TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019
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ao tempo do fato, cujo valor será apurado na fase de execuç¿o penal (CP, art. 49).
b) Crime de Associaç¿o Para o Tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
1.1. Pena Privativa de Liberdade
Culpabilidade grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da
média.
Os antecedentes criminais desfavoráveis, eis verifico, à fl. 240, registro de transitada julgado.
Assim, presente a referida circunstância desfavorável, a pena mínima de 03 anos de reclus¿o é acrescida
com 08 meses e 12 dias, referente à circunstância judicial em quest¿o, restante a pena base em 03 anos,
08 meses e 12 dias de reclus¿o.
Conduta considerada favorável, tendo a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo).
Personalidade reputada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo).
A natureza da droga enseja maior reprovaç¿o, considerando o poder de dependência elevado que a
cocaína possui, devendo ser acatada como desfavorável.[6]
Desta forma, presente a referida circunstância desfavorável, a pena de 03 anos, 08 meses e 12 dias de
reclus¿o é acrescida com 8 meses e 12 dias, referentes à circunstância judicial em quest¿o, restante a
pena base em 04 anos, 04 meses e 24 dias de reclus¿o.
A quantidade da droga deve ser considerada desfavorável, posto que ao todo foram encontrados 315 g
(trezentos e trinta gramas) de entorpecentes.
Com isso, presente a referida circunstância desfavorável, a pena base de 04 anos, 04 meses e 24 dias de
reclus¿o é acrescida com mais 8 meses e 12 dias, referente à circunstância judicial em quest¿o, restando
a pena base em 05 anos, 01 mês e 06 dias de reclus¿o.
O motivo do crime deve ser considerado favorável ao réu, haja vista que n¿o foi identificada outra
motivaç¿o além do inerente ao tipo penal.
As circunstâncias do favoráveis ao imputado, pois nos autos n¿o há prova de que este tenha agido
com frieza, e acima da média.
Quanto às consequências do
à , que pertine à sociedade, devem consideradas favoráveis ao
acusado, haja vista inerentes ao tipo penal.
A vítima (sociedade) contribuiu a da ilícita, devendo ter valoraç¿o neutra, conforme precedentes do
STJ.
Diante da verificaç¿o das circunstâncias previstas no art. 59 do CPB e 42 da Lei de Drogas, onde se
constatou a existência de 03 (três) circunstâncias desfavoráveis, fixa-se a pena base no quantum de
05 anos, 01 mês e 06 dias de reclus¿o.
Inexistem circunstâncias atenuantes.
Tendo em vista que o acusado era quem dirigia a atividade dos demais agentes, haja vista que era o líder
da associaç¿o criminosa, reconheço a circunstância agravante do art. 62, I do CP, a qual aplico na
