direto, os autos serão encaminhados à
coordenadoria de cálculos e liquidação de precatórios para a elaboração dos cálculos, sendo as partes intimadas posteriormente
dos valores a receber.
Precatório nº 1602079-75.2020.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: G. & H. B. P. A.
Advogado: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS)
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, DJ Nº 10.319,que disciplina as regras
para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, bem como a ordem de serviço nº
01/2021 publicada no DJ Nº 4739, ficam intimados os beneficiários/credores na pessoa de seus procuradores para manifestarem
expressamente se têm interesse na realização do acordo direto, nos termos do Edital nº 001/2020, no prazo de 10 (dez) dias. No
mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em
participar do acordo direto. Ficando cientes de que o deságio será de 20% para os precatórios do orçamento de 2016, 25% para
os precatórios do orçamento de 2017, 30% para os precatórios do orçamento de 2018, 35% para os precatórios do orçamento de
2019 e de 40% para os precatórios do orçamento de 2020 em diante. Deverá a parte interessada acessar o endereço eletrônico
https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml e consultar o ano de orçamento ao qual o precatório está vinculado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
