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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0802623-71.2017.8.15.0371 - RECURSO
INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: JAIRO ALVES PEDROSA – ADV:
JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0800422-15.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: EDIALA FRANCISCA GONCALVES DA COSTA – ADV: ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0802936-04.2017.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES /RECORRIDO: ERIKA CRISTINA
ALVES – ADV: JAMENSON DA SILVA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA PROCESSO 0804260-63.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A /RECORRIDO:
FABIO DE MEDEIROS CAVALCANTI - ADV: JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO - RELATOR GABINETE DA
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0803014-95.2017.8.15.0251 - RECURSO
INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES /RECORRIDO: KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA – ADV: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0804184-39.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: ERIBERTO FAUSTINO DA SILVA – ADV: THASSILO
LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0804818-98.2017.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: GERALDO TADEU PEREIRA DA SILVA – ADV: DANIELE GALDINO GONÇALVES /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA PROCESSO 0804815-80.2016.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES /RECORRIDO: PEDRO PIRES DOS SANTOS – ADV: THAYZAKELLY MEDEIROS FIRMINO - RELATOR
GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0800281-32.2017.8.15.0551
- RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE: LILIA RODRIGUES
FARIAS DE LIMA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0800058-79.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - ASSINATURA
BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: RIZOLANEA FREIRE DA SILVA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 080020775.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE:
MEYRILANDIA LUCELIA DA SILVA SANTOS – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE
DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0800065-71.2017.8.15.0551 - RECURSO
INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA –
ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS PROCESSO 0800428-58.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - ASSINATURA BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: GENALVA MARIA DE SOUZA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO - RELATOR
GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0800074-33.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE: ANTONIO PAULINO DO
NASCIMENTO – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0800282-17.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - ASSINATURA BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: CILENE FERREIRA DA COSTA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO
- RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 080004143.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE:
TEOTONIA MARIA DE LIMA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0809815-98.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: MARIA JAQUELINE SILVA DOS SANTOS –
ADV: ALLAN NERI SILVA /RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A –
ADV: CAMILLA CLARA DI PAULA PINTO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA PROCESSO 0800338-50.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRENTE: MARIA DE FATIMA FREIRE – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /
RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 080110407.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE:
ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR /
RECORRIDO: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS – ADV: JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS - RELATOR
GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 3001430-87.2012.8.15.0141 RECURSO INOMINADO - ANULAÇÃO - /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES /RECORRIDO: FRANCISCO QUEIROZ FERNANDES – ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0800219-12.2016.8.15.0491 - RECURSO INOMINADO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRIDO: GUEDES DESIGNER LTDA – ME – ADV: RAFAEL
AMARO MORAIS DE OLIVEIRA /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
– ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. RECURSO INOMINADO: 0002461-96.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE ALAGOA GRANDE – PB - RECORRENTE: MARIA ETERNA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JÚLIO CÉSAR
DE O. MUNIZ. -RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): MARINA
BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO:
0001409-65.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB. RECORRENTE: PEDRO AUCELIO DO NASCIMENTO BRITO. ADVOGADO(A/S): MARCIA MOREIRA DA SILVA. RECORRIDO:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA/ EDUARDO DOS SANTOS MARTORELLI FILHO. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000825-95.2016.815.0031.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTE: SERGIO DOS SANTOS MIRANDA.
ADVOGADO(A/S): ARTHUR AURÉLIO DE O. MUNIZ. -RECORRIDO: BANCO DO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALMIR DE R. MENDES JÚNIOR/ SUÉLIO MOREIRA TORRES. RELATOR(A):ALBERTO
QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0001023-35.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA
GRANDE – PB -RECORRENTE: JOSIVAN DE SOUSA SILVA. ADVOGADO(A/S):MÁRCIA MOREIRA DA
SILVA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.. RECURSO INOMINADO: 0000428-41.2016.815.1161. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES – PB. RECORRENTE: CARLOS CÍCERO DE SOUSA.
