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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
Batista, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000204-81.2011.815.0061, Red Prevencao,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.Por Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Jose Uberlando Lima Da Silva, Advogado: Vital Da
Costa Araujo. Processo: 0000212-47.2012.815.0021, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Furto Qualificado Apelante: Williams Rodrigues De Santana, Defensor: Lucia De Fatima Freire Lins, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000237-19.2016.815.0151, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira,
Apelado: Damiao Liberato De Carvalho, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 000024014.2014.815.0031, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante:
Luis Danilo Da Silva Gomes, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, 02 Apelante: Joao Da Costa Gomes, Advogado: Jose
Jeronimo De Barros Ribeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000291-19.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Execucao De Julgado Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Arnaldo Luiz De Oliveira, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho.
Processo: 0000310-81.2012.815.1201, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Jose Humberto Targino Da Silva, Advogado: Antonio Teodosio Da Costa Junior, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000332-13.2013.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Aline Fernandes Nunes, Advogado: Nubia Soares De Lima, Apelado:
Municipio De Teixeira, Advogado: Valtecio De Almeida Justos. Processo: 0000377-83.2016.815.0141, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ilayan Mendes Suassuna,
Advogado: Francisco De Freitas Carneiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000408-71.2015.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante:
Irenita Da Silva Cunha, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Ronaldo Goncalves Daniel, Apelado: Municipio Remigio
Pb, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto. Processo: 0000492-48.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jardel Silva
Santos, Defensor: Alvaro Gaudencio Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000493-51.2012.815.0781, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Ademar Da Silva,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Sossego, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo:
0000501-58.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro Apelante: Aguinaldo
Ferreira De Lima, Advogado: Jose Erivaldo Leite, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000526-05.2015.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Maronaldo
Dantas De Sousa, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Francisco De Assis F.De Abrantes, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000528-97.2013.815.0741, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario
- Improbidade Administrativa Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Boqueirao, Recorrido: Ministerio Publico Da Paraiba,
Interessado: Carlos Jose Castro Marques, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Processo: 0000555-36.2015.815.0151,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao
Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Maria De Fatima Xavier De Lima, Advogado:
Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 0000563-30.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Franklin Bruno Alves Victor, Advogado: Antonio Jucelio
Amancio Queiroga, 02 Apelante: Juan Dyego Cavalcante De Araujo, Advogado: Bruno Augusto Deriu, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000671-64.2016.815.0391, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Damiao Lourenco Da Silva, Advogado: Nubia Soares De Lima Goes, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000799-17.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Evanilson
Dantas Barbosa, Advogado: Maria Nemizia Caldeira Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000902-94.2014.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Sebastiao
Jose De Medeiros, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000097198.2011.815.0941, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jarnicleide Silva De Oliveira, Advogado: Jose Ranieri De Farias Ferreira.
Processo: 0000988-19.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Tadeu Almeida Guedes, Apelado:
Vilson De Souza Bezerra, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica,
Da Capital. Processo: 0000991-32.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Amilton Virginio, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 0001085-26.2015.815.0091, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Assis Lucena, Advogado:
Marcelo Dantas Lopes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001151-22.2015.815.0021, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Apelante: Jose Vitor Lourenco De Lima, Defensor: Lucia
De Fatima Freires Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001231-78.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Thiago Bezerra De Melo, Impetrado: Juizo Da 7a. Vara Criminal
Da Capital, Paciente: Cristiano Coutinho Dos Santos. Processo: 0001233-97.2008.815.0021, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Luciano Ferreira De Santana,
Defensor: Lucia De Fatima Freire Lins, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001257-28.2011.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Elisson Evaristo Da Costa, Advogado:
Djelson De Araujo Lira Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001333-86.2007.815.0021, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Carlos Da Silva Souza,
Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001374-80.2014.815.0741, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Conflito De Competencia - Indenizacao Por Dano Moral Suscitante:
Juizo Da Comarca De Boqueirao, 01 Suscitado: Juizo Da Comarca De Aroeiras, 02 Suscitado: Banco Bmg S/A, Advogado:
Antonio De Moraes Dourado Neto, Autor: Eufrazio Barbosa Filho, Advogado: William Wagner Da Silva. Processo: 000142406.2015.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - 1/3 De Ferias 01 Apelante:
Josefa Victor Martiliano, Advogado: Tonielle Lucena De Morais, 02 Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader
Soares Pimentel, Marcos Edson De Aquino, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001454-31.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Processo Administrativo Disciplinar Em Face De Mag - Processo
Disciplinar / Sindicancia Processante: Justica Publica, Processado: Bartolomeu Correia Lima Filho. Processo: 000149328.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples 01 Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Recorrente:
Luiz Antonio Ramalho Barbosa, Advogado: Joao Fidelis De Oliveira Neto, Recorrido: Yuri Ramos Coutinho Nobrega,
Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao. Processo: 0001498-50.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Decorrente De Violencia Domestica Recorrente: Ministerio Publico, Recorrido:
Jose Antonio Da Silva Santos, Advogado: Jose Andre Oliveira De Araujo. Processo: 0001499-35.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Valdevino Vidal,
Ednalso De Sousa Feitosa, Jose Everaldo Cardoso Gondim, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0001510-64.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Luciano Sinfronio Da Silva, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos,
Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0001513-19.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Recurso Em Sentido Estrito - Estelionato Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Sangia Aparecida
Rodrigues De Sousa, Advogado: Aelito Messias Formiga. Processo: 0001514-04.2017.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Recorrente: Zuleide
Mariano De Andrade, Advogado: Rubens Leite Nogueira Da Silva, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 000151586.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Crimes De Abuso De
Autoridade Suscitante: Vara Militar Da Capital, Suscitado: Juizado Especial Criminal Da Capital, Reu: Jair Carneiro De
Barros. Processo: 0001671-84.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Severino Ramos Novais, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0001729-20.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joao Bosco Fernandes Da Silva, Advogado: Paulo Jose De Assis Cunha,
Apelado: Lojas Cem S/A, Advogado: Joaquim Manhaes Moreira. Processo: 0002002-66.2012.815.0021, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Falsidade Ideologica
Apelante: Joao Batista Gomes Da Cunha, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0002012-37.2005.815.0351, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Falsidade Ideologica 01
Apelante: Kleber Vitorino De Pontes, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, 02 Apelante: Natanael Gomes De
Arruda, Advogado: Natanael Gomes De Arruda, 03 Apelante: Aron Presley Fernandes Arruda, Advogado: Natanael Gomes
De Arruda. Processo: 0002061-79.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Estupro De Vulneravel Apelante: Valter Miranda Vieira, Advogado: Evanildo Nogueira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002169-32.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Soares Da Silveira Filho, Advogado: Joao Helio Lopes
Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002330-60.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Exoneracao Apelante: Maria Lucia De Andrade, Advogado: Anaiza Dos Santos Silvaeira, Apelado:
Venilson Batista Da Silva, Advogado: Gustavo De Oliveira Delfino. Processo: 0002348-32.2013.815.0231, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Leandro Santos
De Souza, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002490-49.2012.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Manoel Ferreira
Sobrinho, Advogado: Marcelo Gadelha Borges. Processo: 0002798-29.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba, Maria
Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jose Renato Gomes Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata
Fernandes De Souza. Processo: 0003008-23.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Ameaca (Art. 147) Apelante: Leandro Vale Pereira, Advogado: Osmando Formiga Ney, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0003168-61.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Leve
Apelante: Alessandro Dos Santos Ferreira, Advogado: Jose Evanildo Pereira De Lima, Jose Nivaldo Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0003263-03.2007.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Maria De Lourdes Quirino Pereira, Paulo Brasiliano De Lima, Advogado:
Rogerio Bezerra Rodrigues, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0003694-62.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Luciene Do Nascimento Souza, Advogado: Patricio Candido Pereira. Processo: 000412197.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Cartao De Credito Apelante:
Marinezio De Santana Pereira, Advogado: Edizio Cruz Da Silva, Walbia Imperiano Gomes, Apelado: Banco Bonsucesso S/
A, Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella, Marcelo Tostes De Castro Maia. Processo: 0004145-26.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo
Qualificado Apelante: Leonardo De Sousa Leandro, Advogado: Yury Marques Da Cunha, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0004512-64.2015.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Tiago Teles, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005069-83.2008.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Municipio De Guarabira Pb,
Advogado: Jader Soares Pimentel, Marcos Edson De Aquino, Jose Gouveia Lima Neto, Julio Cesar Nunes Da Silva,
Ronaira Costa Ribeiro, Apelado: Energisa S/A, Advogado: Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 0005504-38.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Calunia
Apelante: Giovanni Magalhaes Porto, (Assistente De Acusacao), Advogado: Eugenio Goncalves Da Nobrega, Apelado:
Julio Cesar Da Cruz Silva, Advogado: Ideltonio Moreira. Processo: 0005803-93.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Previdencia Dos Servidores Do Estado, Da
Paraiba Pbprev, Jovelno Carolino Delgado Neto, Apelado: Vicente De Paula Das Neves Filho, Advogado: Pamela
Cavalcanti De Castro. Processo: 0006621-79.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S
Proc, Apelado: Laura Gomes De Oliveira E Silva, Advogado: Igor Espinola De Carvalho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0007070-85.2016.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Gilson Da Silva, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0008507-64.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Izabel Jarde Vilar De Medeiros, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Adelk Dantas Souza.
