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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
PB 22.079.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 68)
Agravo de Instrumento nº 0810828-67.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s):
Liana Maria de Brito Moreira Cardoso. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva -OAB/PB 15.729.
Agravado(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 69) Agravo de Instrumentonº 0802481-45.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Edifício Parco Giardinni. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino
– OAB/PB 9.454. Agravado(s): Elevadores Otis Ltda. Advogado(s): Iracema Macedo de Souza – OAB/BA
22.165.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70)
Agravo de Instrumento nº 0812485-44.2019.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo
Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Agravado(s): Frederico Guilherme Andrade de Almeida
Albuquerque.Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424.Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Agravo de Instrumento nº 081045196.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): MARINOX Indústria e Comércio
Ltda. Advogado(s): Jonatan Gomes dos Santos – OAB/RN 13.971.Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Agravo de Instrumento nº 080268963.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil)
S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão - OAB/SP
221.386. Agravado(s): Maria do Socorro Moreira de Souto. Advogado(s): Ana Angélica Moreira – OAB/PB
12.970.Na sessão de 1º a 08.06.20- Cota:Retirado da pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73) Agravo de Instrumento nº 080590192.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Plácido Cunegundes da Silva.Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Agravo de Instrumento nº
0808745-78.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Daniel Fernandes de Lima. Advogado(s): Ennio Alves de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 23.187. Agravado(s):
Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro-IDIB. Advogado(s): Ricardo Saldanha – OAB/CE 37.410.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 75) Agravo de
Instrumento nº 0806582-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Hélio Sérgio Lira Soares Segundo. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamim – OAB/PB
12.323. Agravado(s): M. M. L. S., H. S L. S., representados por sua genitora Mayvonne Coelho de Morais.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76) Agravo de Instrumento nº 0802484-63.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Severino do Ramo Vicente da Silva. Advogado(s):
João Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 77) Agravo de Instrumento nº 0801016-64.2020.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - EPP. Advogado(s): Alexei Ramos
de Amorim - OAB/PB 9.164. Agravado(s): Unicred – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados
de Campina Grande Ltda. Advogado(s): Daniela Delai Rufato – OAB/PB 10.774.Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado: Negou-se provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Remessa Necessária nº 0000617-35.2012.8.15.0231. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Promovente(s):
Ivonete Santos da Silva. Advogado(s): Josefa Vicente da Costa – OAB/PB 2.871. Promovido(s): Município de
Mamanguape. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima – OAB/PB 10.478. Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.79) Remessa Necessária nº 0801072-81.2017.8.15.02011. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Ingá.Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Promovido(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.80) Remessa Necessária
nº 0030162-97.2013.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Promovente(s): Maria das Neves Ferreira de Luna.Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB
4.356.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Na sessão de 1º
a 08.06.20- Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.81) Remessa Necessária nº 0009921-05.2013.8.15.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.Impetrante(s): Monalysa Araújo Rodrigues.Advogado(s): Marcus Túlio Macêdo
de Lima Campos – OAB/PB 12.246.1ºImpetrado(s): Diretor do IEPB – Instituto Educacional Particular
Brasileiro.2ºImpetrado(s): Colégio Menino Jesus.Advogado(s): Mário Maciel Bandeira - OAB/PB 10.101.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.82) Remessa Necessária nº 080201785.2019.8.15.0981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.Promovente(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 83) Remessa Necessária nº 0815644-40.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Luiz Vamberto Fernandes. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Promovido(s): Estado da Paraíba. Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Remessa Necessária nº 0802072-44.2018.8.15.0731. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Impetrante(s): Rosivaldo Alves Barbosa. Advogado(s): Inácio Ramos
Queiroz Neto - OAB/PB 16.676. Impetrado(s): Município de Cabedelo. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos
– OAB/PB 16.377.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Remessa Necessária
nº 0802322-48.2016.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente(s): Gisélia Ferreira
da Silva. Advogado(s): Ivanildo Germano Bezerra - OAB/PB 16.743. Promovido(s): Município de Cabedelo.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Remessa Necessária nº 083245143.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Everton da
Silva Leão. Advogado(s): Denyson Fabião Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 87) Remessa Necessária nº 0826325-74.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública desta Comarca da Capital. Promovente(s): Gilson Paulino da Nóbrega. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Remessa
Necessária nº 0801724-33.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital.