ADVOGADO(A/S): CARLOS CÍCERO DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA). RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DIST DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): MARCELO WANDERLEY ALVES/ WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000342-70.2016.815.1161. JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES – PB. RECORRENTE: FABIO JÚNIOR JANUÁRIO DA
SILVA. ADVOGADO(A/S):CARLOS CÍCERO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A.
ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA.. RECURSO INOMINADO: 0001178-30.2016.815.0551. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMÍGIO – PB - RECORRENTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: ESPEDITO TEIXEIRA DE
BARROS. ADVOGADO(A/S): RONALDO GONÇALVES DANIEL. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000169-33.2016.815.0551. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMÍGIO – PB -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RECORRIDO: SIZENANDO BATISTA NETO. ADVOGADO(A/S): GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000098-76.2016.815.0051. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO
JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL
SGANZELA DURAND. RECORRIDO: JAILTON MARQUES CABRAL. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ORLANDO
PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 000004451.2016.815.0491. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UIRAÚNA– PB -RECORRENTE: ANTONIO GONÇALVES
DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(A/S):DEMÓSTENES CEZÁRIO DE ALMEIDA. RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/ THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0001065-73.2016.815.0261. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE PIANCÓ – PB. RECORRENTE: MARIA DO CARMO FERNANDES DANTAS. ADVOGADO(A/
S):GILDERLANDIA ALVES FERREIRA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S):LARISSA
ALVES VIEIRA LEITE. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 000137471.2016.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL– PB – RECORRENTE: FRANCISCO LIMA
ADVOGADO(A/S):JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000470-05.2013.815.0221. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE
PIRANHAS – PB. RECORRENTE: PIERRY GONÇALVES DE ABRANTES. ADVOGADO(A/S): RENATA ARISTÓTELES PEREIRA. RECORRIDO: ENERGISA S/A. ADVOGADO(A/S): RODOLPHO CAVALCANTI DIAS/
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão
de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a
Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 40ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
21 dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a Juíza ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. (PRESIDENTE), e os demais membros Juízes
Alberto Quaresma e Ana Christina Soares Penazzi Coelho (Juiz convocado em substituição à dra. Adriana
Barreto Lossio de Souza, que se encontra em gozo de férias ). Presente ainda a dra. Adriana Amorim de
Lacerda – Promotora de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Foram julgados os recursos abaixo
relacionados: PROCESSO 0803275-25.2016.8.15.0371 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - -RECORRENTE: BANCO BMG SA – ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA - RECORRIDO: KALINA MELO PORDEUS
PORTELA – ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto oral da
Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$
600,00 (seiscentos reais)”. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá
como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia,
da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO
0810418-45.2015.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- ADV: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: IZIDRO DE SOUZA MELO – ADV: PATRICIA ARAUJO
NUNES - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator,
na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa
nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080059141.2016.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRENTE: JOSENEIDE FERREIRA DA COSTA – ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES DE AMORIM -RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUÍZA ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI
COELHO - RELATORA CONVOCADA. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO
0807541-35.2015.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /RECORRENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: ADRIANA MARTINS DOS
SANTOS – ADV: VIVIANE CORREIA BEZERRA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo
conhecimento e provimento em parte do recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o
pedido de danos morais, mantendo, entretanto a declaração da inexistência da dívida, a qual já fora
devidamente paga, cabendo a autora, ora recorrida providenciar a baixa do respectivo protesto.”Ementa:
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROTESTO REALIZADO DE FORMA DEVIDA, ANTE O PAGAMENTO DOS TÍTULOS COM ATRASO. DÍVIDA EXISTENTE E QUITADA DOIS ANOS APÓS O VENCIMENTO.
MANUTENÇÃO DO PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. INÉRCIA DO PRÓPRIO DEVEDOR QUE
NÃO REALIZOU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LEVANTAMENTO DO PROTESTO E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUSÃO DO SEU NOME NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS DE CONSULTA
DE CRÉDITO (FL.05). AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVAÇÃO PELO SERASA E MANUTENÇÃO INDEVIDA.
