Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937
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(OAB: 20805/MS)Repre. Legal: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS)Agravado: Ildomar Carneiro FernandesAdvogado:
Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS)Agravada: Idê Leite FernandesAdvogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB:
20805/MS)Interessado: Banco do Brasil S/AInteressado: Aliança do Brasil Seguros S/ACiência às partes do retorno dos autos.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1412246-38.2020.8.12.0000/50002Comarca de Campo Grande - 2ª Vara
CriminalRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Fabrycio Contes de MatosAdvogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS)
Agravado: Ministério Público EstadualProc. Just: Alexandre Lima RaslanCiência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 1413622-59.2020.8.12.0000/50001Relator(a): Vice-PresidenteAgravante: José Braz
BuenoAdvogado: Antonio Jose dos Santos (OAB: 10075/MS)Agravado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Virginia
Helena Leite (OAB: 9871/MS)Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413752-49.2020.8.12.0000/50001Relator(a): VicePresidenteAgravante: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Estado de Mato Grosso do
Sul SETURAdvogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)Agravado: Município de Campo GrandeProc. Município: Viviani
Moro (OAB: 7198/MS)Agravado: Câmara Municipal de Vereadores de Campo GrandeProcurador: Luiz Gustavo Martins Araújo
Lazzari (OAB: 14415/MS)Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413943-60.2021.8.12.0000/50002Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara
CriminalRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: F. E. da S.Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP)Agravado: M.
P. E.Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP)Ciência às partes do retorno dos autos.
Recurso Ordinário nº 1417994-17.2021.8.12.0000/50000Comarca de Dourados - 2ª Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Fernando Augusto Cardozo FariasAdvogado: Antonio Edilson Ribeiro (OAB: 13330/MS)Recorrido:
Ministério Público EstadualProc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP)Ciência às partes do retorno dos autos.
Recurso Ordinário nº 1418359-71.2021.8.12.0000/50000Comarca de Rio Brilhante - Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: H. P. da S.Advogado: Rene Siufi (OAB: 786/MS)Advogado: Honório Suguita (OAB: 4898/MS)Advogado:
João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS)Recorrido: M. P. E.Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho NetoCiência às
partes do retorno dos autos.
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS
Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Precatório nº 1600898-73.2019.8.12.0000Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros PúblicosRelator(a):
Vice-PresidenteRequerente: J. M. D.Advogado: André Clemente Maranha (OAB: 13860/MS)Requerido: M. de T. L.Considerando
a informação de f.109, fica o beneficiário JUBERTO MONTOURO DIAS intimado para no prazo de 05 dias providenciar a
atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/
dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento. Deverá, ainda, após
o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
Precatório nº 1601446-30.2021.8.12.0000Comarca de Itaporã - Vara ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: M. P.
E.Requerido: M. de I.Advogado: João Paulo Lacerda da Silva (OAB: 12723/MS)Advogado: Luiz Henrique de Castro (OAB:
23797B/MS)Fica o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul intimado para no prazo de 05 dias providenciar o
cadastramento da conta corrente ou poupança do beneficiário Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados
junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
Precatório nº 1600829-17.2014.8.12.0000Comarca de Outros Tribunais - Outros TribunaisRelator(a): VicePresidenteRequerente: A. F. M.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes
Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Requerente: A. M.
R.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados
(OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Requerente: A. M. de S.Advogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado:
Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Reqte: A. H. A. B. da S. F.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja
Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Requerente: A. N.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza,
Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Requerente: A. L. F.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade
de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Requerente: A. D. J.Advogado:
Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Requerente: A. J. G. de S.Advogado: Leonardo Avelino Duarte
(OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme
Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Requerente: A. J. de A. S.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes
(OAB: 13997/MS)Requerente: A. S. G.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e
Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Requerente:
A. S. P.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados
(OAB: 488/MS)Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)Reqte: C. B. G. da S.Advogado: Leonardo
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