DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA DIGEP Nº 051/2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, resolve
designar MYRIAM HELENA NOBREGA DA FONSECA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços
junto à Gerência de Material, Patrimônio e Acervo. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de março de 2021. Einstein Roosevelt Leite - Diretor
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021034277 - Edilene Rita de Sousa Diniz; 2021027751
- Maria de Lemos Queiroz Cappelletti.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU parcialmente o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2020119032 - Cleberson Santana de Araujo;
2020125019 - Maria Edvania de Oliveira.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2020188149 Marianna de Lourdes de Oliveira Lima Brasilino; 2021003584 - Samuel Hilario Brasileiro.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2020167337
- Ernando Vinicius Soares de Vasconcelos; 2020175329 - Joaquim Francisco de Oliveira Neto; 2020181920
- Alanna Raquel Ferreira Simoes; 2020176768 - Maria Caroline Souza de Paiva; 2020187429 - Natan
Figueredo Oliveira.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
considerou prejudicado o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A):
2020189096 - Juliana Pereira da Costa.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021023434 - Adriano Batista Bezerra; 2021016263 - Alan Cesar de Oliveira Batista;
2021029314 - Cristiane da Nobrega Costa; 2021019583 - Daniela Goncalves de Menezes; 2021026210 Francisca Fernandes Pinheiro Vieira; 2021016765 - Geraldo Costa Junior; 2021024548 - Joao Leite Junior;
2021023969 - Maria de Lourdes Silva Costa; 2021027495 - Maria de Lourdes do Espirito Santo Aquino;
2021026121 - Rodolfo Raulin Figueiroa dos Santos; 2021012198 - Tania Aparecida Trajano da Silva; 2021014152
- Valdemar Guedes dos Santos.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021026308 - Carlos Lustosa Cabral; 2021028625 - Liliana da Costa Silva. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de março de
2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joas de Brito Pereira Filho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 0001694-83.2018.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DO
PLENO. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU:
Gutemberg de Lima Davi - Ex-prefeito de Bayeux, RÉU: Monica da Costa Goncalo, RÉU: Paulo Cesar da
Silva Batista, RÉU: Rafael Soares Pereira E Outros. ADVOGADO: Inacio Ramos de Queiroz Neto - Oab/pb
16.676, ADVOGADO: Alberdan Coelho de Souza E Silva - Oab/pb 17.984, ADVOGADO: Licolin de Oliveira
Farias - Oab/pb 15.220 E Outros e ADVOGADO: Raffael Albuquerque Simoes - Oab/pb 21.227. PREFEITO
MUNICIPAL. CRIMES DE RESPONSABILIDADE. NOMEAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES. NOMEADOS
QUE NÃO COMPARECIAM AO SERVIÇO. DENÚNCIA RECEBIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO FORO
PRIVILEGIADO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. REMESSA PARA O FORO DE
PRIMEIRO GRAU. 1. Não mais exercendo o investigado o munus de prefeito fica afastada a competência
especial do Tribunal de Justiça por prerrogativa de função, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal,
impondo-se a remessa do feito para o juízo de primeiro grau. 2. Competência declinada. Diante do exposto,
inconteste a superveniente incompetência do Tribunal de Justiça, para processar e julgar a presente demanda,
razão por que determino a remessa do feito para o Juízo de Direito da comarca de Bayeux. Cumpra-se,
observada as formalidades legais.
Des. Joao Benedito da Silva
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000526-12.2019.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. REQUERENTE: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. REQUERIDO: Djair Magno Dantas - Prefeito de Cuite de Mamanguape.. Pelo
exposto, declaro a incompetência deste Tribunal para dar continuidade ao acompanhamento do presente
Acordo de Não Persecução Penal e determino a remessa dos presentes ao Juízo de 1º Grau (comarca de
Mamanguape), a quem compete prosseguir no feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N° 0000167-62.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. REQUERENTE: Marcello Vaz Albuquerque de Lima. ADVOGADO:
Marcello Vaz Albuquerque de Lima, Oab/pb 15.229. REQUERIDO: Justica Publica.. Vistos etc. Desse modo,
o pleito deve ser acolhido. Assim sendo, determino a liberação dos 2 (dois) bens titularidade do ora requerente,
elencados à fl. 11 e que se encontram bloqueados por força da decisão de fls. 14/40, salvo se por outro
motivo não estiverem bloqueados.
Des. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0000004-41.2017.815.1071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo
Vital de Almeida. APELANTE: Jose de Arimateia da Silva. ADVOGADO: Artur Ricardo Roque Celestino de
Souza (oab/rn Nº 7.476) E Tamar Araújo Celino (defensora Pública Especial). APELADO: Justica Publica.
