TJPB - DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 - Ficha 38

TJPB 25/09/2018 -Fc. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018

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LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI JUNIOR (646.393.554-91) - RÉU FRANCIEDE PEREIRA DA SILVA
(028.607.684-59) - RÉU ADVOGADOS: 10827 PB - EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES 11813
PB - GUILHERME ALMEIDA DE MOURA 10730 PB - LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA 10827 PB - EDWARD
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES 7588 PB - BRUNO LOPES DE ARAUJO 7588 PB - BRUNO LOPES DE
ARAUJO 15685 PB - PEDRO VICTOR DE MELO 1122 PB - LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI - 1663 PB
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - NF 093/2018 - DATA: 24/09/2018 - INTIME-SE, OS RÉUS POR MEIO
DE SEUS ADVOGADOS, DE TODO O TEOR DA SENTENÇA RETRO DE FLS. 413/433 QUE, JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000605-53.2016.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: JOSE WELLITON AUGUSTO (093.732.364-07) INVESTIGADO JOSE ANTONIO FERREIRA (738.527.754-34) ADVOGADOS: 11985 PB - MARCIA MOREIRA
DA SILVA 3307 PB - WALCIDES FERREIRA MUNIZ 12326 PB - JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ NF 93/
2018 AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2018, ÀS 09H, NO FÓRUM LOCAL.

PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 0000101-31.2018.8.15.0481 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR PEDRO HENRIQUE BATISTA MENDES (705.005.834-39) - RÉU
JOSE AYLTON BATISTA DE ALMEIDA (125.289.174-14) - RÉU RODRIGO BATISTA DA SILVA (122.500.964-22)
- RÉU LUIS CARLOS LOURENCO DOS SANTOS (965.953.964-91) MARINALVA DOS SANTOS (093.116.254-85)
ADVOGADOS: 2812 PB - PAULO RODRIGUES DA ROCHA 2812 PB - PAULO RODRIGUES DA ROCHA 2812
PB - PAULO RODRIGUES DA ROCHA INTIMEM-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2018, PELAS 11 H 00 MN, NO FÓRUM LOCAL. AS PARTES DEVERÃO
CONDUZIR SUAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS.

