DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0047469-11.2013.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA
PARAIBA e PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): FRANCISCA SOUTO HENRIQUE. Intimação
ao(s) bel(is). AIRAM FALCONE, Nº 16.110 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial e Extraordinário - Agravo Interno em Recurso Especial – 3ª CC – Processo
nº 0002314-12.2011.815.0301 – 1º Agravante(s): HELIANE DE SOUSA ASSIS ALMEIDA. 2º Agravante(s):
UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado(s): OS MESMOS Intimação ao(s)
bel(is). ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR, Nº 11.211 OAB/PB; HERMANO GADELHA DE SÁ, Nº 8.463
OAB/PB e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, Nº 12.040 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0037703-31.2013.815.2001 – Agravante(s): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s):DJALMA ARAÚJO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000139-81.2014.815.2001 – Agravante(s): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): ANTONIO LUIZ DIAS NETO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO
DE ARAÚJO BRAGA, Nº 16.791 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0009898-35.2015.815.2001 – Agravante(s): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): SANDRO JORGE ALVES FERNANDES. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES, Nº 14.640 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL - Processo nº 0002656-35.2009.815.2001 Recorrente: (s): BANCO BRADESCO S.A.
Recorrido: EDUARDO JORGE CHIANCA DA NÓBREGA COUTINHO e OUTROS. Intimação ao(s) Bel(eis):
Wilson Sales Belchior. OAB/PB 17.314-A, patrono(s) do recorrente, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, se
manifestar acerca da petição de fls. 377/379, atravessada por EDUARDO JORGE CHIANCA DA NÓBREGA
COUTINHO e OUTROS.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo nº0028667-33.2011.815.2001.(4ªCC) – Agravante(01):
ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Fábio Andrade Medeiros. Agravante(02): PBPREV -PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(01): FÁBIO CIRINO DA COSTA. Agravado(02): OS MESMOS.Intimação ao(s) Bel(eis): Júlio
César da Silva Batista OAB/PB 14.716 e Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB 15.220, causídico do primeiro
agravado, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015)-.
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Apelação Cível - Processo nº 0004776-75.2014.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a).Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1º LINDE GASES LTDA, 2º ITAU UNIBANCO S/A. Apelado:
AMIP-ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA LTDA. Intimação ao (s) Bel.(is) ANDREA FREIRE TYNAN,
OAB/BA 10699 e Douglas ANTÉRIO DE LUCENA, OAB/PB 105050, para regularizar o referido vício na
representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Apelação Cível - Processo nº 0043587-41.2013.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a).Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO FIBRA S/A. Apelado: JOAO DIAS DE ALMEIDA.
Intimação ao (s) Bel.(is) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PE 21678; a fim de na condição
de patrono do apelante, para regularizar a representação, na forma do art. 76, do CPC/2015, em 05 (cinco) dias,
sob pena de inadmissão do recurso.
Apelação Cível - Processo nº 0047664-93.2013.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a). Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO. Apelado: SCHULTZ
VILLE TURISMO LTDA. Intimação ao (s) Bel.(is) WILSON FURTADO ROBERTO, OAB/PB 12189, a fim de na
condição de patrono da apelante, para, no prazo de 05 (cinco)dias, recolher as custas ou demonstrar sua
hipossuficiência, juntando, para tanto, cópia de documentos que achar pertinentes, para uma melhor análise de
gratuidade judiciária.
Apelação Cível - Processo nº 0011828-59.2013.815.2001. Relator(a): Des(a).Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: FINANCEIRA ALFA S/A-CFI. Apelado: MARIA APARECIDA NOBREGA DIAS. Intimação ao (s) Bel.(is) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB/PB 20283-A e CARLOS
EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA, OAB/SP 149938, a fim de suprir todos os vícios apresentados na sua
representação judicial, colhendo as assinaturas ou juntando os originais (48/49), no prazo de 10 dias, sob pena de
não conhecimento do recurso apelatório.
Apelação Cível - Processo nº 0004684-97.2014.815.2001. Relator(a): Des(a).Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO PAN S/A. Apelado: REGINALDO LUIZ BARBOSA DE ARAUJO. Intimação ao (s) Bel.(is) FELICIANO LYRA MOURA, OAB/PB 21714-A, para juntar procuração e/ou substabelecimento originais que lhe conferiu poderes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do
recurso.
Apelação Cível – Processo nº 0001094-49.2013.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: DANIELLA GOUVEIA DE MESQUITA BONATES. Embargado: BANCO FIAT S/A. Intimação ao Bel. FERNANDO LUIZ PEREIRA, inscrito(a) na OAB – PB – 174.020-A), na condição de Procurador
dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de julho de 2019.
