DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019
Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 189 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802951-86.2017.815.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: JOSILENE ORANGE PEREIRA. ADVOGADOS: HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB 6349) E GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO (OAB/PB
16758) APELADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. PROCURADOR: JÁDER SOARES PIMENTEL. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 190 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800120-73.2017.8.15.0631. ORIGEM: VARA
ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. APELANTE: CAMYLLA NUNES TRUTA. ADVOGADO: MÁRCIO
BIZERRA WANDERLEY (OAB/PB 9.774). APELADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. PROCURADOR: SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 191 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº0803343-52.2015.815.0001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: CARLENE
FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO (OAB/PB 16866) 14.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 192 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009687-33.2014.8.15.2001. ORIGEM: 7ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PATRÍCIA GOMES BEZERRA DA COSTA. ADVOGADO: HILTON
HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB Nº 13.442). APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADA: SÉRGIO SCHULZE (OAB/PB Nº 19.473-A). 14.05.19-Resultado: Não se conheceu
da preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 193 - APELAÇÃO Nº: 0802152-16.2016.8.15.0751
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: ALINE MARIA DE FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO:
VALTER DE MELO (OAB/PB 7994) APELADO: TNL PCS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 194 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813059-69.2016.815.0001.
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314 – A). APELADO: ANTÔNIO MESQUITA DA SILVA. ADVOGADO:
WILLIAM WAGNER DA SILVA (OAB/PB Nº 13.604). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 195 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817263-10.2015.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE N° 21.233) E AUGUSTO CÉSAR BEZERRA BARACHO (OAB/PE Nº 40.058) APELADO:
PAULO ROMERO PEREIRA REMÍGIO. ADVOGADO: IVANDRO PACELLI DE SOUSA C. E SILVA (OAB/PB 13862)
14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 196 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803664-19.2017.815.0001.
ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: ALMIR PERIERA DORNELO (OAB/PB 14927) APELADO: LOJAS INSINUANTES. ADVOGADO:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP N° 128.341) 14.05.19-Result ado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 197 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801871-87.2016.815.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: SEVERINA DE ALMEIDA NASCIMENTO. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/
PB Nº 13.442). APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADOS: ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) E EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177-A) 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 198 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800083-80.2017.8.15.0361. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SERRARIA. APELANTE: JOSUÉ SERAFIM LAURINDO. ADVOGADO: NAPOLEÃO RODRIGUES
DE SOUSA (OAB/PB 19292) E OUTRO APELADO: MUNICÍPIO DE BORBOREMA ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA – OAB/PB 6.974. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
199 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800087-46.2016.8.15.0881. APELANTE: HELDER DE ALMEIDA FERREIRA. ADVOGADO: VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO (OAB/PB 18682) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. PROCURADOR: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Vigolvino Calixto Terceiro, em favor do
Apelante. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 200 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0840012-50.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCELLE GUEDES BRITO E
OUTROS. APELADO: MULTIMAGEM MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA – EPP. ADVOGADO:
WAGNER HERBE SILVA BRITO (OAB/PB 11963) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 201 APELAÇÃO Nº: 0821237-70.2017.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MILTON CARLOS DANTAS ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB/PB 13655)
APELADA: LARISSA DANTAS DE ARAUJO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA 14.05.19-Cota: Declarou-se impedido, em Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Rejeitada a prefacial, no mérito, após o voto do Relator que negava provimento ao Apelo, seguiu- se o voto
do Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, para reduzir os Alimentos provisórios ao patamar de 15% do salário mínimo. Na
sequência o Des. João Alves da Silva acompanhou o Relator, nesse caso, necessária a recomposição do Quorum
para o julgamento estendido. Providências Legais. Fez sustentação oral o Advogado Rodolfo Rodrigues Menezes,
em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 202 - APELAÇÃO
Nº: 0800178-81.2016.8.15.0091 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE: MARIA DAS
GRACAS BRITO PEREIRA ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (OAB/PB 19.317) APELADO:
