DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017
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Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): Irenaldo
Xavier Matos – ME. Advogado(s): Flavianne Abílio Trigueiro Bezerra (OAB/PB 22.315), Luciana Ribeiro Fernandes
(OAB/PB 14.574) e outro.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 10) – Agravo de Instrumento nº
0804000-60.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): José Américo Tavares
Filho. Advogado(s): Júlio Paulo Neto (OAB/PB 836) e Yuri Paulino de Miranda (OAB/PB 8448). Agravado(s): O
Espólio de Luciano Porciúncula Pereira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 11) – Agravo de Instrumento nº
0801996-16.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Alves de
Araújo. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro (OAB/PB 7361) e Alfredo Feliciano De Araújo Júnior (OAB/PB
10717). 1° Agravado(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Oreste Nestor de Souza Laspro
(OAB/SP 98.628). 2° Agravado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB/PB 22.177A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 12) – Agravo Interno nº
0804293-30.2016.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis e outros. Agravado(s):
Luna Dias Ferreira. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192), Marielly Sarmento Ferreira
Campos (OAB/PB 18.199) e outro.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 13) – Agravo Interno nº
0804346-11.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): O Município de
Alagoa Grande, representado por seu Procurador-Geral, Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3307). Advogado(s):
Pedro Paulo C. F. Da Nóbrega (OAB/PB 16.932) e outra. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador -Geral.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 14) – Agravo Interno nº
0801295-55.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Arte Telecom
LTDA. Advogado(s): Thiago Taborda Simões (OAB/SP 223.886) e Guilherme Peloso Araújo (OAB/SP 300.091).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15) – Remessa Oficial nº
0802720-66.2015.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Promovente(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Promovido(s): O Município de Bayeux.
ERRATA – ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta judicial eletrônica da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a ser realizada no dia 30 de junho de 2017, publicada na edição do Diário
da Justiça no dia 14.06.2017, págs. 11/14:
Onde se-lê: DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017. INÍCIO DA SESSÃO: 09HORAS - leia-se: 2ª (segunda) Sessão
Extraordinária dia 30 DE JUNHO DE 2017
Onde se-lê: RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 - Agravo De
Instrumento Nº 0802392-20.2017.8.15.0000 Origem: 2ª Vara Cível Da Comarca De Comarca De Campina
Grande Agravante: Banco Do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856-A) (OAB/PB 211.648A) E (OAB/SP 211.648) Agravado: Katharinne Borges De Mesquita Aragão E Geraldo Costa Aragão Miná
Advogado: Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825), Roseli Meireles Jung (OAB/PB 12.916-B) E Luis Arthur Sabino
(OAB/PB 12.729). - leia-se: RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25
- Agravo De Instrumento Nº 0800392-20.2017.8.15.0000 Origem: 2ª Vara Cível Da Comarca De Comarca De
Campina Grande Agravante: Banco Do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856-A) (OAB/
PB 211.648-A) E (OAB/SP 211.648) Agravado: Katharinne Borges De Mesquita Aragão E Geraldo Costa Aragão
Miná Advogado: Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825), Roseli Meireles Jung (OAB/PB 12.916-B) E Luis Arthur
Sabino (OAB/PB 12.729).
Onde se-lê: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 50 - Agravo Interno Nº: 0801340-59.2017.8.15.0000
Origem: Vara Única Da Comarca De Teixeira Agravante: Estado Da Paraíba Procurador: Alessandra Ferreira
Aragao Gurgel 1º Agravado: Energisa Paraíba – Distribuidora De Energia S.A. Advogado: Erick Macedo (OAB/PB
10.033) 2º Agravado: Maria Gorete Carneiro Martins Advogado: Rennan Cássio Maia Oliveira (OAB/PB 23.153).
leia-se: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 50 - Agravo de Instrumento Nº: 080134059.2017.8.15.0000 Origem: Vara Única Da Comarca De Teixeira Agravante: Estado Da Paraíba Procurador:
Alessandra Ferreira Aragao Gurgel, Rennan Cássio Maia Oliveira e outros 1º Agravado: Energisa Paraíba –
Distribuidora De Energia S.A. Advogado: Erick Macedo (OAB/PB 10.033) 2º Agravado: Maria Gorete Carneiro
Martins Advogado: Rennan Cássio Maia Oliveira (OAB/PB 23.153).
Onde se-lê: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 94 - Agravo De Instrumento N. 08017659.2017.815.0000 Origem: Juízo Da 3ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Campina Grande Agravante:
Cagepa – Cia De Água E Esgotos Da Paraíba Advogado: Fernanda Alves Rabelo (OAB/PB 14.884) Procurador:
José Fernandes Mariz Agravado: Município De Campina Grande Procuradora: José Fernandes Mariz E Andréa
Nunes De Melo leia-se: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 94 - Agravo De Instrumento N.