Promovente(s): João Batista do Ó. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.Na sessão de 1º a
08.06.20- Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Remessa Necessária nº 080172933.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Promovido(s): Município de Santa Terezinha.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 90) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081766994.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Gustavo
Barros Costa. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025. 2ºApelante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento aos recursos apelatórios e a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0063383-81.2014.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Maria das Graças Tavares Santos Lopes. Defensora: Maria
da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimentos ao recursos, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 92) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0804880-83.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S.
Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Apelado(s): Ernani Ferreira Pereira, representado por seu curador Edilson
Ferreira Pereira. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080060820.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros. Apelado(s): José Antônio de Lima.
Advogado(s): Aline Martins Belarmino - OAB/PB 17.833.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801164-66.2017.8.15.0231. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Tânia Maria Ferreira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0006824-07.2014.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Valmir Pereira de Santana.
Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos - OAB/PB 11.898. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 3ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 1º a
08.06.20- Resultado:Deu-se provimento ao primeiro apelo e a remessa necessária, negou-se provimento ao segundo recurso e, não conhecido o apelo do Estado da Paraíba, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelações Cíveis e Remessa
Necessária nº 0056342-63.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes. Apelado(s): Adailson Fernando de Gouveia Ferreira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves
– OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Não
se conheceu do primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo recurso e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 97) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0106603-03.2012.8.15.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Fernando Ricarte Fernandes Cordeiro e
outros. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Não
se conheceu do segundo apelo, deu-se provimento parcial ao primeiro recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0863331-13.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
Apelado(s): Ana Clara Diniz Liberato Chaves. Advogado(s): Keisanny Reinaldo de Luna Freire - OAB/PB
14.913.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 99) Apelações Cíveis e Remessa
Necessária nº 0804259-86.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. 1ºApelante(s): Irenilton Augusto Mota Ribeiro. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053A. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Reconhecida, de
ofício, a ilegitimidade da PBPREV no que concerne ao pleito de suspensão dos descontos. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao segundo apelo e deu-se provimento parcial ao
primeiro recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 100) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0830548-31.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. 2ºApelante(s): Antônio Aldenor de Holanda. Advogado(s): Dinart
Patrick de Sousa Lima - OAB/PB 19.192. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negouse provimento aos recursos apelatórios e a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0806951-87.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB
11.551. Apelado(s): Crisson Lima de Sousa. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0804784-68.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB
11.468. Apelado(s): Bernadete Fernandes de Lima. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento a remessa necessária e deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 103) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0815807-06.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Marco Antônio da Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/
PB 1.414.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0837267-63.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Thyago Luis Barreto M. Braga. Apelado(s): Jefferson Alves Leite Ferreira.
Defensora: Maria dos Remédios Mendes Oliveira.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0849558-66.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Marcone paulo da Silva. Advogado(s): Pâmela
Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de
Moraes Andrade.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao apelo e negou-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0815282-09.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Jorge
Luís Fernandes. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 107) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0816577-18.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Ueliton George Placido de Oliveira. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Os mesmos.
Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos apelos e deu-se provimento parcial a remessa necessária,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0826332-61.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s):
Pedro Franciscano do Amaral. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Na sessão de
1º a 08.06.20- Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0115485-51.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Vicente Ferreira da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na
sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento ao apelo e provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0082743-70.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Romão Inácio de Farias. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão de
1º a 08.06.20- Resultado:Deu-se provimento parcial ao apelo e a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0824601-64.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s):
Hamilton Nóbrega Trigueiro. Advogado(s): José Ideltônio Moreira – OAB/PB 18.804.Na sessão de 1º a 08.06.20Resultado:Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 112) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0846428-68.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
Apelado(s): Walter Pereira da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na
sessão de 1º a 08.06.20- Cota:Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0817187-83.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Luana Honorato. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.Na sessão de 1º a 08.06.20- Resultado:Negou-se provimento
ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0803867-44.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Welisson Anderson Lima da