JOAO MATIAS BRITO NETO DEFENSOR: CLAYVNER CAVALCANTI DE MAGALHÃES MAURICIO 14.05.19Resultado: Anulou-se a Sentença, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 203 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080211056.2017.815.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22177) APELADO: EDVALDO ALVES DO NASCIMENTO. ADVOGADO: LUÍS FERNANDO M. SANTOS (OAB/PB 17.291), LORENA DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB
16.849) E ISADORA DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB 19.824) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 204 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805736-47.2015.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: ADRIANO DE CARVALHO SOUSA. ADVOGADO: MARIANO SOARES DA
CRUZ (OAB/PB 8328) APELADO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. ADVOGADOS: PRISCILA GOMES SANTOS (OAB/
PB 19692) E OUTROS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 205 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800047-31.2016.8.15.0601. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CABRAL. ADVOGADO: CLÁUDIO G. CUNHA (OAB/PB 10.751) APELADO: MUNICÍPIO DE
BELÉM. ADVOGADO: KERUAK DUARTE PEREIRA (OAB/PB 23.240) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 206 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805420-97.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE LUCENA. ADVOGADO: BRIJENDER NAIN (OAB/PB 17.878)
APELADO: JOSE SALVADOR LOPES DA SILVA NETO – ME. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 207 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800337-46.2018.815.0061. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA.
APELANTE: LEVI ROSAL COUTINHO. ADVOGADO: DAVI ROSAL COUTINHO (OAB/PB Nº 17.578) AGRAVADA:
YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 208 APELAÇÃO CÍVEL Nº0800045-52.2015.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MÁRIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB Nº
9164) APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTINARI. ADVOGADOS: WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO (OAB/PB 12257) E OUTROS. 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar e acolhida a prejudicial para dar
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Daniel Sitônio de
Aguiar, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 209 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842021-19.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A.. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: CLARA GERMANA TAVARES AMORIM DE ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: DINART PATRICK DE SOUSA
LIMA (OAB/PB 19.192) E OUTROS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 210 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0806032-64.2018.8.15.0001 ORIGEM:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE:MARIA JOSÉ GONÇALVES DA COSTA. ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER
(OAB/PB 8911) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 211 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802924-53.2018.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE. APELADO: GEORGE XAVIER VIEIRA. ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA LIRA (OAB/PB 23575) 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 212 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0806893-84.2017.815.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: TATIANE KELLY DE ARAÚJO.
ADVOGADO: PATRICIA ARAUJO NUNES (OAB-PB 11.523) APELADO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 213 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0822565-83.2016.8.15.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL. APELANTE: ALAIM
DE ARAUJO OSIAS. ADVOGADO: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR (OAB/PB 19750) APELADO: OFICIAL DE
REGISTRO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA SUL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – CARTÓRIO
CARLOS ULYSSES, DR. WALTER ULYSSES DE CARVALHO. ADVOGADO: EDUARDO GOMES GUEDES (OAB/
19
PB Nº 16.497). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 214 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080512483.2016.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: EDWANIA BARBOSA MONTEIRO. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N.º 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/
PB N.º 20.832-A). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 215 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 081922957.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARIA GORETE DA SILVA ARRUDA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007) APELADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA – CAGEPA. 14.05.19-Resultado: Acolheu-se a preliminar para anular a
Sentença, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 216 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809768-69.2016.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: ANTONIO NEVES SANTIAGO. ADVOGADOS: RENATA ALVES
DE SOUSA (OAB/PB 18.882) E LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14574) 14.05.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e as prejudiciais, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Rômulo Pinto de Lacerda Santana, em favor do Apelante. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 217 - APELAÇÃO CÍVEL N.º0801169-44.2017.815.0181
ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. 1º APELANTE: JOÃO HENRIQUE DO NASCIMENTO NETO.
