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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, reformando a sentença recorrida no
sentido de reduzir o valor da indenização fixada para R$ 5.000,00 e determinar que a incidência dos
juros de mora conte a partir da sentença, mantendo-a em seus demais termos. Divergiu em parte o Juiz
Alberto Quaresma que entende que a incidência dos juros deve contar a partir da citação. PROCESSO
0800130-80.2018.8.15.0341 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO
BRADESCARD S/A (RUBENS GASPAR SERRA (ADVOGADO) / ATHOS DE LIMA SILVA (WANDERLEY BARRETO SIMOES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o quantum atribuído por danos morais, arbitrandoa em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), mantendo a sentença nos demais termos. PROCESSO 082003439.2018.8.15.0001 - DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO -PARTES: MARIA DO SOCORRO DIAS DE FARIAS
(THAYS KELLY TORRES ROCHA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV)
- RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 0800411-35.2017.8.15.1161 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: SEBASTIAO JOAO MORAIS (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA
(MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, POR MAIORIA, dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença,
julgando procedentes, em parte, os pedidos, para declarar inexistente a dívida, determinar a exclusão
do respectivo registro cadastral e condenar a parte recorrida ao pagamento de uma indenização por
danos morais no valor de R$ 2.000,00, nos termos do voto da Relatora. Divergiu o Juiz Alberto
Quaresma que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 0800191-52.2019.8.15.0131
- INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: RAIMUNDO NETO ARAUJO PEREIRA (CARLA CRISTINE DE SOUZA PIRES (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA
DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e afastar a condenação por
danos morais, mantendo os demais termos da sentença, conforme voto da Relatora. PROCESSO
0801061-34.2018.8.15.0131 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: HELENILDA DIAS LEMOS (GERALDA
QUEIROGA DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0801390-46.2018.8.15.0131 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: EDIVANIA KATIA SATIRO LOPES (JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA - ADV) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, reformando a
sentença recorrida no sentido de reduzir o valor da indenização fixada para R$ 5.000,00, mantendo-a em
seus demais termos. PROCESSO 0804474-23.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: ALUISIO FELIX CORREIA (PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080018574.2018.8.15.0941 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: VALDENIA DOS
SANTOS (LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800908-98.2018.8.15.0131 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: ELISANGELA CAMPOS MENDES (MARIA ELIZETE MENDES LINS (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento em parte apenas para
excluir a condenação por danos morais, mantendo os demais termos da sentença. PROCESSO 080001826.2018.8.15.0531 - BANCÁRIOS -PARTES: FRANCINILDO PEREIRA DA SILVA (GLEBSON JARLEY LIMA DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO,
para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO 0818245-05.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL -PARTES: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSAM (HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO
(ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida a fim de determinar a devolução, de forma
simples, da tarifa de “seguros”, mantendo a sentença recorrida em seus demais termos. PROCESSO
0801256-53.2017.8.15.0131 - DIREITO DE IMAGEM -PARTES: FRANCISCO SOARES LINS (HEROZILDO
PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER
O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO
0809344-48.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: BANCO DO BRASIL SA (RAFAEL
SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) / ALANA MAYARA CORDEIRO MELO (MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0803276-48.2019.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES -PARTES: CYNARA DE BARROS COSTA (CYNARA DE BARROS COSTA (ADVOGADO)
/ ITAU UNIBANCO S.A. (NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. TULIO ARNAUD TOMAZ – OAB/PB 20805 – ADVOGADO DO ITAU.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos
iniciais. PROCESSO 0818246-87.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ANTONIO
PEDRO FILHO (ALEX SOUTO ARRUDA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ALEX SOUTO ARRUDA – OAB/PB 10358. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0819271-38.2018.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES -PARTES: FLAVIA AGUIAR DE SA (IGOR MATHEUS ALVES DE ARAUJO RODRIGUES
(ADVOGADO) / RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, determinar a exclusão do nome da recorrente dos órgãos de restrição
ao crédito, e condenar a promovida em danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
corrigido monetariamente desta data, conforme Súmula 362 do STJ e de juros de mora, a partir do
evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, nos termos do voto do Relator. PROCESSO 081864871.2018.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ALDRIN MARTIN
PEREZ MARIN (MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir
o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), mantendo a
sentença nos demais termos. PROCESSO 0800725-64.2017.8.15.0131 - BANCÁRIOS -PARTES: BERTONE
ROLIM DAVID (FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (SERVIO
TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento em parte apenas para excluir a condenação por danos morais, mantendo os demais termos da sentença. PROCESSO 0811687-17.2018.8.15.0001 - ACIDENTE DE TRÂNSITO PARTES: JORGE RENE PERAZZO PONTES BARBOZA (RAJIV WOLTTANN RIBEIRO TARGINO PEREIRA DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) / ISLANIA MARIA DE CASTRO (JULIO PEREIRA DA COSTA NETO (ADVOGADO) /
JHONATAN RICARTE PEREIRA / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL.
TÉRCIO DE CARVALHO CÉZAR – OAB/PB 24885 – ADVOGADO DO AUTOR. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO DA PROMOVIDA E, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a ilegitimidade passiva da promovida AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A., conforme voto da relatora. Divergiu o Juiz
Alberto Quaresma que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 080042886.2019.8.15.0131 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: ODETE DE SOUSA (FABIO JUNIOR
GONCALVES (ADVOGADO) / ACE SEGURADORA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento
e provimento em parte do recurso, para minorar ao valor da indenização por danos morais, reduzindoo ao patamar de R$2.000,00 (dois mil reais). PROCESSO 0809091-60.2018.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR ADV) / JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA (ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, para reduzir o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$ 3.000,00 (três
mil reais), mantendo a sentença nos demais termos. PROCESSO 0803847-10.2018.8.15.0371 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: FRANCINEIDE CAMILA FIRMINO (MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA (ADVOGADO) / MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
(ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800329-87.2017.8.15.0131 INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MARIA GABRIEL BATISTA (RHALDS
DA SILVA VENCESLAU (ADVOGADO) / BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (LEANDRO MOREIRA PITA ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0800028-18.2018.8.15.0031 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MANOEL
MESSIAS EVARISTO DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0801532-44.2019.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: GIZANIA LUCENA DA NOBREGA (DANUZIA FERREIRA RAMOS (ADVOGADO) / ESPOLIO DE SEVERINO ALVES SIQUEIRA E OUTROS (RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 081231574.2016.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: WALDIR MARIOTI
FERREIRA JUNIOR (BARBARA CRISTINA PIMENTEL TORRES -ADV) / BANCO DO BRASIL SA (SERVIO
TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800265-21.2019.8.15.0321 - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: MARIA GORETE DA SILVA ANDRADE (TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS (ADVOGADO)
/ LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NELSON MONTEIRO
DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800602-61.2017.8.15.0941 - BANCÁRIOS
-PARTES: PAULO FELIX DA SILVA (JACIELBE GOMES DE MENESES (ADVOGADO) / BANCO CETELEM S.A.
(SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, ex officio, EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0804013-77.2019.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: FRANCISCO JACINTO DA
SILVA (RAFAEL RODRIGUES GUEDES (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DARLHE PROVIMENTO EM PARTE, para excluir os danos morais fixados na sentença e determinar que o
termo inicial do prazo de 12 meses da obrigação de exigir do autor o valor de R$ 34,99 (trinta e quatro
reais e noventa e nove centavos) pelo plano de telefonia conte-se da contratação. Fica mantida a decisão
em seus demais termos. PROCESSO 0800296-90.2017.8.15.0101 - ESPÉCIES DE CONTRATOS -PARTES:
SAULO LOBO MAIA (LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO (ADVOGADO) / RENACAR COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA - ME (JOAO BRITO DE GOIS FILHO (ADVOGADO) / COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL (AURELIO CANCIO PELUSO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PROCESSO
0818038-74.2016.8.15.0001 - COMPRA E VENDA -PARTES: MARIA JOSE AURELIANO E OUTROS (PLINIO
NUNES SOUZA (ADVOGADO) / ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA – EPP (LUISA ROCHA DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL. PLINIO NUNES SOUZA
– OAB/PB 13228. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080020919.2018.8.15.0031 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: DORIS SANDRA MARINHO DE ALMEIDA
(MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno do feito ao Juízo
de origem, para que permaneça suspenso até o trânsito em julgado da ação civil pública de nº 080085410.2019.8.15.0031, ocasião em que deverá ser proferida nova decisão de mérito. PROCESSO 080043609.2018.8.15.0031 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: TATIANE DE ARAUJO PONCE LEON
(MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO)/ BANCO DO BRASIL (FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno do feito ao Juízo
de origem, para que permaneça suspenso até o trânsito em julgado da ação civil pública de nº 080085410.2019.8.15.0031, ocasião em que deverá ser proferida nova decisão de mérito. PROCESSO 080043791.2018.8.15.0031 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA JOSE DE SOUZA (MARIA HELENA
SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno do feito ao Juízo de origem, para
que permaneça suspenso até o trânsito em julgado da ação civil pública de nº 0800854-10.2019.8.15.0031,
ocasião em que deverá ser proferida nova decisão de mérito. PROCESSO 0800341-76.2018.8.15.0031 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: DANIA SUELY PONTES (MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA
(ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a
sentença recorrida e determinar o retorno do feito ao Juízo de origem, para que permaneça suspenso
até o trânsito em julgado da ação civil pública de nº 0800854-10.2019.8.15.0031, ocasião em que deverá
ser proferida nova decisão de mérito. PROCESSO 0801214-55.2017.8.15.0211 - CARTÃO DE CRÉDITO PARTES: EULINDA BEZERRA DINIZ (VANDERLY PINTO SANTANA (ADVOGADO) / BANCO CETELEM S.A.
(SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da complexidade da matéria, a
qual necessita da realização de perícia, e DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO DA PROMOVENTE.
PROCESSO 3000504-85.2015.8.15.0211 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: JOSEFA DA SILVA
FERREIRA (RAMON LOPES DIAS FERREIRA (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA (JOAO VITOR
CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer o
recurso e dar-lhe provimento em parte, para reformar a sentença, determinando a) ao BANCO PANAMERICANO S.A. que restitua, de forma simples, os valores descontados no benefício da autora, a título do
empréstimo nº 305632736-8, atualizados monetariamente pelo INPC a partir de cada desconto e com
juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condenar a instituição financeira ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente pelo
INPC dede essa data e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) determinar a compensação
dos valores que o banco recorrente foi condenado a pagar com a quantia de R$ 1.054,85 (mil e
cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), depositada em favor da autora. PROCESSO
0808660-89.2019.8.15.0001 - PARTES: BANCO SANTANDER (CARLOS EDUARDO CAVALCANTE
RAMOS(ADVOGADO) / NOEMIA CABRAL DE FRANCA (JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do
FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 –
“As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação”