Processo: 0009491-63.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba, Alexandre Magnus
F Freire, Apelado: Erivan Lins Da Costa, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juzo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0012345-75.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Francueldo Gomes Da Silva, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Francisco De
Assis F. De Abrantes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0013440-85.2013.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Apelacao - Ameaca Apelante: Janaina Dos Reis Pereira, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante,
Justino De Sales Pereira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0013644-76.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Daniela Cristina G T De Albuquerque, Apelado: Jacyel Pablo Lopes
Moura, Marciana Lopes Da Silva, Defensor: Nadja Soares Baia. Processo: 0015094-20.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Antonio Da Silva
Pinheiro, Advogado: Douglas Pinheiro Bezerra, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Julio Tiago De C Rodrigues. Processo:
0016275-90.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Elisabete Dos Santos Neves, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0016336-14.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Cartao De Credito Apelante: Helio Vacovski, Advogado: Almir Alves Dionisio, Apelado: Banco Itaucard
S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Candida Ricardo De Paula, Ggilberto De Freitas Magalhaes Junior.
Processo: 0016935-47.2014.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Ameaca Apelante:
Dilza Egidio De Oliveira Pequeno, Advogado: Dilza Egidio De Oliveira Pequeno, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0017669-06.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado:
Embrasil Empresa Pretadora De Servicos Ltda, Advogado: Renival Albuquerque De Sena, Alberto Jorge Da Franca Pereira,
Maria Do Carmo Costa De Almeida Gondim. Processo: 0019658-71.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Jose Arnaldo Janssen
Nogueira, Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Maria Do Carmo Vicente Dos Santos, Advogado: Arsenio Valter De Almeida
Ramalho. Processo: 0019946-50.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Jose Edson Feliciano Da Silva, Advogado: Evaldo
Da Silva Brito Neto, Georgia Montenegro Escariao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0021134-71.2014.815.0011, Red.
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Joana Darc
Queiroga Mendonça Coutinho, Antonio Mendonça Coutinho Filho, Advogado: Johson Gonçalves De Abrantes, Apelado:
Ministerio Publica Do Estado Da Paraiba. Processo: 0021681-82.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Irredutibilidade De Vencimentos Apelante: Joao Zito Da Silva, Advogado: Antonio
Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da
Nobrega Fragoso. Processo: 0021821-92.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba, Paulo Barbosa Almeida Filho,
Apelado: Pedro Carlos Da Silva Filho, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0021901-46.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Estelionato Apelante: Jose Adriano Dias Barbosa, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0022579-73.2011.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Kleberson Andrade Pires Fernandes, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro,
Arthur Bernardo Cordeiro, 02 Apelante: Francisco Batista Pordeus, Advogado: Eduardo Henrique Nogueira Luna, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0024809-81.2010.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Adalberlan De
Oliveira, Advogado: Raissa Mahon, Apelado: Justica Publica. Processo: 0025951-52.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Irredutibilidade De Vencimentos Apelante: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Fernanda A Baltar De Abreu, Apelado: Murilo Ferreira Neves, Advogado: Jose Erivan Tavares
Grangeiro, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica De, Campina Grande. Processo: 0026492-39.2006.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Uso De Documento Falso Apelante: Severina Jose Da
Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0027559-95.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro 01 Apelante: Rayhan Lima Miranda, Advogado: Jurandir
Pereira Da Silva, 02 Apelante: Mapfre Seguros/Vera Cruz Seguradora, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0027571-17.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Ray Andre
Da Silva Costa, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 0027854-59.2011.815.0011, Automatica,
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Menezes, Apelado: Whirlpool S/A, Advogado: Luciana Martins De Amaral Amorim. Processo: 0036024-10.2017.815.0011,
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Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0037112-69.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
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Mizuki, Apelado: Francisco De Assis Silvino Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 003792865.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Francisco De Araujo Pontes, Advogado: Jose Evandro Alves Trindade, Apelado: Justiça Publica. Processo: 003936882.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Rescisao Do Contrato E
Devolucao Do Dinheiro Apelante: Julianny Patricia Da Costa Lira, Advogado: Fabio Maia Trigueiro, Apelado: Novorumo
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George Ottavio Brasilino Olegario. Processo: 0043149-88.2008.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo
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Alexandre Almeida De Freitas E Outro, Apelado: Adalice De Medeiros Rizel, Advogado: Heitor Cabral Da Silva. Processo:
0048830-63.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Servicos Apelante: Erasmo Batista Correa, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, 01 Apelado:
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Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0055102-39.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Wladimir
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Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Telefonia Apelante: Claro S/A, Advogado: Pedro
Henrique Abth Escorel Borges, Apelado: Evaldo Maciel Da Silva, Advogado: Cibele Maciel Pedrosa. Processo: 005826879.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Dillemon De Freitas Jeronimo,
Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0061566-79.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional
Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Jair Batista Vieira, Advogado:
Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre F Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital.
Processo: 0064899-39.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Maria Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante:
Edigar Alves De Araujo, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara
Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0065658-03.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Paraiba Previdencia
