DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Joao Maria De
Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Jose Anchieta Dos
Santos. Processo: 0000321-61.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Loyziane Dos Santos Da Silva, Advogado:
Remulo Carvalho Correia Lima, 02 Apelante: Venancio Galdino Dos Santos, Advogado: Diego Wagner Paulino
Coutinho Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000326-40.2017.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Valmir Soares Da
Silva Filho, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000039443.2011.815.0611, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Claudemar Cavalcante De Souza, Advogado: Adinaldo De Oliveira Pontes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000406-37.2016.815.0561, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo
Apelante: Edilson Alves, Advogado: Raphael Correia Lins, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000043179.2016.815.0131, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Apelante: Edme De
Sousa Silva Junior, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000043456.2015.815.0911, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Apelante:
Damiao Pereira Dos Santos, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000523-65.2016.815.0581, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo (Art.
157) Apelante: Jerfesson Silva De Souza, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000537-18.2016.815.0171, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Geroncio Barros Francelino, Defensor: Milton Aurelio Dias Dos Santos, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000629-80.2016.815.0531, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Latrocinio Apelante: Jose Vagner Ferreira De Lima, Defensor: Diana Guedes De Sousa, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000667-10.2014.815.0581, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Cristiano Medeiros Da Silva, Advogado:
Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A.
Processo: 0000692-14.2013.815.0951, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Substituicao Do Produto Apelante: Margarida Nazario Da Silva, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade,
Apelado: Nova Cruz Comercio De Moveis Ltda, Advogado: Daniel Alcides Ribeiro Araujo. Processo: 000076252.2013.815.0071, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Severino Pinheiro De Souza, Defensor: Laura Neuma Camara Bonfim Sales,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000778-37.2015.815.0911, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Antonio Marcos Soares, Advogado: Jose Francisco Nunes
Antonino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000812-36.2016.815.0051, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Francisco Carlos Ferreira De Sousa, Advogado: Joao
Helio Lopes Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000834-31.2016.815.0751, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Felipe Jaliston Dias Avelino, Advogado: Joao De Deus Monteiro. Processo: 000085938.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Pilar, Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa, Apelado: Fabiola Coutinho Da
Cunha, Advogado: Danilo De Sousa Mota. Processo: 0000898-78.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Gilmardis Gomes Da
Silva Souto, Advogado: Andreza Kele Dos Santos, Edson Clementino Santos, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000899-47.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Acidentaria Apelante: Cicero Bezerra De Sousa, Advogado: Antonio Anizio
Neto, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Thais Maria
Oliveira De Araujo. Processo: 0001046-52.2016.815.0751, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Alexandro Herculano De Souza, Advogado:
Erika Patricia S.Ferreira Bruns, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001064-54.2013.815.0371, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Falsidade Ideologica Apelante: Luzenira Maria De Sousa
Silva, Advogado: Flavio Marcio De Sousa Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000112587.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Clodoaldo Cavalcante De Queiroga, Advogado: Juramir Oliveira De Sousa, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0001170-97.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika
Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Antonio Da Costa Cabral E Outros. Processo: 0001299-68.2015.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica
Apelante: Valdeano Do Nascimento Santos, Advogado: Irenaldo Amancio, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001331-33.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Joan Carlos Da Silva Viana, Advogado: Reginaldo De Sousa
Ribeiro, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0001332-18.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Economica Recorrente: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Francisco Cristiano Sousa Da Costa, Advogado: Aelito Messias
Formiga. Processo: 0001365-08.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Francismauro Ferreira Dos Santos, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0001367-75.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Agravo De Execucao Penal - Regressao De Regime Agravante:
Everaldo Miciado De Sousa, Advogado: Osvaldo Queiroz De Gusmao, Agravado: Justica Publica. Processo:
0001384-14.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica Do Rio Grande Do, Norte, Deprecado: Tribunal De Justica Da Paraiba, Reu: Joao
Wagner De Lima Silva, Advogado: Claudio Batista De Alcantara. Processo: 0001385-96.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime
Agravante: Genildo Fabio Crispim, Advogado: Elvis Peron Eneas De Almeida, Agravado: Justica Publica.
