DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Turma Recursal da mesma unidade judiciária, na forma
disposta do art. 205, parágrafo único, da LC nº 96/2017 – LOJE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de janeiro de
2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do
convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993.
João Pessoa, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
PORTARIA GAPRE Nº 127/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora KALINA DE
OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, que se encontra em
gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno;
RESOLVE: Art.1º Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juíza de
Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, para, no período de 23.01 a 05.02.2020, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, dispensando a Excelentíssima
Senhora JULIANA DUARTE MAROJA, magistrada, anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de
janeiro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 004/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019240546
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. INSTRUMENTO: Termo do Protocolo de intenções nº 004/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Barra de Santa Rosa,
do imóvel onde funcionava o Fórum da Comarca desinstalada de Barra de Santa Rosa, situado na Rua Antônio
Diniz, s/n, Centro, Município de Barra de Santa Rosa-PB, para que o CESSIONÁRIO use daquele, sendo vedada
a transferência, a qualquer título, para terceiros. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste
instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do
órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
PORTARIA GAPRE Nº 128/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais; Considerando a vacância da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital; RESOLVE: Art.
1º designar, a Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ, Juíza de Direito do 1º
Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, a partir do dia 28.01.2020, até o provimento da vaga, responder,
pelo expediente 17ª Vara Cível Comarca da Capital, na forma do Art. 183, parágrafo I da Loje, dispensando o
Excelentíssimo Senhor Doutor JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA, magistrado, anteriormente designado. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 129/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais; Considerando os termos da Resolução da Presidência nº 33, de 09 de maio de 2012,
resolve: Art. 1º Retificar, a pedido, o período do gozo de férias do Magistrado abaixo relacionado:MAGISTRADO
- PERÍODO AQUISITIVO - PERÍODO DEFERIDO - PERÍODO RETIFICADO - JOÃO BATISTA VASCONCELOS
– Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Executivos Fiscais – 2002/2 - 03.02 a 03.03.2020 - 06.02 a 06.03.2020. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 001/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019241354
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE PRATA. INSTRUMENTO: Termo do
Protocolo de intenções nº 001/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Prata, dos imóveis onde
funcionavam o Fórum da Comarca desinstalada de Prata, situado na Rua Ananaiano Ramos, s/n, CENTRO,
Município de Prata-PB e a residência oficial do juiz, localizado na Rua 07 de janeiro, nº 48, Centro, para que o
CESSIONÁRIO use daqueles, sendo vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do
convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993.
João Pessoa, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 002/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019304329
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE ARAÇAGI. INSTRUMENTO: Termo do
Protocolo de intenções nº 002/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Araçagi, do imóvel em que
funcionava o Fórum da Comarca desinstalada de Araçagi, situado na Praça Mackrina Maroja, nº 71, Centro,
Município de Araçagi-PB, para que o CESSIONÁRIO use daquele, sendo vedada a transferência, a qualquer
título, para terceiros. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05
(cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 003/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019271430
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE PILÕES. INSTRUMENTO: Termo do
Protocolo de intenções nº 003/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Pilões, dos imóveis onde
funcionavam o Fórum da Comarca desinstalada de Pilões e o respectivo Depósito Judicial, edificados em um
mesmo terreno, situados na Rua Cônego Teodomiro, nº 128, Centro, Município de Pilões-PB, para que o
CESSIONÁRIO use daqueles, sendo vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros. VIGÊNCIA: O
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 005/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020009254
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ. INSTRUMENTO: Termo
do Protocolo de intenções nº 005/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Brejo do Cruz, de um imóvel
em estrutura de alvenaria, com 391,75m² de área construída, edificado em terreno com 32m de frente por 36m
de fundo, situada na Rua Padre Ayres, 79, Centro, no Município de Brejo do Cruz-PB, para que o CESSIONÁRIO
use daquele, sendo vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da
cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo
ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 22 de
janeiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA PARAÍBA.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 006/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019240618
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. INSTRUMENTO: Termo do
Protocolo de intenções nº 006/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Cabaceiras, do imóvel onde
funcionava a residência oficial do Juiz da Comarca desinstalada de Cabaceiras, situado na rua Manoel Melquiades Pereira Tejo, assentada no livro 51, fls. 18v/20 em 23.03.2000, para que o CESSIONÁRIO use daquele,
sendo vedada a transferência, a qualquer título, para terceiros. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso
objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a
critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 22 de janeiro de 2020.
DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PARAÍBA.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 007/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019240634
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. INSTRUMENTO: Termo do
Protocolo de intenções nº 007/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Cabaceiras, do imóvel onde
funcionava o arquivo e depósito da comarca desinstalada de Cabaceiras, situado na rua Epitácio Pessoa, 26,
Centro Histórico, para que o CESSIONÁRIO use deste, sendo vedada a transferência, a qualquer título, para
terceiros. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos,
a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art.
116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 008/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019240579
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. INSTRUMENTO: Termo do
Protocolo de intenções nº 008/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Cabaceiras, do imóvel onde
funcionava o Fórum da Comarca desinstalada de Cabaceiras, situado na rua Estanislau Elóy, 26, Centro,
Cabaceiras/PB, para que o CESSIONÁRIO use deste, sendo vedada a transferência, a qualquer título, para
terceiros. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de 05 (cinco) anos,
a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art.
116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 22 de janeiro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019247996
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE SERRARIA. INSTRUMENTO: Termo de
Cessão de Uso nº 001/2020. OBJETO: cessão de uso, ao Município de Serraria, dos seguintes imóveis, de
propriedade do Tribunal de Justiça da Paraíba: Sede do Fórum Governador Dr. Pedro Moreno Gondim da Comarca
desinstalada de Serraria, com 106,75 m² de área construída, localizado na Praça Antônio Bento, nº 117, Centro,
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que os Plantões Judiciários do Tribunal de Justiça no período de 25 a 27 de janeiro de 2020, serão exercidos pelo(s) Excelentíssimo(s) Senhor(es) Desembargador(es) e
servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR(A)
25/01
JOÃO BATISTA BARBOSA
26/01
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
27/01
JOÃO BENEDITO DA SILVA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
25/01
Dimas Junho de Araújo Lucena
Luciana Maria M. Guimarães e
José Carlos Novaes da Fonseca
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Gilmar Araujo de Figueiredo e
Paulo Bezerra Wanderley
26/01
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Luciana Maria M. Guimarães e
José Carlos Novaes da Fonseca
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Francisco de Assis de Lima Araujo
e Joel Gomes da Silva
27/01
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Haroldo Serrano de Andrade e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
José Irineu Ferreira do Nascimento
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