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO EVARISTO DA SILVA (OAB/PB 10248) 2º APELANTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 218 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0808489-40.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO: GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO. APELADO: CLARO S/A. ADVOGADO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) 14.05.19-Resultado:
Declarou-se impedido, em Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 219 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800747-19.2018.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR: JOSÉ INÁCIO SANTOS FILHO. APELADO: JOSÉ
MAMEDE RODRIGUES JÚNIOR. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007) 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 220 - APELAÇÃO Nº: 0804260-79.2015.8.15.2003 ORIGEM: 1ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N.º 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB N.º 20.832-A). APELADO:
GIRLENI DE OLIVEIRA ROLIM ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 221 - APELAÇÃO Nº: 0863426-14.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL
DA CAPITAL APELANTE: REGIVALDO BARBOSA TAVARES ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) APELADO: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 14.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e as prejudiciais, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Rômulo Pinto de Lacerda Santana, em favor do Apelado. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 222 - REMESSA OFICIAL N.º 080682855.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: ELIANE
SILQUEIRA ALVES. ADVOGADO: MELINA VALENÇA MACIEL PAES BARRETO (OAB/PB Nº 21.519) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. PROCURADOR: IANKEL DE SOUSA LUCENA. 14.05.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 223 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0819601-20.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PROMOVENTE: ANDERSON ARAUJO ALEXANDRE.
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS
(OAB/PB 11.898) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.
14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 224 REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800122-76.2017.815.0911. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA
BRANCA. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROMOVIDO: JOSÉ FLÁVIO
RAMOS DE QUEIROZ. ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PB 8909) 14.05.19Resultado: Deu-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 225 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 080379035.2018.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. IMPETRANTE: MARIA
MAILDA DA SILVA BRITO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: LUIZ GUEDES PINHEIRO (OAB/PB 13981) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 226 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0804953-50.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: JOLEMILZA DE MELO SILVA. DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO
BEZERA DE MELO. PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 227 - REEXAME NECESSÁRIO Nº
0800022-98.2016.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. PROMOVENTE: JANDERSON
JÉSSE DANTAS MARTINS. ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES COSTA (OAB/PB Nº 10.799.) PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES (OAB/PB Nº 22.528.) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 228 - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº: 081692706.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12º VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE/RECORRIDO: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO/RECORRENTE: ELAINE LUNA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB
16237) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial ao Recurso Adesivo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
229 - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0808133-45.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: ERIKA
GOMES DA NÓBREGA FRAGOSO. APELADO: MÁRCIA JEANE BELARMINO DA SILVA. ADVOGADO: ÍTALO
DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (OAB/PB 21647) 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 230 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821359-34.2016.815.2001.
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO: ALMIR PEIXOTO DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) 14.05.19-Resultado: Rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 231 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº0846551-32.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LUIZ FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. APELADOS: ANTÔNIO JOAQUIM PROCÓPIO FILHO, IVANILDO JUSTINO DA SILVA, JOSÉ NAZARENO DA SILVA, JOSÉ DE
FRANÇA CORREIA E JOSEANDRE BARRETO BARBOSA. ADVOGADOS: WARGLA DORE SILVA (OAB/PB
24.785) E MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13.338-B) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presente a Sessão o Advogado Wargla Dore Silva, em favor dos Apelados. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 232 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080233356.2017.815.0371. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA.
ADVOGADA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB Nº 20.183) APELADA: RITA DE CÁSSIA ARAÚJO SABINO. ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12060) 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 233 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800066-43.2017.815.0911. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA. ADVOGADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10376) APELADAS: ROSILDA
RIBEIRO DE ASSIS PINTO E MARIA ROSILENE RIBEIRO DE ASSIS. ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO
FLOR ANTONINO (OAB/PB 11161) 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 234 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081096806.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: DANIEL
FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: JOSE ALLYSON DE MEDEIROS LINS (OAB/PB 24727) 14.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 235 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001775-70.2013.815.0141. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663) E OUTROS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 23.04.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO,
DECLARADO EM SESSÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL.
14.05.19-Cota: Antes de iniciado o julgamento, converteu-se em diligência, tendo-se em vista questões arguidas
suscitadas na Tribuna pelo Advogado do Apelante. Fez sustentação oral o Advogado Bruno Alves Lopes, em favor
do Apelante. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 236 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0022213-66.2013.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