BAIXA DO PROTESTO É DILIGÊNCIA QUE INCUMBE AO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI Nº
9.492 /97. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO (TJ-RS Recurso Cível Nº 71006826168, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp
Dreher, Julgado em 13/07/2017 E PUBLICADO EM 14/07/2017). Desse modo, após a quitação do débito,
competia à própria requerente providenciar o cancelamento do protesto e, consequentemente, a
restrição nos cadastros de inadimplentes, sob pena de arcar com os ônus de sua própria inércia, o
que não pode ser imputada ao ora recorrente. Assim, ausente ato ilícito praticado pelo demandado,
não há falar em indenização por danos morais. Sem sucumbência por ser a recorrente vencedora.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800018-89.2016.8.15.0371 ASSUNTO PRINCIPAL
BANCÁRIOS -RECORRENTE/RECORRIDO: JOSE VALDEVINO – ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA /
BANCO BMG SA – ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença atacada, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), assim sumulado:
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS
MORAIS. EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILÍCITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.
IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Condeno as recorrentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 600,00, com exigibilidade suspensa com relação ao
autor/recorrente, em razão da gratuidade deferida. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a
presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da
racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX
da CRFB. PROCESSO 0810983-09.2015.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO /RECORRENTE/RECORRIDO: IRAILSON E ANDRADE NEVES – ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95.Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do
CPC, corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800123-94.2016.8.15.0491 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRENTE: CREUZA DE OLIVEIRA – ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA -RECORRIDO: BANCO BMG SA - ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
- RELATOR JUÍZA ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO - RELATORA CONVOCADA. RETIRADO
DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0805360-27.2016.8.15.0001 / RECURSO INOMINADO
/RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - AD: WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO:
JAILSON LOPES MARCELINO – ADV: JOSÉ LEANDRO OLIVEIRA TORRES - RELATOR: GABINETE DO
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei
9099/95.Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais),
nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0801146-08.2017.8.15.0211 / RECURSO INOMINADO /RECORRIDO: ANA CLEMENTINO DE SOUSA – ADV:
CARLOS CICERO DE SOUSA /RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA – ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do
recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e extinguir o processo sem exame do mérito
em face da complexidade da causa, diante da necessidade de prova pericial. Recurso INOMINADO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação de INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CITAÇÃO. DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO REGULARMENTE CELEBRADO. JUNTADA
DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ASSINATURA MEDIANTE APOSIÇÃO DE DIGITAL.
Necessidade de prova pericial. Matéria complexa. Extinção do processo sem apreciação de mérito.
Inteligência dos arts. 3º e 51, II, da Lei n. 9.099/95. Provimento do curso. Sem sucumbência. Acórdão
em mesa. PROCESSO 0800812-13.2016.8.15.0371 / RECURSO INOMINADO /RECORRIDO: EDSON MARCOS DE ABRANTES -ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA /RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080439490.2016.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -RECORRENTE: CREUZA FERREIRA COSTA –
ADV: IRUSKA DA SILVA FELIX -RECORRIDO: BANCO BMG SA – ADV: - RELATOR JUÍZA ANA CHRISTINA
SOARES PENAZZI COELHO - RELATORA CONVOCADA.ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, NEGAR provimento nos termos do voto da relatora,
mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFORADA PELA VIÚVA DO FALECIDO EM NOME PRÓPRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
NECESSIDADE DE AFORAMENTO PELA INVENTARIANTE OU ARROLANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TAL
CONDIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Sucumbência pela recorrente, fixada em R$ 600,00 (seiscentos reais) suspensa a sua exigibilidade em face da justiça gratuita deferida em favor da parte recorrente. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801884-76.2016.8.15.0131 / RECURSO INOMINADO /RECOR-
