DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019092479 - PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA/PB X ATECEL – ASSOCIAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de consultoria técnica
especializada, elaboração de orçamentos e fiscalização de obras/serviços de engenharia, sob demanda, que
atendam às necessidades de reparos das edificações que abrigam as unidades imobiliárias vinculadas ao TJPB.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual
período, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, com respaldo no Art. 57, II, da Lei 8.666/
1993. VALOR: O valor estimado deste contrato é de 1.371.500,00(um milhão, trezentos e setenta e um mil e
quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão através
da funcional programática: Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046;
Projeto/Atividade – 4896/4884 – Manutenção De Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 –
Serviço Terceirizado/Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. INSTRUMENTOS: Contrato nº 009/2019. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993 e Súmula TCU nº 250. João Pessoa (PB) 28 de agosto de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “Vistos, etc. (…). Inicialmente, e em face da ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO os
cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de Precatórios. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria
de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor total de R$... (...), previsto
nos cálculos ora homologados, em favor do(a) credor(a)..., dando-lhe plena e total quitação, momento em
que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme
as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Destaco que o pagamento deste requisitório
deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município (...).Ressalte-se, ainda, que
não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o
provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação
necessária. Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, bem como o juízo de origem,
conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n° 1 15/2010. Com o devido pagamento,
arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0100112-18.2002.815.0000 - CREDOR(A): LOURIVAL AUGUSTO DA COSTA - ADVOGADO
(A): CARLOS ROGÉRIO MARINHO DIAS E OUTRO (OAB/PB Nº 10.819) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB - REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0100963-52.2005.815.0000 - CREDOR(A):MANOEL DIONÍZIO SOBRINHO - ADVOGADO(A):
HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6.349) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB - REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0000518-60.2004.815.0000 - CREDOR(A): SEVERINO CORDEIRO - ADVOGADO (A): LUIZ
ANTÔNIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 10.819) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0100958-30.2005.815.0000 - CREDOR(A): JOSÉ AILTON MAIA DE OLIVEIRA - ADVOGADO
(A): HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6.349) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA/PB REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0100955-75.2005.815.0000 - CREDOR(A): REGINALDO SOARES DE BARROS - ADVOGADO(A):
HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6.349) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB - REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0000559-90.2005.815.0000 - CREDOR(A): JOSEFA JOANA DOS SANTOS ARAÚJO - ADVOGADO (A): HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6.349) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB
- REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE/PB
PRECATÓRIO Nº 0100959-15.2005.815.0000CREDOR(A): JOSELMA MARIA SILVA DE LIMA - ADVOGADO (A):
HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6.349) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB - REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE/PB
PRECATÓRIO Nº 0000514-23.2004.815.0000 - CREDOR(A): ANTÔNIO FRANCISCO DE MACENA - ADVOGADO (A): LUÍS ANTÔNIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 6.349) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA
– PB - REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0101027-62.2005.815.0000 - CREDOR(A): JOSÉ FELIZARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
(A): HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6.349) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0000257-61.2005.815.0000 - CREDOR(A): LUCIANO BATISTA DA SILVA ADVOGADO (A):
HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB Nº 6.349) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA – PB - REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “Vistos, etc. (…). Inicialmente, e em face da ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO os
cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de Precatórios. Nesse norte, remetam-se os autos à Diretoria
de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor total de R$... (...), previsto
nos cálculos ora homologados, em favor do(a) credor(a)..., dando-lhe plena e total quitação, momento em
que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme
as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Em relação ao pagamento no valor de R$... (...)
em favor do Bel. (...), determino que o mesmo seja provisionado, em decorrência do falecimento do causídico
(ex vi do que informa a petição de fl. 40), até que seja acostado cópia do inventário aos presentes autos. Destaco
que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do
Município (…) Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento
deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes
providenciem a documentação necessária. Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento,
bem como o juízo de origem, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n° 1 15/2010.
Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se.”
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 0801758-51.2004.815.0000 - CREDOR(A): ELIZETE FÉLIX DE LIMA - ADVOGADO (A):DENYLSON B. C. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 10.819) - DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA/PB - REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE/PB
PRECATÓRIO Nº 0001716-69.2003.815.0000 - CREDOR(A): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - ADVOGADO
(A): CARLOS MARINHO R. DIAS (OAB/PB Nº 10.819) E OUTRO - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA
– PB - REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0801756-81.2004.815.0000 - CREDOR(A): MARIA DE LOURDES SILVA BEZERRA - ADVOGADO (A): LUIZ ANTÔNIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 3.493) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA
– PB - REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO Nº 0801760-21.2004.815.0000 - CREDOR(A): OZENIR NASCIMENTO DA SILVA - ADVOGADO
(A): LUIZ ANTÔNIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 3.493) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA/PB
- REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE/PB
5
PRECATÓRIO Nº 0802286-85.2004.815.0000. CREDOR: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA. ADVOGADOS: JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.620) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM/PB.
PROCURADOR: MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB Nº 21.055). REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE BELÉM.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos, etc. (…) Inicialmente, em face da não contestação das partes, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela Gerência de Precatórios à fl. (...). Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia
e Finanças deste Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos de fl. 56,
qual seja, R$ (...), sendo R$ (...) em favor do(a) credor(a) (...), dando-lhe plena e total quitação, momento em que
deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, conforme as alíquotas legais, fornecendose as devidas declarações. Alerto à GEFIC que o numerário afeto aos honorários sucumbenciais, no importe de
R$ (...), deverá ser provisionado administrativamente, até que seja apresentado, pelos patronos constantes
nos autos (ex vi do instrumento de fl. (...), o percentual cabível a cada um, para que seja efetivado o devido
reateio e pagamento, posto não haver, no feito, qualquer informação que direcione a correta divisão da
verba em epígrafe. O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica
dos precatórios do Município de (...). Não havendo informações imprescindíveis para efetuar o pagamento
deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo da respectiva quantia, até que as partes
providenciem a documentação necessária. Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, 26 de agosto de 2019. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0000266-57.2004.815.0000. CREDORA: MARIA LUCIENE AGOSTINHO FERREIRA. ADVOGADOS: JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.620) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
BELÉM/PB. PROCURADOR: MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB Nº 21.055). REMETENTE: JUÍZO DA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM.
