TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021
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em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9750 - BRENDA QUEIROZ JATENE (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:LUCILA
DA CONCEICAL RAIOL. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m
informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito administrativo,
conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspens?o do
processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a)
cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspens?o da
exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que
tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????? ?????3.
Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil.
e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de
Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO: 00409837720098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910922001
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s):
KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:SANDRA
DE FATIMA LIMA MACHADO. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de
Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em ?mbito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo.
?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20
(vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
00410339020118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Representante(s): JOBER NUNES DE FREITAS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JOSE W ALVES
BARBOSA. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se que o Munic?pio de Bel?m informou que
houve a instaura??o de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme documentais
juntadas aos autos, para ado??o das medidas cab?veis. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, determinando a
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos,
eventualmente j? determinados por este Ju?zo. ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIMESE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no feito,
requerendo o que entender de direito. ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de
2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da
Capital
PROCESSO:
00418889820138140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal
em: 22/02/2021---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 10308 - RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:MARIA DE JESUS B DE OLIVEIRA. ?????DECIS?O ?????VISTOS ?????1. Verifica-se
que o Munic?pio de Bel?m informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO D?BITO em
?mbito administrativo, conforme documentais juntadas aos autos. ?????2. Desta forma, DEFIRO o pedido
de suspens?o do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obriga??o, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspens?o da exigibilidade do cr?dito tribut?rio, conforme disposi??o contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execu??o de atos constritivos, eventualmente j? determinados por este Ju?zo.
?????? ?????3. Ap?s o decurso do prazo de suspens?o, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20
(vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quita??o do d?bito, requerendo o que entender de direito.
?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 22 de fevereiro de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO
?????Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital
PROCESSO:
00423932620128140301
PROCESSO
ANTIGO:
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