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO APELANTE PELOS CRIMES CAPITULADOS NOS ARTS. 157,
§2º, I, II E V, C/C O ART. 69 DO CP (TRÊS VEZES) C/C ART. 288 DO ESTATUTO REPRESSIVO C/C ART.
244-B DA LEI Nº 8.069/90. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEFESA 1. RECURSO MANEJADO FORA
DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. 2. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recebimento do
recurso apelatório pelo juízo a quo não inibe que o tribunal decrete sua intempestividade, por ocasião do
juízo de admissibilidade recursal. - No caso dos autos, o réu foi intimado, pessoalmente, do inteiro teor da
sentença condenatória em 11 de julho de 2018, conforme certidão do oficial de justiça (f. 501v), enquanto
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o advogado por ele constituído foi intimado por meio da Nota de Foro 592 (f. 500), disponibilizada em 10/
07/2018 e publicada no Diário da Justiça em 11 de julho de 2018 (quarta-feira). - Ocorre que somente em 17
de julho de 2018 (terça-feira), quando não mais cabia manifestação, o advogado constituído pelo réu
protocolou o recurso apelatório (conforme consta na folha de rosto da peça recursal – f. 519), sendo,
inclusive, certificada a intempestividade do recurso pelo cartório da Vara de Jacaraú (f.522). - Deste modo,
a apelação foi interposta após o término do quinquídio previsto no art. 593, caput, do CPP. - Nesse viés,
urge registrar a desnecessidade de incursão meritória no caso em comento, haja vista que o apelo em tela
foi interposto fora do prazo legal, razão pela qual, de plano, tenho-o por intempestivo, não podendo, desta
feita, sequer ser conhecido. 2. Não conhecimento do recurso, em virtude da sua intempestividade. Pelo
exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, nos termos do art. 127, XXXV[1]1 do RITJ/PB, por ser
manifestamente inadmissível.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000246-07.2020.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. AUTOR: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. RÉU: Luiz Galvão da Silva, Ex-prefeito do Município de Juru. ACORDO DE NÃO
PERSECUÇÃO PENAL. RÉU QUE NÃO MAIS EXERCE O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUPB. PERDA SUPERVENIENTE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO DE 1º GRAU. 1. TJPB: “Tratando-se de denúncia contra agente que perde o status de Prefeito
Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o processamento e julgamento do feito, de modo
que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau.” (Processo nº 0001180-04.2016.815.0000,
Relator: Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, jul. em 03-07-2017). 2. Declínio de competência, com o
encaminhamento dos autos à 1ª Instância. Diante do exposto, nos moldes do art. 69, inciso I, do CPP,
remetam-se os autos ao Juízo da Comarca de Água Branca, a quem compete dar continuidade ao
acompanhamento do ANPP firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e o investigado Luiz Galvão da
Silva, bem como do PIC nº 002.2019.051889.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000496-40.2020.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. POLO ATIVO: Prefeito de
Sao Jose do Sabugi. NOTICIANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: João Domiciano
Dantas Segundo, Prefeito Constitucional do Município de São José do Sabugi. ADVOGADO: Raimundo
Medeiros da Nóbrega Filho (oab/pb Nº 4755). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Hipótese típica
prevista no art. 1º, xiv, do decreto-lei nº 201/67, em razão de ter negado execução de lei federal (LEI nº
12.305/2010) e no art. 54, §2º, V, da lei nº 9.605/98. 1. PEDIDO DE EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO
PERSECUÇÃO PENAL COM DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL DE
PRIMEIRO GRAU, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE
PREFEITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FACULDADE DE, POR RAZÕES DE CONVENIÊNCIA,
IMPLEMENTAR-SE DELEGAÇÃO DE ATOS JURISDICIONAIS. INTERESSE INSTITUCIONAL DESTE TRIBUNAL PLENO QUANTO À REMESSA E DELEGAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS E
DECISÓRIOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL DO LOCAL DA RESIDÊNCIA DO INVESTIGADO, A FIM
DE EFETIVAR A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDO DE NÃO
PERSECUÇÃO PENAL FIRMADO ENTRE ESTE E O PARQUET. DELEGAÇÃO QUE NÃO IMPORTA
DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. 2. PEDIDO MINISTERIAL ACOLHIDO. REMESSA E DELEGAÇÃO
DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS E DECISÓRIOS AO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA
DE SANTA LUZIA. 1. As normas constitucionais do Estado, legais e regimentais conferem ao Tribunal de
Justiça da Paraíba a competência para a execução penal de seus acórdãos, ressalvada a faculdade de, por
razões de conveniência, implementar-se delegação de atos jurisdicionais. – No caso em tela, a meu sentir,
há nítido interesse institucional deste Tribunal Pleno quanto à remessa e delegação da prática de atos
processuais e decisórios ao Juízo da Execução Penal do local da residência do investigado, qual seja São
José do Sabugi/PB (atendido pela Comarca de Santa Luzia), a fim de efetivar a fiscalização da execução
e cumprimento dos termos do acordo de não persecução penal firmado entre este e o Parquet. – A
corroborar o interesse institucional na matéria, cabe salientar que a Lei de Execuções Penais é expressa ao
consagrar que a “execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal”
(art. 1°), bem como ao estabelecer que a deflagração da etapa executiva independe de provocação das
partes (inteligência dos artigos 105 e 195). – Por fim, ressalta-se que a delegação de atos jurisdicionais não
importa deslocamento de competência, de modo que, sempre que se afigurar necessário ou conveniente,
revela-se admissível que esta Corte de Justiça examine questões e incidentes mesmo advindos na etapa
executiva, através dos instrumentos cabíveis. 2. Pedido ministerial acolhido. Remessa e delegação da
prática de atos processuais e decisórios ao Juízo de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia.
Destarte, acolho o pedido ministerial, determinando a remessa e a delegação da prática de atos processuais
e decisórios ao Juízo de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, a fim de instaurar o presente
processo de execução penal, com a efetiva fiscalização do cumprimento dos termos dispostos no acordo
de não persecução penal firmado entre o investigado e o Parquet.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009576 34 2016 815 0011 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da
4ª Câmara Cível. Apelantes: Eduardo Carlos da Silva Brandão e Tatiane Ferreira da Silva. Apelados: José
de Arimatéia Babosa e Jacira Alexandre da Silva. Intime-se os Apelantes, por seus Advogados, sua
Excelência o Bel. Rodrigo Fernando Lima Gonçalves, OAB/PB 18.240 e a Bela. Ghislaine Alves Barbosa,
defiro o pedido de habilitação, por outro lado indefiro o pedido de remessa de cópia digitalizada
para o endereço eletrônico fornecido pelos peticionantes, após o levantamento da suspensão dos
prazos dos processos físicos ficam intimados para requererem a carga dos autos, ou que entenderem
de direito. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15
de março de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002671-04.2009.815.2001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da
4ª Câmara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A. 1º Apelado: Antônio Carlos Machado da Nóbrega e
outros. 2º Apelado: Espólio de Maria Gerusa de Albuquerque Furtado. Intime-se o Apelado Wilson Melo,
por seus Advogados, sua Excelência a Bela. Thaísa Cristina Cantoni, OAB/PB 35.670-A e o Bel.
Roberto César Gouveia Majchszak, OAB/PR 53.400, para, no prazo de 05 (dias) dias, manifestar-se
sobre a petição apresentada pelo apelante após o levantamento da suspensão dos prazos dos
processos físicos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 15 de março de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046255-58.2008.815.2001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª
Câmara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A. Apelado: José Linaldo de Carvalho e outros. Intime-se os
demais Apelados, por seu advogado, sua Excelência o Bel. Roberto César Gouveia Majchaszak, OAB/
PR 53.400, para falar sobre a petição de fls. 324/327, bem como o Apelante por seu Advogado, sua
Excelência o Bel. Wilson Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A, para informar sobre a possível realização
de acordo em relação aos outros recorridos, fazendo juntada de documentos comprobatórios da
realização da avença, no prazo legal, após o levantamento da suspensão dos prazos dos processos
físicos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de
março de 2021.
Apelação Cível/Remessa Necessária - Processo Eletrônico nº 0801304-56.2017.8.15.0181. Relator: Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: MUNICIPIO DE GUARABIRA. Apelado JUDIVAN VICTOR
DA SILVA. Intimando a Bela. ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA ( OAB: PB10938-A) do inteiro teor
do acórdão ID 9343231. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Cayo
Marinho Alves
1890
Requisitado
João Pessoa
25 e 26/02/2021
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego
Garcia Oliveira
1887
Juiz de Direito Auxiliar
Taperoá
18/02/2021
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos B. Junior
1889
Chefe de Seção de Segurança
João Pessoa
23/02/2021
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Josimar Tolentino
1759
Requisitado
Alagoinha
24/02/2021
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston G. Lima
1891
Requisitado
João Pessoa
25 e 26/02/2021
Trabalho Designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de março de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.