PRECATÓRIO Nº 0000114-14.2001.815.0000. CREDOR: COMÉRCIO CAMPINENSE DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ADVOGADO: ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA (OAB/PB Nº 12.110). DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE POCINHOS/PB. PROCURADORA: RANUZHYA FRANCISRAYNE M. DA SILVA CARVALHO (OAB/PB Nº
22.429). REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos, etc. (…). Inicialmente, em face da não contestação das partes, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela Gerência de Precatórios na fl. (…). Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia
e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos de fl. (...), qual seja,
R$ (...) sendo R$ (...) em favor do credor (…), e o valor de R$ (...) devidos ao Bel. (…), a título de honorários
advocatícios sucumbenciais, dando-lhes plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for
o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, conforme as alíquotas pertinentes,
fornecendo-se as devidas declarações. Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de (…). Ressalte-se, ainda, que não
havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.
Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 21 de agosto de 2019.
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0000382-29.2005.815.0000. CREDOR: SEVERINO MATIAS. ADVOGADO: CHARLES PEREIRA DINOÁ (OAB/PB Nº 9.314). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS/PB. PROCURADOR: ANTÔNIO DE
PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0999683-84.2006.815.0000. CREDORA: CLAUDICÉLIA FERREIRA MACIEL SOUZA. ADVOGADO: JOSÉ ULISSES DE LYRA (OAB/PB 7.074) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0101493-56.2005.815.0000. CREDORA: JOSEF A ALVES DE ARAÚJO. ADVOGADO: AUDA
CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB 7.074). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS/PB. PROCURADOR:
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0101476-20.2005.815.0000. CREDOR: IVO ALVES GOMES. ADVOGADO: AUDA CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº 7.074). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR: ANTÔNIO DE
PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0101465-88.2005.815.0000. CREDOR: NERIV ALDO ALVES BARBOSA. ADVOGADO: AUDA
CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº 7.074). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR:
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0101468-43.2005.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO DE PAULA OLIVEIRA. ADVOGADO: AUDA
CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº7.074) E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA
DE AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0101466-73.2005.815.0000. CREDOR: DAL VINO DIAS ARAÚJO. ADVOGADO: AUDA CELI
CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº 7.074) E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR:
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 01 10036-43.2008.815.0000. CREDOR: JOSÉ EDVANDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
AUDA CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº 7.074). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA
DE AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0101505-70.2005.815.0000. CREDORA: SIMONE DO NASCIMENT O SILVA. ADVOGADO:
CHARLES PEREIRA DINOÁ (OAB/PB Nº 9.314). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS/PB. PROCURADOR:
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
AROEIRAS.
PRECATÓRIO N.º 0001490-64.2003.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO. ADVOGADO: IVANETE GABRIEL DE ARAÚJO (OAB N. 6942/PB). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POCINHOS. PROCURADORA: RANUZHYA FRANCISRAYNE M. DA SILVA CARVALHO (OAB/PB Nº 22.429). REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE POCINHOS.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos, etc. (…).Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos
apresentados pela Gerência de Precatórios à fl. (..). Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de
Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à
fl. (...), qual seja, R$ (…), em favor do credor (...), dando-lhe plena e total quitação, momento em que
deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, conforme
as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Destaco que o pagamento deste requisitório
deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Aroeiras. Ressaltese, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a
documentação necessária. Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João
Pessoa, 19 de agosto de 2019. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos, etc. (…).Inicialmente, em face da não contestação das partes, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela Gerência de Precatórios à fl. (...). Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia
e Finanças deste Tribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos de fl.
(...), qual seja, R$ (...), mediante provisionamento administrativo, até que seja apresentado, pelos
patronos constantes nos autos (ex vi do instrumento de fl. 09), o percentual cabível a cada um, para que
seja efetivado o devido reateio e pagamento, posto não haver, no feito, qualquer informação que
direcione a correta divisão da verba em epígrafe. O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Belém. Ressalte-se, ainda, que não havendo
informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento
administrativo da respectiva quantia, até que as partes providenciem a documentação necessária. Com o devido
pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 26 de agosto de 2019”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO N° 0101460-66.2005.815.0000. CREDOR: JOSÉ SOBRINHO DE LIMA. ADVOGADO: AUDA
CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº 7.074). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR:
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
AROEIRAS.
PRECATÓRIO Nº 0000741-18..2001.815.0000. CREDOR: ANTÔNIA MIGUEL FERNANDES. ADVOGADOS:
PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6.248) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM/PB/PB. PROCURADOR: MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB Nº 21.055). REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE BELÉM.
PRECATÓRIO N° 0101464-06.2005.815.0000. CREDOR: JOSÉ EVERALDO GOMES BARBOSA. ADVOGADA:
AUDA CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº 7.074). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS/PB. PROCURADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AROEIRAS.
PRECATÓRIO N° 0101497-93.2005.815.0000. CREDOR: IV ANILDO BARBOSA DE ANDRADE. ADVOGADO:
AUDA CELI CADENA DE PAULA (OAB/PB Nº7.074). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. PROCURADOR:
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB Nº 8.147). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
AROEIRAS.
