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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021
A APELADA: Renata Ângela Guimarães Mishina ADVOGADO: Cleber de Souza Silva - OAB/PB 11.719
RECORRENTE: Renata Ângela Guimarães Mishina ADVOGADO: Cleber de Souza Silva - OAB/PB 11.719
RECORRIDO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos - OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo
Janssen Nogueira - OAB/PB 20.832-A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 210 APELAÇÃO CIVEL nº 0862667-45.2019.8.15.2001
ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE Igor Henrique Souza Cavalcante
ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais OAB/PB sob o nº 13.771 APELADO ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 187 APELAÇÃO CIVEL nº 0817267-28.2018.8.15.0001
ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Município de João Pessoa APELADO MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA ADVOGADO: Michelline
Kathiane da SIlva OAB/PB 25415
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 211 APELAÇÃO CIVEL nº 0800372-35.2020.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO
ESTADO APELADO NAMAM DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes OAB/PB 24.739
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 188 APELAÇÃO CIVEL nº 0827743-91.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE ROBERTO ALEXANDRE FERNANDES
ADVOGADO: Ewerton Augusto Coutinho Pereira OAB/PB 25.124 APELADO ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Município de João Pessoa
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 189 APELAÇÃO CIVEL nº 0809115-54.2019.8.15.0001
ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, APELANTE JOAO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: Sandreylson Pereira Medeiros OAB 21.179 APELADO ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral
do Município de João Pessoa
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 190 APELAÇÃO CIVEL e remessa necessária nº
0802906-54.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE FRANCISCO DAS
CHAGAS SILVA SOUSA ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOROAB/PB 18.895 APELADO
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município de João Pessoa
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 191 Remessa necessária nº 0833465-57.2018.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital recorrente JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO:
Ubiratã Fernandes de Souza, OAB/PB11.960 Recorrido ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município
de João Pessoa
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 212 APELAÇÃO CIVEL nº 0874978-68.2019.8.15.2001
ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL – 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO APELADO TIRSO ALVES DE MOURA NETO e OUTROS, ADVOGADO: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967, LUÍS FERNANDO MIDAUAR OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 213 APELAÇÃO CIVEL nº 0809639-22.2017.8.15.0001
ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A, ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314- A APELADO Rogerio Sousa ADVOGADO:
MARGARETE NUNES DE AGUIAR OAB/PB 17824
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 214 APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSARIA
nº 0800428-36.2018.8.15.0741 ORIGEM: Vara Única de Boqueirão APELANTE MUNICIPIO DE ALCANTIL –
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL Rinaldo Barbosa de Melo OAB 6564 / PB APELADO MARIA
SONALE GOMES ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo OAB/PB 7261
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 215 APELAÇÃO CIVEL nº 0808810-41.2017.8.15.0001
ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE JOSIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: Robérgia
Farias Araújo OAB/PB N.º 9.844 APELADO ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.664
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 192 APELAÇÃO CIVEL nº 0800204-79.2019.8.15.0251
ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos, APELANTE ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município
de João Pessoa APELADO HERIVANIO HENRIQUES BARROS ADVOGADO: Bel. Clodoaldo P. Vicente de
Souza - OAB/PB N.º 10.503
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 216 APELAÇÃO CIVEL nº 0804523-61.2017.8.15.0251
ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE ENERGISA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
– S.A. ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE– OAB/SE 4.800 APELANTE JOSE WANILTON
QUEIROZ NUNES, ADVOGADO: Wytatyana Quirino Alves Monteiro Advogada – OAB/PB 21.817 APELADO:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 193 Embargos de declaração nº 000067355.2014.8.15.0051 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe embargante ESTADO DA
PARAÍBA Procuradoria Geral do Município de João Pessoa embargado rancisca Soares de Almeida ADVOGADO:
José Orlando P. Ribeiro de Medeiros – OAB/PB 16.905
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 217 APELAÇÃO CIVEL nº 0842050-35.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE ESPÓLIO DE SOLON MARCELINO DE LIRA
ADVOGADO: Silvia Pereira Dantas OAB/PB 14.671 APELADO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 194 Remessa necessária nº 0807890-76.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital recorrente IVALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 Recorrido ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Município de João Pessoa
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 218 APELAÇÃO CIVEL nº 0854331-23.2017.8.15.2001
ORIGEM:: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELANTE ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO MARIA DE LOURDES MATIAS,
ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA Advogado inscrito na OAB/PB sob o n° 11.724
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 195 APELAÇÃO CIVEL e remessa necessária nº
0861263-27.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa/PB APELANTE
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município de João Pessoa Apelante: pbprev Procuradoria da
pbprev PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, APELADO JOAB FERREIRA DE PONTES
ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais OAB/PB sob o nº 13.771
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 219 APELAÇÃO CIVEL nº 0800393-78.2017.8.15.0881
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE EZENCLEVES RODRIGUES DUTRA DE
ALMEIDA ADVOGADO: Artur Araújo Filho OAB/PB 10.942 APELADO ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.664,
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 196 APELAÇÃO CIVEL nº 0022703-06.2004.8.15.2001
ORIGEM:: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE ESTADO DA PARAÍBA
Procuradoria Geral do Município de João Pessoa APELADO TEREZINHA DE JESUS LYRA CAJÚ, ADVOGADO:
Claudia Fernanda Lyra Cajú OAB/PB nº 21097
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 220 APELAÇÃO CIVEL nº 0800788-93.2020.8.15.0031
ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande APELANTE ANTÔNIA DOS SANTOS ADVOGADO: Walcides Muniz
ADVOGADO OAB/PB 3.307 APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: Andrea Formiga
D. de Rangel Moreira OAB-PE 26.687
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 197 APELAÇÃO CIVEL nº 0800371-40.2017.8.15.0551
ORIGEM: Comarca de Remígio APELANTE MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA Procuradoria do municíoio
APELADO MARILENE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de AraújoOAB/PB 8358
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 221 APELAÇões CIVEL e remessa necessáriaº
0850235-62.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADORIA DA PBPREV. Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138, APELADO ZELIA JUSSELINO
DE ALMEIDA ADVOGADO: Ramon Pessoa de Moares Advogado inscrito na OAB/PB sob o nº 13.771
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 198 APELAÇÃO CIVEL e remessa necessária nº
0012933-37.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município de João Pessoa APELADO ELIZAMARA OLIVEIRA SANTANA
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 199 APELAÇÃO CIVEL nº 0800286-62.2019.8.15.0461
ORIGEM: Comarca de Solânea, APELANTE município de solanea Procuradoria do municipal APELADO MARIA
RODRIGUES DE SENA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 200 APELAÇÃO CIVEL nº 0856393-36.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-PB APELANTE IGOR DE VASCONCELLOS CESAR ADVOGADO:
Natasha Oliveira de Lira Machado OAB/PB 22.806 APELADO ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S. A ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, inscrito na OAB/PB sob o nº
23.664,
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 201 APELAÇÃO CIVEL nº 0800549-57.2017.8.15.0981
ORIGEM:: 1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS APELANTE MARIA DAS DORES BARBOSA ADVOGADO: Patrícia
Araújo NunesOAB/PB nº 11.523 APELADO ENERGISA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A ADVOGADO:
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE– OAB/SE 4.800
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 222 Embargos de declaração nº 080004040.2018.8.15.0481 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira Embargante FABRICIO RUFO LINS
BONIFACIO – ME ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa FELIX Advogado OAB/RN 5069 Embargado ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA, devendo
constar respectivo número de inscrição, OAB/PB nº 14.139, Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314- A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 223 APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA
nº 0808697-67.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: MARCIO DE
MELO CAVALCANTI, ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES OAB/PB 15.709 APELANTE: PBREV
PROCURADORIA DA PBPREV. Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138, APELANTE MARCIO DE
MELO CAVALCANTI
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 224 APELAÇÃO CIVEL nº 0836871-52.2019.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO MARIA SUENIA DANTAS SILVEIRA ADVOGADO: Gerson
