DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
TATIANA ALVES DE LIMA (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0023069-56.2015.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ZACARIAS
PEREIRA DA CRUZ (Adv.: Thiago José Menezes Cardoso, OAB/PB nº 19.496). Apelada: Justiça Pública.
19
pelos membros presentes. João Pessoa, 19 de setembro de 2018. Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Comissão; Anna Carla Falcão Cunha Lima Alves - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência; José Guedes
Cavalcanti Neto - Membro; Fábio Leandro de Alencar Cunha - Membro; José Raimundo de Lima - Procurador de
Justiça; Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti - Notário; Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley - Registradora; Francisca Lopes Leite Duarte - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
20º) Apelação Criminal nº 0000144-53.2016.815.0831. Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ISRAEL SOARES DE
SOUSA (Adv.: Fernando Macedo de Araújo, OAB/PB nº 22.217). Apelada: Justiça Pública.
O Gerente de Protocolo e Distribuicao do Tribunal de Justica da Paraiba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 20/09/2018
21º) Apelação Criminal nº 0000155-58.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
JOSÉ ROBSON DA SILVA (Advs.: José Pires Rodrigues Filho, OAB/PB nº 16.549, e Diego Domiciano Cabral,
OAB/PB nº 15.574). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000365-51.2016.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: MANOEL SIMÃO DE
SOUSA (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael, OAB/PB nº 10.377). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0010837-34.2016.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: DANIEL JOSÉ DIAS DE RAMALHO (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Apelada: Justiça
Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0026103-05.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: RAMON BRUNO
RODRIGUES DA NÓBREGA (Adv.: Daniel Menezes de Oliveira, OAB/PB nº 20.088). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0025622-42.2016.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ADRIANO FERNANDES DA SILVA ou THIAGO PEREIRA DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada:
Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000008-44.2017.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Apelante: JOÃO RILDO DE SOUSA (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes, OAB/PB nº 12.060). Apelada:
Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000043-98.2017.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: LUIS CARLOS SOUZA DO
NASCIMENTO (Advs.: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº 20.189, e Marcus Alânio Martins Vaz,
OAB/RN nº 564-A). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000145-83.2017.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: JOSÉ AILTON BRASILINO LIMA (Defensor Público: Felipe Pinheiro Mendes).
29º) Apelação Criminal nº 0000376-66.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JÚLIO
SOUTO JALES (Adv.: Ricardo Wagner de Lima, OAB/PB nº 21.633). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000747-40.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ANDREZA FRANCISCA
DA SILVA (Adv.: Cláudio Batista de Alcântara, OAB/PB nº 5.757). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0036229-39.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
EDUARDO ROMEU DA COSTA (Advs.: Priscila Freire, OAB/PB nº 21.622, Anderson Almeida, OAB/PB nº 21.569,
e outro). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0038663-98.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
EMANUEL MESSIAS DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000838-86.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: LUAN JEFFERSON DA SILVA MARTINS (Defensor Público:
Odinaldo Espínola).
