TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
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UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DE SANTARÉM - 2 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Número do processo: 0803190-80.2021.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: A. D. S. B. Participação:
ADVOGADO Nome: ROGERIO CORREA BORGES OAB: 013795/PA Participação: AUTOR Nome: A. D.
S. B. Participação: ADVOGADO Nome: ROGERIO CORREA BORGES OAB: 013795/PA Participação:
REPRESENTANTE Nome: A. D. S. B. Participação: ADVOGADO Nome: ROGERIO CORREA BORGES
OAB: 013795/PA Participação: REQUERIDO Nome: A. M. B. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.
D. E. D. P.
PROCESSO: 0803190-80.2021.8.14.0051
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO: [Alimentos]
DESPACHO
Cuida-se de ação de alimentos.
Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e com gratuidade judicial nos termos do art. 98 do
CPC.
Arbitro alimentos provisórios no importe de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir
da citação, a serem pagos diretamente à genitora dos alimentandos até o dia 10 (dez) de cada mês,
mediante recibo ou depósito em conta bancária indicada pela genitora.
Considerando a situação de pandemia em relação ao novo coronavírus declarada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) e as medidas temporárias de prevenção ao contágio, deixo, por ora, de designar
audiência una. Não obstante, observo, que às partes é facultada a conciliação em qualquer momento do
processo, sendo de ambos os interesses, podem apresentar proposta de acordo para homologação do
juízo, a qualquer tempo.
Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de em
confissão e revelia.
Apresentada a Contestação, certifique-se sobre a sua tempestividade e abra-se vista dos autos à parte
requerente para manifestação em réplica no prazo legal.
Transcorrido in albis o prazo da resposta e/ou da Réplica, certifique-se.
Em tudo cumprido, abra-se vista ao Ministério Público.
Caso as partes entendam viável a realização da audiência por meio virtual (através da plataforma
MICROSOFT TEAMS), deverão peticionar requerendo a realização nesta modalidade informando, desde
já, os seus dados (endereço de e-mail e/ou telefone), bem como de seus patronos/defensores e rol de
testemunhas.
Ciência ao MP e DP.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB
AS PENAS DA LEI.
Santarém-PA, data registrada no sistema.
ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE
