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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019
CUSTÓDIO D’ALMEIDA AZEVEDO FILHO – TODDY HOLLAND. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB/PB 12.189) E OUTRA. APELADOS: GUIA TRIP – PORTAL DE CONTEÚDO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
NA INTERNET LTDA. ADVOGADO(S): ALVADIR FACHIN (OAB/SP 75.680). 23.04.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DO APELANTE. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 237
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0008834-24.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: JOSÉ HERONALDO FERNANDES. ADVOGADA(S): ANA PAULA
GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB 20.222). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. 23.04.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 14.05.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Clovis Lins de Castro, em favor do Embargante. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 238 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000431593.2013.815.0011. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE:
ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E CAMINHO DO SOL – LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA.. ADVOGADA(S): JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE 23.078)
E ANA CARLA C. DE ARAÚJO (OAB/PB 15.047). EMBARGADO: WEBER JÚLIO PAIVA VASCONCELOS.
ADVOGADO(S): FÁBIO ALMEIDA DE ALMEIDA (OAB/PB 14.755). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 239
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003799-61.2015.815.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: WÊNIA DE LUCENA CANDEIA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293). APELADO:
MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA. ADVOGADO(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/PB 16.857).
14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 240 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032600-48.2010.815.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADO(S):
RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77.167). APELADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MOURA. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 241 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002841-37.2013.815.0351. ORIUNDO DA
1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: MARIA VERÔNICA SERAFIM. ADVOGADO(S):
WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551), LUCAS FREIRE DE ALMEIDA (OAB/PB 15.764), RODOLFO
OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO (OAB/PB 14.508) E KEILA CRISTINA B. DE SOUSA (OAB/PB 10.982). 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 242 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000204-88.2015.815.0761. ORIUNDO
DA COMARCA DE GURINHÉM. APELANTE: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO DE GURINHÉM. ADVOGADO(S): ADÃO
SOARES DE SOUSA (OAB/PB 18.678). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 243 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000472-17.2017.815.0000. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A. ADVOGADO(S): CELSO MARCON (OAB/PB 10.990-A) E OUTROS.
APELADO: ANTÔNIO DE LISBOA CAMILO. ADVOGADO(S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA (OAB/PB 13.630) E
OUTRA. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 244 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0096600-80.2012.815.2003.
ORIUNDO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB/PE 23.255). APELADO: JOSÉ GOMES DE LACERDA NETO. ADVOGADO(S): JOÃO ALBERTO DA
CUNHA FILHO (OAB/PB 10.705). 14.05.19-Resultado: Deferida juntada de petição 9992019p071731. Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 245 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001069-03.2015.815.0211. ORIUNDO DA 3ª VARA DA
COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTE. ADVOGADO(S): VANDERLY PINTO
SANTANA (OAB/PB 12.207). APELADO: MAXWELL MADEIRO RODRIGUES. ADVOGADO(S): JACKSON RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15.205). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 246 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001877-50.2012.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB
16.266) E MARÍLIA GALVÃO TINOCO LELIS (OAB/PB 15.224). APELADA: MARIA GORETE MADRUGA DE
SOUZA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13.268). 14.05.19-Resultado: Conhecida à Remessa Necessária, de ofício, e do Apelo, deu-se-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 247 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0022875-88.2010.815.0011. ORIUNDO da 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: RICARDO DA SILVA. ADVOGADO(S): ÉRICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB 9.602). APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DORALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO.
14.05.19-Resultado: Manteve-se a Decisão Recorrida, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 248 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047537-58.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO: MARCELO NASCIMENTO DA
SILVA. ADVOGADO(S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB/PB 11.505) E ANDRESSA CUNHA HENRIQUES (OAB/PB 20.869). 14.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 249 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001681-19.2010.815.0371. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE LASTRO. ADVOGADA(S): KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA
(OAB/PB 19.880). APELADO: EMÍDIO DE SÁ SARMENTO. ADVOGADO(S): CLÁUDIO ROBERTO LOPES DINIZ
(OAB/PB 8.023). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 250 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0002299-25.2012.815.0231. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE:
MARIA NATÁLIA DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB
16.266). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 251 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013273-78.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSÉ JAVAN LINO DE MELO.
ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236). APELADO: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/PB
24.691-A) E OUTROS. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 252 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0030662-62.2003.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES
BANDEIRA DE OLIVEIRA. APELADA: JOBELLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 14.05.19-Resultado: Acollheuse a preliminar para anular a Sentença, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 253 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000146293.2013.815.0211. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO
(OAB/PB 7.621). APELADO: SEVERINO JOAQUIM. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 254 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 079025369.2007.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. APELADO:
SEVERINO ALVES DE SOUTO. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 255 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0014944-05.2015.815.2001. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA CRISTIANE DAS CHAGAS. ADVOGADO(S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS
(OAB/PB 12.378) E VINÍCIUS COELHO DIAS (OAB/PB 20.753). APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO
(OAB/PB 4.008). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 256 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000184086.2013.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADO: DIJACIR FERNANDES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB 6.349).
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 257 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000754-39.2016.815.0631.
ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. PROCURADOR(ES):
SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO. APELADA: MARIA DE LOURDES ARAÚJO. ADVOGADO(S): ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB 1.202). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 258 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000090134.2013.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E OUTRO. APELADA: MARIA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA. ADVOGADA(S): ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS (OAB/PB 13.301). 14.05.19-Resultado: Deferida juntada de petição 9992019p080344. Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 259 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0025379-29.2001.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA
E SILVA. APELADOS: MAIRINK ÓTICA LTDA. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUA CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORA PÚBLICA: ARIANE BRITO TAVARES. 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 260 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0013292-50.2015.815.2001. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: THAMIRES
ALMEIDA COSTA TELES. ADVOGADO(S): LINDBERG CARNEIRO TELES ARAÚJO (OAB/PB 17.922). APELADO:
RENAULT DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB 12.513) E FERNANDO
ABAGGE DENGHI (OAB/PB 12.513). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 261 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0013770-34.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO. APELADOS: MAXIMS PERFUMARIA LTDA. E OUTROS. 14.05.19-Cota: Retirado de pauta
para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 262 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026940-25.2000.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO: LOJAS PARAÍSO LTDA. E OUTRO, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ESPECIAL. DEFENSORA PÚBLICA: ARIANE BRITO TAVARES. 14.05.19-Resultado: 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 263 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126157-21.2012.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: MARINEZ ARAÚJO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOÃO PAULO DE
JUSTINO E FIGUEIREDO (OAB/PB 9.334) E RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA (OAB/PB 21.549). APELADO:
BANCO RURAL S/A. ADVOGADO(S): NILDO MOREIRA NUNES (OAB/PB 10.762). 14.05.19-Resultado: Acollheuse a preliminar para anular a Sentença, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 264 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002581-44.2015.815.0171. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: JOSÉ DE
RIBAMAR TOMAZ. ADVOGADO(S): JOÃO MOURA MONTENEGRO (OAB/PB 6.346). APELADO: MUNICÍPIO DE
MONTADAS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 265 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001264-62.2012.815.0091. ORIUNDO DA COMARCA DE TAPEROÁ. APELANTE: BANCO PAN S/A.
ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.7140A). APELADO: LUCIANO MOREIRA DA SILVA.
ADVOGADA(S): ARILÂNIA VILAR DE CARVALHO (OAB/PB 18.658). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 266 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011932-22.2011.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO: DIÂMETRO CONFECÇÕES LTDA. 14.05.19-Cota:
Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 267 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021000-30.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADOS: CDL CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA E OUTRO.
14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 268 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039848-65.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO: ANTÔNIO CRISTOVÃO LELIS DE MOURA.
14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 269 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021210-76.2013.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADA: ONILDA PATRÍCIA DE MEDEIROS SILVA.
ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
270 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000569-76.2005.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA. APELADA: ROBERTA PONTES FREITAS ALBUQUERQUE. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 271 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001388-42.2014.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADA(S): BRUNNO KLÉBERSON DE
SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADA: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
272 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005287-92.2015.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ALUSKA MILENA LUSTOSA MENDES SANTOS. ADVOGADA(S):
BERNARDO FERREIRA DAMIÃO DE ARAÚJO (OAB/PB 16.465). APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA(S): GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402). 14.05.19-Resultado:
Declarou-se impedido, em Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 273 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005101-06.2014.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: SILVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. ADVOGADO(S): ANA KARLA COSTA SILVEIRA (OAB/PB 12.672) E LUIZ PHILIPE PINTO
DE SOUSA (OAB/PB 18.696). APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 20.283-A), ELISA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E
OUTRO. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 274 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000130378.2012.815.0311. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE
PRINCESA ISABEL. ADVOGADA(S): CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 22.122) E OUTROS. APELADA: CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ALLISSON CARLOS
VITALINO (OAB/PB 11.215) E ALINE MARIA DA SILVA MOURA (OAB/PB 21.564). 14.05.19-Resultado: Conheceuse parcialmente do Apelo, bem como, ex ofício, da Remessa Necessária e, na parte conhecida, deu-se-lhes
provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 275 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000078-35.2013.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1º APELANTE: DEUSA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADOS: OS MESMOS.
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 276 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000058431.2016.815.0061. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: FÁBIO MOURA
DE MOURA. ADVOGADO(S): LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 19.631) E OUTRO. 2º APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento aos
Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 277 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000950-29.2016.815.0301. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 1º APELANTE: JONAS ALVES DA SILVA. ADVOGADA(S): THAÍS NÓBREGA DE SOUZA (OAB/
PB 22.419). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 278 – REMESSA OFICIAL Nº 0002288-24.2012.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA
DE SAPÉ. PROMOVENTE: E. M. DE M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, SANDRA DE MELO MARTINIANO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.971). PROMOVIDO: MUNICÍPIO
DE RIACHÃO DO POÇO. ADVOGADO(S): LUCAS ALCÂNTARA PONTES DE LEMOS (OAB/PB 25.741). 14.05.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 279 – REMESSA OFICIAL Nº 0000876-27.2015.815.0101. ORIUNDO DA COMARCA DE BREJO DO CRUZ. IMPETRANTE:
JOYCE ARAÚJO LINHARES. ADVOGADA(S): LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO (OAB/PB 16.371). IMPETRADO: HUGO DA LUZ BRASIL – ME. ADVOGADA(S): RAÍSSA ALMEIDA BONFIM (OAB/PB 18.155). 14.05.19Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 280 – REMESSA OFICIAL Nº 002334114.2012.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
IMPETRANTE: PAULO WELLSON NEVES HENRIQUES. ADVOGADO(S): LUZIMÁRIO GOMES LEITE (OAB/PB
12.414). IMPETRADO: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): GILBERTO AURELIANO DE LIMA (OAB/PB 9.560). 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 281 – REMESSA OFICIAL Nº 0002158-84.2015.815.0171. ORIUNDO DA
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1º PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR(OAB/PB 11.823. 2º
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA
TORREÃO BRAZ ALMEIDA. 14.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 282 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0044423-14.2013.815.2001. ORIUNDO
DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. 1º APELADO: PAULO SÉRGIO GAYOSO MEIRA.
ADVOGADO(S): CARLOS PESSOA DE AQUINO (OAB/PB 5.146). 2º APELADO: DER – DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB/PB 7.621) E
OUTROS. 14.05.19-Cota: Deferida juntada de petição 9992019p080666. Adiado o por indicação do Relator.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 283 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0000444-40.2009.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI.
PROCURADOR(ES): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO. APELADO: DANIEL MARCOS PEREIRA.
ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751) E MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB
15.222). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