Processo: 0001545-94.2015.815.2004, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Johlson Calixto
Correia, Defensor: Klebia Maria Ludgerio Borba. Processo: 0001546-15.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano
Lyra Moura, Apelado: Messias Dos Santos, Advogado: Julio Cesar Pires Cavalcanti. Processo: 000158344.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Vamberto
Nascimento Da Silva, Defensor: Adriana Ribeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001633-45.2014.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Reajustes De
Remuneracao, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux, Recorrido:
Antonio Carlos Xavier De França E Outros, Advogado: Josefa Inez De Souza, Interessado: Municipio De
Bayeux, Advogado: Glauco Teixeira Gomes. Processo: 0001854-96.2014.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Wellington
Batista, Advogado: Jose Felismino, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001982-16.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Joao
Batista De Franca, Advogado: Antonio Jose De Franca, Apelado: Justica Publica. Processo: 000209834.2007.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Luciano Fernandes Arruda, Advogado: Jose Marcelo Dias. Processo: 0002140-21.2013.815.0531, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Francisco Carlos Alexandre Ferreira, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000240963.2016.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Joeliton
Oliveira Dias, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000252574.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Rafael Rodrigues De Lima, Advogado: Jose
De Oliveira Gangorra, Assist.Acusacao: Tanildo De Azevedo Maciel, Advogado: Felix Araujo Filho. Processo:
0002556-52.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Receptacao Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Julio Estrela De Oliveira Neto, Advogado: Ana Maria
Ribeiro De Aragao, Joao Marques Estrela E Silva. Processo: 0002581-39.2015.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Tortura Apelante: Jose Talles Eneas Da Silva, Advogado:
Paulo De Tarso L. Garcia De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002774-25.2016.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Joao Severino Dos Santos, Advogado: Mario Romero Dos Santos.
Processo: 0003316-06.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Roubo Qualificado 01 Apelante: Lindomar Joao De Oliveira, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa, 02
Apelante: Francinete Ubaltina Da Silva, Defensor: Teresinha De Jesus Medeiros U. Severo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0003468-28.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Bruno Silva De Araujo, Advogado: Jose Fernandes De
Albuquerque, Interessado: Municipio De Fagundes, Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira. Processo:
0004112-60.2009.815.0371, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Washington Fernandes Rodrigues, Advogado: Claudio Cesar Gadelha Rodrigues, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0004336-28.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Felipe De Oliveira Batista, Advogado: Djalma Queiroga De Assis
Filho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005357-24.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ivanildo Alves Da Silva, Advogado: Theles
Bustorff Feodrippe De O. Martins, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005390-02.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao
Braz Almeida, Apelado: Gilberto Bicicletas Com E Representaçoes, Advogado: Amanda Costa Souza Villarim,
Claudio Pio De Sales Chaves, Dinara Priscila Bido Eufrazino, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0006324-91.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
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Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria Do Socorro Campos
Pedrosa, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0008502-47.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A,
Advogado: Carlo Andre De Mello Queiroz, Apelado: Edson Ney Alves De Brito, Advogado: Jose Evanildo
P.Lima, Recorrente: Edson Ney Alves De Brito, Advogado: Jose Evanildo P.Lima, Recorrido: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Carlo Andre De Mello Queiroz. Processo: 000861156.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estelionato Apelante: Valdi
Pereira Da Silva, Defensor: Odinaldo Espinola, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0008778-10.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Casamento E Divorcio Apelante:
Antonio Martins Guimaraes Neto, Advogado: Hotenis Costa Santos, Apelado: Zilma Conceiçao Guimaraes
Neto, Advogado: Adonias Araujo Sobrinho. Processo: 0009394-48.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Bruno Elioenai Melo Marques, Advogado:
Paula Wanessa Pereira De Oliveira, Adilson Cesar Modesto C. Junior, 02 Apelante: Thomas Italo Ferreira Dos
Santos, Advogado: Paula Wanessa Pereira De Oliveira, Adilson Cesar Modesto C. Junior, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0009831-94.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao/Remessa Necessaria - 1/3 De Ferias 01 Apelante: Ipsem-Instituto De Previdencia Dos, Servidores
Municipais De Campina Grande, Advogado: Rafaelle Ferreira Dos Santos, 02 Apelante: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda Augusta Baltar De Abreu, Apelado: Leandro Araujo
Ferreira, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0009945-28.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Diego Da Silva Santos, Advogado: Claudio De Sousa Silva,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0010209-21.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Erica Celi Da Silva Martins, Advogado: Saulo De
Almeida Cavalcanti, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0010481-44.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco S/
A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Da Guia Silva Souza, Sucessora De Ana Maria Da Silva,
Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda, Arthur Barbosa Arruda. Processo: 0010849-48.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Afonso Ferreira De Sousa, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0011883-92.2015.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Previstos
No Estatuto Do Idoso Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Nivea Maria Da Silva Lima,
Defensor: Odinaldo Espinola, Assist.Acusacao: Severina Patricia Da Costa, Advogado: Alex Souto Arruda.