0800176-59.2017.815.0000 Origem: Juízo Da 3ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Campina Grande
Agravante: Cagepa – Cia De Água E Esgotos Da Paraíba Advogado: Fernanda Alves Rabelo (OAB/PB 14.884)
Procurador: José Fernandes Mariz Agravado: Município De Campina Grande Procuradora: José Fernandes Mariz
E Andréa Nunes De Melo
Onde se-lê: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 96 - Agravo De Instrumento Nº: 080153942.2017.8.15.0000 Origem: 2ª Vara Cível Da Comarca De Campina Grande Agravante: Geap Fundacao De
Seguridade Social Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP N° 128.341) Agravado: Maria Da Guia
Silva Cabral Defensora: Rizalva Amorim De Oliveira Sousa leia-se: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 96 - Agravo De Instrumento Nº: 0800591-42.2017.8.15.0000 Origem: 2ª Vara Cível Da Comarca De
Campina Grande Agravante: Geap Fundacao De Seguridade Social Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB/SP N° 128.341) Agravado: Maria Da Guia Silva Cabral Defensora: Rizalva Amorim De Oliveira Sousa
PAUTAS DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO DIA 04 DE JULHO DE 2017. 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICO - PJE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 1 - AGRAVO INTERNO Nº 080011249.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: DANIEL ALMEIDA RAMOS ADVOGADO:
CLÁUDIO TAVARES NETO (OAB/PB Nº 13.513) AGRAVADO: DANILO ANTONIO DE PAIVA GUEDES E ANYELLE
AUGUSTA NOGUEIRA SOUTO MAIOR GUEDES ADVOGADO: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA
JUNIOR (OAB/PB N° 14.765) E PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (OAB/PB N° 14.919)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 2 - AGRAVO INTERNO Nº:
0801315-46.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA NOEMIZIA OLIVEIRA DE
VASCONCELOS ADVOGADO: LUCAS ALVES DE VASCONCELOS (OAB/PB 19794) 1º AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL 2º AGRAVADO: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800035-50.2016.8.15.9999 ORIUNDO 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: FACEBOOK
SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSON DE FARIA MONTEIRO (OAB/PB 21.221-A).
EMBARGADO: SIN COMUNICAÇÃO LTDA. ADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9.164) E
REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB/PB 17.251)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800008-67.2016.8.15.9999 ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. EMBARGADOS: ROSILENE DE ARAÚJO GOMES E JURACI PEDRO GOMES, REPRESENTADOS
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0813914-96.2015.8.15.2001 ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: CÉLIA DE
FÁTIMA SOARES GUIMARÃES. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). EMBARGADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADOS: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI (OAB/PB 11.876), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1853-A), HENRIQUE
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386) E WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N 0802263-31.2014.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO EMBARGANTE: MARIA DA
CONCEICAO BARRETO, ADVOGADO: RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB-PB 13.800) EMBARGADO: INTERPA – INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCULA DA PARAÍBA PROCURADOR: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0804766-16.2016.8.15.0000 ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417). EMBARGADA:
TASLA TACIANA SANTOS ASSUNÇÃO. ADVOGADA: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.545).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0802448-09.2014.815.0751 ORIUNDO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. EMBARGANTE: SANDRA DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO: ANTÔNIO VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.971).
EMBARGADO: L. G. DA S. P., REPRESENTADO POR ADILA CRISTINA RAPOSO DA SILVA. ADVOGADO:
JÂNIO LUIS DE FREITAS (OAB/PB 10.547) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
N 0801330-15.2017.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE GADI
EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ ( OAB PB 7666) AGRAVADO:
SORAYA DE SOUZA PLÁCIDO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 10.859)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800904-03.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE
LUCENA FALCAO E OUTROS. AGRAVADO: CAMILA NEIVA DE GOUVEA RIBEIRO SOARES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800505-71.2017.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ADVOGADO: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, ALEX MAIA DUARTE FILHO E
OUTROS. AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA LEITE ÂNGELO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801040-97.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE:
JACARÉ MARINA CLUB ADVOGADO: MARTSUNG F. C. R. ALENCAR (OAB/PB 10.927) AGRAVADO: JACILENE DE ANDRADE FERNANDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800430-32.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORES: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA E
OUTROS AGRAVADO: ERIKA MICHELLE GONCALVES PEREIRA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801275-64.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: GRÁFICA SÃO MATEUS LTDA – ME ADVOGADO: ALEX SANTIAGO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/
PB 20.578) E MATHEUS HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 21.552) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORES: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801345-81.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: PAULENE BEZERRA XAVIER ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB Nº 16.877) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800319-48.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA E OUTROS. AGRAVADO: MICHELE BARROS BRITO TORQUATO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800977-72.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA E OUTROS. AGRAVADO: ADRIANA CHAVES FERREIRA LINHARES ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB Nº 16.877)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801379-56.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/BA 18.454) AGRAVADO: ANTÔNIO AMARO
DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA ARAUJO NUNES (OAB/PB 11.523)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805783-87.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
WALBER SEBADELHE DE VASCONCELOS CLAUDINO E WALCKNISE SEBADELHE DE VASCONCELOS
CLAUDINO ADVOGADO: VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO (OAB/PB 13.477) AGRAVADO: WALDENISE
SEBADELHE CLAUDINO NOBREGA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800523-92.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPITAL
AGRAVANTE: DIEGO ALLY PEREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/PB 21.210)
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801772-78.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA AGRAVADO: MÍRIAM
DO RAMO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800654-67.2017.815.0000 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP Nº 128.341)
AGRAVADO: ABÍLIO PLÁCIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI P. C. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 10.673)
E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801279-04.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. AGRAVANTE: MÁRCIA
MORGANA JUSTINO DE CALDAS ADVOGADO: JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA (OAB/PB 18986.) AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE PIANCÓ PROCURADOR: DIEGO FABRICIO CAVALCANTE ALBUQUERQUE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803614-30.2016.815.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: NALY
GABÍNIO SANTOS MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS PEREIRA NETO – OAB/PB Nº 16.180 AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ – OAB/PB Nº 8.463 E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040) E OUTROS RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801158-73.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ AGRAVANTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A) AGRAVADO: JOSÉ SOARES
FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB/PB 13.714) E MARCELO FERREIRA
SOARES RAPOSO (OAB/PB 13.394)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801138-82.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: BIO RITMO FRANQUEADORA (ESCOLA DE NATAÇÃO E GINÁSTICA BIOSWIN LTDA)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801277-34.2017.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ROBERTO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB 2446) AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO: PRISCILA MARSICANO SOARES NEGRI (OAB/
PB 14.234)