ATA DA COMISSÃO DO CONCURSO
Ata da Reunião da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de
Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 19 de setembro de 2018. Aos
dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 09 horas, na Sala de Reuniões do Pleno,
situada no Anexo do Prédio deste Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu-se Comissão de Concurso encarregada
de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços
Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na oportunidade, o Presidente da
Comissão Desembargador João Benedito da Silva; o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto; o Juiz Titular da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, o Procurador de
Justiça José Raimundo de Lima, representante do Ministério Público; a Registradora Maria de Lourdes Alcântara
Brito Wanderley; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte,
representando a Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. Presente também a Juíza Auxiliar da
Vice-Presidência, Dra. Anna Carla Falcão Cunha Lima Alves. Ausente, por motivos justificados, o Juiz Corregedor, Dr. Ricardo Costa Freitas. O Presidente, agradecendo a presença de todos, deu início aos trabalhos,
passando a Comissão a analisar e discutir os aspectos necessários à continuidade do Certame, de modo que o
Presidente da Comissão apresentou as seguintes informações: 1) Foram autuados dois processos administrativos eletrônicos em nome candidato Paulo Rodrigues do Souto Serra Neto, a saber: 2018.118.727, com a
documentação enviada mediante o link disponibilizado no portal deste Tribunal de Justiça e o de número
2018.121.659, em razão de documentação idêntica entregue pessoalmente. A Comissão discutiu e decidiu, à
unanimidade, determinar o apensando dos autos. 2) A Presidência deste Tribunal de Justiça encaminhou os autos
do Processo Administrativo Eletrônico nº 2018.040.458 à Comissão, solicitando informações que sirvam de
subsídio para sua resposta nos autos do RGD 0007215-61.2017.2.00.0000, junto ao CNJ. A Comissão discutiu
e decidiu, à unanimidade, prestar a informação de que os trabalhos de avaliação dos Pedidos de Inscrição
Definitiva e dos documentos exigidos nos itens 9.1. ou 9.2, do Edital nº 001/2013 estão sendo realizados deste
11 de junho de 2018, quando foi encerrado o prazo de entrega estipulado no Ato de Convocação publicado no
Diário da Justiça Eletrônico do dia 04 de maio de 2018, e que ainda serão necessárias a realização de novas
reuniões da Comissão para a finalização dos trabalhos, o que se estima serem findos até 30 de outubro de 2018,
considerando que 404 candidatos apresentaram seus pedidos e documentos que foram autuados individualmente em Processos Administrativos Eletrônicos. 3) A Comissão deu continuidade à análise dos processos eletrônicos administrativos com os Pedidos de Inscrição Definitiva e dos documentos exigidos nos itens 9.1. ou 9.2,
do Edital nº 001/2013. 4) A Comissão acolheu, à unanimidade, o pedido de alteração dos nomes das candidatas,
que em razão da alteração seus registros civis por motivo de casamento, passaram a ostentar, respectivamente,
o nome de RENATA CORTEZ VIEIRA PEIXOTO e de GRAZIELA DE SOUZA LACERDA VIANA. O Desembargador João Benedito da Silva deu por encerrada a reunião, designando a próxima para o dia 24 de setembro de 2018,
às 9hs, nesta Sala de Reunião. Cientes os presentes. Nada mais havendo a discutir, o Presidente deu por
encerrada a Sessão, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada
Processo: 0000020-31.2018.815.0401, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Receptacao Apelante: Ademir Braz Da Silva, Advogado: Elton Alves De Brito
M o u r a , A p e l a d o : J u s t i c a P u b l i c a , P r o c e s s o : 0 0 0 0 11 6 - 8 8 . 2 0 1 6 . 8 1 5 . 0 1 5 1 , A u t o m a t i c a , R e l a tor: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Ranierio Nunes Leite, Advogad o : I l o I s t e n i o Ta v a r e s R a m a l h o , P r o c e s s o : 0 0 0 0 1 5 0 - 0 6 . 2 0 1 2 . 8 1 5 . 0 5 7 1 , A u t o m a t i c a , R e l a t o r : D e s . J o a o B e n e d i t o D a S i l v a , A p e l a c a o - C r i m e s D o S i s t e m a N a c i o n a l D e A r m a s Apelante: Artur Antonio Gomes Filho, Defensor: Reginaldo De Sousa Ribeiro, Apelado: Justica