Dantas Soares OAB/PB nº 17.696
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 202 APELAÇÃO CIVEL nº 0801357-76.2017.8.15.0071
ORIGEM: VARA ÚNICA DE AREIA/PB APELANTE Ademar Ursulino Alves ADVOGADO: Edinando Diniz OAB/
PB nr. 8583 APELAnte Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A, ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.664, Wilson sales oab/pb 17.314-a
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 225 APELAÇÃO CIVEL nº 0800450-21.2018.8.15.0151
ORIGEM: 2ª Vara Mista de Conceição APELANTE ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA Advogado OAB/PB 11.002 APELADO RENILDO RUFINO
DE LIMA - ADVOGADO: VANDERLY PINTO SANTANA Advogado, OAB/PB 12.207. CARLOS CÍCERO DE
SOUSA Advogado, OAB/PB n.º 19.896
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 203 Remessa mecessária nº 080653009.2020.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: GERMANO
LEITE PRAXEDES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 226 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 081924843.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO MANOEL FARIAS DA SILVA ADVOGADO:
Ubiratã Fernandes de Souza, OAB/PB11.960
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 204 APELAÇÃO CIVEL nº 0800543-26.2017.8.15.0601
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM/PB APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM/PB Procuradoria
do município de belem RAFAELLA FERNANDA L. C. SARAIVA OAB/PB 14901 APELADO MARIA ANDREIA
MARCULINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha – Advogado OAB/PB nº 10.751
Marcos Edson de Aquino – Advogado OAB/PB nº 15.222
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 227 APELAÇÃO CIVEL nº 0814916-28.2020.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PB APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE MARCELLO HENRIQUE VILLAR MALHEIROS
ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 205 APELAÇÃO CIVEL nº 0821665-95.2019.8.15.2001
ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital APELANTE ALEXSANDRA MEDEIROS LEONCIO, ADVOGADO: LUIZ
CESAR G. MACEDO OAB/PB 14.737 APELADO ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.664,
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 206 APELAÇÃO CIVEL nº 0801177-55.2016.8.15.0181
ORIGEM: 2ª Vara Mista de Guarabira APELANTE Banco Bradesco S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A APELADO IVANETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Cláudio G Cunha OAB/PB 10751
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 207 APELAÇÃO CIVEL e remessa necessária nº
0860185-95.2017.8.15.2001 ORIGEM:: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELAnte Estado da
Paraíba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELAnte: PBPREV-Paraíba Previdência Procuradoria Geral
Da pbprev PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELAdo TELMA HELOISA ALCOFORADO
DA SILVERA ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais a OAB/PB sob o n.º 13.771
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 208 APELAÇÃO CIVEL nº 0001309-06.2011.8.15.0381
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape APELANTE Cleonice Maria do Nascimento ADVOGADO:
VALTER DE MELO oab/pb 7994 APELADO Estado da Paraíba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
APELADO: PBPREV-Paraíba Previdência Procuradoria Geral Da pbprev
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 209 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 086865547.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: DIEGO GOMES DE
OLIVEIRA JACINTO- ME, ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA OAB/PB Nº 27.658 –A AMANDA
ANDRADE BARBOSA OAB/PB 23.993 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/PB SOB O Nº 128.341-A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 228 APELAÇÃO CIVEL nº: 0876518-54.2019.8.15.2001
ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO FRANCISCO DEMESIO DE LIMA e OUTROS
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES
OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 229 APELAÇÃO CIVEL nº 0838384-89.2018.8.15.2001
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/PB APELANTE JULIO HONÓRIO DE MELO NETO, ADVOGADO:
LUÍS FERNANDO PIRES BRAGA OAB/PB 7.656 APELADO CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL – PREVI ADVOGADO: Carlos Edgar Andrade Leite Advogado – OAB/SE 4.800 OAB/
PB 28493-A Francisco Gustavo Pinto Ribeiro Advogado – OAB/PB 25.081
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 230 APELAÇÃO CIVEL nº 0810854-42.2020.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO ALEX CAMPOS ARAUJO, ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 231 APELAÇÃO CIVEL nº 0810444-81.2020.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:: TATIANA MARQUES NOBREGA ADVOGADO: ALEXANDRE
G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 232APELAÇÃO CIVEL nº 0801173-11.2019.8.15.0311
ORIGEM: Vara Única de Princesa Isabel APELANTE ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO MARIA MAGDALA VANDERLEI EVARISTO ADVOGADO: Lavynia Fabrícia Vaz de
Oliveira OAB/PB 25.728
