DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017
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bancários dos beneficiários indicados às fls.49/50 dos autos.O pagamento deste precatório deverá observar estritamente a ordem cronológica do Município de Piancó.Não havendo as informações imprescindíveis
para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que a
parte interessada providencie a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do
pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de
origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 28 de setembro de
2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido à fl. 14. Assim, remetam-se os
autos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados do
Município devedor, nos termos da procuração de fl. 15. Determino ainda, que as intimações e publicações
doravante sejam realizadas em nome do causídico Johnson Gonçalves de Abrantes, conforme solicitado.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, 02 de outubro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000079-20.2002.815.0000. CREDOR: FRANCISCO GALDINO. ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª
VARA DE PIANCÓ
PRECATÓRIO N.º 4001027-97.2016.815.0000. CREDOR: FRANCISCO FERREIRA BEZERRA. ADVOGADO:
FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 10.384. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios à fl.61.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.61, qual seja,
R$47.455,33 (quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), sendo
R$41.265,50 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de NATÁLIA
LEITE FERREIRA LACERDA, e R$6.189,83 (seis mil, centos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos),
em favor do Bel. JOSÉ BRÁULIO DE SOUZA JÚNIOR, dando-lhe plena e total quitação, momento em que
deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, bem como o desconto da previdência,
conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Dados bancários dos beneficiários
indicados às fls.63/64 dos autos.O pagamento deste precatório deverá observar estritamente a ordem
cronológica do Município de Piancó.Não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento
deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que a parte interessada
providencie a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento,
conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origem.Com
o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 28 de setembro de 2017.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido à fl. 18. Assim, remetam-se os
autos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados do
Município devedor, nos termos da procuração de fl. 19. Determino ainda, que as intimações e publicações
doravante sejam realizadas em nome do causídico Manolys Marcelino Passerat de Silans, OAB/Pb nº 11.536,
conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 02 de outubro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0010999-19.2003.815.0000. CREDOR: NATÁLIA LEITE FERREIRA LACERDA. ADVOGADO:
JOSÉ BRÁULIO DE SOUZA JÚNIOR OAB/PB 8151. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PIANCÓ
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios à fl.36.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.36, qual seja,
R$53.259,62 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sendo
R$48.417,84 (quarenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), em favor de
ANTÔNIA INÁCIO, e R$4.841,78 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), em
favor do Bel. José Ferreira Neto, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida,
se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, bem como o desconto da previdência, conforme as alíquotas
pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Alerto à GEFIC, que em face do instrumento público de
cessão de créditos colacionado às fls. 41/43 dos autos, resta autorizada a dedução do correspondente
a 30%(trinta por cento) do crédito principal, em favor do Bel. José Ferreira Neto, para pagamento dos
honorários advocatícios contratuais convencionados entre as partes. Dados bancários dos beneficiários indicados às fls.38 e 44 dos autos.O pagamento deste precatório deverá observar estritamente a
ordem cronológica do Município de Piancó.Não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que a parte
interessada providencie a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do
pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo
de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 28 de setembro de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000069-73.2002.815.0000. CREDOR: ANTÔNIA INÁCIO. ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA
NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE
PIANCÓ
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios à fl.42.Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste
Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.42, qual seja,
R$46.098,00 (quarenta e seis mil, noventa e oito reais), sendo R$40.085,22 (quarenta mil, oitenta e cinco reais
e vinte e dois centavos), em favor de SEBASTIANA NÓBREGA DA SILVA, e R$6.012,78 (seis mil, doze reais e
setenta e oito centavos), em favor do Bel. José Ferreira Neto, dando-lhe plena e total quitação, momento
em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, bem como o desconto da
previdência, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Dados bancários dos
beneficiários indicados às fls.44 e 48 dos autos.O pagamento deste precatório deverá observar estritamente a ordem cronológica do Município de Piancó.Não havendo as informações imprescindíveis para
efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que a
parte interessada providencie a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca
do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo
de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 28 de setembro de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000828-71.2001.815.0000. CREDOR: SEBASTIANA NOBREGA DA SILVA. ADVOGADO:
JOSÉ FERREIRA NETO OAB/PB 4486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PIANCÓ
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
0001407-91.2016.815.0000 – Suspensão – Waldilea Oliveira de Farias Bronzeado
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba determinou o SOBRESTAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
372.743-2 – Solicitação – Philippe Guimarães Padilha Vilar
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 372.426-3 – solicitação
– Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior; 376.809-1 – Solicitação – Hermeson Alves Nogueira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017171554 – Indicação de Substituto – Fábio Leandro de Alencar Cunha; 2017171482 – Afastamento – Ely Jorge Trindade.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO do seguinte processo: 2017163072 – Convênio – Cesar Augusto
Silva Colque.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba proferiu DECISÃO que segue abaixo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017164434 – Diária
– Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - “Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão objurgada.”