EDITAIS
CAPITAL
1ª turma recursal permanente da comarca da capital - Ata nº 031 da 31ª sessão ordinária, realizada no dia 12 de
SETEMBRO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr
Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes DR. JOÃO BATISTA BARBOSA E DR. MARCOS COELHO DE
SALLES, representando o Ministério Público DR.CARLOS ROMERO LAURIA PAULO NETO e secretariando os
trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas foi aberta esta sessão. EM
SEGUIDA O Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da sessão anterior, o
pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800767-31.2014.8.15.2003. 1°
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA SILVA DE FARIAS–
ADVOGADO(A/S): WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA – RECORRIDO: OI MÓVEL S/A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME02) PJE – RECURSO INOMINADO: 0854099-11.2017.8.15.2001. 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO LEITE FONTES e PLÍNIO
LEITE FONTES– ADVOGADO(A/S): Antônio Elias de Queiroga Neto – RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S/A– ADVOGADO(A/S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, VENCIDO O VOGAL MARCOS COELHO DE SALLES QUE O DESPROVIA TOTALMENTE.03) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0803746-35.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A– ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: DUCIRAN VAN MARSEN FARENA– ADVOGADO(A/S): MARITZA NATALIA FERRETTI CISNEROS FARENA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800778-93.2014.8.15.0731. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE
CARVALHO CAVALTANTI – RECORRIDO: ANTONIO MUNIZ DE LIMA– ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO
- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800309-47.2014.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
CABEDELO - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A– ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA –
RECORRIDO: JOSE ADAILTON DOS SANTOS SILVA– ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO SILVA- RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801057-53.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX RECORRENTE: PATRICIA DA SILVA– ADVOGADO(A/S): Maria Angélica Figueiredo Camargo – RECORRIDO:
BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME07) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800168-02.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: EDVALDO
GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA SILVA – RECORRIDO: BANCO CSF
S/A (CARREFOUR)– ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME08) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0805833-95.2014.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WHIRLPOOL S.A – ADVOGADO(A/S): Luciana Martins de Amorim Amaral – 1º RECORRIDO: NAYANNE
GOUVEIA FERREIRA PINTO – ADVOGADO(A/S): FERNANDA DA ROCHA RAMALHO DUTRA -2º RECORRIDO:
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – ADVOGADO(A/S): BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800165-40.2014.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: MARIA SELIANE PEREIRA TAVARES– ADVOGADO(A/S): Giordano Bruno
C. de Andrade- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804175-93.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO PAN S.A – ADVOGADO(A/S): DANILO MENEZES DE
OLIVEIRA– RECORRIDO: GIVALDO HENRIQUE NUNES– ADVOGADO(A/S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804800-36.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR
– RECORRIDO: VALDIR FERREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): SANDRA SUELLEN FRANCA DE OLIVEIRA
MACEDO- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805377-14.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FLAVIANO TARGINO DOS SANTOS– ADVOGADO(A/S):JOÃO EVANGELISTA VITAL – RECORRIDO: SILVANA TARGINO DE ARAÚJO – DEFENSOR PÚBLICO (A/S): GILDIVAN LOPES DA
SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805664-11.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EMILLHANO KNOBELOCH DA SILVA – ADVOGADO(A/S): Rodolpho
JACINTO DUARTE Loureiro – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME14) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801980-38.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PAULA FRANSSINTE DOS SANTOS LAURENTINO – ADVOGADO(A/
S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: MONDELEZ BRASIL NORTE E NORDESTE LTDA –
ADVOGADO(A/S): FELIPE ZORZAN ALVES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME15) PJE – RECURSO INOMINADO: 080013216.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: HIPERCARD - BANCO
MULTIPLO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JOSEFA GOMES DE MELO –
ADVOGADO(A/S): MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME16) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0803281-60.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - 1º RECORRENTE:
FREDERES, RODEL, WEIMER S/A – ADVOGADO(A/S): ITACIR DOS SANTOS SCHILLING, HELIO ELOI DE
GALIZA JUNIOR – 2º RECORRENTE: ORO & CATTO LTDA – ADVOGADO(A/S): Gerônimo Hélcio Huk- RECORRIDO: ZÉLIA DE ALCANTARA BRITO – ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803381-15.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: FREDERES, RODEL, WEIMER S/A– ADVOGADO(A/S): ITACIR DOS SANTOS SCHILLING, HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR – 2º RECORRENTE: ORO & CATTO LTDA – ADVOGADO: GERONIMO
HELCIO HUK -RECORRIDO: HELIO DE FARIAS BRITO– ADVOGADO(A/S): - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME18)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801155-64.2014.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA PRAIA– ADVOGADO(A/S): INALDO CESAR DANTAS DA
COSTA – RECORRIDO: WENDEL SAULO PEREIRA DA SILVA– ADVOGADO(A/S): JOSE VANILSON BATISTA DE
MOURA JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801257-25.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FABIO COUTINHO DA CUNHA– ADVOGADO(A/S): TADEU
MENEZES VILLARIN – RECORRIDO: RÍFOLES PRAIA HOTEL– ADVOGADO(A/S): RICARDO JOSÉ ARAÚJO DA
ROCHA- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804215-46.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO DE MENEZES FERREIRA – ADVOGADO(A/S):

WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA– RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME21)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801300-87.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA– ADVOGADO(A/S): Rafaella Ferreira Lins– RECORRIDO: MARINALVA GOMES DE LIMA – DEFENSOR PÚBLICO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME22) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0806932-66.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HIPERCARD – BANCO MÚLTIPLO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO:
ODENICE DANTAS DE CALDAS SOUSA – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804987-78.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A – ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA SILVA –
RECORRIDO: IRONILDO DA SILVA FERREIRA – ADVOGADO(A/S): GABRIEL DE PAULA UCHÔA PINHEIRO DA
CUNHA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801737-37.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE – ADVOGADO(A/S):
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO/RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(A/
S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE
O RECURSO DA PARTE RÉ E IMPROVIDO O RECURSO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0809936-77.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LÚCIA ROXANA DE FIGUEIREDO– ADVOGADO(A/S): TATIANNE DE
LACERDA BARROS – RECORRIDO: EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO BRASIL LTDA– ADVOGADO(A/S):
LILIAN BRANDAO DA MOTTA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800248-94.2016.8.15.0351. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: BANCO BMG S/A– ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO: ROSA MARIA DA CONCEICAO – ADVOGADO(A/S): MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801451-25.2015.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA–
ADVOGADO(A/S): MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA– RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A.– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME28) PJE – RECURSO INOMINADO: 080218164.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JANAILSON GUIMARAES – ADVOGADO(A/S):
GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800170-95.2014.8.15.0731.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO- RECORRENTE: CARLOS ANTONIO BATISTA DA SILVA–
ADVOGADO(A/S): ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR – RECORRIDO: TNL PCS S/A– ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802253-57.2014.8.15.2001. 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA GORETE CRUZ DE MELO– ADVOGADO(A/S):
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES– RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME31) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802096-85.2013.8.15.0751 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS
S/A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS–
ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO
O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME32) PJE – RECURSO INOMINADO: 080212332.2012.8.15.2003 . 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA
SILVA– ADVOGADO(A/S): ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA – RECORRIDO: ENERGISA S/A – ADVOGADO(A/
S): LUIZ FELIPE LINS DA SILVA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0830328-04.2017.8.15.2001. 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S A– ADVOGADO(A/S): Luciana
Pedrosa das Neves – RECORRIDO: GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA– ADVOGADO(A/S): GIRLANE CARNEIRO
LIMEIRA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800022-23.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO ZAMBONI LINS– ADVOGADO(A/S): OSCAR STEPHANO COUTINHO – RECORRIDO: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA – ADVOGADO(A/S): TATIANA
DE BRITO DONNICI - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806193-87.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GENY ELADIA DA SILVA– ADVOGADO(A/S): JOACIL
FREIRE DA SILVA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A– ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSRELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0832443-66.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: LUCIANO DA SILVA ARIMATEIA– ADVOGADO(A/S): Laís de Souza Carneiro da
Cunha – RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA – ADVOGADO(A/S): MARCELO NEUMANN MOREIRA PESSOA- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803435-72.2014.8.15.2003. 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ADRIANA MAMEDE DE CARVALHO BEZERRA–
ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.– ADVOGADO(A/S):
PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800326-50.2015.8.15.0181.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: JESIEL RODRIGUES DA ROCHA– ADVOGADO(A/
S): JESSEANA DE ARAUJO ROCHA – RECORRIDO: Banco do Brasil S/A– ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO
DE BARCELOS - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO DA PARTE PROMOVIDA E
IMPROVIDO O RECURSO DA PROMOVENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.39) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0845845-49.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEVERINA VASCONCELOS DOS SANTOS– ADVOGADO(A/S): JONAS LAVES DOS SANTOS – RECORRIDO:
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME40) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0800360-95.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX- RECORRENTE:
OI - TNL PCS S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR– RECORRIDO: JOSENILDA GOMES DA
SILVA – ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME41) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800432-79.2013.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: VILIBALDO CABRAL DE PAULO– ADVOGADO(A/S): Roberto G. Bezerra Cavalcanti JUNIOR – RECORRIDO:
ADEMI FERREIRA DE SOUZA GONDIM– ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800467-35.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: OI MOVEL S.A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR– RECORRIDO: GILVAN EVANGELISTA DE ANDRADE– ADVOGADO(A/S): NILDO MOREIRA NUNES
- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800059-85.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX - RECORRENTE: ADRIANA DA SILVA CLARO – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ – RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A– ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800157-69.2013.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITARECORRENTE: VIAÇÃO RIO TINTO LTDA – ADVOGADO(A/S): Evandro José Barbosa – RECORRIDO: JOSÉ
PEREIRA DA SILVA e JOÃO MARIA DA SILVA NETO – ADVOGADO(A/S): MICHEL PEREIRA BARREIRO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME45) PJE – RECURSO INOMINADO: 3005206-09.2010.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSEL SILVESTRE PEREIRA – ADVOGADO(A/S): CLARISSA ROBERTA
DIAS CARDOSO – RECORRIDO: CLARA MARIA CAMILO SOARES – ADVOGADO(A/S): LIVIETO REGIS FILHO
- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.46) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804869-28.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAGABEIRA - RECORRENTE: THADEU HENRIQUE SARAIVA DE LIMA– ADVOGADO(A/S): HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA – RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME47) PJE – RECURSO INOMINADO: 0810906-37.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO – ADVOGADO(A/S): Thiago Mahfuz Vezzi – RECORRIDO: MARIA COELLI DE OLIVEIRA –
ADVOGADO(A/S): MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME48) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800660-23.2015.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: ELAINE
DUARTE BANDEIRA – ADVOGADO(A/S): THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA – RECORRIDO:
AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO– ADVOGADO(A/S): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ
ARAUJO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME49) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803378-83.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A – ADVOGADO(A/S): LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO – RECORRIDO: CLAUDIA JANETE OLIVEIRA BARBOSA – ADVOGADO(A/S):
RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.RECURSO NAO CONHECIDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIMEnada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente