DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
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de juízo (de acordo com o Anexo IV da Res. 14/2015 do TJPB); VIII - assiduidade ao expediente forense; IX –
pontualidade nas audiências e sessões; X – gerência administrativa; XI – Atuação em unidade jurisdicional
definida previamente pelo Tribunal como de difícil provimento; XII – Inspeção em serventias judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de proteção de menores sob sua jurisdição; §5º. A
Corregedoria Geral da Justiça procederá, na auditagem, o levantamento dos dados indicados nos incisos do
parágrafo primeiro, do artigo 23, do Código de Normas Judicial, podendo o órgão censor solicitar o auxílio das
Diretorias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sempre que necessitar; §6º. Deverá ser preenchido o
formulário de dados estatísticos correspondente à competência do(s) ofício(s) judicial(is), de acordo com as
orientações constantes do Anexo 2, da Res. 14/15 do TJPB e da Resolução nº 03/2003 do Conselho da
Magistratura. §7º. Após o preenchimento, o formulário deverá ser salvo em documento digital, constando como
nome do arquivo: a Comarca; a designação da Vara; e o ano de referência (ex. Comarca da Capital Primeira Vara
Cível-2017.). Os dados deverão ser individualizados por ofício, não se admitindo unificações.” Art. 2º Este
Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. João Pessoa,
03 de agosto de 2017. Desembargador José Aurélio da Cruz Corregedor-Geral de Justiça
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
ATO DA DIRETORIA ESPECIAL O DIRETOR ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, escudado no art. 12, incisos I a VIII, da Lei nº 9.316, de 29 de dezembro
de 2010 (Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça), cientifica, as partes, advogados e
pessoas interessadas, por força do disposto no art. 282, inciso II, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro
de 2010 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE, que o dia 07 de agosto, de acordo com
a Lei Municipal n.º 741/2011, é feriado no Município de Cabaceiras, sede de Comarca, por se tratar do
dia de São Pedro, comemorado pelos seguidores da Igreja Católica, Apostólica e Romana. Gabinete do
Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de agosto de 2017. Márcio
Roberto Soares Ferreira Júnior Diretor Especial
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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09 e 10/08/17
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
AGOSTO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/08/17
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
AGOSTO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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09 e 10/08/17
JUIZADO DA VIOL. DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPINA GRANDE
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PORTARIA DIGEP N.º 103/2017, DE 03 AGOSTO DE 2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS no uso das
atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 28 de março de
2017 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 375.682-3, RESOLVE: designar a servidora
LIZAMARQUE DA SILVA MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 477335-7, lotada no Banco de Recursos
Humanos da Comarca da Princesa Isabel, para exercer suas atribuições na 3ª Vara Mista. DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de agosto
de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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09 e 10/08/17
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
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PORTARIA DIGEP N.º 104/2017, DE 03 AGOSTO DE 2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS no uso das
atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 28 de março de
2017 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 375.682-3, RESOLVE: designar o servidor
FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMÃO, Técnico Judiciário, matrícula 476726-8, lotado no Banco de Recursos
Humanos da Comarca da Princesa Isabel, para exercer suas atribuições na 2ª Vara Mista. DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de agosto
de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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09 e 10/08/17
ALAGOA GRANDE
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL N° 0007678-98.2014.815.2001. RECORRENTE: ADRIANO MOURA MATIAS. ADVOGADO: CARLA ISMÊNIA MOURA DOUTTES (OAB/PB N° 19.482). RECORRIDO: KATIA CILENE CARNEIRO DE
OLIVEIRA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE ARAÚJO PEREIRA (OAB/PB N° 5703)
RECURSO ESPECIAL N° 0000493-70.2011.815.0301. RECORRENTE: EDIMIR DE SOUSA FERNANDES.
ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO LOPES DINIZ (OAB/PB N° 8.023). RECORRIDO: GEDIVAN WANDERLEY
DA SILVA. ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DANÓBREGA FILHO (OAB/PB N° 4.755)
RECURSO ESPECIAL N°: 0051111-60.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB N° 17.281). RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE
FIGUEIREDO. ADVOGADO: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO (OAB/PB N° 13.420).
RECURSO ESPECIAL N° 0022338-78.2006.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA (OAB/PB N° 7.766); RICARDO HENRIQUE LOMBARDI MAGALHÃES (OAB/PB N° 11.385-E). RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR:
ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
RECURSO ESPECIALN° 0020846-70.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DAPARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: KLEBER DINIZ BRONZEADO. ADVOGADA: BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB N° 11.898).
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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09 e 10/08/17
4ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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09
e 10/08/17
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
AGOSTO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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09 e 10/08/17
CACIMBA DE DENTRO
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 04
de agosto de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 08 de Agosto de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
08/08
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
SERVIDORES
08/08
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Eduardo Cândido de Moura
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena e
Adriano Alves Lopes
Manoel Marleno Barros Filho e
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães
Gilson de Souza Melo
Geraldo Fonseca de Sousa
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de agosto de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