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O credor requer (fls.47/48) a atualização do valor do precatório, alegando
que a última atualização se deu em 10/08/2008, juntando planilha de cálculos e solicitando o envio de ofício ao
ente devedor para que atualize o débito na quantia por ele apresentada.Ocorre que o presente precatório ocupa
a 1567ª posição na ordem cronológica do Estado da Paraíba, do exercício de 2011, não havendo como precisar
a data provável de seu pagamento.Desse modo, determino que os autos permaneçam na Gerência de precatórios aguardando o pagamento, em estrita observância à ordem cronológica do Estado da Paraíba.Publiquese.Cumpra-se.João Pessoa, 24 de agosto de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0103074-09.2005.815.0000. CREDOR: HUGO ANTONIO LISBOA ALVES. ADVOGADO: JOSE
DIJAY DA COSTA LIMA JUNIOR. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N.º 4000111-97.2015.815.0000. CREDOR: TÂNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA. ADVOGADO:
JÂNIO LUIS DE FREITAS OAB/PB Nº 10.547. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de vistas e substabelecimento, nos termos em que o
referido instrumento se apresenta à fl. 120.Ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, o nome do advogado mencionado no substabelecimento. Determino ainda, que as intimações e publicações
doravante sejam realizadas em nome do Bel. Francisco Lima Cavalcante.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
26 de setembro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0124480-67.1997.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
AMILTON JOSÉ MANOEL E OUTRO OAB/PB Nº 8.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Tendo em vista a documentação acostada às fls. 50/55, que atestam a
quitação do débito, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Cumpra-se.João
Pessoa, 06 de outubro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0800249-56.2002.815.0000. CREDOR: JOSENILDO DA SILVA COSTA. ADVOGADO: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA OAB/PB Nº 7.222. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Tendo em vista o despacho de fl. 166, do Exmo. Dr. Juiz de Direito da
4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, o qual solicita o arquivamento dos presentes autos, por encontrase prejudicado, face a expedição de novos requisitórios individualizados, ARQUIVEM-SE, com as
cautelas de estilo.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 26 de setembro de 2017.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PROCESSO Nº. 0802352-65.2004.815.0000. CREDOR: MARICÉLIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB Nº 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Verifica-se que o valor requisitado, no montante de R$ 3.178,84, em data
de 03/11/2009, configura-se pequeno, em face da Lei nº 7.486/2003, existente à época do Ofício encaminhado
pelo Juiz requisitante (fl. 02), que estabeleceu como RPV a quantia correspondente a dez salários mínimos, cujo
valor mensal correspondia a R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). Dessa forma, a requisição de
pagamento deve seguir os termos estabelecidos para dívidas de pequeno valor, de acordo com o que preceitua
o art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal. Portanto, determino que seja oficiado ao juízo da execução, para
que possa dar continuidade ao pagamento do crédito na forma prevista pela Resolução nº 20/06, deste Tribunal.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de setembro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0730873-07.2007.815.0000. CREDORA: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REP. POR SEU
PREFEEITO. ADVOGADO: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Desse modo, não tendo o causídico procedido ao destaque da verba
honorária contratual perante o juízo de origem, nem tampouco apresentado o instrumento público adequado ao
recebimento do crédito, nos moldes do art.16 da Resolução nº115/2010 do CNJ, INDEFIRO O PEDIDO. Diante
do exposto, remetam-se os autos a GEPRECAT,a fim de aguardar o pagamento do crédito em estrita observância
a ordem cronológica do Município de Piancó.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 03 de outubro de 2017.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 1000075-24.2006.815.0000. CREDOR: LUIZ SERAFIM DE SOUZA. ADVOGADO: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA E OUTROS OAB/PB Nº 3.994. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de substabelecimento, nos termos em que o referido
instrumento se apresenta à fl. 83.Ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, o nome
da advogada mencionada no substabelecimento. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante
sejam realizadas em nome da mesma.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de setembro de 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0100345-83.2000.815.0000. CREDOR: ROSITÂNEA PESSOA DOS SANTOSE OUTROS.
ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 2.095. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de vistas e substabelecimento, nos termos em que o
referido instrumento se apresenta à fl. 91.Ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório,
o nome do advogado mencionado no substabelecimento. Determino ainda, que as intimações e publicações
doravante sejam realizadas em nome do Bel. Francisco Lima Cavalcante.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
29 de setembro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0002325-81.2005.815.0000. CREDOR: AMILTON JOSÉ MANOEL. ADVOGADO: AMILTON
JOSÉ MANOEL E OUTRO OAB/PB Nº 8.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de vistas e substabelecimento, nos termos em que o
referido instrumento se apresenta à fl. 117.Ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, o nome do advogado mencionado no substabelecimento. Determino ainda, que as intimações e publicações
doravante sejam realizadas em nome do Bel. Francisco Lima Cavalcante.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
29 de setembro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