Agravo em Recurso Extraordinário–Processo nº0003088-77.2012.815.0181(4ªCC). Agravante: ESTADO DA
PARAÍBA. Agravado: ANA JÚLIA MORENO DE MEDEIROS FADUL.Intimação ao(s) Bel(eis): Alana Natasha
Mendes Vaz Santa Cruz OAB/PB 14.386, causídico do Agravado, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
Apelação Cível – Processo nº 0001408-22.2013.815.0731. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Apelado: REUNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Intimação ao Bel. JOSÉ CAMPOS DA SILVA FILHO, inscrito(a) na (OAB/PB– 9354) na condição de Procurador
do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de habilitação do
advogado acima e concedo prazo de 10(dez) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 05 de julho de 2019.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo nº.0106222-92.2012.815.2001 (4ªCC). Agravante:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: JAIRO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS.Intimação ao(s)
Bel(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Outra, causídica do Agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo
Civil 2015)
Apelação Cível – Processo nº 0000382-70.2012.815.1071. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
CARLOS LIRA DA SILVA. Agravado: WERTON CLEITON BRITO PESSOA e outros. Intimação ao Bel. DANIEL
GOMES DE SOUZA RAMOS, inscrito na (OAB - PB – 16.030), na condição de Procurador do(a) agravado, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de julho de 2019.
Recurso Especial - Processo nº 0020826-79.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Recorrido: EDIONES GUEDES DA SILVA.Intimação ao(s) Bel(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
- OAB/PB 11.967, causídica do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
Apelação Cível – Processo nº 0001527-51.2016.815.0351. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Apelado: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRITO. Intimação ao Bel. REINALDO LUIS
TADEU RONDINA MANDALITI, inscrito na (OAB - PB – 19015-A), na condição de Procurador do(a), para, tomar
conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, apresentar
contrarrazões ao apelo do promovente, no prazo de 15quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça da Paraíba. João Pessoa, 05 de julho de 2019.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo nº:0002170-96.2012.815.0141 Agravante: MUNICÍPIO
DE JERICÓ. Agravado: MANUEL LIMA DE OLIVEIRA.INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Alexandre da Silva
Oliveira OAB/PB 11.652 causídicos(a) do(a) agravado, a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
Recurso Extraordinário - Processo nº0004499-78.2015.815.0011(4ªCC) Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido: RICARDO BALBINO DA SILVA.Intimação ao(s) Bel(eis): Fabrício D’ Carlo Albuquerque de Araújo
OAB/PB 24.870, causídico do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0000883-48.2010.815.0051 Relator: Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Embargante: Sul
América Cia Nacional de Seguros S/A, Embargado: Maria Gomes de Brito e outros. Intimação a(o)(s) patrona(o)(s):
Francisco Romano Neto (OAB/PB 12.198) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os aclaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
João Pessoa, 8 de julho de 2019.
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0000703-69.2013.815.0231 Relator: Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Embargante:
Município de Itapororoca, Embargado: Juliene Silva dos Santos. Intimação a(o)(s) patrona(o)(s): Ana Cristina
Madruga Estrela (OAB/PB 13.268) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os aclaratórios
opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 8 de julho de 2019.
Embargos deApelação Cível - Processo nº 0000901-47.2018.815.0000. Relator(a): Exmo. Des(a).Maria das
Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: DANIEL MEDEIROS STROPP. Embargado:
CONSTRUTORA OCEANIA EIRELI. Intimação ao (s) Bel.(is) JOSE CARLOS SCORTECCI HILST OAB/PB
8007, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo manifestar-se sobre os declaratórios, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0061847-35.2014.815.2001. Relator(a): Exmo
Des(a). Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: POSTALIS-INSTITUTO
DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Embargado: BERENICE FERREIRA BARBOSA. Intimação ao (s) Bel.(is)
APARICIO DE MOURA DA CUNHA RABELO, OAB/PE 18360, a fim de na condição de patrono do embargado
para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios de fls.710/712, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apelação Cível - Processo nº 0000449-35.2014.815.0531 Relator(a): Exmo Des(a) Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: AJACIO GOMES WANDERLEY. Apelado: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao (s) Bel.(is) GISLENNE MACIEL MONTEIRO, OAB/PB 19967,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Caso não junte prova do
alegado, proceda ao recolhimento do valor do preparo no mesmo prazo, sob pena de considerar deserta a
insurreição.
Apelação Cível - Processo nº 0025950-09.2008.815.0011. Exmo Des(a) Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO. Apelado: ANTONIO
FIGUEIREDO. Intimação ao (s) Bel.(is) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGI, OAB/PB 32505-A, não
conhecido o requerimento/petição de fls.243/235 dos autos, nos termos do despacho de fls.238/239.
Apelação Cível - Processo nº 0045211-39.2008.815.2001. Relator(a): Exmo Des(a) Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: GIOVANI FIRMINO DE SOUZA E OUTROS. 2º BANCO
BRADESCO S/A. Apelado: OS MESMOS. Intimação ao (s) Bel.(is ) WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB
17314-A e ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, OAB/PB 11837, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias
nos termos do art. 690 do CPC/2015.