Publica, P r o c e s s o : 0 0 0 0 1 9 1 - 7 7 . 2 0 1 4 . 8 1 5 . 2 0 0 1 , A u t o m a t i c a , R e l a t o r : D e s a . M a r i a D a s G r a cas Morais Guedes, Apelacao - Telefonia Apelante: Luzinaldo Tavares De Oliveira, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da
Rocha, P r o c e s s o : 0 0 0 0 2 0 7 - 1 0 . 2 0 1 3 . 8 1 5 . 1 2 11 , A u t o m a t i c a , R e l a t o r : D e s . J o a o B e n e d i t o D a
Silva, Apelacao - Crime Culposo Apelante: Nailson De Lima Nascimento, Advogado: Antonio
M e n d o n c a M o n t e i r o J u n i o r , F r a n c i s c o C a r l o s M e i r a D a S i l v a , A p e l a d o : J u s t i c a P u b l i c a , Processo: 0000387-97.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Resultante De Preconceito De Raca Ou De Cor Apelante: Monique
Tayllany Alves D o s S a n t o s , A d v o g a d o : E n n i o A l v e s D e S o u s a A n d r a d e L i m a , A p e l a d o : J u s t i ca Publica, P r o c e s s o : 00 00424-81.2009.815.0471, A utomati c a, R el ator: D es . C arl os Marti ns
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Lesao Corporal Grave
Apelante: Francinaldo De Brito Silva, Advogado: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000464-25.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Freder i c o M a r t i n h o D a N o b r e g a C o u t i , A p e l a c a o - I n t e r p r e t a c a o / R e v i s a o D e C o n t r a t o Apelante:
Jose Genival De Sousa, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Gmac S/A,
Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho, Processo: 0000533-86.2017.815.0351, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De
Armas Apelante: Cristiano Nunes De Araujo Junior, Advogado: George Antonio Paulino Coutinho Pereira, Apelado: Justica Publica, Processo: 0001136-14.2018.815.0000, Red. Automat i c a , R e l a t o r : D e s . A r n o b i o A l v e s Te o d o s i o , R e l . S u b s t . : D r. M i g u e l D e B r i t t o Ly r a F i l h o R e curso Em Sentido Estrito - Calunia Recorrente: Alecsandro Bezerra Dos Santos, Antonio
Bezerra Da Silva, Evison Lucas Ferreira Rodrigues, Ezequiel Sostenes Bezerra Farias, Jose
Fabricio Barbosa Alves, Lucrecia Chaves Felix, Rubenilson Cassio Das Virgens Lima, Ubirajara Antonio Pereira Mariano, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Recorrido: Justica Publica, Processo: 0001200-24.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Ivanildo Jose De Lima,
Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E
Investimento, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira, Processo: 000120716.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
R e l . S u b s t . : D r. Te r c i o C h a v e s D e M o u r a A p e l a c a o - C o n t r a t o s B a n c a r i o s A p e l a n t e : C r i s t i n a
Maria Lira Batista Seixas, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho, Processo: 0001224-52.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Manoel Rosa Da Silva, Advogado: Samuel Sebastiao Nascimento Dos Santos, Recorrido: Justica Publica, Processo: 0001225-37.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Ameaca Recorrente: Ministerio Publico
D o E s t a d o D a P a r a i b a , R e c o r r i d o : We l l i n g t o n To r r e s D e A n d r a d e , A d v o g a d o : F e r n a n d o A
Douettes Araujo, Felix Araujo Filho, Assist.Acusacao: Carolina De Moura Germoglio, Advogado: Rafael Vilhena Coutinho, Italo Oliveira, Processo: 0001275-63.2018.815.0000, Automat i c a , R e l a t o r : D e s a . M a r i a D e F a t i m a M . B . C a v a l c a n t i , R e l . S u b s t . : D r. A l e x a n d r e Ta r g i n o
Gomes Falcao Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Erica Dias Feitosa, Advogado: Cleber De Souza Silva, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Patricia De
Carvalho Cavalcanti, Processo: 0001276-48.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Conceicao,
Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Aldara Martina Lopes Vieira Leite, Apelado: Erivanio Rosa
C a m i l o , A d v o g a d o : I l o I s t e n e o Ta v a r e s R a m a l h o , P r o c e s s o : 0 0 0 1 2 7 7 - 3 3 . 2 0 1 8 . 8 1 5 . 0 0 0 0 , P o r
P r e v e n c a o , R e l a t o r : D e s . R o m e r o M a r c e l o D a F o n s e c a O l i v e i r a , R e l . S u b s t . : D r. Te r c i o C h a ves De Moura Apelacao - Ferias Proporcionais Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Aldara Martina Lopes Vieira Leite, Apelado: Joao Moreno Leite, Advog a d o : I l o I s t e n e o Ta v a r e s R a m a l h o , P r o c e s s o : 0 0 0 1 2 7 8 - 1 8 . 2 0 1 8 . 8 1 5 . 0 0 0 0 , P o r P r e v e n c a o ,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