Processo: 0014015-59.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ana Lucia Pinto Dos Santos, Advogado: Rayssa Costa De Arruda
Lacerda, Maria Ioone De Lima Mahon, Interessado: Municipio De Campina Grande. Processo: 001403584.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Descontos Dos
Beneficios Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Domingos Das Chagas Filho, Advogado: Saskia Araujo Sobreira. Processo: 0014452-10.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Ricardo Olegario
Da Silva Filho, Defensor: Maria Da Penha Chacon, 02 Apelante: Luiz Leonardo Da Silva Araujo, Defensor:
Maria Da Penha Chacon, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0014589-68.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jorge
Luiz Camilo Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/
A, Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior. Processo: 0015335-81.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Arenio Antonio Lopes Goncalves Gomes,
Advogado: Daiane Garcias Barreto, Remetente: Juizo Ad 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0016283-93.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Apelante: Rafael Batista Marques, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0016480-48.2015.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro Apelante: Phabulo Nerundo Dantas De Lima, Advogado: Francisco Das Chagas Ferreira, Gianna
Karla Da Silva Araujo, Jaciane Gomes Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0016500-32.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial
Urbano Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Germana Pires De Sa
Nobrega Coutinho, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Juliana Guedes Da Silva.
Processo: 0016788-58.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/
Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Francisco De Assis Santos, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001690505.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Luann Klerston Nunes Ferreira, Advogado: Alyssom Amorim Quaresma, Alberto Quaresma Junior,
Interessado: Municipio De Massaranduba, Advogado: Rodrigo De Araujo Oliveira. Processo: 001707574.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Caio Henrique Almeida Santos, Advogado: Daiane Garcias Barreto, Interessado: Universidade Estadual
Da Paraiba, Advogado: Deonita Antuzia De Sousa Antunes. Processo: 0017357-15.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Rafael De Melo Leal,
Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcio Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0017897-92.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Arthur Egidio Martins,
Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0018476-11.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Alex Arruda
De Macedo, Advogado: Brijender Pal Singh Nain, Apelado: Bv Financeira S/A. Processo: 001887950.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Dano Qualificado Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Marcone Mauricio Da Silva, Defensor: Semirames Abilio
Diniz. Processo: 0019204-23.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Renata Alexandre Fernandes, Advogado: Isabella Alencar Maroja Ribeiro,
Luciana Marques Dos Santos. Processo: 0020483-80.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Alan Clyson Luis Da Silva,
Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0020674-21.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Ambrozina Soares De
Albuquerque, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0022646-89.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Receptacao Apelante: Ricardo Bruno Tome Da Silva, Defensor:
Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0024570-09.2012.815.0011, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Concurso Para Servidor Apelante: Rafael Cabral Rocha E, Jose
Mauricio Dos Santos, Advogado: Jardon Souza Maia, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0025479-80.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Ednaldo Bezerra Farias, Advogado: Livia De Sousa Sales, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0025485-24.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Jorlan
Izaias De Souza, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, 02 Apelante: Cassia Roberta Mateus, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, 03 Apelante: Wanderson Da Silva Barreto, Advogado: Joao Luis De
Franca Neto, 04 Apelante: Dayvid Emmanuel Santos, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, 05 Apelante:
Leandro Balbino Da Silva, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0025622-42.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Adriano Fernandes Da Silva, Defensor: Maria Da Penha Chacon, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0025924-79.2006.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Ranilda Alice De Araujo
Silva, Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose Leite
Dos Santos Neto. Processo: 0026491-66.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Ana Cristina De Sousa Candido Medeiros, Advogado: Emmanuel
Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves
Barbosa Filho. Processo: 0027929-30.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Bem De Familia Apelante: Cristiano
Ramalho Cavalcanti, Advogado: Herbert Gois Romeiro, Braulio Sterferson Patricio De Lira, Julio Cesar De
Farias Lira, Apelado: Maria Das Dores Da Silva Sampaio, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena. Processo:
0030704-18.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario Dano Ao Erario Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Massaranduba, Advogado:
Daniel Dalonio Vilar Filho. Processo: 0031001-61.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Anderson Silva De Macena, Advogado: Thiago
Henrique Alves De Menezes, 02 Apelante: Jose Paulo Gomes Da Silva, Advogado: Andre Fernandes Da Silva,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0031026-38.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do A, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jose Edgleryston Luiz Da Silva, Advogado:
Hallison Gondim De Oliveira Nobrega. Processo: 0032276-53.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