Apelação Cível nº 0104752-26.2012.815.2001. Relator: Exmo. Des. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BV FINANCEIRA S/A. Apelado: CARLOS ANTONIO DA SILVA ALVES.
Intimação ao (s) Bel.(is) MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB/PB 149225-A e FERNANDO LUZ PEREIRA, OAB/
PB 147020-A, a fim de na condição de patronos do apelante para suprir os vícios, colhendo as assinaturas ou
juntando os originais, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso apelatório.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0001790-31.2014.815.0391 - Relator(a): Exmo
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ACE SEGURADORA S/
A. Embargado: 1º IVANA JUSTINO, 2º ASSURANT SEGURADORA S/A. 3º ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação ao (s) Bel.(is) RENATO TADEU RONDINA MANDALITI, OAB/SP 115762 e
ANTONIO ARY FRANCO CESAR, OAB/SP 123514, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar ao caderno
processual procuração ou substabelecimento (origina), sanando o defeito de representação, sob pena de não
conhecimento das insurgências.
Apelação Cível – Processo nº 0000484-87.2009.815.0751. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: BANCO
BANORTE S/A. Apelado: JANETE RODRIGUES DA SILVA. Intimação ao Bel. MARIA DE LOURDES SOUSA
VIEIRA GOMES, inscrito na (OAB - PB – 1411), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do
despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o Banco Banorte para, que se manifeste acerca do teor do
petitório de fls. 224, no prazo de 10dez) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 05 de julho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0002654-65.2009.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A. Apelado: MARILENE ALVES DE MENDONÇA E outros. Intimação ao Bel. WILSON SALES
BELCHIOR, inscrito na (OAB - PB – 17.314-A), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do
despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o Banco Bradesco para, que se manifeste acerca do teor do
petitório de fls. 236/239, no prazo de 10dez) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 05 de julho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0000613-12.2009.815.0131. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: JOSÉ
IRIVAN RAMALHO DE HOLANDA SÁ. Apelado: NELIZE GRANGEIRO DE ASSIS PEREIRA. Intimação ao Bel.
JOSÉ BATISTA NETO, inscrito na (OAB - PB – 9899), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a apelada para, que se manifeste acerca do teor do
petitório de fls.617/621, no prazo de 10dez) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 05 de julho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0000279-93.2014.815.0521. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE ALGOINHA. Apelado: SEVERINO NUNES DA SILVA. Intimação ao Bel.
CARLOS KESSLE FERREIRA BRILHANTE, inscrito(a) na (OAB/PB– 23.208) na condição de Procurador do(a),
para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o autor/apelado para, indicar
qual a ação principal, no prazo de 10(dez) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 08 de julho de 2019.
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0115061-09.2012.815.2001 Relator: Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Embargante:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, Embargado: José Fernandes da Silva. Intimação a(o)(s)
patrona(o)(s): Adson José Alves de Farias (OAB/PB 9.949) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
contrarrazoar os aclaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 8 de julho de 2019.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidência
Agravo Interno em Recurso Extraordinário n° 0000437-16.2015.815.1071. RELA TOR DES. Márcio Murilo
da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Agravante: Estado da Paraíba. Procurador: Fábio Andrade Medeiros
(OAB/PB n.º 10.810). Agravado: José Nivaldo da Costa. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB
n.° 10.751). AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 916 DA
SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 765. 320-RG). CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DO
VÍNCULO. DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO PARADIGMA. DISTINÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do
julgamento do RE 596.478/RR, submetido ao regime de repercussão geral (Tema 191), decidiu é constitucional
o art. 19-A da Lei 8.036/1990, que dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
na conta de trabalhador cujo contrato com a Administração Pública seja declarado nulo por ausência de prévia
aprovação em concurso público, desde que mantido o direito ao salário. 2. Inexistência de distinção relevante
entre o caso dos autos e a hipótese ensejadora da formação do entendimento do STF em paradigma decisório.
3. Agravo interno a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que figuram
como partes as acima nominadas. ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento o agravo interno.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0060599-83.2004.815.2001. RELATOR DES. Márcio Murilo da Cunha
Ramos – PRESIDENTE. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros
(OAB/PB nº 10.810). EMBARGADO: Sony Calçados e Bolsas Ltda. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. (AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA ON-LINE). DOLO PROCESSUAL. INTUITO PROTELATÓRIO.
PUNIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS COM A APLICAÇÃO DE SANÇÃO PROCESSUAL
PELO ATO ILÍCITO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questão exaustivamente
decidida, a pretexto de esclarecer contradição inexistente. 2. Aplica-se a multa do art. 81, caput, c/c art. 1.026,