P r o c u r a d o r, Ta d e u A l m e i d a G u e d e s , A p e l a d o : S e v e r i n o D o R a m o G e r o n i m o D e A r a u j o , A d v o gado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Processo: 0001279-03.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Richard Kleber
S o a r e s D a C o s ta , A d v o g a d o : R o b e r t o P e s s o a P e i x o t o D e Va s c o n c e l o s , R e m e t e n t e : J u i z o D a
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo: 0001290-32.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado
Autor: Francisco Justino Do Nascimento, Advogado: Adjamilton Pereira De Araujo, Anilson
Navarro Xavier, Reu: Justica Publica, Processo: 0001307-13.2017.815.2002, Por Prevenc a o , R e l a t o r : D e s . A r n o b i o A l v e s Te o d o s i o , R e l . S u b s t . : D r. M i g u e l D e B r i t t o Ly r a F i l h o A p e lacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Olavo Araujo Soares, Advogado: Felipe Do O De
Figueiredo, Jedaias Nunes Messias Junior, Apelado: Justica Publica, Processo: 000130755.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procur a d o r, L u i z F i l i p e D e A r a u j o R i b e i r o , A p e l a d o : L a v y n i a F a b r i c i a Va z D e O l i v e i r a , A d v o g a d o :
I g o r E s p i n o l a D e C a r v a l h o , R e m e t e n t e : J u i z o D a 5 a Va r a D a F a z . P u b . D a C a p i ta l , P r o c e s s o :
0001749-88.2016.815.0231, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. C a r l o s E d u a r d o L e i t e L i s b o a A p e l a c a o - R o u b o M a j o r a d o 0 1 A p e l a n t e : Yngo To r r e s P a d i lha, Advogado: Walter Batista Da Cunha Junior, 02 Apelante: Paulo Mariano Campos Lemos,
Advogado: Clebson Do Nascimento Bezerra, Apelado: Justica Publica, Processo: 000180404.2015.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Willames Dos Santos Paulino, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti,
Apelado: Justica Publica, Processo: 0001925-48.2016.815.0981, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Jose
E d i n a l d o D e L i r a , A d v o g a d o : E m m a n u e l S a r a i v a F e r r e i r a , P r o c e s s o : 0 0 0 2 11 3 3 4 . 2 0 1 5 . 8 1 5 . 0 2 5 1 , A u t o m a t i c a , R e l a t o r : D e s . A r n o b i o A l v e s Te o d o s i o , R e l . S u b s t . : D r. M i g u e l
De Britto Lyra Filho Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
P a r a i b a , A p e l a d o : A i l t o n G r a n g e i r o D a S i l v a , D e f e n s o r : J o s e G e r a l d o R o d r i g u e s J u n i o r , Proc e s s o : 0 0 0 2 2 2 6 - 4 2 . 2 0 1 6 . 8 1 5 . 0 3 5 1 , P o r P r e v e n c a o , R e l a t o r : D e s . A r n o b i o A l v e s Te o d o s i o ,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho A p e l a c a o - R o u b o M a j o r a d o Apelante: Kleyton
Vinicius Pontes Martins, Advogado: Bismarck Martins De Oliveira, Apelado: Justica Publica,
Processo: 0002481-65.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Das Vitorias Campelo Gomes, Advogado: Flaviano
Va s c o n c e l o s P e r e i r a , A p e l a d o : B v F i n a n c e i r a S / A - C r e d i t o , F i n a n c i a m e n t o , I n v e s t i m e n t o , A d vogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0002518-18.2006.815.0241, Por Prevencao, Relat o r : D e s . C a r l o s M a r t i n s B e l t r a o F i l h o , R e l . S u b s t . : D r . C a r l o s E d u a r d o L e i t e L i s b o a Apelacao
- F e m i n i c i d i o Apelante: Jose Francisco Espindola, Defensor: Carlos Roberto Barbosa, Apelado: Justica Publica, Processo: 0002628-57.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorr e n t : J u i z o D a 2 a Va r a D a F a z . P u b . D a C a p i t a , R e c o r r i d o : M i g u e l G l a u t e r Va l o i s F r e i ta s ,
R e p r e s e n ta d o P o r S e u G e n i t o r, Va n d y Va l o i s D e O l i v e i r a F r e i ta s , D e f e n s o r : N a d j a S o a r e s
Baia, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida
Filho, Processo: 0002674-72.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
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Processo: 0004658-02.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
